O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), por meio da Secretaria de Tecnologia da Informação (Seteci) e da Secretaria de Finanças e Orçamento (Sefinor), implantou nesta quinta-feira, 29/11, o Sistema Automatizado de Cadastro de Dívida Ativa (CDA). O novo sistema conta com uma interface de cadastro agradável, fácil, garantindo maior comodidade para o trabalho desenvolvido pelas unidades judiciais competentes.

Para o FERD, a nova ferramenta automatizará os procedimentos de cálculo, envio e recebimento de documentação, que agora passa a ser via serviço Web Service, integrado à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). “Para alcançarmos este novo padrão, contamos com o apoio e colaboração da Sefaz, decisivos para o sucesso do novo sistema”, comentou o Diretor de Sistemas de Gestão Organizacional, Hugo Ferreira Alves Júnior.

Segundo o Juiz Corregedor, Daniel de Lima Vasconcelos, o tempo para o preenchimento da CDA será reduzido em até 80% e impactará diretamente nos resultados do TJSE, haja vista a inscrição na Dívida Ativa deixar de ser um entrave para o arquivamento dos processos cujas custas finais não foram pagas.

Atuou também no desenvolvimento da ferramenta a Diretoria do Sistema de Arrecadação e Gestão Fiscal (Ferd) do TJSE. “Os cadastros realizados por esta Diretoria após a integração entre os sistemas do Judiciário e SEFAZ tornaram-se mais ágeis e seguros, otimizando o tempo depreendido pelos servidores encarregados por tal serviço, reduzindo o tempo de transmissão das referidas informações ao site da SEFAZ, bem como a possibilidade de geração de relatórios referentes às CDA’s geradas e pagas”, explicou, o Diretor do FERD, Carlos Benjamim Carvalho da Cruz. A Gerência de Tecnologia (GERTEC) da SEFAZ também participou da construção do novo sistema.

O que é CDA?

É a Certidão de Dívida Ativa. Documento fornecido pela administração fazendária (da União, dos Estados ou Municípios) atestando a existência de débito fiscal. Atesta a certeza e a liquidez do débito tributário. O termo de inscrição em Dívida Ativa é o documento que formaliza a inclusão da dívida no cadastro.

A partir de segunda-feira, 26/11, magistrados e servidores do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) poderão opinar sobre o trabalho prestado pela da Central de Serviços TIC. A pesquisa de satisfação tem como objetivo melhorar o atendimento dos trabalhos prestados pelo setor de tecnologia, verificando os problemas mais demandados e outras variáveis que serão analisadas conforme as respostas.

Após a conclusão de uma chamado, com o ‘aceite’ do usuário, será aberto um formulário de avaliação. Caso o formulário não seja respondido nesse momento, ele será enviado, posteriormente, ao e-mail funcional do usuário, que terá a opção de classificar o atendimento com cinco estrelas, se for excelente; quatro, para ótimo; três para bom; duas para regular e uma estrela para péssimo.

O projeto, chamado de Melhoria da Qualidade dos Serviços de TIC, atende a uma orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) após inspeção realizada no TJSE em setembro deste ano. Além disso, o projeto está alinhado a um dos macrodesafios do TJSE, que é a ‘Melhoria da Infraestrutura e Governança de TIC’, cujo um dos três indicadores é o ‘índice de satisfação do usuário com os sistemas e infraestrutura oferecida’.

O relatório do CNJ recomendou que fossem definidos indicadores para medir a qualidade do serviço prestado no atendimento de suporte (1º e 2º nível), permitindo, assim, que os gestores de Tecnologia da Informação (TI) adotem “estratégias para potencializar o serviço oferecido aos magistrados, servidores, advogados e o jurisdicionado”.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), conforme a Resolução nº 22/2018 e a Portaria nº 390/2018 GP2, divulgou hoje, 20/11, o resultado final da seleção dos servidores que vão receber o Auxílio Bolsa-Estudo.

Para ter acesso ao resultado final, clique aqui e confira a Portaria nº 880/2018 GP3 - Autorizativa, publicada no Diário da Justiça desta terça-feira. 

Aconteceu em Recife (PE), entre os dias 12 e 15 de novembro, a décima edição do Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid). O tema do evento foi ‘Violências machistas: desafios do sistema de Justiça’.

Do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) participaram as Juízas Iracy Mangueira, da Coordenadoria da Mulher; Soraia Melo, da 8ª Vara Criminal de Aracaju; Juliana Martins, da Comarca de Cedro de São João; Patrícia Carvalho, de Malhador; e o Juiz Edinaldo César Santos Júnior, de Lagarto; além de três servidoras da Coordenadoria da Mulher do TJSE, Sabrina Duarte, Shirley Leite e Mariza Santos.

O Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Rodrigo Capez, falou sobre o tema ‘Formulário Nacional de Avaliação dos Riscos: Perspectivas e Desafios’. O formulário é um projeto do CNJ e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que institui um procedimento técnico para o registro das denúncias de violência familiar e doméstica nas delegacias da mulher.

Durante o evento, os Coordenadores da Mulher dos Tribunais estaduais de todo o Brasil fundaram o Colégio de Coordenadores de Coordenadorias da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário Brasileiro (Cocevid). Uma das propostas apresentada pela presidente do Cocevid, Desembargadora Maria Erotides (TJMT), foi a instituição da Medalha de Honra ao Mérito Cármen Lúcia, ministra que presidiu o Supremo Tribunal Federal (STF) de 2016 a 2018.

Fonajuv

Já em Campo Grande (MS), aconteceu o XXIII Fórum Nacional da Justiça Juvenil (Fonajuv), no último dia 13. No dia seguinte, também foi realizado o V Fórum Nacional da Justiça Protetiva (Fonajup). Do TJSE, participaram do Fonajuv os Juízes Haroldo Rigo, Geilton Costa e Hercília Brito, que foi uma das conferencistas do painel ‘Construindo um Fluxo do Acolhimento Institucional’. Também participaram dos eventos dois servidores da Coordenadoria da Infância, o psicólogo Sérgio Lessa e a assistente social Conceição Prado.

Fontes: TJPE e TJMT

Foram disponibilizados pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), desde o último dia 14, os relatórios das inspeções realizadas neste mês de novembro nas unidades jurisdicionais situadas na capital do Estado, em cumprimento ao disposto no Provimento nº 23/2017, que alterou a Consolidação Normativa Judicial da CGJ.

Esses relatórios estão disponíveis no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) de cada unidade e analisaram os itens destacados no Provimento nº 24/2017, complementado pelo Provimento nº 03/2018, que criou o Certificado de Cumprimento das metas para as unidades de 1º grau de jurisdição do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE).

Dentre os dados observados, foram examinados, por exemplo, o cumprimento das metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela CGJ, estatísticas de judicância, quantidade de processos conclusos e processos há mais tempo nos gabinetes, principais relatórios de impulso e gerenciais das Secretarias, levando-se em conta a quantidade e os processos por mais tempo em cada contador, além de outros mais.

Ficaram de fora apenas as unidades da capital que se encontram em processo de correição. Neste ciclo de inspeções, o último do ano para a Comarca de Aracaju, os relatórios foram gerados por um programa desenvolvido pelo setor de Tecnologia da Informação (TI) da CGJ, tendo sido quase todos os dados extraídos automaticamente do Sistema de Controle Processual do TJSE, bem como passaram a ser todos os dados apresentados em forma de tabela, inclusive a parte atinente às considerações finais.

De 19 a 23 de novembro, próxima segunda à sexta-feira, acontecerá mais uma edição do ‘Mutirão Limpa Nome: acertando suas contas’. O evento ocorrerá na Universidade Tiradentes (Unit), no campus Centro, situado à rua Lagarto, 264, das 8 às 16 horas. O consumidor deverá ficar atento, pois haverá número limitado de senhas para cada empresa, podendo encerrar antes das 16 horas.

Este ano, o mutirão contará com a participação das empresas Energisa, Deso, Banese Card, Banco Banese e Gbarbosa/Cencosud. A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) também estará presente fazendo consultas sobre negativação no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). O evento será realizado especificamente para negociações, sendo que as empresas não farão cadastro de usuários, mudança de endereços, emissão de faturas, etc.

Para realizar as negociações é importante o consumidor estar atento às orientações abaixo:

O Gbarbosa/Cencosud informa que:

1. Não atenderá outros serviços como: atualização de endereço, dúvidas sobre faturas, acordos já realizados sem atrasos, cessão de carteira para a recovery, reclamações de produtos com defeitos, etc;
2. O cliente deve ser titular do cartão e apresentar CPF ou cartão Cencosud/Gbarbosa;
3. A dívida a ser negociada deverá estar, pelo menos, com 30 dias de atraso.

O Banese Card informa que:

1. O cliente deverá levar RG ou CPF original e cópia;
2. A negociação só poderá ser realizada pelo titular do cartão;
3. Apresentar original e cópia de comprovante de residência (não obrigatório).

A Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) deu início à execução de convênio com o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, inaugurando novo procedimento para a realização de perícias nos feitos da jurisdição federal delegada. Assim, a nomeação de peritos e solicitação de pagamentos de honorários periciais devem ser realizados no sistema de Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal (AJG/JF).

Ofício circular foi encaminhado a todos os juízos, comunicando, inclusive, a disponibilização de cartilha (clique aqui para vê-la) e o recebimento de credenciais de acesso ao referido sistema, gerados pela Coordenadoria de Perícias do TJSE, unidade gestora do convênio.