Foi iniciado, na tarde desta segunda-feira 06/06, o curso Lei de Drogas – Atualizada pelo Pacote Anticrime e Lei nº 13.840/2019’. O ministrante é o Juiz de Direito do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) Pedro Machado Gueiros. Direcionado para magistrados do Poder Judiciário sergipano, a capacitação prosseguirá nos dias 10, 13, 20 e 27/06/2022, no auditório do 7° andar do Anexo I do TJSE.

De acordo com Pedro Gueiros, o objetivo principal do curso é transmitir conhecimento e desenvolvimento sobre a Lei de Drogas, notadamente com as alterações recentemente promovidas pelas Leis Federais nºs 14.322/2022, 14.365/2022, 13.964/2019 (Pacote Anticrime) e 13.840/2019.

“É interessante que os magistrados tenham conhecimento sobre o primeiro Plano Nacional de Políticas sobre Drogas, criado pelo Governo Federal e aprovado pelo Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad), no dia 24.05.2022, com validade até 2026, e orçamento anual de R$ 281 milhões”, destacou.

Gueiros afirmou ainda que o curso também é importante para analisar e debater os recentes entendimentos jurisprudenciais sobre os crimes da Lei de Drogas, especialmente na parte de produção probatória e cadeia de custódia, inclusive trazendo o debate para a realidade do Estado de Sergipe.