"205 anos de Emancipação Política de Sergipe" é tema do seminário que será realizado pela Assembleia Legislativa de Sergipe, em parceria com o Tribunal de Justiça de Sergipe. O evento ocorrerá na sexta-feira, dia 11 de julho, às 9h, no auditório Deputado Francisco Passos, na Escola do Legislativo.

Confira a programação:

9h - Solenidade de Abertura

9h15 - "Sergipe: Emancipação Política e Identidade Provincial - Entre o 8 de Julho e o 24 de Outubro"

Palestrante: Araci Bispo do Nascimento

9h45 - "A emancipação da Capitania de Sergipe: breve roteiro de alusões. O Palácio Provincial e a alegoria à liberdade"

Palestrante: Verônica M. M. Nunes

10h15 - "Do Direito à Memória": Bacharéis, intelectualidade e a celebração do centenário do '8 de Julho' no IHGS"

Palestrante: Nelson Santana Santos

10h45 - Lançamento da Revista de Informação Legislativa da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe-RIL/Alese

Em mais uma ação alinhada às diretrizes de sustentabilidade e responsabilidade socioambiental, o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE), por meio do Arquivo Judiciário, realizou, na terça-feira, dia 17 de junho, a entrega de documentos destinados ao descarte à Cooperativa dos Agentes Autônomos de Reciclagem de Aracaju - CARE.

O procedimento atende rigorosamente aos critérios estabelecidos no Plano de Logística Sustentável (PLS) do TJSE e às normas de gestão documental do Poder Judiciário, conforme prevê o Manual de Gestão de Documentos do Poder Judiciário (3ª edição). A referida diretriz reforça que a etapa de eliminação de documentos deve estar diretamente alinhada às ações das unidades de gestão documental, de sustentabilidade, do CPAD e da Comissão responsável pelo PLS, promovendo integração entre preservação ambiental, responsabilidade social e viabilidade econômica.

"A destinação dos documentos inservíveis à cooperativa CARE vai além do simples descarte. Representa um compromisso efetivo com a sustentabilidade social, ambiental e econômica, fomentando a geração de trabalho e renda para os cooperados, a redução dos impactos ambientais e o fortalecimento da economia circular. O Tribunal reafirma, assim, seu papel na adoção de práticas responsáveis, não apenas no cumprimento das obrigações legais relativas à gestão documental, mas também na contribuição ativa para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, em especial os relacionados à produção e consumo responsáveis (ODS 12) e ao trabalho decente e crescimento econômico (ODS 8)", destacou Alessandra Lemos, chefe de Divisão de Avaliação Documental.

A atuação conjunta das unidades do Arquivo Judiciário, da Comissão Permanente de Avaliação Documental (CPAD) e dos setores responsáveis pela sustentabilidade no TJSE demonstra que é possível promover a modernização institucional de forma ética, eficiente e ambientalmente correta, servindo como referência para outros órgãos do Judiciário brasileiro.

É com pesar que comunicamos o falecimento da senhora Conceição Moura, mãe da juíza da 2ª Vara Cível de São Cristóvão, Adelaide Maria Martins Moura e da analista judiciária Denise Martins Moura Silva.

O velório acontecerá nesta terça-feira, dia 17/06, a partir das 9h, na Capela D, do Cemitério Colina da Saudade e o sepultamento, a partir das 15h, no mesmo local.

O Centro Especializado de Atenção às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais – o Ceav, do Tribunal de Justiça de Sergipe, é um serviço que disponibiliza atendimento, acolhimento e orientação às vítimas diretas e indiretas de crimes e atos infracionais.

Por meio deste Centro, podem ser obtidas informações sobre os direitos das vítimas, bem como o encaminhamento formal dos assistidos para a rede de serviços públicos disponíveis na localidade, em especial os de assistência jurídica, médica, psicológica, social e previdenciária.

As vítimas também podem participar, no Ceav, de práticas restaurativas que são desenvolvidas por facilitadoras dos círculos de construção de paz do Centro Judiciário de Justiça Restaurativa, o Cejure.

O Ceav funciona no 3º piso do Fórum Gumersindo Bessa, no bairro Capucho, em Aracaju*. Desde 2023, o Ceav realizava preferencialmente os atendimentos de forma virtual, por meio do Balcão Virtual, funcionalidade que pode ser acessada no site do TJSE.

A partir desde mês de junho, o atendimento às vítimas foi ampliado com a inclusão do atendimento presencial, sem necessidade de agendamento. A ampliação foi permitida pela Portaria nº 49/2025 que alterou os artigos 5º, 6º e 8º da Portaria nº 24/2022 GP1.

Para quem deseja o atendimento pelo Balcão Virtual, basta acessar o site do TJSE no campo Balcão Virtual e escolher uma data e horário para atendimento virtual. O agendamento gera um link que dá acesso a uma sala virtual onde a vítima será atendida por uma servidora do Centro, que prestará as informações necessárias sobre os direitos que assistem à vítima, inclusive os encaminhamentos.

Outras formas para acesso ao Ceav é pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e pelo telefone 3226-3563*.

Nas varas criminais da capital, na 17ª Vara Cível e do Juizado Especial Criminal de Aracaju, há cartazes sobre o serviço onde consta o QRcode para facilitar o acesso virtual.

*notícia atualizada em 29/10/2025 para correção de local  e telefone

Mais de 720 servidores e magistrados do Tribunal de Justiça de Sergipe participaram na manhã desta segunda-feira, dia 16/06, de uma reunião virtual, cujo objetivo foi debater as Metas Nacionais do Judiciário, que são elaboradas por gestão participativa. Na oportunidade foram coletadas sugestões de alteração nas metas de 2025, bem como propostas de novas metas para 2026.

A presidente, desembargadora Iolanda Guimarães, fez a abertura do encontro destacando a importância da participação de todos os servidores e magistrados na construção e no cumprimento das metas do Poder Judiciário.

“Iniciamos esta reunião reafirmando o compromisso do nosso Tribunal com a transparência, a colaboração e a busca pela eficiência para alcançarmos o patamar de excelência para Prêmio CNJ de Qualidade. Este é um momento estratégico de engajamento com o qual empenhamos esforços para uma prestação jurisdicional de qualidade e aproveitamos para auxiliar os senhores e as senhoras, servidores e magistrados, no cumprimento das metas”, explicou a presidente.

Em seguida, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Edivaldo dos Santos, saudou os participantes da reunião e salientou as ações colaborativas de iniciativa da Corregedoria, notadamente, por meio de mutirões, para que as unidades jurisdicionais atinjam os índices de produtividade observados nas metas.

Foi apresentado aos participantes o Portal de Inteligência e Exploração de Dados, um novo canal que centraliza as informações gerenciais sobre a condução das atividades e das metas no TJSE. O juiz auxiliar da Presidência, Leonardo Almeida, detalhou as funcionalidades do novo portal, com o qual é permitido acompanhar a produtividade no TJSE por unidade judiciária, os indicadores de desempenho, bem como verificar os Prêmios CNJ de Qualidade e Conciliar é Legal.

“Mais que ganhar um prêmio, para o Tribunal de Justiça de Sergipe, o importante é cumprir a missão de servir à sociedade. Queremos que o nosso Tribunal continue a ser reconhecido como uma instituição de excelência porque propiciamos à sociedade um serviço mais célere e eficiente”, pontuou o juiz Leonardo Almeida, ao final da sua explanação.

As Metas Nacionais do Poder Judiciário representam o compromisso dos tribunais brasileiros com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, visando proporcionar, à sociedade, um serviço mais célere, com mais eficiência e qualidade. Também buscam aprimorar os resultados dos indicadores de desempenho.

A cidade de Estância, terra do Barco de Fogo, esteve em clima festivo nesta sexta-feira, dia 13 de junho. Isso porque 105 moradores do Loteamento Jardim Cléa II receberam seus títulos de propriedade como resultado do processo de regularização fundiária inserido no projeto Solo Seguro Favela, denominado ReguLARize-se, em Sergipe.

A aposentada Josefa da Cruz, moradora do Loteamento há 12 anos, expressou um pouco da alegria que contagiou os estancianos. “Eu esperei há muito tempo e agora chegou a minha vez de receber o documento da minha casa, ter o documento do que é meu. Agora, com esse papel que tem a minha assinatura, eu vou ficar tranquila”.

A cerimônia de entrega dos títulos ocorreu na Câmara Municipal de Vereadores. A atividade foi a última realizada nesta 2ª Semana Nacional de Regularização Fundiária Urbana, organizada pela Corregedoria-Geral da Justiça.

“Tivemos uma semana cheia de atividades, uma semana de sucesso. Ainda ontem tivemos uma tarde de debates demonstrando o interesse das pessoas pelo tema, bem como o nível que o Estado de Sergipe já está com relação à regularização fundiária. Muitos Municípios estão atuando nesse sentido e por isso mesmo estamos na cidade de Estância, no mês de São João, uma cidade de muitas festas juninas, para fazer a entrega destes títulos, o que demonstra o sucesso que tem sido essa campanha de regularização fundiária em Sergipe”, relatou o corregedor-geral da Justiça, desembargador Edivaldo dos Santos.

A entrega dos títulos de propriedade gratuitos aos moradores de Estância se insere na modalidade de regularização fundiária de interesse social, a Reurb-S, a qual se aplica aos núcleos urbanos informais ocupados predominantemente por população de baixa renda. A ação é possível por meio de uma ação do conjunta do Judiciário, do Executivo municipal e do cartório de registro de imóvel.

“Primeiro agradecer a parceria, porque sem ela não seria possível este momento. Hoje é o primeiro passo para algumas famílias que estão realizando seus sonhos. Estância é uma cidade grande do interior e que tem muitos problemas também a serem resolvidos, um deles é essa parte de registro de imóvel. Com a documentação da sua residência, essas pessoas movimentam a nossa economia, podem ir ao banco pedir um financiamento, por exemplo. Então é a realização de sonhos para essas famílias”, garantiu o prefeito de Estância André Graça.

A Reurb está disciplinada na Lei n° 13.465/2017 e prevê um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais, que são núcleos clandestinos, irregulares ou aqueles nos quais não foi possível realizar a titulação de seus ocupantes.

“Este aspecto social da Reurb é o principal evento da semana. Do que adianta trabalhar a parte técnica, georreferenciamento, medição de perímetros, emissão de título de legitimação, todas essas figuras jurídicas que envolvem o sistema Reurb, se não for para levar realmente a dignidade, a cidadania da família que recebe o título de propriedade de sua casa? A pessoa já é proprietária da casa, mas quando ela recebe o papel, pensa, ‘agora eu sou a dona’. Além disso, o processo de regularização fundiária, por lei, envolve também questões ambientais, questões de equipamentos públicos, escolas, estradas, ruas, iluminação pública”, considerou o juiz-corregedor Francisco Alves Júnior.

O Loteamento Jardim Cléa II, em Estância, foi identificado como um núcleo urbano informal pela Reurb-S. A ocupação nesta localidade teve início há aproximadamente 20 anos, e hoje, residem mais de 200 famílias, algumas das quais já adquiriram seus títulos de propriedade.

O autônomo Ermesson Fernandes construiu, há seis anos, no Loteamento Jardim Cléa II, um lar com sua esposa e suas duas filhas. Ele foi um dos beneficiários da Reurb-S, recebeu o título de propriedade da sua casa e festejou bastante.

“É com muita alegria que a gente hoje está aqui porque não é só um título, é uma dignidade. Você ser dono do que é seu, do seu estabelecimento, da sua casa, é ter dignidade, é ter segurança. Então quando a gente recebe um título como esse, é muita alegria porque você como cidadão é presenteado, caso contrário, você teria que pagar”, celebrou.

A Escola Judicial de Sergipe (Ejuse) realizou, nesta quinta-feira, 12 de junho, o curso ‘Letramento básico em Inteligência Artificial (IA): uso ético e boas práticas’, voltado para magistrados e assessores do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). O encontro ocorreu no auditório da Ejuse, localizado no 7º andar do Anexo I do TJSE, centro de Aracaju.

Tendo como ministrantes os juízes de direito do TJSE, Nelson Humberto Madeira da Silveira e Otávio Augusto Bastos Abdala, a capacitação atende à Resolução n° 615/2025 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece diretrizes para o desenvolvimento, utilização e governança de soluções de IA no Poder Judiciário.

“A ideia da apresentação de hoje é passar para os colegas os conceitos básicos de letramento em IA, a questão das boas práticas, o que a gente pode e não pode fazer, saber até onde a IA pode ajudar, além disso, orientar quem já faz uso da ferramenta que o faça corretamente, e quem ainda não a utiliza, que inicie essa prática observando esses parâmetros. Esse curso, inclusive, é uma recomendação do CNJ. Para que o magistrado passe a usar a IA, ele precisa, antes, participar desse letramento de boas práticas”, observou Otávio Abdala, que é também juiz auxiliar da presidência do TJSE.

“Hoje, aqui, o objetivo não foi ensinar nenhuma questão de cunho mais técnico, mas abordar somente as questões das boas práticas, a regulamentação do CNJ, o que é e não é permitido, quais são as atividades de baixo e alto risco, que são previstas na Resolução 615 do CNJ. De sorte que o objetivo maior desse curso é, de fato, capacitar os colegas para a utilização das ferramentas de inteligência artificial, e que, notadamente, serão disponibilizadas pelo TJSE na segunda-feira, 16 de junho”, explicou Nelson Humberto.

Dentro do esforço da 2ª Semana Nacional do Solo Seguro Favela, a Corregedoria-Geral da Justiça de Sergipe realizou uma reunião do Núcleo Permanente de Regularização Fundiária Urbana para desenvolvimento do Programa “Regularize-SE”. O encontro discutiu políticas efetivas de regularização fundiária de interesse social no âmbito da Reurb-S, voltada para a regularização dos núcleos urbanos informais ocupados predominantemente por população de baixa renda.

A reunião debateu a criação em Sergipe de um Fundo de Compensação de Atos Gratuitos no âmbito da regularização fundiária urbana de interesse social, em conformidade com o artigo 73 da Lei 13.465/2017. O corregedor-geral da Justiça, desembargador Edivaldo dos Santos, fez a abertura e destacou a importância do fundo que subsidiará os registros de imóveis em municípios de pequena arrecadação a viabilizarem os títulos de propriedades para a população de mais baixa renda, por meio da Reurb-S.

O Fundo a ser criado poderá acessar recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, previsto na Lei 11.124/2005. O Fundo tem natureza contábil e objetiva centralizar e gerenciar recursos orçamentários para os programas estruturados no âmbito do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, destinados a implementar políticas habitacionais de acesso à terra urbanizada e à habitação digna e sustentável para população de menor renda.

Além do desembargador-corregedor, compõem o Núcleo: o juiz-corregedor Francisco Alves Junior; o procurador de Justiça, Eduardo Matos; o procurador do Estado, Fernando Bezerra; o registrador de Imóveis, Leandro Dias; coordenadora da Ação “Projetar-SE”, Shirley Dantas; Bianca Nascimento, servidora da Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania e Luiz Fernando Ferreira, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura do Estado de Sergipe – SEDURBI.

A presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, desembargadora Iolanda Guimarães, comunica aos servidores e magistrados ativos que a primeira parcela do 13º salário, que estava prevista para o dia 27/06, foi antecipada e será creditada na conta no dia 16/06, segunda-feira, até as 16h.

Comunica, ainda, que o pagamento da folha salarial relativa ao mês de junho para servidores e magistrados ativos será realizado no dia 18/06 (quarta-feira), até as 16h.

No dia 10 de junho foi aberto o Curso de Iniciação e Capacitação para os aprovados no concurso público de provas e títulos para ingresso e remoção no serviço notarial e registral. A capacitação tem como propósito preparar os novos delegatários para atuarem com excelência nos serviços notariais e registrais.

O curso é oferecido pelo Tribunal de Justiça de Sergipe, em cumprimento ao art. 73-C do Código Nacional de Normas do Foro Extrajudicial, instituído pelo Provimento n° 149 da Corregedoria Nacional de Justiça. As aulas, organizadas pela Corregedoria-Geral da Justiça, com o apoio da Escola Judicial, seguirão até sexta-feira, dia 13/06.

Durante o curso, serão abordados temas como ambientação, procedimentos correicionais, gestão de serventias e sistemas disponibilizados pelo Tribunal para as atividades extrajudiciais.

A abertura foi conduzida pelo juiz-corregedor Francisco Alves Junior, que acolheu os participantes, desejando-lhes sucesso na jornada. Em seguida, o analista judiciário e servidor da Corregedoria, Paulo Anselmo, deu continuidade aos trabalhos, transmitindo informações essenciais às atividades dos novos delegatários.