Foi realizado na manhã desta sexta-feira, 11/03, a primeira edição de 2022 do Curso de Preparação Psicossocial e Jurídica para Pretendentes à Adoção. O curso é promovido pela Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), por meio de videoconferência, com o objetivo de prestar informações sobre direitos, deveres, legislação e sobre importância da construção de uma relação afetiva entre o adotado e a nova família.
Após as boas-vindas da Juíza Iracy Mangueira, responsável pela CIJ, foi exibido um vídeo do Juiz Paulo Macedo, Titular da 4ª Vara Cível de Nossa Senhora do Socorro, que abordou os aspectos jurídicos da adoção e os requisitos previstos em lei. “Um dos efeitos da adoção é a irrevogabilidade. Significa dizer que vocês que hoje recebem essas orientações estão prestes a tomar uma decisão que após concretizada não tem volta”, alertou o magistrado.
Em seguida, técnicos da área da infância e juventude conversaram com os postulantes sobre alguns temas ligados à adoção. A Coordenadora da Entidade de Acolhimento Profa. Rosineide Silva dos Santos Cruz, localizada em Nossa Senhora do Socorro, Jacqueline Gomes dos Santos, falou sobre o ‘Cotidiano das unidades de acolhimento institucional’. Já Gilvan Tavares dos Santos, do 2º Núcleo de Serviço Social e Psicologia do TJSE, discorreu sobre os aspectos sociais da adoção.
Os aspectos psicológicos foram abordados por Maysa Luiza Leite de Oliveira, psicólaga do 2º Núcleo de Serviço Social e Psicologia do TJSE. Por fim, o Psicólogo da CIJ, Sérgio Lessa, explicou aos postulantes como funciona o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA). “O curso também é um momento para que eles conheçam o SNA, saibam que podem acessar o sistema de suas casas, conferir a posição em que estão na fila e até atualizar telefones e e-mails de contato”, informou Sérgio.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina, em seu artigo 50, parágrafo 3º, que a inscrição dos postulantes à adoção deve ser precedida de um período de preparação psicossocial e jurídica. Em 2020, após o início da pandemia da Covid-19, foram realizadas quatro edições do curso por meio de videoconferência, contando com 105 postulantes. Já em 2021, foram cinco edições, nos meses de março, maio, junho, agosto e outubro.
