O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) escolheu o Projeto de Orientação para Aposentadoria (Propa), desenvolvido pelo Centro Médico do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), para ser apresentado em um evento sobre Gestão de Pessoas do Poder Judiciário, a ser realizado no mês de junho. O Propa existe desde 2011 e tem como objetivo orientar os servidores à aposentadoria e prepará-los para novos planos.

O Propa baseia-se em vivências e palestras sobre temáticas escolhidas pelos participantes, com orçamento, construção de novos projetos e dinâmica familiar. Coordenado pelas psicólogas Sheilla Oliveira e Carina Andrade, e pela assistente social Maria Edivaní Panta, o projeto oferece uma oportunidade para identificar alternativas de atividades pós-aposentadoria; partilhar com os colegas medos, ansiedades, sonhos e aspirações; e obter informações adequadas sobre a aposentadoria.

"Mesmo sendo uma etapa natural do desenvolvimento, na maioria das vezes aposentar-se é sinônimo de adoecimento biopsicosocial, pois a aposentadoria é confundida por muitos com o processo do envelhecimento, que, por sua vez, pode ser assustador. Estamos diante de um tema multidimensional, ambivalente, que contem contradições e diversidades. Nem toda a velhice é aposentada e nem todo aposentado é velho", ressaltou Sheilla Tatiana Costa de Oliveira, Chefe da Divisão de Atendimento Psicossocial do Centro Médico do TJSE e idealizadora do Propa.

Para a psicóloga Carina Andrade, que vai apresentar o Propa no evento do CNJ, a aposentadoria é um momento de grade mudança. “O servidor vai sair do seu ambiente de trabalho, da rotina diária de muitos anos, para desfrutar de um outro momento. Mas o novo causa medo e algumas pessoas sofrem com indecisões e inseguranças. Então, tentamos trabalhar com eles mostrando que há vida está além do trabalho, preparando-os para que consigam fazer novos planos”, explicou Carina.

“Com esse projeto, o Tribunal contempla os servidores que estão próximos à aposentadoria, oferecendo um olhar especial e oportunizando que eles se preparem para esse momento tão esperado. É também uma forma de o servidor se dedicar mais à relação com a família, pois terá mais tempo para si e para os outros”, comentou a assistente social Edivaní Panta.

Foi sancionada ontem, 17/5, a Lei 5.195/2019 que insere nas escolas da rede municipal de educação de Aracaju o ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha. O Prefeito Edvaldo Nogueira assinou a lei durante um evento no Ministério Público. A Coordenadora da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), a Juíza Rosa Geane Nascimento, elogiou a iniciativa do vereador Seu Marcos, autor do projeto que originou a lei.

“Gostaria de parabenizar o vereador Seu Marcos pela iniciativa e sensibilidade em apresentar o projeto; como também do Prefeito, que sancionou a lei. Isso salvará muitas vidas. É uma lei que promove a mudança de mentalidade com relação à violência doméstica e familiar contra a mulher. Isso começa em casa e também na escola. É importante que as escolas respeitem os direitos das mulheres”, frisou a magistrada.

Para ela, crianças e adolescentes devem ter mais conhecimento a respeito do tema. “Poderemos ensinar o respeito e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. A Coordenadoria está muito feliz com a sanção dessa lei e pretendemos agora que todos os municípios de Sergipe tenham a mesma iniciativa. Foram e serão expedidos ofícios para os Presidentes das Câmaras Municipais com essa e outras finalidades, inclusive para os prefeitos, governador e Presidente da Assembleia Legislativa. Essa ação concretizará um sonho antigo”, comentou Rosa Geane, lembrando que a luta para que isso ocorresse começou há muitos anos.

Em março de 2013, quando também estava à frente Coordenadoria da Mulher do TJSE, a Juíza pediu ao Conselho Estadual de Educação que fizesse a inclusão do ensino transversal de gênero nas escolas estaduais. Na ocasião, o Conselho elaborou a Resolução Normativa nº 01/2013, publicada no Diário Oficial de 5 de março do mesmo ano. Sergipe foi um dos primeiros Estados a fazer isso.

Em novembro de 2012, a Juíza tinha enviado um ofício ao então Secretário de Estado da Educação, Belivaldo Chagas, solicitando a possibilidade de inclusão obrigatória em todas as escolas do Estado de Sergipe conteúdos relacionados aos direitos da mulher e questões de recorte de gênero no currículo. O mesmo pedido foi feito à então Secretária de Educação de Aracaju, Josevanda Franco.

No evento de ontem, o Prefeito afirmou que todas as medidas serão tomadas para a efetiva execução da nova lei, inclusive com formação de professores. A execução da lei ficará a cargo da Secretaria Municipal da Educação, com possível participação de entidades governamentais e não governamentais ligadas ao tema. Prestigiaram a solenidade duas servidoras da Coordenadoria da Mulher do TJSE, a psicóloga Sabrina Duarte e a assistente social Shirley Leite.

Com informações e fotos da Ascom/PMA

Teve início hoje, 16/5, e termina nessa sexta-feira a primeira Oficina de Leitura e Transcrição de Manuscritos de Tobias Barreto, organizada pelo Memorial do Judiciário. Com a atividade, o Memorial participa da 17ª Semana Nacional de Museus. A oficina está sendo ministrada pelo mestre em História Wanderlei de Oliveira Menezes, especialista em paleografia (manuscritos antigos) e estudioso da obra de Tobias Barreto.

A Diretora do Memorial do Judiciário, Sayonara Viana, informou que nesta edição a Semana tem como tema ‘Museus como núcleos culturais: o futuro das tradições’. “Estamos celebrando 180 anos de nascimento de Tobias Barreto. Temos no nosso acervo dois processos originais no qual Tobias atuou como curador de órfãos, na Comarca de Escada, em Pernambuco. Então, pensamos no Memorial como um lugar que deve ser aberto à pesquisa, além da guarda e comunicação, que são ainda atividades inerentes a uma instituição de memória”, explicou.

O professor Wanderlei disse que ficou feliz ao saber que o Memorial do Judiciário tem documentos originais de Tobias. “Trouxe também alguns documentos curiosos, como a dedicatória de um livro escrita pelo próprio Tobias Barreto, achada na Biblioteca Nacional, no Rio de Janeiro. Nessa oficina, vamos ensinar os alunos a ler, transcrever e editar mais de 20 documentos históricos relacionados a Tobias Barreto ou produzidos por ele”, informou o professor.

Conforme o pesquisador, Tobias Barreto foi professor de latim em Itabaiana (SE) e depois foi para Recife (PE), onde se tornou professor da Faculdade de Direito. Wanderlei disse que há detalhes da vida de Tobias que instigaram suas pesquisas. “Primeiro o fato de Tobias ser negro, alfabetizado naquela época; segundo por ser um grande latinista e professor de Direito, um homem que produziu muitas obras. Ele conseguiu trazer para o Brasil um debate filosófico que existia na Europa, no século XIX, fazendo com que surgisse aqui um grande interesse pela filosofia alemã”, destacou.

Neste primeiro dia da oficina, os alunos viram aspectos teóricos e técnicos da paleografia. Já amanhã, a tarde será de análise dos documentos de Tobias Barreto. “A escrita antiga tem suas características. No século XIX, a escrita era mais cursiva, então é importante ter contato com muitos documentos. Isso vai ajudar a perceber características próprias de cada época. Por mais que se tenha dificuldade é importante tentar fazer a leitura para entender o que está escrito”, orientou o professor.

Uma segunda turma da Oficina de Leitura e Transcrição de Manuscritos de Tobias Barreto acontecerá nos próximos dias 27 e 31 de maio, também das 14 às 18 horas, no Auditório do Memorial do Poder Judiciário, Palácio Sílvio Romero, localizado na Praça Olímpio Campos, Centro de Aracaju. Mais informações através do telefone 3226-3488.

Participantes

O professor de História Fred Teles soube da oficina a partir de grupos de pesquisa e decidiu se inscrever por ser um estudioso da vida e obra de Tobias Barreto. “Logo que eu soube da oportunidade de aprender um pouco mais sobre Tobias Barreto lógico que tive que marcar presença. Tobias se destacou como poliglota, filósofo, poeta, político e professor. Mas poucos sergipanos conhecem sua história”, disse Fred, lembrando que a oficina irá contribuir para a leitura de outros documentos antigos.

Quem também se inscreveu na oficina foi o professor Eduardo Macedo, do curso de Direito da Universidade Tiradentes (Unit). “A advocacia, a atividade docente e de pesquisador nos aproxima da obra de Tobias. Por isso, é muito importante essa oficina que o Memorial disponibiliza para a sociedade sergipana”, elogiou o professor, que também é membro da Academia Sergipana de Letras Jurídicas, na qual Tobias Barreto é um dos patronos. Ele lembrou ainda que a Unit hospeda, em sua biblioteca, um setor sobre Tobias Barreto.

Tobias Barreto

Tobias Barreto de Menezes nasceu na então Vila de Campos, atual Tobias Barreto (SE), em 7 de junho de 1839, e faleceu em 26 de julho de 1889, no Recife (PE). Foi Bacharel em Direito, poeta, professor e pensador. Exerceu o magistério em Sergipe antes de seguir para Pernambuco e se matricular na Faculdade de Direito do Recife, onde passou a ensinar depois do célebre concurso de 1882. Redigiu jornais em alemão e comentou obras de autores alemães que renovavam a crítica religiosa, a Filosofia e o Direito. Publicou livros que marcaram a cultura brasileira, como Dias e Noites, mais tarde reunidos em Obras Completas.

Semana

A Semana Nacional de Museus, que acontece em todo país de 13 a 19 de maio, é uma temporada cultural promovida pelo Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), em comemoração ao Dia Internacional de Museus (18 de maio). Nessa 17ª edição, 1.114 instituições de cultura de todo o país oferecem ao público 3.222 atividades especiais, como visitas mediadas, palestras, oficinas e exibição de filmes. Este ano, a Semana faz uma homenagem ao poeta Paulo Leminski.

Aconteceu na tarde de ontem, 14/5, uma reunião dos membros da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja/SE), que tem como Presidente a Corregedora Geral do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargadora Elvira Maria de Almeida Silva. Entre os assuntos discutidos, estavam o desenvolvimento de uma campanha pela adoção em Sergipe e revisão do Regimento Interno da Comissão, datado de 2007.

Uma das preocupações da Presidente da Ceja é que as adoções sejam realizadas de forma célere, para que crianças e adolescentes não fiquem muito tempo nas instituições de acolhimento e tenham direito à convivência familiar. Também foi discutido o incentivo às adoções internacionais, caso todas as possibilidades de adoção no Brasil sejam esgotadas. A última adoção internacional autorizada em Sergipe ocorreu em 2009.

A Desembargadora Elvira informou na reunião que Sergipe integra um Grupo de Trabalho organizado pelo Conselho das Autoridades Centrais Brasileiras. Um dos objetivos do grupo é analisar a uniformização de procedimentos para habilitação em adoções internacionais. A Desembargadora participou da 21ª Reunião do Conselho das Autoridades, que aconteceu em Brasília, com o Ministro Sérgio Moro, no início do mês passado.

Também são membros da Ceja/SE as Juízas Rosa Geane Nascimento, Coordenadora da Infância e Juventude do TJSE, Dauquíria Ferreira, Iracy Mangueira e Juliana Martins; as Promotoras de Justiça Maria Lilian Mendes Carvalho e Aldeleine Barbosa; as Analistas Judiciárias Sandra Feitosa (Serviço Social) e Ana Flávia Alves (Psicologia); e a servidora Ana Cristina Machado Silva, Secretária Executiva do Conselho. A próxima reunião da Ceja/SE deve acontecer até o final deste semestre.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), por meio da Coordenadoria de Cursos Externos da Escola Judicial de Sergipe (Ejuse), deu início, neste fim de semana, ao Módulo I do Curso Teórico e Prático de Armamento e Tiro. Planejado para o treinamento de desembargadores, juízes e de todo o efetivo militar (policiais e bombeiros) à disposição do Poder Judiciário sergipano, o curso é ministrado pelo Capitão da Polícia Militar do Estado de Sergipe (PMSE) Josebel Silveira do Nascimento.

“Esse é um curso de alto nível. As aulas estão sendo ministradas com muito critério, os alunos estão profundamente interessados e nós cremos num resultado positivo. Segurança é um tema também muito importante para todos nós do Tribunal. Estamos aprendendo muito”, afirmou o Presidente do TJSE, Desembargador Osório de Araújo Ramos, que participou da primeira turma.

De acordo com o Diretor de Segurança do TJSE, Flávio Sandro Albuquerque Souza, o objetivo do curso é a capacitação e o aprimoramento das técnicas para o eficiente emprego de armas de fogo como instrumento de defesa e garantia da segurança institucional do Poder Judiciário Sergipano.

“Essa capacitação será continuada e com níveis sucessivos e progressivos de aprimoramento. Estamos iniciando o curso de forma sistematizada e em seu primeiro módulo. Será um grande passo para a alta qualificação técnica dos participantes”, salientou o diretor.

Já o Capitão Nascimento destaca que o Curso Teórico e Prático de Armamento e Tiro faz parte de uma nova concepção de segurança pública. “Temos como base a padronização de metodologias de ensino, execução, avaliação, implementação de melhorias, bem como o planeamento e o preparo com base científica, descartando-se, de uma vez por todas, o improviso e o amadorismo”, acrescentou.

O treinamento para as demais turmas do curso continua sendo realizado nos meses de maio, junho e julho deste ano, de acordo com cronograma elaborado pela Ejuse, com aula teórica na sede da escola e treino prático no Centro de Treinamento Operacional da PMSE no Município de Areia Branca. O Curso Teórico e Prático de Armamento e Tiro é fruto de um convênio de cooperação técnica e parceria entre o TJSE e a PMSE, que foi assinado em 26 de abril de 2019 e tem o apoio da Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase).