A equipe da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) esteve reunida na manhã de terça-feira, 15/02, e também na quarta, 16/02, para discutir com gestores de diversos Municípios a implantação da Patrulha Maria da Penha, mecanismo de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Segundo a Juíza Rosa Geane Nascimento, Coordenadora da Mulher do TJSE, ainda neste semestre deverão ser assinados os termos de adesão ao convênio entre o Judiciário e Municípios interessados em aderir ao serviço.

Na terça, as reuniões foram realizadas com gestores dos Municípios de Itabaianinha, Santa Rosa de Lima, Amparo do São Francisco, Propriá, Santo Amaro e Japaratuba. Na manhã de quarta, participaram representantes dos Municípios de Carmópolis, Estância, Porto da Folha, Maruim, Nossa Senhora das Dores e Lagarto. A capacitação fornecida para os Guardas Municipais e Policiais Militares pela Coordenadoria da Mulher do TJSE está prevista para o mês de abril.

“Cada Município manifestará interesse em aderir ao termo para implantação da Patrulha, informando à Coordenadoria da Mulher a capacidade de atendimento. Vamos enviar a minuta do convênio e, sendo aprovada, será assinado o termo entre o Município e o Tribunal de Justiça. O Judiciário tem grande interesse que esse serviço seja ampliado no interior do Estado, protegendo cada vez mais um número maior de mulheres que tenham medidas protetivas, especialmente as que estejam com maior risco de vida”, informou a Juíza Rosa Geane.

O objetivo da Patrulha Maria da Penha é prestar atendimento, pela Guarda Municipal, às mulheres que tenham medidas protetivas de urgência determinadas pelo Juízo das respectivas Comarcas, de acordo com o índice de exposição da vítima à situação de risco de violência e da complexidade da demanda. Em Estância, por exemplo, a Ronda Maria da Penha, de responsabilidade da Polícia Militar, foi instituída em 2009.

“A Patrulha só vai agregar ao trabalho já feito pela Polícia Militar, com a Ronda Maria da Penha. Nossa parceria tem sido muito boa, atendendo prontamente os chamados e salvando as mulheres”, ressaltou Guadalupe Batista, Coordenadora de Políticas para as Mulheres do Município de Estância. “Queremos que a Ronda atue, principalmente, nos municípios onde ainda não há Guarda Municipal”, esclareceu a Juíza Rosa Geane.

Conforme o Secretário de Defesa Social de Carmópolis, Coronel Magno Silvestre, a proposta será levada ao Prefeito. “A princípio, a ideia é muito boa. A gente acompanha a ação dos municípios que já estão participando e vamos analisar a viabilidade”, salientou o Secretário, lembrando que, atualmente, Carmópolis conta com 80 Guardas Municipais e duas viaturas.

“É algo novo para nosso Município, mas temos interesse e ficamos felizes em saber que a Coordenadoria da Mulher fará a capacitação e também vai tirar todas as nossas dúvidas. Juntos vamos conseguir”, comentou Juliaria Oliveira, Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania de Porto da Folha. A Juíza da Comarca, Fabiana Bastos, também participou da reunião e acredita que, uma vez implantado, o serviço contribuirá para a diminuição da violência doméstica e familiar em Porto da Folha.

Conforme Linei Pereira, Secretária Municipal de Política para as Mulheres de Maruim, foram registrados no município, este ano, 32 casos de violência doméstica contra a mulher e outros 8 de importunação sexual. “A Patrulha Maria da Penha é algo de extrema urgência em Maruim porque precisamos fortalecer a rede de proteção à mulher vítima. Temos interesse em aderir a esse convênio”, informou Linei.

O representante do Prefeitura de Nossa Senhora da Dores, Clesivaldo Monteiro, informou que será encaminhado um ofício à Coordenadoria da Mulher manifestando o interesse do Município em aderir ao termo para criação da Patrulha Maria da Penha. Já Cristiane Soares, Coordenadora Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres de Lagarto, disse que o município tem interesse em implantar a Ronda Maria da Penha, mas o desafio é fortalecer a Guarda Municipal. “Nosso efetivo ainda é baixo”, informou.

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GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
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FORTALECIMENTO DA RELAÇÃO INTERINSTITUCIONAL DO JUDICIÁRIO COM A SOCIEDADE

Tendo em vista a mudança tecnológica das catracas e relógios de ponto eletrônico em todas as unidades do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), realizada nos anos de 2019 e 2020, os servidores que ainda não possuem os crachás funcionais no novo padrão (modelo com QRCode e tecnologia de aproximação) devem anexar uma foto em sistema próprio, disponível no link https://redesconv.tjse.jus.br/crachas, obedecendo os seguintes critérios:

1. Formato 3 cm de largura por 4 cm de altura (3x4), preferencialmente;
2. A foto deve ter plano de fundo branco ou cinza;
3. A foto não deve ter objetos ou paisagens de fundo;
4. O rosto deve estar centralizado, exibindo as duas orelhas e deve mostrar os ombros. O cabelo não pode cobrir o rosto;
5. A roupa deve ser de cor escura, para destacar no fundo branco, e com manga;
6. Não são permitidos adereços como óculos de sol, máscara, boné ou chapéu. Óculos sem lente antirreflexo podem atrapalhar a foto. Se o reflexo esconder os olhos, a foto não poderá ser usada;
7. A foto deve ser nítida e não pode ter manchas ou descoloramento;
8. A foto deverá ser enviada no formato .JPG, .PNG, .TIFF ou .GIF e possuir tamanho máximo de 5MB.

As fotos enviadas através de qualquer meio diferente do sistema mencionado serão ignoradas, a exemplo de fotos em formato físico, através de e-mail, malote digital, etc.

O acesso ao sistema deverá ser realizado pelo próprio servidor, através da mesma credencial utilizada para acesso ao SEI, portanto, não é possível um servidor entrar no sistema com a sua senha e anexar a foto de um outro servidor. Caso faça isso, o crachá de um servidor sairá com a foto do outro.

Logo após o envio das fotos, os servidores receberão um e-mail informando que estas serão analisadas pela Divisão de Redes e Convergência Digital. As fotos que não estiverem de acordo com os critérios serão rejeitadas e os servidores receberão e-mail informativo. De maneira análoga, os servidores também serão informados quando as estiverem de acordo com os critérios.

Os estagiários de nível superior e médio devem obter seus crachás diretamente junto ao Setor de Estágio, não necessitando de foto.

Em caso de dúvidas, os servidores deverão entrar em contato com Divisão de Redes e Convergência Digital, através do telefone (79) 3226-3310.

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APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO PESSOAS

‘Dependência química - Motivação para a mudança’ é o tema de uma palestra virtual que será ministrada na próxima segunda-feira, 21/02, pela psiquiatra Gilvanda Cruz, no canal TJSE Eventos, no YouTube, a partir das 8 horas. O evento marca o Dia Nacional de Combate às Drogas e Alcoolismo, que acontece em todo país em 20 de fevereiro.

O Dia Nacional de Combate às Drogas e ao Alcoolismo tem como objetivo evidenciar a problemática das drogas, alertando a população sobre os malefícios decorrentes do uso dessas substâncias. Conforme o Relatório Mundial sobre Drogas de 2020, divulgado pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), cerca de 269 milhões de pessoas no mundo usaram drogas só no ano de 2018, verificando-se um aumento de 30% em comparação com 2009.

A palestrante de segunda-feira, a psiquiatra Gilvanda Araújo Chagas Cruz é graduada em Medicina pela Universidade Federal de Sergipe (1982). Tem especialização em Administração dos Serviços de Saúde (saúde pública e administração hospitalar), pela UNAERP de Ribeirão Preto (SP). É especialista em Psiquiatria, com formação em Psicodrama Terapêutico e em Terapia Cognitiva. Ainda é Perita Judicial do TJSE, capacitada em Dependência Química.

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APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO DE PESSOAS

Canal destinado ao recebimento de dúvidas, sugestões e reclamações, a Ouvidoria Geral do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) também tem registrado diversas manifestações de elogio relativas ao trabalho de servidores. Recentemente, foram elogiados os servidores Deiviane Silva Santos Alves e Alan de Almeida Silva, da 20^a Vara Cível de Aracaju; e Romeu Villa Flor Santos Neto, do 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora do Socorro.

“Gostaria de deixar registrado o elogio ao exímio trabalho do Sr. Alan Almeida da Silva e a Sra. Benviane, da 20ª Vara Cível de Aracaju, pois todas as vezes em que precisamos de atendimento foram extremamente solícitos e em prontidão para nos auxiliar. Bons exemplos devem ser reconhecidos”, ressaltou um dos manifestantes. A outra manifestação exaltou as qualidades do servidor de Socorro. “Ele merece nota dez, nunca foi tão bem atendida”.

Todas as manifestações encaminhadas à Ouvidoria resultam de um processo via SEI, sendo repassadas à Corregedoria, Presidência do Poder Judiciário, chefes de unidade e respectivos servidores. Em caso de elogio, o servidor também recebe um e-mail da Presidência do TJSE parabenizando-o e a manifestação é registrada junto à ficha funcional.

Para fazer uma manifestação de dúvida, elogio ou mesmo reclamação, clique aqui.

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‘Envelhecimento, doença de Alzheimer e estimulação cognitiva’ foi o tema de uma palestra realizada na manhã desta segunda-feira, 14/02, no canal TJSE Eventos, no YouTube. A palestra, ministrada pela geriatra Juliana Silva Santana Pereira, faz parte do Projeto Meses Coloridos, do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), que tem como um dos objetivos dar visibilidade à prevenção de doenças e apoiar campanhas sociais.

O evento foi aberto pelo Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, Desembargador Edson Ulisses de Melo. “Damos continuidade hoje ao Projeto Meses Coloridos, que tem como propósito educar servidores, magistrados e a população em geral, já que essa palestra é transmitida pelo YouTube. Costumamos fazer essas palestras logo no início do expediente, dispensando os servidores do seu trabalho nesse horário, para que possam receber essas informações tão importantes e educativas”, ressaltou o Presidente.

A médica iniciou a palestra lembrando que, no Brasil, na década de 1990, a população acima de 60 anos não chegava a 8%. Já na década de 2020, 13% da população ultrapassa essa faixa etária. “Essa longevidade gera inúmeros desafios sociais, culturais, econômicos e de arquitetura e urbanismo porque precisa haver uma adaptação para atender essa demanda crescente da terceira idade”, alertou Juliana, que é membro da Sociedade Brasileira de Geriatra e Gerontologia e Supervisora da Residência Médica de Clínica Médica do Huse.

Conforme a geriatra, o sistema nervoso central é o mais comprometido com o envelhecimento. "Isso porque nosso cérebro é responsável por manter todas relações e interações. Todo nosso corpo é gerido pelo cérebro, que trabalha o tempo todo para manter a vida. Ele se desgasta muito, reduzindo o peso e volume. Esse envelhecimento é natural. Mas se essas alterações forem muito grandes, teremos doenças cerebrais", informou a médica.

Ainda durante a palestra, ela explicou que as demências são doenças que comprometem a cognição. “Prejudicam sua memória, sua capacidade de aprender coisas novas. As pessoas começam a ter dificuldade para planejar, raciocinar, pensar, falar e compreender. E a vida passa a ser gerida por outras pessoas, que podem ser os filhos ou um cuidador”, explicou Juliana, lembrando que o Alzheimer é um tipo de demência.

“Prevenir é o melhor dos remédios e o estímulo cognitivo precisa ser abrangente”, orientou a geriatra. “Para estimular a cognição, é necessário desafiar o cérebro, aprendendo coisas novas e se colocando em situações de dificuldade”, sugeriu a médica. O evento foi encerrado pela Diretora do Centro Médico do TJSE, Luciana Nobre, e ficou gravado no canal TJSE Eventos, no YouTube.

A campanha Fevereiro Roxo foi criada, em 2014, como forma de esclarecer a população em relação a três doenças: lúpus eritematoso sistêmico, Alzheimer e fibromialgia. Apoiada pela Sociedade Brasileira de Clínica Médica, busca conscientizar sobre essas doenças que têm dois pontos em comum: são crônicas e incuráveis. O ideal é que elas sejam identificadas ainda na fase inicial, para que seus sintomas sejam controlados ou retardados, oferecendo melhor qualidade de vida aos pacientes acometidos por estas patologias.

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O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) comunica que, na terça-feira, 01/02, das 6 horas ao meio-dia, o trecho da rua Pacatuba na altura do número 55, onde estão localizados os Anexos I e II ao Palácio da Justiça, estará com o trânsito interditado. A medida ocorre em virtude de instalação de equipamentos de grande porte na unidade do Poder Judiciário.

Foi publicada a 116ª edição da Revista Judiciarium. A capa traz um registro do Quinta Juriscultural, com uma homenagem ao Povo Xocó, de Porto da Folha (SE). O projeto foi criado pela gestão 2021-2023 do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) para valorizar a cultura e vultos sergipanos. Outro destaque da edição é o Prêmio TJSE de Jornalismo, que teve como objetivo aproximar ainda mais o Judiciário da sociedade.

Confira também a entrevista com o Desembargador Diógenes Barreto, que fala sobre as ações do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF). Ainda na área judicial, a revista faz um balanço dos 15 anos do processo eletrônico no TJSE e mostra os mais recentes reconhecimentos nacionais conquistados.

A seção Judicial Social traz uma matéria sobre a Campanha Sinal Vermelho e, em Pronto Serviço, veja como funciona o Protocolo Interinstitucional para Acolhimento de Crianças e Adolescentes em Sergipe. Na seção Com saúde não se brinca, o leitor verá como evitar as hepatites virais e também um balanço do Projeto Meses Coloridos. Em Vivas Memórias, confira a trajetória da Desembargadora Clara Leite de Rezende, idealizadora da Judiciarium.

Faleceu na manhã desta quinta-feira, 27/01, em Aracaju (SE), o Juiz de Direito aposentado João Guilherme Carvalho. Nascido em 14 de junho de 1949, em Lagarto (SE), formou-se na primeira turma de Direito da Tiradentes, em 1985. Foi aprovado no concurso para Juiz do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) em 1989 e se aposentou em 1998. Foi também Secretário de Estado da Justiça e da Segurança Pública. Foi entrevistado pelo Projeto Vivas Memórias, do TJSE, no dia 10 de outubro de 2018.

O corpo será velado no Cemitério Colina da Saudade, a partir das 19h de hoje, mesmo local em que ocorrerá o sepultamento, amanhã, às 11h.*

*matéria alterada às 14h03 para acréscimo de informação

O Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, Desembargador Edson Ulisses de Melo, está participando, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), do I Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), órgão do qual ele é Secretário de Relacionamento Institucional. O encontro é o primeiro após a formação e posse do Conselho e conta com uma série de palestras e painéis com temas que discutirão o fortalecimento do papel constitucional do Judiciário e a representatividade dos Tribunais estaduais, entre outros. A cerimônia de abertura foi transmitida pelo canal do TJRJ no YouTube.

“Essa primeira sessão do Conselho de Presidentes é composta por palestras científicas e por reuniões de trabalho. Esperamos sair daqui com resultados dessa agenda bastante proveitosos para a dinâmica do Judiciário, renovando as propostas de conquistas e melhoramento da nossa prestação jurisdicional”, enfatizou o Desembargador Edson Ulisses.

O evento foi aberto pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e Vice-presidente do Consepre, Desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira. “Alimentada pelo esforço e dedicação de todos, nossa parceria chega em um momento de grandes desafios. Não apenas de fortalecimento do Judiciário, pilar fundamental da nossa democracia, como também em diferentes campos e cenários”, salientou o magistrado.

Em seguida, o Presidente do Consepre, Desembargador José Laurindo de Souza Netto (TJPR), deu as boas-vindas aos participantes. “Aqui serão debatidos temas importantíssimos, como governança, Lei Geral de Proteção de Dados, autonomia administrativa e tantas outras questões da relação dos nossos Tribunais com as cortes superiores e órgãos centrais”, informou o Des. Laurindo.

O Presidente Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ministro Luís Roberto Barroso, ministrou a palestra de abertura. “Eu escolhi um tema que tenho estudado nos últimos tempos e que faz parte da vida dos Tribunais, dos juízes, dos advogados, dos cidadãos, que é a revolução digital e o seu impacto sobre o mundo do direito”, disse o Ministro, lembrando que acompanhou os últimos avanços tecnológicos, já que foi advogado por 30 anos e é magistrado há oito.

Na quinta-feira (27/1) e na sexta-feira (28/1) serão realizadas uma série de palestras com temas de interesse comum. Entre os palestrantes estão os Ministros Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU); e Antonio Saldanha Palheiro e Luís Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Uma carta será elaborada ao final do encontro.

Confira a programação

Dia 27/1

9h
Palestra: PEC 162/2019 - Altera a redação do inciso VIII-A do artigo 93 da Constituição Federal, para permitir a permuta entre juízes de direito no âmbito de tribunais de justiça de diferentes unidades da federação. O Programa nacional - Visão Global do Judiciário.
Palestrante: Conselheiro Richard Pae Kim, Conselho Nacional de Justiça

11h
Palestra: Governança na Administração dos Tribunais
Palestrante: Ministro Augusto Nardes, Tribunal de Contas da União

14h
Palestra: Análise Econômica do Direito
Palestrante: Doutor Rodrigo Fux, doutorando e mestre em Direito Processual pela UERJ e Diretor do Instituto Brasileiro de Direito Processual

15h
Palestra: Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD
Palestrante: Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Superior Tribunal de Justiça

16h30
Painel: O STJ e a Justiça Estadual
Participante: Ministro Luís Felipe Salomão, Superior Tribunal de Justiça

Dia 28/1

10h
Palestra: A Autonomia do Poder Judiciário
Palestrante: Doutor Edgar Guimarães, sócio fundador do Escritório Edgar Guimarães & Advogados
Painel: TJPR e TJRJ - Visão Administrativa
Participantes: Servidores da Área Administrativa do TJRJ e do TJRJ
Convidados: Juízes Auxiliares e Corpo Administrativo dos Tribunais de Justiça do Brasil

14h
Reunião de trabalho e elaboração, aprovação e assinatura da carta do encontro

16h30
Cerimônia de Encerramento
Autoridade convidada: deputado federal Hugo Leal
Apresentação musical: Orquestra Ação Social pela Música

Com informações da Assessoria de Imprensa do TJRJ