A Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe informa que estão abertas até 31/01/2020, as inscrições de Práticas e Projetos Inovadores. O prêmio é instituído pela Portaria nº 03/2018 GP1, que regulamenta a premiação anual para os servidores que apresentem práticas ou projetos inovadores, instituída pelo artigo nº 14 da Resolução nº 14/2016.

A inscrição de projetos é realizada por meio de processo no SEI direcionado à unidade Comissão Julgadora da Premiação (Cojupre), através do preenchimento de formulário próprio constante no Anexo: Geral – Formulário Envio Prática/Projeto Inovador.

Não poderão ser inscritos práticas ou projetos anteriormente premiados ou destacados com menções em outras edições do prêmio. Os autores das práticas ou projetos inovadores que se inscreverem concordam, automaticamente, em disponibilizá-los na íntegra e de modo não oneroso, a qualquer órgão que componha o Poder Judiciário brasileiro.

Julgamento

A comissão julgadora deve levar em consideração, os seguintes critérios: criatividade/inovação, alinhamento com o planejamento estratégico, resultados, adaptabilidade/potencial de ser replicado para outras unidades.

Os resultados devem ser apresentados pela comissão à Presidência do TJSE até o dia 1º de março de cada ano. A divulgação e o pagamento dos prêmios devem ocorrer depois de homologados os resultados pela Presidência do TJSE.

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Quem deseja contribuir com a campanha ‘Um Presente para Construir um Futuro’ pode fazer as doações até o dia 31 de janeiro. A campanha – que está vinculada ao Projeto É Natal, da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) – abrange todas as entidades de acolhimento do Estado para a doação de material escolar.

Na árvore localizada no hall do Palácio da Justiça foram colocadas mais de 300 cartas de crianças e adolescentes em medida protetiva de acolhimento institucional. As doações devem ser entregues na CIJ, no 6º andar do Anexo Administrativo I, até o dia 31 de janeiro de 2020. Mais informações nos telefones 3226-3877 e 3878.

“Nós trabalhamos com um público que representa o futuro, uma semente do futuro e temos que plantar bem essa semente. Proporcionando a educação, poderemos mudar o futuro dessas crianças e adolescentes e também o futuro da nação. O TJSE também demonstra a sua responsabilidade social com campanhas como esta”, ressaltou a Juíza Rosa Geane Nascimento, responsável pela CIJ.

O Fórum Gumersindo Bessa, maior de Sergipe, foi o local escolhido para a confraternização natalina dos servidores terceirizados. O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Desembargador Osório de Araújo Ramos, e o Diretor Executivo da Multiserv, Wiliam Alves, compareceram ao evento, na manhã desta sexta-feira, 20/12, acompanhados de assessores. Na confraternização teve música, com apresentação do Coral Advocanto, e sorteio de brindes.

“Participo desse evento de hoje para agradecer a todos pelos serviços que prestam muito bem. Nós dependemos do trabalho que vocês executam. Então, esse momento é de agradecer pelo que fizeram este ano. Estamos numa época de amor e fraternidade, por isso, o Tribunal abraça vocês que, diariamente, contribuem para as atividades do melhor Tribunal do país. E se o Tribunal é grande é porque somos unidos”, comentou o Presidente do TJSE.

Para o Diretor Executivo da Multiserv, o momento é de celebração. “É um reconhecimento do trabalho que nosso time tem feito muito bem, em parceria com o Tribunal de Justiça. Um trabalho sério, de grande responsabilidade perante à comunidade. Sabemos da importância de cada colaborador em todo esse processo. Estamos manifestando nossa gratidão e esperamos que em 2020 tenhamos novos desafios e a oportunidade de melhorarmos a cada dia”, enfatizou Wiliam Alves.

Adriana dos Santos, que trabalha no fórum do Marcos Freire II, foi a primeira sorteada e ganhou uma churrasqueira. “A Multiserv foi uma porta que Deus abriu para mim. Estava desempregada e há dez anos trabalho no fórum. Gosto muito de conversar com as pessoas e fazer um bom café”, disse a copeira. Para a garçonete Mônica Santos, a confraternização de hoje é uma oportunidade de rever os amigos. "Estou na Multiserv há 22 anos. Comecei aqui no Gumersindo, trabalhei no Palácio e em outras unidades. Os colegas são muitos eu eu só tenho a agradecer esse momento", comentou.

Ao final, foram anunciados dois prêmios extras, que serão retirados na Multiserv. No sorteio, Geovan de Jesus ganhou uma TV plana de 32 polegadas e Larissa Santana um microondas. 

O regente do coral Advocanto, Joel Magalhães, disse que é uma honra participar do evento. “Hoje é um dia especial porque podemos cantar para esses servidores que realizam um trabalho muito importante. É um privilégio para nós do coral. Trouxemos no repertório somente músicas natalinas, do cancioneiro universal e brasileiro”, informou Joel.

Também prestigiaram a confraternização gestores do TJSE, como o Secretário de Planejamento e Administração, Erick Andrade; o Secretário de Finanças, Pedro Vieira; o Diretor de Administração, Carlos Benjamim Carvalho da Cruz; e o Chefe da Coordenação de Serviços, Valmir Lima Júnior. Da Multiserv, também esteve presente o Diretor Operacional, Levi Oliveira.

O Departamento de Precatórios (Deprec) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) divulgou que este ano, de fevereiro até a última segunda-feira, 16/12, foram pagos R$ 66.380.046,51 em precatórios, sendo 88,16% relativos a pagamentos integrais e 11,84% distribuídos em antecipação (R$ 7,8 milhões), idosos (R$ 7 milhões) e doenças graves (R$ 802 mil). Foram beneficiados, no período, 764 credores.

Conforme a Juíza Simone Fraga, gestora do Deprec, esses números são resultado de um esforço da gestão do Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho e de toda a equipe do setor de precatórios. “Assim que assumiu a Presidência, o Desembargador Osório enfatizou que uma das suas prioridades seria o pagamento dos precatórios aos credores. Então, várias ações foram tomadas para que isso fosse concretizado e nossa equipe tem se dedicado bastante a essa tarefa”, explicou a magistrada.

Uma dessas ações foi a convocação dos entes devedores, com 111 audiências realizadas entre março e dezembro deste ano. Deste total, 81 resultaram em formalização do primeiro acordo já na primeira assentada e em outras 30 houve repactuação do primeiro acordo. Dos acordos firmados, 59 foram do regime especial e 9 do regime geral. Os valores efetivados somaram R$ 59, 2 milhões, com um índice de adimplência de 81,50% (dados do mês de novembro).

O Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe aprovou nesta quarta-feira, 18/12, por maioria de votos, o reajuste dos vencimentos de servidores efetivos e comissionados em 3,5%. A proposta segue para apreciação da Assembleia Legislativa e sanção pelo Governador do Estado.

O reajuste aprovado para a data-base, que é janeiro, ficará acima do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que em 2019 foi calculado em 3,37%.

Outros benefícios

A Presidência do TJSE ratifica o compromisso com o pagamento, também em janeiro de 2020, do bônus relativo ao Selo Diamante. Lembra, ainda, que em discussão com o Sindijus ficou acordado o repasse para os servidores da racionalização de custos promovida pelo Comitê de Grandes Contratações, instituído este ano no TJSE, o qual será revertido para o reajuste do auxílio-saúde, em termos lineares; o que significa um aumento de R$ 114 para todas as faixas etárias.

Além disso, está em discussão com a categoria a majoração dos Adicionais de Titularização e de Qualificação (ações de treinamento).

De 20 de dezembro de 2019 a 6 de janeiro de 2020, o Poder Judiciário do Estado de Sergipe estará funcionando em regime de plantão, conforme as Portarias GP4 - Atributivas nº 1755/2019 (designa os Desembargadores para os plantões do 2º Grau) e GP4 - Atributivas nº 1754/2019 (designa Juízos de Direito para os plantões do 1º Grau).

Conforme o Código de Processo Civil (NCPC), entre 7 e 20 de janeiro ficam suspensos os prazos processuais e as audiências, sem prejuízo de publicações de atos processuais (acórdãos, sentenças e decisões, etc.) e a intimação de partes ou advogados, no primeiro e segundo graus de jurisdição.

Apenas as medidas urgentes devem ser objeto de apreciação no plantão, conforme dispõe o Regimento Interno do TJSE, de sorte que não devem ser recebidas peças, petições ou outros documentos que não se relacionem a medidas de urgência.

Os plantões serão realizados na Central de Plantão Judiciário (Ceplan), localizada no 1° Piso do Fórum Gumersindo Bessa, à Avenida Tancredo Neves s/n, bairro Capucho, em Aracaju. O telefone é o (79) 3226-3503. Lembrando que a partir das 18 horas, o plantão noturno é realizado em regime de sobreaviso, devendo ser acionado pelo telefone (79) 98847-5953.

A Juíza Coordenadora da Infância e Juventude e da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Rosa Geane Nascimento, reuniu-se com a Vice-Governadora, Eliane Aquino, e a Secretária de Estado da Inclusão, Assistência Social e do Trabalho (Seit), Lêda Couto, para discutir temas relacionados à infância e à mulher vítima de violência doméstica e familiar.

Na pauta da reunião, que ocorreu no dia 16 de dezembro, a Casa da Mulher Brasileira, os Centros de Educação e Reabilitação de Agressores, a Justiça Restaurativa e os Centros Integrados da Infância e da Juventude. Também foi tema do encontro a importância da campanha Adoção Legal, vinculada ao Projeto "Adoção: deixa crescer o amor", que visa, dentre outras ações, o combate ao abandono de crianças e adolescentes, promovendo a entrega legal.

A juíza Coordenadora Rosa Geane Nascimento explicou que a intenção é a oferta dos serviços que impactam na redução dos índices de violência doméstica e familiar contra a mulher, em especial, nos municípios que apresentam números mais elevados; e também os serviços que melhoram o atendimento e a proteção de crianças e adolescentes.

“Nós estamos fechando o ano e precisamos reavaliar as ações, sobretudo, fechar algumas ações. Tivemos uma pauta dupla das duas Coordenadorias, a fim de fechar as ações do início do ano de 2020 com foco na criação e implementação dos serviços Casa da Mulher Brasileira em Sergipe, Centros de Educação e Reabilitação dos Agressores, Centros Integrados da Infância e Juventude e ações voltadas para a proteção dos direitos de crianças e adolescentes. Pretendemos fazer projetos-pilotos para a ampliação e interiorização dos equipamentos, serviços, programas, projetos e campanhas”, explicou.

A magistrada informou também que há o compromisso da Vice-Governadora do Estado com o Judiciário para a sensibilização e capacitação dos agentes que atuarão nos equipamentos e serviços que possam ser ofertados nos municípios, especialmente os com maiores índices de violência contra a mulher e com maior número de crianças e adolescentes acolhidos. “É preciso compromisso e esforço concentrado dos três Poderes para que a realidade de Sergipe seja modificada para melhor nas áreas da infância, juventude e violência doméstica e familiar contra a mulher", enfatizou Rosa Geane.

A Vice-Governadora Eliane Aquino destacou a importância do trabalho integrado entre Executivo e Judiciário na efetivação das políticas públicas para o enfrentamento da violência contra a mulher e para a proteção de crianças e adolescentes, em especial, no fomento aos serviços nos municípios do interior de Sergipe.

“Para nós do Executivo Estadual é fundamental a parceria que temos com o Tribunal de Justiça e com os outros órgãos do sistema de Justiça. Entendemos que ninguém consegue viabilizar as políticas públicas, realmente, se não for por várias mãos. E esse apoio que o Tribunal de Justiça nos dá é fundamental. Acredito que temos ainda muito trabalho pela frente, muitos desafios em Sergipe. A política tem que ser feita entre todos os entes responsáveis porque todos nós que somos servidores públicos temos obrigação de melhorar os índices do nosso Estado”, disse a vice-governadora.

Na oportunidade, foram entregues pela Coordenadora à Vice-Governafora e a Secretária da SEIT dois exemplares do Livro Grupos Reflexivos para Autores da Violência Doméstica: Responsabilização e Restauração, da Professora Grasielle Vieira. Participaram também da reunião Mariza Lais Silva Santos, Assessora Jurídica da CEVID, e Sérgio Alves Lessa, Psicólogo da CIJ.

Dialogar sobre as ações do Programa Justiça Presente voltadas à Justiça Restaurativa nos âmbitos penal e socioeducativo foi um dos objetivos de uma reunião realizada na última sexta-feira, 13/12, com os membros da Comissão de Implementação, Difusão e Execução da Justiça Restaurativa (Cidejure) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). O encontro foi conduzido pelo Desembargador Edson Ulisses de Melo, que é o coordenador da Cidejure.

A Coordenadora Estadual do Justiça Presente, Isabela Cunha, explicou que uma das estratégias do programa é justamente a Justiça Restaurativa. “Podemos, com a Justiça Restaurariva, enfrentar a superlotação dos sistemas prisional e socioeducativo, considerando que se trata de uma forma alternativa e pacífica para a resolução de conflitos, baseada na participação de todos os indivíduos envolvidos no caso, que permite outras respostas para além da penalização e do encarceramento”, explicou Isabela.

Segundo ela, o TJSE tem apresentado diversas iniciativas no âmbito da Justiça Restaurativa. “O Tribunal já conta com uma Comissão criada para a difusão da Justiça Restaurativa, que é justamente uma das apostas do Justiça Presente, que tem incentivado e buscará acompanhar o desenvolvimento de núcleos de Justiça Restaurativa nos Tribunais. Esperamos poder apoiar de alguma forma as ações da Comissão e os projetos do TJSE”, acrescentou a coordenadora.

Também participaram da reunião os Juízes Haroldo Rigo e Tatiany Nascimento Chagas de Albuquerque; Lucinéia Rocha, Consultora de Audiência de Custódia (CNJ/PNUD); e as servidoras do TJSE Silvana Menezes; Carla Franco (Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos); Ana Cristina Machado Silva (Coordenadora de Perícias); e Michelle Cunha (analista de Serviço Social).

Seminário Nacional

Ainda durante a reunião, foram apresentadas as iniciativas e projetos de Justiça Restaurativa no âmbito do TJSE. Os Juízes Haroldo Rigo, de Porto da Folha, e Tatiany Chagas, de Estância, falaram sobre os trabalhos que apresentaram no 2º Seminário sobre a Política Nacional de Justiça Restaurativa, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na sede do Tribunal de Justiça da Bahia, nos dias 9 e 10 deste mês.

Na ocasião, o Projeto Advogado Dativo Facilitador foi apresentado em uma oficina pelo Juiz Haroldo Rigo. Ele falou sobre a Portaria nº 03/2019, da Comarca de Porto da Folha (SE), que disciplinou a atuação dos Advogados Dativos Facilitadores na referida Comarca, mostrando também como foi realizada a sensibilização para adesão ao edital de convocação e como é realizado o monitoramento dos trabalhos.

Já a Juíza Tatiany Chagas ministrou no Seminário uma oficina sobre ‘A Justiça Restaurativa na Comunidade’, projeto que é desenvolvido na Comarca de Estância, desde 2016, no qual cinco facilitadores capacitados em Justiça Restaurativa atuam na rede de proteção à infância e juventude. Além disso, a Comarca ainda desenvolve práticas restaurativas em seis escolas públicas e também no sistema de Justiça.