O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), por meio da Diretoria de Modernização Judiciária (Dimoj), está realizando o treinamento dos servidores da Secretaria de Estado da Justiça e Defesa do Consumidor acerca das funcionalidades e operacionalização do Sistema Eletrônico de Execução Unificado, o SEEU.

A capacitação teve início nesta quarta-feira, dia 19, com dezesseis servidores do Executivo que atuam nas unidades prisionais de Sergipe. Foram demonstradas as funcionalidades do SEEU, benefícios quanto ao cálculo das penas e ao acompanhamento da execução, detalhamento das informações jurídicas e processuais dos apenados.

De acordo com o Diretor de Modernização Judiciária, Daniel Vilanova, desde a fase de implantação que o Judiciário de Sergipe vem capacitando outras instituições na operacionalização do sistema.

“O TJSE, além do seu público interno – magistrados e servidores, já realizou o treinamento para o Ministério Público, Defensoria Pública, OAB e Secretaria de Segurança Pública. Com o SEEU, os servidores da Sejuc, órgão que faz a administração do sistema penitenciário, poderão acompanhar todas as informações dos apenados, como a unificação das penas e os comandos judiciais, incluindo o cálculo automático da pena que é feito pelo próprio sistema e o agendamento automático dos benefícios previstos na Lei de Execução Penal”, explicou Daniel.

O SEEU é o sistema implantado pelo Conselho Nacional de Justiça em todo o Brasil para controle informatizado da execução penal e informações do sistema carcerário. Em Sergipe, a implantação foi concluída em agosto de 2019 com o cadastramento de 100% dos processos de execução penal ao SEEU.