A Juíza Coordenadora da Mulher, Rosa Geane Nascimento, representou o Tribunal de Justiça de Sergipe no aniversário de dois anos da campanha Sinal Vermelho contra a Violência, em solenidades nos dias 29/06 e 01/07/2022. O Presidente da Amase, Roberto Alcântara e outros presidentes de Associações de Magistrados também participaram do ato.

“A Campanha do Sinal Vermelho contra Violência Doméstica é uma grande conquista para todas as mulheres e, em especial, para aquelas que sofrem violência doméstica e familiar. Nesses dois anos, essa importante Campanha já impactou milhares de mulheres. Houve redução em menos 1,7% de feminicídios no Brasil, segundo o Atlas da Segurança Pública. Isso mostra a importância dessas ações no enfrentamento a esse tipo de violência. Se uma mulher for salva, para nós, já terá valido a pena. No entanto, Campanha já salvou a vida de muitas mulheres. Nessa nova fase a Campanha visa também a participação dos homens no enfretamento, prevenção e combate à violência doméstica contra a mulher. Nesses eventos, também celebramos as vidas salvas e as conquistas da Campanha Sinal Vermelho, que hoje configura um programa de cooperação nacional, prevista na Lei Federal 14.188, de 2021”, ressaltou a magistrada Rosa Geane.

Segundo informações da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a proteção à mulher e a participação dos homens no combate à violência doméstica foram as principais discussões da celebração do aniversário da Campanha Sinal Vermelho, em Foz do Iguaçu-PR. A Presidente da AMB Renata Gil enfatizou a luta contra a desigualdade de gênero e defendeu a necessidade de políticas efetivas para minimizar esse problema social. Também participaram da cerimônia a ativista Luiza Brunet, o Ministro Humberto Martins, a Conselheira do CNJ Tânia Reckziegel e o Presidente do TJPR José Laurindo de Souza Netto.

A Juíza Rosa Geane ainda salientou que a Coordenaria da Mulher, em parceria com a AMB e a Amase, estará vestindo toda a magistratura com a camisa contendo a marca da campanha Sinal Vermelho, durante os Jogos da Magistratura que acontecerão em Aracaju, em agosto.

“Agradeço ao Presidente do TJSE, Des. Edson Ulisses pela oportunidade concedida de representar o TJSE nos eventos de Aniversário de 2 anos da Campanha do Sinal Vermelho em Itaipu Binacional e no Parque Nacional do Iguaçu, nos dias 28/06 e 01/07, respectivamente. Nesses belos eventos, o Presidente da empresa Itaipu e o Prefeito de Foz do Iguaçu assinaram o termo de cooperação para implantação da Campanha do Sinal Vermelho. Pretendemos que os representantes dos três Poderes e parceiros em Sergipe assinem também o termo de cooperação para a implantação da Campanha e vistam a camisa da Campanha do Sinal Vermelho, bem como toda a Magistratura Sergipana e os(as) nossos(as) parceiros(as). Como os jogos ocorrem na semana do Dia do Magistrado em Aracaju/SE, estamos articulando essa grande ação para garantir mais visibilidade e a assinatura do termo de cooperação para implantação da Campanha do Sinal Vermelho em Sergipe ”, completou.

A Campanha

A Campanha Sinal Vermelho contra a Violência lançada, em junho de 2020, pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça, tem por objetivo oferecer um canal silencioso de denúncia às vítimas de violência doméstica e familiar contra a mulher, que se encontrem nos estabelecimentos comerciais e entidades previamente cadastradas na Campanha, para que sejam tomadas as providências necessárias ao seu atendimento, em especial por meio do Disque 190.

Em 28 de julho de 2021, o programa de cooperação Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica foi inserido na Lei Federal 14.188/2021. Além de dispor sobre outros assuntos relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher, a lei preveu, em seu artigo 2º a integração entre o Executivo, o Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública, os órgãos de segurança pública e as entidades privadas, para a promoção e a realização do programa Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica como medida de ajuda à mulher vítima de violência doméstica e familiar.

O Estado de Sergipe também acolheu a Campanha, por meio da Lei nº 8.846/2021, a qual instituiu o Programa de Proteção às Mulheres "Sinal Vermelho", como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, medida de combate e prevenção à violência, com o apoio de estabelecimentos como farmácias, repartições públicas, dentre outros.

Magistrados do Poder Judiciário sergipano participaram, na tarde de segunda-feira, 04/07, do primeiro módulo do curso Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (aspectos práticos) - Julgamento com Perspectiva de Gênero e Formulário Nacional de Avaliação de Risco. A capacitação é promovida pela Escola Judicial de Sergipe (Ejuse), por meio da Coordenadoria de Cursos para Magistrados, e prossegue, por meio de videoconferência via plataforma Zoom, nos dias 11, 15 e 25 de julho de 2022.

“É um curso muito importante, não só em razão de ser um uma meta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas pela importância do tema para todos nós, ou seja, a violência doméstica e familiar contra a mulher”, considerou a Diretora da Ejuse, Desembargadora Iolanda Santos Guimarães, na abertura do curso.

O primeiro módulo foi ministrado pelo Psicólogo, Mestre e Doutor em Psicologia/Teoria Psicanalítica pela Universidade Federal de Minas Gerais, Felippe Lattanzio, que lembrou que o CNJ lançou em 2021 o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero. Os temas desse primeiro encontro foram Gênero, Desigualdade de Gênero (questões centrais), e Gênero e Direito.

“O conceito de gênero é amplamente consolidado cientificamente, e apresento a isso questões de desigualdade de gênero, de intersexualidades etc. Ao se ter esta perspectiva de gênero, um ponto importante é que uma magistrada, um magistrado, ao julgar, não tente ocupar um lugar neutro/universal e que consiga localizar de onde parte seu olhar, seu julgamento, para, assim, identificar vieses pré-conscientes que podem interferir em determinadas decisões”, comentou Lattanzio.

Segundo ele, é necessário identificar esses vieses que estão ligados a determinados estereótipos de gênero e que podem reproduzir, sem que se perceba, alguns pontos de normatividade social.

“Essa identificação é fundamental para que se avance no caminho de um julgamento imparcial. Um julgamento imparcial exige que se abandone uma suposta neutralidade para se entender o que se vê, sempre a partir de um ponto de vista. E isso se relaciona com os estereótipos de gênero. Acho fundamental que o tema seja estudado e discutido por juízas e juízes”, apontou o psicólogo.

Com carga horária de 20 horas/aula, a capacitação visa atender à Portaria nº 170/2022, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu o regulamento do Prêmio CNJ de Qualidade, ano 2022, por meio da qual se determina a capacitação de magistrados no tema “Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher”, em consonância com a Resolução CNJ nº 254/2018.

Confira a programação do curso:

A Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) promoveu nesta segunda-feira, dia 04 julho, a celebração do São João e São Pedro para servidores e magistrados. A tradicional festa, que encerra os festejos, ocorreu no hall do Anexo I, ao som do forró com o cantor Robson Silva e contou com muitas comidas típicas.

O Presidente do Poder Judiciário, Des. Edson Ulisses de Melo, lembrou que a última festa celebrada pelo TJSE ocorreu no ano de 2019 e que, nos dois anos seguintes, servidores e magistrados estavam em trabalho remoto integral, por conta da pandemia da Covid-19, o que impossibilitou a realização dos festejos juninos.

“Um momento de reencontro das pessoas que compõem o nosso Tribunal na comemoração da passagem desta que é uma festa muito emblemática para nós nordestinos. Depois de dois anos de trabalho remoto, justamente nesse período de festejos, no qual não pudemos celebrar, este ano de 2022 se reveste de um significado ainda maior, de enaltecer a nossa alegria e gratidão pela vida”, salientou o Desembargador-Presidente.

Durante todo o mês de junho, as unidades da Justiça estiveram ornamentadas com o colorido das bandeirolas, das chitas, dos estandartes dos santos juninos, para recepção de servidores, magistrados e da população em geral.

“As confraternizações são boas porque podemos rever nossos colegas de trabalho, uma vez que, no nosso dia a dia atribulado, não podemos ter esse momento mais festivo. Mesmo que a pandemia não tenha acabado, mas com a flexibilização, agora nós podemos aproveitar o momento, rever pessoas que não víamos deste o retorno do trabalho presencial”, destacou o técnico judiciário lotado na Diretoria de Gestão de Pessoas, Brunio Pierre.

A servidora Mariana Passos, lotada na Secretaria de Finanças (Sefinor), sempre participou da festa e disse que ficou gratamente surpresa. “Esse é um momento de integração dos colegas, quando a gente procura descontrair. Eu não imaginava que iríamos ter um São João aqui no Tribunal, principalmente depois desses dois anos em que não tivemos como celebrar e aqui estamos aproveitando tudo com muita alegria”, afirmou Mariana Passos.

O Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, Des. Edson Ulisses de Melo, recepcionou nesta segunda-feira, dia 04, integrantes da Campanha Despejo Zero em Sergipe - Brigadas Populares, da Luta Popular, do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), Movimento Sem Terra (MST), Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), CSP Conlutas.

O objetivo da reunião foi discutir o cumprimento da decisão liminar do Ministro Roberto Barroso na ADPF 828-DFS no STF, que estendeu a suspensão das remoções forçadas até 31 de março de 2022. Em decisão mais recente, o Ministro Barroso prorrogou até 31 de outubro deste ano a suspensão de despejos e desocupações, em razão da pandemia de covid-19, de acordo com os critérios previstos na Lei 14.216/2021.

Do encontro também participaram a Vice-Governadora de Sergipe, Eliane Aquino, por videoconferência; e representantes da Defensoria Pública do Estado, do Ministério Público, da Procuradoria-Geral do Estado, da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Sergipe e da Polícia Militar.

O grupo buscou junto à Presidência e à Corregedoria-Geral uma interlocução com os magistrados, a fim de serem suspensas ações de despejos e reintegrações de posse, em conformidade com a ADPF 828. Solicitou-se, durante a reunião, a adoção, nas decisões judiciais, de cautelas e de atos preparatórios, a exemplo da marcação de audiências de conciliação com os envolvidos nas ocupações e também do envio de notificações aos integrantes dos Movimentos, antes do afetivo cumprimento das ações de reintegração de posse. Foi conversado, ainda, sobre o fortalecimento do IGCC, grupo mantido pela PM que atua na mediação consensual no cumprimento de ordens de reintegração de posse.

"O TJSE editou um Provimento o qual disciplina a conduta dos magistrados, no sentido de cumprir as recomendações do CNJ e do STF e para que as desocupações, autorizadas pela legislação, sejam feitas da melhor forma possível, com respeito à dignidade da pessoa humana. Sempre nos interessa uma solução negociada, pacífica, porém, precisamos entender que cabe ao Estado encontrar uma solução par a garantia do direito à moradia. Garanto que, ao fim dessa reunião, lavraremos uma ata, a qual será encaminhada para a Corregedoria, para que se verifique se o Provimento está sendo cumprido, além da observância nas decisões quanto ao tratamento digno nas ocupações. Nosso objetivo é ouvir, dialogar e buscar o rumo e solucionar toda essa situação", informou o Presidente Edson Ulisses.

O Comitê de Acompanhamento do Plano de Gestão (Caplag), do Tribunal de Justiça de Sergipe, realizou, nesta sexta-feira, dia 01/07, a sua 11ª reunião. O Plano de Gestão tem em seu portfólio um total de 262 projetos, dos quais 68% já foram concluídos. Atualmente no 3º ciclo, cujo fechamento é no mês de agosto, o Plano de Gestão acompanha 133 projetos.

O Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, Des. Edson Ulisses de Melo e os demais membros do Comitê buscam nas reuniões priorizar os projetos da Gestão, acompanhar o portfólio, auxiliar os gestores, aprovar novos projetos e autorizar implantações. “Nas nossas reuniões fazemos uma escuta ativa acerca do andamento dos projetos por seus respectivos gestores. Nosso intuito é sempre auxiliar os gestores e darmos uma colaboração para a conclusão dos projetos que possam apresentar algum entrave ou dificuldade. O objetivo maior é tornar ainda mais eficiente a prestação de serviços do Judiciário à sociedade e precisamos para isso, intensificar as forças para entregarmos os projetos, ao término da nossa gestão, de forma eficaz e, assim, nos orgulharmos de termos cumprido o nosso dever”, alertou o desembargador.

O Plano de Gestão está dividido em cinco eixos, nos quais os projetos do atual ciclo estão assim distribuídos: Excelência da Área-fim, 54 projetos; Cidadania, Diálogo, Cultura e Memória Judiciária, 13 projetos; Transformação Digital, 20 projetos; Pessoas e Gestão, 24 projetos; e Excelência da Área-meio, 22 projetos.

De acordo com Charlton Almeida, Chefe da Divisão de Planos e Programas, da Diretoria de Planejamento e Desenvolvimento (Diplad), três setores do TJSE, a Coordenadoria da Infância e Juventude, a Coordenadoria da Mulher e a Secretaria de Finanças já concluíram todos os projetos previstos no 3º ciclo do Plano de Gestão. “Planejamento, acompanhamento, controle, gerenciamento são boas práticas que elevam as chances de um projeto ser concluído com sucesso. Considerando o total dos projetos, estamos em bom andamento com 68% de projetos já conclusos. Nesse terceiro ciclo, o eixo Excelência da Área-Fim é o que contempla mais projetos, 41% dos projetos”, avaliou Charlton Almeida.

O Núcleo Permanente de Justiça Restaurativa (Nupejure), por intermédio da Juíza Hercília Fonseca, solicitou uma mudança no Projeto de Implantação, Difusão e Expansão da Justiça Restaurativa do TJSE, o qual será desmembrado em outros sete projetos. São projetos que já estão em andamento, a dizer: implantar o Nupejure e o Centro Judiciário de Justiça Restaurativa (Cejure), o qual já houve a implantação, com a Resolução a ser encaminhada para o Pleno do TJSE; implantar as práticas restaurativas no Juizado da Infância e Juventude – 17ª Vara Cível; desenvolver JR na execução das medidas socioeducativas; Advogado Dativo Facilitador; estabelecer cooperação com a universidades, UFS e UNIT para construção de modelo de monitoramento de práticas restaurativas e para divulgação das práticas, respectivamente.

Durante a reunião, foi aprovado um novo projeto que é o livro da 1ª edição do Prêmio TJSE de Jornalismo, cujo gestor é o Gabinete da Presidência, por meio da Diretoria de Comunicação. A publicação conterá as produções jornalísticas premiadas na 1ª edição do Prêmio TJSE de Jornalismo, realizado em 2021.

Foram ainda aprovadas adequações em projetos da Secretaria de Tecnologia da Informação; dado ciência ao Comitê acerca de projetos cuja conclusão se dará para além do 3º ciclo e, por fim, apresentados os 17 projetos concluídos no intervalo de um mês, desde a última reunião do Caplag, em 24/05.

O Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, Des. Edson Ulisses de Melo, a Vice-Presidente, Desa. Ana Lúcia Freire de Almeida dos Anjos e o Corregedor-Geral da Justiça, Des. Diógenes Barreto, receberam representantes da comunidade LGBTQIAP+, na manhã desta quinta-feira, dia 30.

Participaram da reunião, o Defensor Público, Sérgio Barreto, a Advogada Alessandra Tavares, que representa as Mães pela Diversidade; o Advogado Carlos Henrique Andrade, da Casamor; a Psicóloga Marcela Carvalho, da Clínica Remonta; e Maria Eduarda Cruz Marques, representante da Astra. De acordo com o grupo, o objetivo do encontro foi aproveitar o mês de junho, Mês do Orgulho LGBTQIAP+, para conversar sobre direitos e ações voltadas para a cidadania da comunidade. Além disso, foram trazidas ao Judiciário algumas reivindicações relacionadas, por exemplo, ao uso e reconhecimento do nome social, seja de advogados ou partes nos sistemas informatizados do TJSE e em processos judiciais, inclusive de pessoas que ainda não realizaram a retificação de nome e gênero no registro civil.

"É uma reunião para a entrega simbólica de alguns pleitos, na qual trazemos algumas reivindicações da comunidade LGBTQIAP+ para a promoção da visibilidade, neste mês que trata do Orgulho, do pluralismo, do respeito à diversidade. Temos avançado muito nessa temática, em especial, aqui no Tribunal de Justiça, o que não é surpresa pela história e compromisso do Presidente Edson Ulisses com a defesa dos direitos humanos", explicou o Defensor Público, Sérgio Barreto.

De acordo com a advogada Alessandra Tavares, representante das Mães pela Diversidade, um dos pleitos é a qualificação de servidores e magistrados quanto às questões de gênero. "É importante que quem faça essa qualificação sejam pessoas realmente capacitadas, pessoas que compreendem, que vivem e que sabem como é tratar uma pessoa LGBTQIAP+ e, principalmente, em relação as pessoas trans, para que o atendimento no TJSE se torne cada vez mais cidadão, no respeito à dignidade de todas as pessoas”, salientou.

O TJSE tem realizado ações voltadas para a visibilidade da comunidade LGBTQIAP+, por meio do Comitê Gestor da Equidade de Gênero e Raça (Comeger). Plano de Comunicação, com publicações nas redes sociais, palestras, seminários voltados para uma conscientização interna de servidores e magistrados são algumas das ações desenvolvidas. Conforme explicou a Presidente do Comeger, Desa. Ana Lúcia Freire dos Anjos, no mês de julho, será iniciada, pela Ejuse, a capacitação dos magistrados sobre perspectiva de gênero e também, brevemente, será lançada uma cartilha, a qual está sendo elaborada pelo Comeger.

"Devemos ter essa preocupação de observar quais são as necessidades da comunidade LGBTQIAP+, no tratamento de questões de gênero de maneira amplificada. O TJSE tem se preocupado com as questões de gênero, masculino, feminino e os transgêneros, observando também o respeito a todas as orientações sexuais. O Comeger tem trabalhado cada vez mais na observância interna institucional e também nesse preparo quanto a visibilidade, e assim busca preparar servidores e magistrados para melhor atender a comunidade LGBTQIAP+. Inclusive, recentemente, houve a publicação pelo CNJ do protocolo de julgamento de gênero que inclui essa preocupação dos magistrados estarem capacitados para os julgamentos e decisões também relacionados à comunidade LGBTQIAP+", informou Thyago Avelino, servidor do TJSE, que é membro do Comeger e também participou da reunião.

O Presidente Edson Ulisses reafirmou para os visitantes o compromisso do TJSE com demandas da comunidade LGBTQIAP+. "Trata-se de um processo educacional, uma mudança de cultura, de paradigma que não se faz por decreto. Temos buscado, aqui no Judiciário, dar visibilidade às questões de gênero e por isso foi instituído o Comitê Gestor de Equidade de Gênero e Raça. É lento, mas é necessário caminhar e, tenham a certeza, que aqui no TJSE, reafirmamos a preocupação para que possamos avançar no respeito à diversidade. A atual Mesa Diretiva do nosso Tribunal tem esta consciência no sentido de acolhimento e de avanço no processo educativo dentro do Judiciário", destacou o Desembargador-Presidente.

A Secretaria de Tecnologia da Informação (Seteci) informa que, por motivo de manutenção técnica, o Portal do TJSE estará indisponível a partir das 8h, do dia 08 de julho, até as 23h59, do dia 10 de julho de 2022, podendo retornar antes do horário previsto, assim que sejam concluídas as atividades necessárias.

Informações sobre a Central de Plantão Judiciário (Ceplan):

1. O peticionamento a Central de Plantão Judiciário será feito, excepcionalmente, através do email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., mantendo-se no que couber, as disposições constantes da Resolução 27/2015, Instrução Normativa 06/2016 e Portaria 80/2018;

2. A Central de Plantão Judiciário deverá ser acionada exclusivamente através do celular (79) 98847-5953, visto que os telefones fixos também ficarão indisponíveis.

Foi prorrogado para a partir de 1º de agosto, o início da publicação dos atos processuais inerentes ao Diário da Justiça do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), exclusivamente, pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). Sendo assim, a data prevista no artigo 2º da Resolução n.º 10/2022 será alterada para 01 de agosto de 2022.

Conforme Resolução 455, de 27/04/2022, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o DJEN substitui os atuais Diários de Justiça Eletrônicos mantidos pelos órgãos do Poder Judiciário e estará disponível no Portal de Serviços do Poder Judiciário (PSPJ) e no site do CNJ.

Serão objeto de publicação no DJEN o conteúdo dos despachos e das decisões interlocutórias, o dispositivo das sentenças e a ementa dos acórdãos; as intimações destinadas a advogados, cuja ciência não exija vista ou intimação pessoal; a lista de distribuição prevista no parágrafo único do art. 285 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015; os atos destinados à plataforma de editais do CNJ; e os atos cuja publicação esteja prevista no Regimento Interno e disposições normativas do TJSE.

Os documentos judiciais serão encaminhados para publicação no DJEN por meio eletrônico. Considera-se a data impressa no DJEN como o dia em que o periódico foi disponibilizado no site do CNJ. O primeiro dia útil seguinte à data em que o DJEN foi disponibilizado é considerado a data da publicação. Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil seguinte ao considerado como data da publicação do DJEN.

Como acessar

Tanto o DJEN quanto o Diário da Justiça Eletrônico de Sergipe poderão ser acessados por meio site do Tribunal de Justiça de Sergipe, na aba Publicações, e também no Portal da Vice-Presidência, na aba Diário da Justiça.

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