A posse da Mesa Diretora do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) para o biênio 2025-2027 acontecerá na próxima segunda-feira, 3 de fevereiro, às 10 horas, no auditório do Palácio da Justiça, localizado à praça Fausto Cardoso, Centro de Aracaju. A Mesa é formada pela desembargadora Iolanda Guimarães, no cargo de Presidente; e desembargadores Etélio de Carvalho Prado Júnior, vice-presidente, e Edivaldo dos Santos, corregedor-geral da Justiça.

A desembargadora Iolanda Guimarães é natural de Aracaju (SE) e bacharelou-se em Direito pela Universidade Federal de Sergipe (UFS), em 1985. Tomou posse como juíza do TJSE em 26 de dezembro de 1989 e chegou ao 2º Grau em junho de 2014, pelo critério de merecimento. Foi vice-presidentes e corregedora do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe no biênio 2020-2022. Foi ouvidora-geral do TJSE no biênio 2015-2017; corregedora-geral na gestão de 2017-2019; e atualmente é diretora da Escola Judicial de Sergipe (Ejuse).

O desembargador Etélio de Carvalho Prado Júnior nasceu em Aracaju (SE) e bacharelou-se em Direito pela UFS. Iniciou sua carreira jurídica no próprio TJSE, tendo sido escrivão e assessor de desembargadores. Ingressou no Ministério Público de Sergipe em 2003 e foi escolhido para desembargador pelo Quinto Constitucional, na vaga destinada ao MPSE. Tomou posse no dia 29 de novembro de 2023.

O desembargador Edivaldo dos Santos nasceu na cidade de Pirambu (SE) e bacharelou-se em Direito pela UFS, em 1988. Tomou posse como juiz do TJSE em 5 de abril de 1994. Foi membro titular do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SE) e também atuou como juiz convocado para substituir desembargadores. Tomou posse como desembargador, pelo critério de merecimento, no dia 29 de maio de 2023.

O Presidente da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, Desembargador Roberto Eugenio da Fonseca Porto, comunica, para ciência dos interessados, que não será realizada Sessão Ordinária da 1ª Câmara Cível no dia 03/02/2025. Informa, ainda, que os processos ali pautados ficam redesignados para a Sessão a ser realizada no dia 04/02/2025, às 8h30.

O Presidente da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, Desembargador Gilson Felix dos Santos, comunica para ciência dos advogados e partes interessadas que a sessão extraordinária presencial de 30/01/2025 (quinta-feira), terá início às 8h.

O presidente da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, desembargador Gilson Felix dos Santos, comunica para ciência dos advogados e partes interessadas que a partir de 21/01/2025, todas as sessões presenciais da Câmara Criminal iniciarão às 8h.

Está disponível a edição do Boletim Jurídico do mês de novembro/2024, produzido pela Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, através da Diretoria de Divulgação Judiciária, e que tem divulgação mensal. As seções do Boletim Jurídico estão divididas em: Tribunal Pleno, Câmaras Cíveis Reunidas, 1ª Câmara Cível, 2ª Câmara Cível e Câmara Criminal.

Como em todas edições, o boletim tem por finalidade publicar as ementas originais de todas as ações analisadas no TJSE em nível de 2º Grau. A publicação é um importante instrumento que auxilia a comunidade jurídica a ter um fácil acesso à jurisprudência de segundo grau do Poder Judiciário sergipano.

O acesso é feito no Portal da Vice-Presidência, pelo link Serviços/Boletim Jurídico. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (79) 3226-3182.

O presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, visitou o Hospital e Maternidade Santa Isabel nesta quarta-feira, dia 18/12. Acompanhado da juíza coordenadora da Mulher, Jumara Porto e da secretária-chefe de Gabinete, Paula Cecília Ferreira da Silva, o desembargador-presidente conheceu a estrutura física e as melhorias implementadas na unidade hospitalar que desenvolve o Projeto Gestabel, o qual foi objeto de um termo de cooperação assinando com o Poder Judiciário para atendimento de mulheres gestantes em vulnerabilidade social e em situação de violência.

“Eu estou impressionado com a estrutura que eu encontrei nesta unidade. Parabenizo a toda equipe porque esse trabalho é revertido para a sociedade, para os que mais necessitam”, ressaltou o presidente do TJSE Ricardo Múcio.

Os magistrados foram conduzidos pelo diretor-geral do Hospital e Maternidade Santa Isabel, Rubens Moreira. “Fico muito feliz com esta visita e com a parceria que firmamos com o Poder Judiciário para o Projeto Gestabel e Elas, que atenderá até 20 mulheres gestantes em nossa casa para assistência psiquiátrica, pré-natal e também o acompanhamento pediátrico de crianças até um ano de idade. É uma parceria que demonstra a preocupação do Judiciário com a sociedade e evidencia que saúde e Judiciário podem andar juntos para prestar um melhor serviço”, disse o diretor-presidente.

Ao termo de cooperação assinado no dia 13/12, foi acrescida uma cláusula que permitirá a abertura de vagas de trabalho para as mulheres em situação de violência e em vulnerabilidade no Hospital e Maternidade Santa Isabel.

“O aditivo tem por objetivo ampliar o acolhimento às mulheres. Além do tratamento obstétrico e pediátrico às mulheres em vulnerabilidade e do tratamento psiquiátrico às vítimas de violência, este convênio permitirá a indicação de mulheres em vulnerabilidade para trabalhar aqui, porque existe uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa que prevê 10% dos cargos do hospital e de órgãos estatais para mulheres em vulnerabilidade. Então, quem vai fazer a indicação das mulheres será a Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça”, explicou a juíza Jumara Porto.

Na manhã de segunda-feira, 16 de dezembro, o Comitê da Rede de Inovação e Aceleração de Resultados do Tribunal de Justiça de Sergipe (CRIAR/TJSE) se reuniu para discutir avanços no movimento de inovação dentro do Tribunal, buscando soluções eficientes para os desafios do Judiciário e melhorando a entrega de resultados à sociedade.

Durante a reunião, foram analisados os projetos inscritos no Banco de Ideias, por meio do Portal da Inovação (tjse.jus.br/portaldainovacao), os quais foram discutidos na 3ª Maratona de Inovação do TJSE, realizada no início de novembro e, posteriormente, desenvolvidos pelas servidoras responsáveis com o auxílio e orientação da Diretoria de Modernização (Dimoj).

Os três projetos inovadores apresentados foram:

• “PSCEficaz”, de Jamile Falcão Jasmim Maia, com o objetivo de aprimorar a eficácia no cumprimento das Penas de Serviços à Comunidade. A proposta busca melhorar o fluxo de trabalho, a participação das instituições, reduzir as demandas da secretaria, proporcionando maior eficiência na execução dessa medida penal.

• “Gestão de Endereços: Resolvendo Desafios de Localização”, de Anaire Santos Souza da Lapa, que apresenta um conjunto de funcionalidades a serem inseridos no sistema informatizado, a fim de apresentar o endereço mais confiável para cada situação processual, de forma a reduzir o tempo e o custo do processo.

• “Comunicação Penal Eficiente”, de Nayanne de Almeida Reinaldo, que visa aprimorar a comunicação entre o 2º Grau do TJSE e as Varas de Execução de Pena. O projeto propõe a automação e a criação de alertas para facilitar a localização dos processos de execução penal em tramitação no Sistema Eletrônico de Execução de Pena (SEEU) relacionados a recursos, tornando o acompanhamento mais ágil e preciso.

O encontro contou com a presença da corregedora-geral do TJSE, desa. Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade, da juíza auxiliar da Presidência, Dauquíria de Melo Ferreira, do juiz de Direito Otávio Augusto Bastos Abdala, dos diretores Thiago Porto Morais (Dimoj) e Pedro José do Nascimento Neto (DISIGES), além de servidores da Dinovajud.

Os membros do CRIAR avaliaram positivamente os projetos, destacando a relevância de cada um para a melhoria contínua do sistema judiciário. Todos os protótipos serão encaminhados para a etapa de premiação de projetos inovadores, reforçando o compromisso do Tribunal de Justiça de Sergipe com a inovação, a eficiência e a transparência no serviço público.

A corregedora-geral da Justiça, desembargadora Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade, representou o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) na solenidade de entrega de certificados de qualidade em transparência, que ocorreu nesta terça-feira, dia 17/12, no Tribunal de Contas de Sergipe.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) conquistou o selo Ouro, com 93,53% de atendimento em transparência na avaliação do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

O Programa, que analisa o grau de transparência ativa nos portais dos órgãos públicos de todo o país, classifica-os a partir de índices que variam de 0 a 100%, conforme o atendimento aos 124 critérios definidos. Foram analisados 138 portais de prefeituras, câmaras municipais e outros órgãos estaduais como Ministério Público, Tribunal de Justiça e Defensoria Pública. No total, 26 selos Diamante, 58 selos Ouro e 30 selos Prata foram conquistados.

Foi inaugurada, no Fórum Gumersindo Bessa, nesta terça-feira, dia 17/12, a Sala de Acolhimento às Vítimas “Professora Caroline Hardman”. O novo serviço, que ofertará atendimento jurídico e psicológico às vítimas de crimes, é uma iniciativa do Ministério Público Estadual de Sergipe.

A ação conta com o apoio do Tribunal de Justiça de Sergipe que cedeu o espaço para que as vítimas possam ser acolhidas no maior fórum de Sergipe. “A sala de acolhimento contribui para que as vítimas se sintam seguras e amparadas. Além disso, ao se estabelecer um ambiente mais humanizado e menos intimidante, reduz o sofrimento psicológico que muitas vezes é agravado pelo medo e pela angústia de se encontrarem no tribunal no mesmo espaço com aquele que lhe causou o dano, o que favorece a confiança na justiça. Portanto essa é uma iniciativa que não apenas visa o apoio psicológico, mas um avanço na construção do sistema de justiça mais inclusivo e sensível às necessidades das vítimas. Então, é um espaço que reflete o compromisso com a humanização do atendimento e com a proteção dos direitos humanos”, refletiu o presidente do TJSE, des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, quando da inauguração da sala.

A criação da sala atende à Resolução n. 253/2018 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece a política institucional do Poder Judiciário de atenção e apoio às vítimas de crimes e atos infracionais e à Resolução n. 243/ 2021 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

“A sala representa um avanço significativo na forma como os operadores do sistema de justiça devem tratar as vítimas. As vítimas até então sempre foram vistas como elemento de prova, aquela que traz uma informação que pode ser o divisor de águas entre uma eventual condenação ou absolvição do acusado. Doravante as vítimas devem receber um tratamento diferenciado, não devendo ser vista como sujeito de provas e sim sujeito de direito. Esperamos que ela seja acolhida, seja ouvida, compreendida, orientada, informada e que sejam dados encaminhamentos devidos para que ela possa cuidar da sua saúde física e mental, reparando seus danos e voltando a convivência natural com a sociedade”, ressaltou o promotor Rogério Ferreira da Silva, diretor da Coordenadoria de Apoio às Vítimas do Ministério Público (COAVIT).

De acordo com o diretor da COAVIT, a Sala de Acolhimento às Vítimas “Professora Caroline Hardman” atenderá vítimas em processos judiciais, mas também será porta aberta para quem desejar atendimento. “Neste primeiro momento, nosso objetivo é atender as pessoas que compareçam ao Fórum Gumersinho Bessa para serem ouvidas nos processos criminais e daqui faremos todos os acompanhamentos. Mais de forma alguma, a sala deixará de atender qualquer pessoa que aqui apareça na qualidade de vítima e nós vamos dar a atenção e o tratamento devido”, concluiu.

O novo espaço recebe o nome da professora Caroline Hardman, vítima de feminicídio em maio 2024. Durante a inauguração, familiares da vítima foram homenageados. Participaram da solenidade o procurador-geral de Justiça Nilzir Soares, a secretária de Políticas para as Mulheres, Danielle Garcia, além de membros do Poder Judiciário e Ministério Público.