Foi assinado o Termo de Acordo de Cooperação Mútua, nesta quinta-feira, dia 09, entre o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e o Estado de Sergipe, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). A cooperação visa oportunizar o pagamento de honorários periciais com recursos alocados no orçamento do Estado de Sergipe, aos processos cujas partes sejam beneficiárias da justiça gratuita.

De acordo com o Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, Des. Edson Ulisses de Melo, o Termo de Cooperação permite uma reestruturação das periciais judiciais em Sergipe, conferindo celeridade aos processos, a partir do reconhecimento do Poder Executivo quanto a sua responsabilização junto à realização das perícias. "O sistema democrático prevê a independência, porém harmônica entre os Poderes. Esse Termo de Cooperação, hoje, resgata uma situação em que o Poder Judiciário arcava com despesas com a realização de perícias que tinham como responsável o Poder Executivo. Hoje, devolvemos ao Executivo essa responsabilização que outrora era assumida pelo Judiciário. Isso é importante porque nos dá mais conforto e poderemos acrescer e incrementar a realização das perícias que dinamizam a consecução dos processos com sentenças mais fundamentadas. O Poder Judiciário se sente comtemplado com esse reconhecimento do Executivo que cumpre o seu dever de assumir a responsabilidade por tais atos", comemorou o Desembargador-Presidente.

A cooperação objetiva a assistência judiciária integral e gratuita aos hipossuficientes através do arbitramento de honorários periciais quando uma das partes for beneficiária da justiça gratuita. O Termo de Cooperação considera o inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição Federal, o qual dispõe da incumbência do Estado na prestação de assistência judiciária integral e gratuita aos hipossuficientes e o Código de Processo Civil, que determina que recursos do Estado sejam alocados para o pagamento da perícia aos beneficiários da justiça gratuita.

"Nós estamos falando de um resgate de perícias para processos cujas partes são beneficiários da justiça gratuita, então, pessoas que beiram a miserabilidade. Dessa forma, daremos andamento às perícias que estavam represadas, atrapalhando o andamento dos processos. O Executivo está sempre sensível às demandas da sociedade, estamos nessa parceria com o Tribunal de Justiça ao longo dos anos e realizamos as interferências orçamentárias para que fosse viabilizado o fluxo das perícias. Parabéns ao Tribunal pela iniciativa, à Secretaria da Fazenda pela sensibilidade em reconhecer a importância das perícias, já reconhecida como uma obrigação do Estado, e que hoje nós deixamos regularizado", ressaltou o Procurador-Geral do Estado Vinícius Thiago Soares de Oliveira.

De acordo com o Secretário de Estado da Fazenda, Marco Antônio Queiroz, a boa gestão fiscal do Estado de Sergipe e o controle financeiro permitem que a concretude de ações que atendam a população. "Esta é uma manifestação do Governo do Estado, por meio de mais essa solução que foi possível devido a boa gestão fiscal, a qual permite ao Estado ocupar os espaços essenciais na vida dos sergipanos. Com este Termo, as perícias em Sergipe voltam a fruir normalmente, sem que haja a carência de laudos que prejudicavam principalmente os hipossuficientes", avaliou Marco Antônio Queirós, Secretário da Fazenda.

A Coordenadoria de Perícias Judiciais (Copejud) do TJSE é unidade gestora do Termo de Cooperação e manterá a lista dos peritos externos cadastrados para atuar como Auxiliares da Justiça, acessível a todas as partes interessadas.

"A partir de agora o Tribunal de Justiça ganha, pelos próximos cinco anos, mais de R$6 milhões reais, para serem aplicados na realização das perícias externas nas mais diversas especialidades, com destaque também para a Psicologia e Serviço Social. Com isso, daremos uma celeridade aos processos e uma resposta ainda mais eficaz a toda a sociedade", destacou Thiago Avelino, Coordenador de Perícias Judiciais do TJSE. Ele ainda explicou que o TJSE conta com um quadro de peritos internos nas áreas de Psicologia, Serviço Social, Engenharia e Contabilidade e nas outras especialidades conta com peritos externos. "Porém, dentro dessas expertises dos peritos internos, existem toda uma expertise muito especifica, os quais serão agraciados com esse Termo de Cooperação Técnica, a fim de alavancar ainda mais o trâmite processual", acrescentou Thiago Avelino.

Participaram do ato, o Corregedor-Geral da Justiça, Des. Diógenes Barreto, a Juíza Coordenadora da Mulher, Rosa Geane Nascimento; o Secretário de Finanças Pedro Vieira e servidoras da Coordenadoria de Perícias.

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O Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, Des. Edson Ulisses de Melo, recebeu uma comitiva de integrantes da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC) e da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON).

A visita, nesta terça-feira, dia 07, a qual foi liderada pela Vice-Presidente da ANTC,Thaisse Craveiro, oportunizou o diálogo acerca de agendas de ambas as instituições e de demandas associativas.

Foi iniciado, na tarde desta segunda-feira 06/06, o curso Lei de Drogas – Atualizada pelo Pacote Anticrime e Lei nº 13.840/2019’. O ministrante é o Juiz de Direito do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) Pedro Machado Gueiros. Direcionado para magistrados do Poder Judiciário sergipano, a capacitação prosseguirá nos dias 10, 13, 20 e 27/06/2022, no auditório do 7° andar do Anexo I do TJSE.

De acordo com Pedro Gueiros, o objetivo principal do curso é transmitir conhecimento e desenvolvimento sobre a Lei de Drogas, notadamente com as alterações recentemente promovidas pelas Leis Federais nºs 14.322/2022, 14.365/2022, 13.964/2019 (Pacote Anticrime) e 13.840/2019.

“É interessante que os magistrados tenham conhecimento sobre o primeiro Plano Nacional de Políticas sobre Drogas, criado pelo Governo Federal e aprovado pelo Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad), no dia 24.05.2022, com validade até 2026, e orçamento anual de R$ 281 milhões”, destacou.

Gueiros afirmou ainda que o curso também é importante para analisar e debater os recentes entendimentos jurisprudenciais sobre os crimes da Lei de Drogas, especialmente na parte de produção probatória e cadeia de custódia, inclusive trazendo o debate para a realidade do Estado de Sergipe.

O Presidente do Poder Judiciário de Sergipe. Des. Edson Ulisses de Melo e o Supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF), Des. Diógenes Barreto, receberam integrantes do Programa Fazendo Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A reunião técnica, nesta segunda-feira, dia 06/06, abriu a programação para o lançamento da ação de identificação civil e emissão de documentos para pessoas privadas de liberdade no Estado de Sergipe. A identificação biométrica integra o Eixo 4 do Programa Fazendo Justiça, do CNJ, referente aos sistemas e documentação.

Além da reunião técnica com o TJSE serão realizados encontros com a Justiça Federal, a Secretaria de Estado da Justiça, do Trabalho e de Defesa do Consumidor, o Tribunal Regional de Sergipe, o Instituto de Identificação de Sergipe e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Sergipe (Arpen/SE).

A Coordenadora do Núcleo de Identificação Civil e Emissão do Programa Fazendo Justiça, Ana Teresa Iamarino, apresentou um diagnóstico realizado em 2018, o qual apontou que 84% da população que saía do sistema carcerário não possuía documentos de identificação civil nos prontuários, o que dificulta o acesso a políticas públicas e compromete a retomada da vida em sociedade. Ela ainda explicou que em Sergipe, as atividades tiveram início em 2019, com a realização do diagnóstico e distribuição dos kits de biometria.

"Nós conseguimos agora, depois de cumpridas muitas etapas de implementação do projeto, iniciar o processo de implantação. Então, essa semana, a gente fará o treinamento das equipes técnicas para que ainda essa semana seja possível iniciar o processo de identificação civil de todos aqueles que serão levados para as unidades penitenciárias e, posteriormente, eles possam receber seus documentos emitidos", explicou Ana Teresa.

A fase de treinamento, que ocorrerá nos dias 08 e 09/06, é dividida em três módulos distintos: um específico para os servidores do Poder Judiciário estadual e federal, que vão atuar na identificação civil durante a fase judicial, logo após a audiência de custódia; um outro módulo, exclusivamente, dedicado aos servidores do Poder Executivo, responsáveis pelo cadastramento do passivo (aqueles que já estão cumprindo pena); e um terceiro módulo para os servidores de TI (Tecnologia da Informação), para utilização de equipamentos e instalação de software.

A participação do Tribunal Superior Eleitoral, conforme explicou Iuri Camargo, assessor de Gestão de Identificação do TSE, na Ação Nacional para Identificação Civil para Pessoas Presas, se dá pela manutenção dos dados colhidos em um cadastro nacional único, pelo emprego da sua expertise na coleta biométrica de dados por meio da disponibilização do software e na capacitação de pessoal para a padronização do registro das pessoas privadas de liberdade.

"O TSE tem uma atribuição por conta de uma lei específica, que é a 13.444/2017, de identificar todo cidadão brasileiro em suas relações com o Estado e até com particulares. Então, o TSE é responsável, hoje, pela base da identificação civil nacional. A partir dessa designação tornou-se importante a parceria com o CNJ, para que também a população carcerária possa ser identificada", informou Iuri Camargo. A Base Nacional de Identificação Civil Nacional (BDICN) tem um total de 120 milhões de cidadãos cadastrados, o que equivale a 56,3% da população brasileira.

Em 2021, o projeto-piloto foi realizado no Distrito Federal, seguindo-se a implementação nos estados no Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Piauí e Tocantins. No primeiro semestre de 2022, foram contemplados os Estados do Ceará, Paraíba, Acre, Roraima; e, após Sergipe, a implementação seguirá para os Estados do Rio de Janeiro e da Bahia.

“Essa ação de identificação única e nacional é digna de louvor para a garantia de mais direitos e melhores serviços. Para as pessoas privadas de liberdade, a identificação civil permite o acesso a serviços básicos necessários para a sua ressocialização, uma vez que alguém que não está incluído no radar não pode dispor das ações voltadas para a inclusão social e para o exercício da cidadania", destacou o Presidente do TJSE, Des. Edson Ulisses de Melo.

Na próxima sexta-feira, 10/06, ocorrerá, no Palácio da Justiça, a cerimônia de lançamento da Ação Nacional de Identificação Civil e Emissão de Documentos às pessoas privadas de liberdade e a assinatura do Termo de Adesão ao Termo de Cooperação Técnica para Coleta do Passivo entre o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), o CNJ e a Sejuc.

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A Coordenadoria da Mulher (Cevid) do Tribunal de Justiça de Sergipe iniciou em 01/06, a 5ª capacitação destinada às Guardas Municipais para implementação das Patrulhas Maria da Penha. A última capacitação foi realizada no mês de maio.

O curso é ministrado pela Juíza Rosa Geane Nascimento, Coordenadora da Mulher e pela equipe psicossocial da Cevid, a assistente social Shirley Leite e a psicóloga Sabrina Duarte, às quais trazem as informações para sensibilização dos gestores que atuarão na prestação do atendimento às vítimas de violência doméstica e familiar que gozam de Medidas Protetivas de Urgência concedidas pelo Poder Judiciário.

"Dentro dos Programas Educação e Meu Alvo é a Paz promovemos a capacitação dos atores da rede atendimento e de enfrentamento à violência doméstica e familiar, após o diagnóstico realizado pelo Programa Interior em Rede. Nesta capacitação, objetivamos a implantação da Patrulha Maria da Penha em todos os municípios do Interior do Estado, uma vez que já obtemos excelentes resultados com os serviços da Patrulhas já implantadas em Aracaju e em Nossa Senhora do Socorro pelas Guardas Municipais. Buscamos o cumprimento, por meio da prevenção e do enfrentamento, do art. 35 da Lei Maria da Penha. Também estamos nos reunindo com os gestores municipais e as Câmaras de Vereadores, promovendo a sensibilização para a implantação das Patrulhas Maria da Penhas com as Guardas Municipais e Rondas Maria da Penha com a Polícia Militar. Acreditamos muito nos bons resultados dessas ações", explicou a magistrada Rosa Geane.

As equipes da Patrulha Maria da Penha acompanham diretamente as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, no monitoramento das medidas protetivas, somente nos casos em que as mulheres sofrem risco de morte, diminuindo, com o tempo, a situação de risco, de forma que essa mulher consiga se libertar da situação de violência”. Nesta quinta capacitação, participaram as Guardas Municipais de Laranjeiras, Lagarto, Itabaiana, Itabaianinha, Nossa Senhora do Socorro, Tobias Barreto e Simão Dias.

"O nosso Município de Itabaiana ainda não dispõe do serviço da Patrulha Maria da Penha, e estamos buscando essa capacitação. O curso está sendo muito gratificante e levaremos essa sensibilização aos gestores para que possamos implantar a ideia que é essencial para a proteção das mulheres vítimas de violência, bem como para o crescimento profissional da Guarda", avaliou o GM Ivisson Silva.

No dia 02/06, a capacitação teve continuidade, momento em que os participantes conheceram as experiências bem-sucedidas do equipamento Patrulha Maria da Penha em Sergpe. A palestra foi proferida por representantes das Guardas Municipais de Aracaju e de Nossa Senhora do Socorro. Nas cidades mencionadas, as Patrulhas Maria da Penha atuam por meio de convênios firmados entre o TJSE e os Municípios de Aracaju e Nossa Senhora do Socorro, cujos projetos-pilotos tiveram início, respectivamente, em 2019 e 2020, para o atendimento às mulheres com medidas protetivas deferidas pelo Judiciário.

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O Arquivo Geral do Judiciário participará da programação da 6ª Semana Nacional de Arquivos, que ocorrerá entre os dias 05 a 10 de junho. O evento está alinhado com a proposta do Conselho Internacional de Arquivos (ICA), em celebração ao Dia Internacional dos Arquivos, em 9 de junho, o qual será fortalecido por meio da utilização de hashtag #SomosArquivo.

Na 6ª Semana Nacional dos Arquivos, as organizações e profissionais são convidados a dialogar sobre o que significa atuar nos Arquivos e o que seus acervos realmente refletem, que são as histórias. Essas histórias são pontes que os Arquivos criam na atuação profissional e com as comunidades representadas (ou não representadas) nessas narrativas.

Na programação desenvolvida pelo Arquivo Judiciário está exposição com o tema "Preservação, Memória e Reconhecimento das Conquistas das Comunidades Marginalizadas", onde serão expostos processos que mostram algumas conquistas das comunidades negras, indígenas e LGBTQIA+. A mostra traz a reflexão sobre a ascensão dos movimentos sociais na contemporaneidade como um fenômeno que merece atenção em diversas perspectivas de análises, entre elas a Arquivologia.

O surgimento de movimentos organizados com diversas bandeiras e reivindicações suscita questões importantes no seio do Poder Judiciário na conquista de direitos desses grupos, construindo a memória coletiva. Nesse sentido, a exposição propõe evidenciar os documentos do acervo judicial sergipano produzidos e acumulados pelos movimentos sociais voltados para comunidades marginalizadas, como as mulheres, negros e grupos LGBTQIA+ que estão disponíveis para consulta, a fim de construir um instrumento de pesquisa que auxilie os arquivistas, militantes, pesquisadores e qualquer interessado no tema. Por uma decisão metodológica, a pesquisa terá como foco os acervos documentais do Arquivo Geral do Judiciário de Sergipe.

A exposição estará aberta ao público entre os dias 06 a 10 de junho, das 07 às 12h, no Arquivo Judiciário.

A assistência jurídica às vítimas de violência doméstica e familiar foi o tema da reunião realizada no dia 31/05, entre a Coordenadoria da Mulher (Cevid) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Sergipe (OAB/SE).

O objetivo, segundo a Juíza Coordenadora da Mulher Rosa Geane Nascimento, é articular o curso da OAB, que já vem sendo ofertado com a participação da Cevid nos anos de 2019 e seguintes, bem como a realização de convênios com a OAB/SE para esse curso e outras ações, especialmente o convênio que a ser firmado com o TJSE sobre a capacitação e os advogados dativos no âmbito da Lei Maria da Penha. Com a parceria com a Ordem, é possível a garantia da assistência judiciária às mulheres vítimas de violência.

A Presidente da Comissão, a advogada Flávia Elaine Santana lembrou que no ano de 2019 foram realizados dois cursos de capacitação com os advogados para atuação da assistência às vítimas de violência como dativos e a intenção é ampliar a parceria. “Esperamos colaborar com uma boa assistência jurídica às mulheres vítimas de violência. A Comissão está à disposição não apenas para essa pauta, mas para outras que sejam necessárias a fim de fortalecer o enfrentamento à violência”, afirmou.

A atuação do advogado dativo na fase processual inicial, quando já judicializado o feito, racionaliza os custos e contempla a participação do dativo nas situações em que a legislação vigente já autoriza a sua nomeação. O advogado dativo é admissível nas situações em que a Defensoria Pública não se encontra estruturada, por força da regra do artigo 4º, parágrafo 5º, da LC 80/94, e do princípio do defensor público natural.

Foram debatidas demandas da classe advocatícia, a exemplo da especialização da Vara de Violência Doméstica na Comarca de Nossa Senhora do Socorro, para a qual há um estudo em andamento no TJSE; além disso foi conversado acerca dos projetos da Coordenadoria da Mulher.

“Nosso trabalho é de sensibilização e articulação para que tenhamos todas as instituições envolvidas no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. Essa interlocução é necessária e importante para a participação de advogados no acompanhamento dos processos referentes às mulheres vítimas. Queremos expandir o atendimento de instituições como a OAB nas Comarcas do interior do Estado para atender a quem mais precisa. Aguardaremos a OAB nos enviará uma lista de advogados que participarão da nova capacitação e a formalização do convênio, após debate sobre a minuta. Também buscaremos a adesão da OAB/SE aos nossos Programas e Projetos e Campanhas, especialmente à Campanha do Sinal Vermelho. Acreditamos que a parceria com a OAB/SE em ações continuará sendo exitosa, destacou a Juíza Rosa Geane.

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O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) realizará, nos dias 09 e 10 de junho de 2022, das 8 às 13 horas, no Centro Médico, a sexta edição do Projeto Doação no Judiciário.

Servidores e magistrados interessados em doar sangue devem fazer a inscrição entre os dias 1º e 08 de junho, no Portal do Servidor, acessando o Sistema Segnato do Centro Médico.

A equipe do Hemose estará no Centro Médico realizando o cadastro dos doadores de sangue e/ou de medula óssea e, em seguida, efetuará a coleta de sangue. Logo após, será fornecido um lanche ao servidor, que será liberado do trabalho naquele dia, conforme norma estabelecida pelo Hemose. Será também registrado na ficha funcional do servidor um elogio pela realização de um gesto nobre e solidário que contribui para salvar vidas.

Os requisitos mínimos para doação de sangue são: ter entre 16 e 69 anos de idade; pesar acima de 50 kg; estar saudável; estar bem alimentado; ter dormido no mínimo seis horas na noite anterior e estar com um documento de identificação com foto.