Nesta quinta-feira, 26/01, foi realizada uma reunião conjunta com os grupos de trabalho que acompanham os projetos Casa da Mulher Brasileira, Centro de Atendimento à Mulher (CRAM) de Aracaju e Centro de Educação e Reabilitação de autores de violência. O encontro foi coordenado pelo Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe Des. Edson Ulisses de Melo e pela Juíza Rosa Geane, Coordenadora da Mulher do TJSE.
"Nosso objetivo é estreitar as relações com os órgãos envolvidos com a implantação desses importantes equipamentos, previstos na Lei Maria da Penha, a fim de com esse somatório de esforços possamos efetivar os serviços. A expectativa é que concluamos essas tratativas a bom termo, para que possamos colocar a pedra fundamental da Casa da Mulher e iniciarmos os demais serviços", afirmou o Presidente Edson Ulisses.
A Juíza Rosa Geane atualizou os participantes da reunião com um panorama acerca das articulações para a implantação dos equipamentos em Sergipe. Lembrou das emendas destinadas por parlamentares sergipanos para a implantação dos três serviços, a Senadora Maria do Carmo Alves com verbas para a Casa da Mulher e para os Centros de Educação e Reabilitação aos autores de violência, respectivamente, R$ 6 milhões e R$ 700 mil; bem como os vereadores de Aracaju, com a destinação de verbas para o CRAM.
"Estamos em reuniões mensais nas quais atualizamos acerca do andamento dos projetos. Hoje, fizemos essa reunião conjunta, para conversar com as secretarias envolvidas e com os parlamentares que destinaram as emendas", iniciou a magistrada. Relatou que para a Casa da Mulher está sendo iniciado o processo de licitação; para o Centro de Educação e Reabilitação, o TJ cedeu uma sala no Arquivo Judiciário para que o serviço seja temporariamente realizado; e para o CRAM é necessária a criação por meio de projeto de lei de iniciativa do Executivo Municipal.
"Se a Lei Maria da Penha, há 16 anos, indicou a criação desses serviços para o atendimento integral e integrado à mulher em situação de violência e também ao agressor, já deveríamos ter esses equipamentos em pleno funcionamento, caso cada entre cumprisse o seu papel. Porém como não houve esse olhar de acolhimento para este caminho e, sendo assim, a Coordenadoria da Mulher do TJSE buscou o trabalho de articulação. Em todas as reuniões que tivemos com os órgaos, federais, estaduais e municipais, ao sermos indagados sobre a manutenção dos serviços pós-implantação, reforço o que diz a lei que a manutenção é dos órgãos municipais e estaduais", complementou a Juíza Rosa Geane.
A Vereadora Emília Corrêa, Presidente da Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Aracaju, que destinou uma emenda impositiva no valor de R$ 500 mil para a implantação do Centro de Atendimento à Mulher (CRAM) de Aracaju. "Sei da importância da causa, por isso queria até destinar mais para ações de acolhimento à mulher em situação de violência. De agora em diante, a efetivação do equipamento dependerá Executivo e iremos fiscalizar e cobrar. Agradeço a Dra. Rosa o empenho na causa, uma vez que sem este movimento as ações não aconteceriam provavelmente", salientou a vereadora. Além das emendas da veredora Emília Corrêa, outros vereadores também destinaram verbas para esse fim, as quais somam mais de R$ 1 milhão.
Também participaram da reunião a Promotora Cecília Nogueira, diretora do CAOPmulher e a Coordenadora Municipal de Políticas para Mulheres de Aracaju, representante da Secretária Municipal de Assistência (Semasc), Edlaine Sena.
Ainda, segundo Rosa Geane, o Projeto Meu Alvo é a Paz, da Coordenadoria da Mulher, que dentre outras ações, foi responsável pelas articulações que resultaram nos avanços no atendimento da mulher e do agressor, terá continuidade nas gestões seguintes do TJSE, porque está incluído como projeto estratégico.
