A Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) realizou em Neópolis, nessa terça e quarta-feira, dias 6 e 7/11, a capacitação de 22 policiais da 5a Companhia Independente da Polícia Militar de Sergipe. Foram tratados temas relacionados à questão de gênero, violência doméstica e familiar contra a mulher e o atendimento da polícia nesse tipo de ocorrência.

“A capacitação foi de extrema importância para nossa atividade porque sempre temos contato direito com esse tipo de ocorrência, que envolve a Lei Maria da Penha. Gostamos muito do conteúdo teórico, do filme que foi exibido e das dinâmicas. A partir de agora, teremos um olhar diferenciado e saberemos melhor como entrevistar as testemunhas e encaminhar as vítimas”, comentou o Major Márcio Lima.

Conforme a psicóloga Sabrina Duarte, a capacitação atendeu a um pedido do Juiz da Comarca de Pacatuba, Haroldo Rigo. “A turma foi muito receptiva. Eles participaram voluntariamente do curso e levaram vários exemplos de casos de violência contra a mulher, o que faz com que a capacitação se aproxime o máximo possível da realidade. Eles têm muito interesse em fortalecer a rede de combate à violência e, inclusive, solicitaram a presença do Projeto Interior em Rede lá em Neópolis e na região”, informou.

A ação faz parte do Projeto Construindo Conceitos e Ações, que integra o Programa Educação da Coordenadoria da Mulher do TJSE. O ciclo de Oficinas de Sensibilização de Gênero e Violência Doméstica contra a Mulher para Policiais Civis e Militares de Sergipe está previsto em um Termo de Cooperação assinado entre o Poder Judiciário de Sergipe e a Secretaria de Segurança Pública (SSP) para capacitação de policiais, buscando o atendimento humanizado a mulheres vítimas de violência, especialmente nos municípios do interior sergipano onde não há delegacias especializadas.

A Juíza Iracy Mangueira, Coordenadora da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), recebeu dois Votos de Louvor em homenagem ao trabalho desenvolvido para o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. Um deles foi da Comissão Estadual dos Direitos da Mulher de Sergipe e o outro da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da seccional sergipana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Em ofício enviado à Presidência do TJSE, a OAB destacou que reconhece a “relevante contribuição da Coordenadoria da Mulher no aprimoramento da prática profissional dos que laboram no atendimento à mulher e à família em situação de violência”. A Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da OAB/SE, Adélia Pessoa, ressaltou que a magistrada atua com “dinamismo e talento na construção da rede de enfrentamento à violência contra a mulher”, tecendo parcerias necessárias e obtendo resultados profícuos.

“Agradeço tanto à OAB quanto ao Conselho Estadual dos Direitos da Mulher. Esses Votos de Louvor são um reconhecimento ao nosso trabalho. Nos últimos dois anos, pontuamos questões de extrema importância, uma delas a capacitação dos atores que trabalham com o enfrentamento à violência doméstica, e a outra o Projeto Interior em Rede”, disse a magistrada, lembrando que foram realizadas capacitações tanto para o público interno, com servidores e magistrados, como para o externo.

As capacitações para o público externo foram decorrentes de parcerias através de Termos de Cooperação assinados com o TJSE. “O da Polícia Militar já existia e, ano passado, durante a segunda edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa, assinamos com a Polícia Civil, cujo objetivo é a sensibilização dos policiais sobre questão de gênero e, posteriormente, o atendimento prestado à mulher nas delegacias de polícia”, explicou Iracy.

“Já o Projeto Interior em Rede está inserido no Planejamento Estratégico do TJSE. Tem como escopo articular e fomentar a criação e articulação das redes locais, identificando os equipamentos existentes em cada município, promovendo sobretudo a reflexão dessa rede sobre as relações horizontais que devemos travar nesse atendimento à mulher vítima de violência”, completou a magistrada, pontuando que as ações do Judiciário são importantes para o combate à violência contra a mulher, mas que também é necessário o fomento de políticas públicas.

Conforme Iracy Mangueira, os recentes reconhecimentos são frutos de uma construção coletiva gestada a partir das parcerias com a Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, bem como do compromisso histórico do TJSE com a temática. “Aproveito para agradecer a todas as Coordenadoras que me antecederam, pela pavimentação do caminho e maestria com a qual conduziram os trabalhos. Importante, ainda, ressaltar que contamos com uma equipe integrada por profissionais que possuem expertise na área e que assessoram o Tribunal há algum tempo”, agradeceu a Juíza.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) começou os preparativos para a comemoração natalina. A data já foi definida, 12 de dezembro; mas, este ano, por conta de uma reforma no Memorial do Judiciário, o evento acontecerá em frente ao Palácio da Justiça. Na tarde de ontem, 31/10, gestores do Judiciário estiveram reunidos com Maurício Gonçalves, Superintendente da Federação do Comércio de Sergipe (Fecomércio) e com Alex Garcez, primeiro tesoureiro da Fecomércio, que pelo segundo ano consecutivo vai decorar e iluminar a Praça Fausto Cardoso.

No dia 30 de novembro, às 17 horas, haverá a chegada do Papel Noel e as luzes da decoração natalina da praça – e também do Calçadão da João Pessoa – serão acesas. No dia 12 de dezembro, segundo o chefe da Divisão de Planos e Programas do TJSE, Thyago Avelino, o Tribunal oferecerá à sociedade a apresentação da Orquestra Sinfônica de Sergipe, acompanhada pelo Coro Sinfônico. 

“Nossa ideia é trazer de volta os antigos Natais de Aracaju. Ao mesmo tempo, movimentar o comércio e fazer com que as pessoas conheçam um pouco mais nossa história, através da Ponte do Imperador, da praça e dos prédios históricos que nela estão. A missão da Fecomércio é o comércio de bens, serviços e turismo. Então, o Natal Iluminado trata desse composto”, enfatizou Maurício Gonçalves.

A Escola Judicial de Sergipe (Ejuse), por meio da Coordenadoria de Cursos Externos, abre inscrições para o curso Execução e Cumprimento de Sentença, que será ministrado pelo Professor Doutor Rodrigo Reis Mazzei, nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro de 2018, no 7º andar da Ejuse, localizada no Anexo I do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE).

Com vagas limitadas, as inscrições para o curso terão início dia 5 de novembro de 2018. Serão disponibilizadas vagas para magistrados e servidores do TJSE, que devem solicitar sua inscrição por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

O público externo em geral deverá se inscrever pessoalmente na secretaria da Ejuse, mediante pagamento e preenchimento de formulário.

As aulas ocorrerão na sexta-feira, dia 30 de novembro, das 14h30 às 19h, e no dia 1º de dezembro de 2018, das 8h30 às 13h, no auditório do 7º andar do Anexo I do TJSE, situado à rua Pacatuba, nº 55, centro de Aracaju.

Mais informações pelos telefones (79) 3226-3166 e 3226-3254.

Rodrigo Mazzei

O Professor Doutor Rodrigo Mazzei possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), 1990, Mestrado em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), 2007, Doutorado em Direito Processual Civil pela Fadisp (2012) e pós-doutorado pela UFES (2014). É Professor da graduação e do mestrado da UFES.

É também Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) e do Centro de Estudos Avançados de Processo (Ceapro); do Instituto Brasileiro do Direito de Família (IBDFAM) e do Conselho Superior do Instituto dos advogados do Estado do Espírito Santo (IAEES).

De acordo com a Plataforma Lattes, os estudos mais recentes possuem ênfase nas relações entre Direito Material e Direito Processual, com pesquisas em desenvolvimento sobre os seguintes temas: regras heterotópicas e bifrontes [com aplicação (processual) de dispositivos do Código Civil e análise de dispositivos de direito material inseridas no Código de Processo Civil], reformas legislativas (em especial o NCPC), procedimentos especiais, direito das coisas (aspectos materiais e processuais), direito das sucessões (aspectos materiais e processuais), direito das famílias (aspectos materiais e processuais), relação codificação x leis especiais/extravagantes, relação direito infraconstitucional x Constituição Federal de 1988 e reconfiguração de institutos jurídicos clássicos.

Prefeituras de quatro municípios – Estância, Ilha das Flores, Brejo Grande e Pacatuba – assinaram, na manhã de ontem, 29/10, na Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), um termo de adesão ao Protocolo Interinstitucional para Difusão da Justiça Restaurativa no Estado de Sergipe. Conforme a Juíza Iracy Mangueira, Coordenadora Mulher e da Infância e Juventude do TJSE, a Justiça Restaurativa é mais que um método de solução de litígio, “é um facilitador do diálogo”.

“Espero que, um dia, todos os municípios do Estado estejam juntos nesse trabalho, espalhando essa missão e o sonho de estabelecer a Justiça Restaurativa com um método de solução de conflitos”, enfatizou a Desembargadora Ana Lúcia dos Anjos, Presidente da Comissão de Implantação e Difusão da Justiça Restaurativa no âmbito do TJSE.

O Prefeito de Ilha das Flores, Cristiano Cavalcante, foi um dos que assinou o convênio e disse que a parceria com o TJSE é um grande passo para região. “Especialmente, para Ilha das Flores, que é uma cidade pobre e tem grandes conflitos sociais. Espero que a Justiça Restaurativa venha para diminuir essas mazelas. Quero parabenizar essa atitude do Judiciário e dizer que o município está de portas abertas para solidificar essa parceria”, disse o Prefeito.

A Secretária de Assistência Social de Estância, Danielle Souto, que fez o curso de Justiça Restaurativa promovido pela Juíza da Comarca, Tatiany Albuquerque, disse que foram capacitados 25 facilitadores. “Estamos na fase do estágio para então começarmos a implantar. Existem casos – com meninos que cumprem medidas socioeducativas, com mulheres que têm seus direitos violados e muitos outros conflitos – que passam pela assistência social e a gente pode resolver com a Justiça Restaurativa para que tantos processos não sejam judicializados”, comentou a Secretária.

Para o Juiz da Comarca de Pacatuba, Haroldo Rigo, a assinatura do convênio foi muito importante. “Em Pacatuba, já estamos aplicando a Justiça Restaurativa nos casos de crime de menor potencial ofensivo e ato infracional. É uma prática que pertence à comunidade e precisamos dessa parceria com os municípios para difundi-la nas diversas áreas de atuação, em instituições parcerias do sistema de direitos e garantias”, ressaltou.

Também participaram da assinatura do convênio o Juiz Auxiliar da Presidência, Leonardo Almeida; a Juíza Hercília Brito; Rivaldo Frias, Promotor de Justiça de Pacatuba; o Prefeito Clysmer Ferreira, de Brejo Grande; Genilson Oliveira, representando o Prefeito de Estância; entre outros integrantes dos municípios parceiros.

O Protocolo Interinstitucional para Difusão da Justiça Restaurativa, que agora conta com a adesão das Prefeituras dos municípios de Estância, Ilha das Flores, Brejo Grande e Pacatuba, foi celebrado pelo Tribunal de Justiça de Sergipe no dia 11 de maio de 2015 e renovado no dia 11 de agosto de 2018.

Em homenagem ao Dia do Servidor, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) divulga nesta sexta-feira, 26/10, mais uma edição do Servidor.info, desta vez com o tema "Inovação". Clique aqui e confira as matérias com servidores que já foram premiados por projetos inovadores para o Judiciário sergipano.