Nos dias 05 e 06/04, a Desa. Elvira Maria de Almeida Silva, Ouvidora Geral do Tribunal de Justiça de Sergipe, participou do Encontro Nacional de Ouvidores Judiciais (COJUD), acompanhada da servidora do TJSE, Ana Maria Bagdede Deda, realizado no Estado de São Paulo.

O evento teve como objetivo apresentar práticas e sugestões, bem como a atuação mais ativa das Ouvidorias visando estimular a conciliação, tanto de forma preventiva, evitando assim a judicialização da demanda, quando já há processo em curso.

Além destes pontos, foram discutidas questões em torno da realização de audiências públicas, promovendo a interiorização das Ouvidorias com a parceria das respectivas seccionais da OAB para divulgação do projeto e a importância da colaboração de magistrados e servidores, para que estas consigam desempenhar o seu mister de contribuir para o acesso à justiça, para o fortalecimento da cidadania e a busca pela excelência nos serviços prestados.

Para a Ouvidora do TJSE, o evento foi bastante gratificante e serviu para agregar experiências, além de buscar promover uma integração cada vez maior entre as Ouvidorias Judiciais, possibilitando ainda o aperfeiçoamento dos serviços prestados a partir das experiências trocadas. “É importante estar em encontros como este que fomentam o debate acerca do papel das Ouvidorias enquanto instrumentos efetivos de participação e controle popular, contribuindo para o fortalecimento da cidadania, para um amplo acesso à justiça, maior credibilidade no Estado e no Poder Judiciário”, destacou a magistrada.

Na oportunidade participaram também Ouvidorias Judiciais dos Tribunais das regiões Nordeste, Sul e Sudeste com explanações acerca da estrutura de cada uma delas, bem como do fluxo interno das manifestações, quantitativo de demandas, metas estabelecidas, dificuldades enfrentadas e boas práticas implementadas.

O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Des. Cezário Siqueira Neto, recebeu nesta segunda-feira, 09/04, uma comissão formada pela Vice-Prefeita de Aracaju, Eliane Aquino; pelo Presidente do Conselho Regional de Contabilidade (CRC/SE), Vanderson Melo; e pelo Delegado da Receita Federal em Sergipe, Marlton Caldas. O objetivo do encontro foi o de alinhar ações de divulgação para a sensibilização de pessoas físicas e/ou jurídicas, principalmente servidores e magistrados, a destinarem parte do imposto devido à Receita Federal para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e de Idosos.

A proposta é captar os recursos para os fundos, recebidos como doação, e direcioná-los a vários Projetos Sociais. As doações destes valores estão previstas nos arts. 260-A a 206-L do ECA, e a partir da edição da Lei Federal nº 12.594/2012 a destinação pode ser feita no momento da declaração, nos moldes da Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil – RFB nº 1.311 (28/12/2012).

Segundo o Presidente do TJSE, o Judiciário sergipano, por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), desde 2008 possui um projeto denominado Investimento Legal que sensibiliza magistrados e servidores a destinarem parte do imposto de renda para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente. “Essa inciativa é de fundamental importância para que os integrantes do Judiciário e todos os contribuintes possam de forma fácil e transparente fazer a destinação de parte dos impostos devidos à concretização de programas sociais, fazendo com que essas entidades possam receber recursos que hoje nós sabemos que são escassos e de difícil obtenção. A participação da Prefeitura, do CRC e da própria Receita Federal concede ao programa um alto grau de seriedade na destinação dos recursos”, explicou o magistrado.

Participaram também da reunião, o Des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima; a Juíza Gestora de Precatórios, Maria da Conceição da Silva Santos; o Presidente da Amase, Marcos Pinto; e o Diretor de Comunicação do TJSE, Fábio Soares.

O Investimento Legal

O Investimento Legal é um projeto idealizado pela CIJ em 2008, sobre o qual o TJSE firmou convênio com o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Aracaju (CMDCA). Essa iniciativa tornou possível a contribuição por parte de servidores e magistrados para o fundo com valores descontados mensalmente de seus rendimentos.

Desde 2014, o redirecionamento do imposto de renda para os Fundos, municipais e estadual, dos Direitos da Criança e do Adolescente, pode ser realizado diretamente pelo programa da Receita Federal.

É importante salientar que os contribuintes podem efetuar as doações em qualquer período do ano por meio do pagamento de uma Guia de Recolhimento da União (GRU) ou transferência bancária (TED ou DOC) para a conta corrente do Conselho.

Dada a importância do investimento nos fundos dos direitos das crianças e adolescentes, a Coordenadoria da Infância e da Juventude continua apoiando iniciativa nessa área, desenvolvendo linha de atuação adequada a essa nova realidade, consistente na promoção de campanhas para que magistrados e servidores efetivem o redirecionamento do imposto de renda com utilização do programa da RFB.

Como fazera destinação dos recursos para os fundos da criança e do adolescente

As Pessoas Físicas podem destinar, desde que optem pelo modelo completo da declaração, até 6% do valor do imposto devido para as doações realizadas durante o Ano-Calendário da Declaração de Ajuste Anual. Já Pessoas Jurídicas podem deduzir até o limite de 1% do imposto calculado pelo lucro real.

Clique aqui e acesse a Cartilha com todas as informações sobre o projeto.

Clique aqui e veja como fazer a destinação no programa da Receita Federal para a declaração do imposto de renda.

Foi inaugurada nesta sexta-feira, 06/04, a herma (busto e restos mortais) do jurista sergipano Gumersindo Bessa. A honraria foi colocada no hall de entrada do maior Fórum do Judiciário sergipano, que leva o nome do homenageado. Para a concretização da homenagem a Gumersindo Bessa foi assinado, em fevereiro de 2018, um termo de doação entre o TJSE e a Academia Sergipana de Letras (ASL), que tinha a posse de um busto metálico e os restos mortais do jurista sergipano, que também é patrono da cadeira nº 6.

Para o Presidente do TJSE, Des. Cezário Siqueira Neto, a homenagem é um ato de resgate ao grande jurista sergipano, que ao longo de sua existência e mesmo após a sua morte, só tem honrado o nosso Estado. “Bessa foi deputado estadual, federal, promotor de justiça, escritor, jornalista, desembargador do Tribunal de Relação à época e engrandeceu Sergipe em todo território nacional, principalmente quando chegou a vencer o brilhante jurisconsulto Rui Barbosa na Questão do Acre. Graças à ASL, por meio de seus membros, pudemos fazer essa justa homenagem. Foram eles que apresentaram o pedido de resgate da memória dos restos mortais de Gumersindo Bessa para que hoje pudéssemos inaugurar essa Herma e realizar esta justa homenagem”, afirmou o Desembargador.

A bisneta e tataraneta de Gumersindo Bessa, Eliana e Karine Bessa Pinto, prestigiaram a solenidade. “Essa homenagem é uma honra para a nossa família, gostaríamos de agradecer à ASL e ao TJSE pela oportunidade. Sou advogada e, de certa forma, a genética e biografia do meu tataravô influenciaram na escolha da minha profissão”, explicou a tataraneta de Gumersindo Bessa, Karine.

Segundo o Presidente da ASL, Acadêmico José Anderson Nascimento, o Fórum Gumersindo Bessa era o local mais adequado em Sergipe para receber o busto e os restos mortais de um dos maiores juristas do Brasil. “Apresentamos a proposta ao Des. Cezário e de pronto ele abraçou a nossa ideia, levou ao Pleno, e após a aprovação estamos aqui hoje inaugurando essa herma, que é uma vitória para a cultura, a literatura e a memória jurídica sergipana”.

O Des. Edson Ulisses de Melo, que também é membro da ASL, contou passagens interessantes sobre a vida de Gumersindo Bessa. “Contam que Bessa estava em uma plenária com diversas pessoas de vários Estados do país, e ficavam perguntando uns para os outros o que seu Estado produzia, na vez de Gumersindo, ele de pronto, respondeu: Talentos. Dizem também que a expressão ‘Bom à beça’, que representa algo muito bom e positivo, surgiu da atuação competente do nosso grande jurista”, contou o magistrado.

Participaram também da solenidade, o Juiz Auxiliar da Presdência do TJSE, Leonardo Almeida; o Secretário Estadual da Cultura, João Augusto Gama; o Conselheiro do TCE, Clóvis Barbosa, além de magistrados que atuam no Fórum Gumersindo Bessa, membros da ASL e secretários, diretores e servidores do TJSE.

Gumersindo Bessa

Gumersindo de Araújo Bessa nasceu no município de Estância, em 02 de janeiro de 1859; e faleceu em 24 de agosto de 1913, no Engenho Mucuri, termo da Comarca de Nossa Senhora do Socorro.

Os primeiros anos da sua infância transcorreram em sua cidade natal, aproveitados em boa parte nos estudos iniciais do curso de Humanidades. Destinado à carreira eclesiástica, frequentou um seminário da Bahia, entre 1876 a 1879, vindo a quase concluir o curso canônico.

Ao ingressar na Faculdade de Direito do Recife, após um brilhante tirocínio acadêmico, recebeu o grau de Bacharel em 02 de outubro de 1885, sendo o primeiro estudante da turma, pelo talento e aplicação, sendo habilitado pela Congregação dos lentes da Faculdade a ensinar Direito em qualquer universidade do mundo.

Ao retornar a Sergipe, foi logo nomeado promotor público da comarca de São Cristóvão. Posteriormente, ocupou os lugares de juiz de casamentos, chefe de polícia, desembargador e presidente do Tribunal de Apelação do Estado, dissolvido em consequência da revolução de 23 de novembro de 1891. Eleito deputado provincial, também participou da primeira Constituinte republicana do Estado, além de ter sido deputado federal.

Porém, foi na advocacia que se firmaram solidamente os seus créditos de eminente jurisconsulto para além das fronteiras do Estado. Seu nome adquiriu tamanha importância a ponto de ser convidado a reger a cadeira de Direito Criminal da Faculdade de Direito do Rio de Janeiro.

Igual homenagem foi prestada pelos Acreanos, quando lhe entregaram a incumbência de enfrentar o sábio jurisconsulto, o conselheiro Rui Barbosa, na ação de reivindicação do território do Acre pelo Estado do Amazonas. Como prêmio do seu esforço nesse pleito memorável, a Intendência do Alto Acre deu, em 1906, o nome de Gumersindo Bessa, à principal rua da Vila Rio Branco.

Foi sócio honorário do “Club Democrático” de Laranjeiras; efetivo do Instituto Histórico e Geográfico de Sergipe e correspondente da “Sociedade de Legislação Brasileira” do Rio de Janeiro. Escreveu dezenas de livros.

A quarta exposição deste ano no Memorial do Judiciário, intitulada ‘745 – Sem Fronteiras Visuais’, foi lançada na noite de ontem, 04/04. A mostra conta com 40 trabalhos, entre esculturas, gravuras, aquarelas, pinturas, desenhos em grafite e ilustrações de autoria de alunos da escola 745 Espaço e Arte, sob a curadoria do artista visual Elias Santos.

“A escola tem o compromisso social com a aprendizagem da arte em Sergipe. O bacana dessa exposição é a diversidade de estilos e de idades também”, comentou Elias Santos, agradecendo a parceria com o Memorial. “Eu gosto desse olhar que o Memorial tem para a arte, acolhendo os artistas. A ideia que se tem do Judiciário é de algo rigoroso, mas, ao contrário, Juliana e sua equipe têm ideias boas para arte sergipana”, elogiou.

Uma das expositoras foi Yasmin Thainá Vasconcelos, que fez uma aquarela de Jon Snow, personagem da série Game Of Thrones. Ela é aluna de Elias há quatro anos e diz que ama desenhar desde criança. “Sou apaixonada pela arte e no 745 me sinto em casa. Amo a leveza que a aquarela dá, as camadas”, confessou a adolescente, acrescentando que estava feliz pela exposição.

Sentimento compartilhado pelo professor Adriano Antunes, aluno de Elias há quatro meses. “Fui fazer as aulas, primeiramente, porque sou fã do trabalho de Elias. Junto a isso, queria aprofundar a técnica com alguém que é muito experiente. Trabalho há 20 anos com telas e queria aprimorar meu trabalho”, contou Adriano. Ele falou ainda que o Memorial dá oportunidade a artistas iniciantes. “É um reconhecimento estar aqui”.

Conforme a diretora do Memorial, Juliana Barretto, um dos objetivos do local é justamente este. “Quando a gente abre as portas para pessoas que não são efetivamente artistas, estamos incentivando a produção e que continuem estudando. É um estímulo à criatividade”, ressaltou Juliana. O evento ainda contou com apresentação musical do grupo Quarteto SaxAju.

Expuseram obras Josefina, Rivana Santos, Jacira Moura, Cida, Canijan de Oliveira, Mércia Pita, Eliane Martins, Erick Gabriel, Yasmin Thainá, Rodrigo, Paloma Santos, Maria Lúcia, Márcia Guimarães, Valéria Marques, Vitor, Tiago Martins, Gustavo Andrade, Valéria Nepomuceno, Karla Patrícia, Luiz Eduardo, Anselmo, Jaime, Israelina Oliveira, Heloísa, Galdino, Ana Maura, Thelma, Lígia Brum, Bia, Arthur Gustavo, Júlia Barros, Kalvero, Igor Verner, Lucas Lima, Eduardo Brito, Mariana Moraes, Júlio César, Douglas Miron, Carol Barcellos, Ricardo Lima, Dora Mendonça, Eliomar e Raquel.

Localizado à Praça Olímpio Campos, 417, Centro, Aracaju (SE), o Memorial do Judiciário fica aberto de segunda a sexta-feira, das 7 às 13 horas. As visitas, que são gratuitas, podem ser agendadas pelo telefone 3226-3488 ou e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Foi realizada nesta sexta-feira, 02/03, pelo Comitê Gestor do Planejamento Estratégico (PE) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) a 29ª Reunião de Análise da Estratégia (RAE). Durante o encontro foi realizado balanço do evento anual de 2017, análise de indicadores e apresentação de projetos estratégicos.

Segundo o Presidente do Comitê Gestor, Des. Diógenes Barreto, as RAEs estão cada vez mais produtivas e eficientes. “Isso decorre do amadurecimento da cultura do planejamento no Judiciário sergipano. Avaliamos o evento realizado em 2017, revisamos algumas metas para este ano, definimos o calendário para as reuniões com os gestores dos macrodesafios, além de agendar o X Encontro Anual do Planejamento Estratégico para o mês de novembro”.

Os projetos estratégicos apresentados foram o de Auditoria baseada em Risco, de competência do Departamento de Controle Interno; Clube de Descontos para Servidores e Magistrados, que integra o macrodesafio de Melhoria da Gestão Pessoas; e a Ferramenta digital de Gestão de Consumo, ligado ao Plano de Logística Sustentável.

O Diretor de Planejamento, Felipe Baptista Prudente, demonstrou o acompanhamento dos 11 macrodesafios e constatou que seis estão cumprindo 100% das metas; um com mais de 90%; dois com menos de 90% e dois em processo de revisão. “A reunião de hoje foi bastante positiva, fechamos o balanço do planejamento desenvolvido em 2017 e estamos atingindo níveis altos de maturidade na cultura estratégica. Identificamos melhorias e novas oportunidades e, principalmente, fizemos as revisões da estratégia, em prol de um resultado positivo contínuo”, explicou o Diretor.

Visita

O Corpo de Bombeiros Militar, que está implementando a Gestão Estratégica na corporação, utilizando a metodologia do TJSE como apoio, participou da reunião. “O TJSE já é uma referência para o nosso planejamento estratégico e, hoje, ratificamos integralmente esse sentimento. Nossos técnicos tiveram a oportunidade de conhecer como acontece a Reunião de Análise da Estratégia, para absorver todo conhecimento possível para aplicar em nossa instituição”, concluiu o Subcomandante do Corpo de Bombeiros, Cel. Gilfran Mateus.

Foi aberta na noite de ontem, 01/03, no Memorial do Judiciário, a exposição ‘Memórias Visuais de Marly Freitas’. Fantasmas e sombrinhas compõem telas e painéis que estão expostos em vários ambientes do prédio. Nascida em Pernambuco, Francisca Freitas Santos, a Marly, viveu em Aracaju, onde foi funcionária da Assembleia Legislativa de Sergipe e participou de inúmeros cursos, oficinas e exposições de artes plásticas. Faleceu no dia 10 de abril de 2017, deixando mais de 200 obras de diversos estilos.

Conforme a diretora do Memorial do Judiciário, Juliana Barretto, esta é a terceira exposição do ano no local. “A exposição das obras de Marly é uma prévia do memorial que será criado na fazenda da família dela. Lançamos aqui o que o público poderá ver lá posteriormente. Uma das funções do Memorial é propagar a identidade do povo sergipano, permitindo que a sociedade conheça os seus artistas”, destacou Juliana.

A abertura da exposição também foi prestigiada por familiares de Marly, entre eles um dos filhos, Francisco Freitas. “Os artistas escolhem coisas para tematizar suas obras e o guarda-chuva representou para ela, talvez, uma proteção, um amuleto”, ressaltou Francisco. No evento, ele tocou sax juntamente com os instrumentistas, André Lessa (vocal), Pedro Xavier (percussão), Vinícius Cardoso (contrabaixo) e Sérgio Dias (piano).

Integrantes do grupo Encontro de Mulheres Amigas (EMA), do qual Marly fazia parte, fizeram questão de conferir as obras. “Estou apaixonada e surpresa. Sabíamos que ela pintava, mas não com esse expressionismo tão grande. Era uma grande artista e acho que isso vinha de dentro. Marly era uma pessoa muito meiga, boa e alegre, faz muita falta para nós”, contou Joselte Azevedo Nunes, amiga de Marly por mais de 50 anos.

Para Chiko Só, curador da exposição, o Memorial tem dado um incentivo primordial à arte. “Houve um rompimento social daquele medo que as pessoas tinham da Justiça, algo que parecia distante e hoje está próximo do público”, opinou Chiko. O Memorial do Judiciário fica na Praça Olímpio Campos, 417, Centro de Aracaju. O acesso à exposição é gratuito. Escolas e grupos podem agendar visitas através do telefone 3226-3488.

A X Semana da Justiça pela Paz em Casa, evento que visa combater a violência doméstica e familiar contra a mulher, acontecerá 5 a 16 de março, com várias atividades, a exemplo de palestras, exposições e roda de conversa. No Presídio Feminino (Prefem), as detentas terão uma programação especial na quarta-feira, 7/3. Já no Dia Internacional da Mulher, 8/3, também haverá ações de saúde e beleza para servidoras do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE).

A Semana faz parte de um programa do Poder Judiciário que integra a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. Foi idealizada, em 2015, pela Ministra Cármem Lúcia, Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Desde então, é promovida pelos Tribunais Estaduais com o objetivo de ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha e realizar ações de cunho preventivo em parceria com a rede de atendimento e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.

Confira a programação completa em Sergipe:

05/03, segunda-feira
8h - Café da manhã no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (JVDFCM), no Fórum Gumersindo Bessa, com lançamento do Projeto Viver Família, uma parceria entre a Coordenadoria da Mulher do TJSE e a Fase;
11h – Reunião com o Secretário de Estado da Mulher, Inclusão, Assistência Social, do Trabalho e dos Direitos Humanos, José Macedo Sobral; e deputados da Frente Parlamentar para criação de grupos reflexivos para homens autores de violência doméstica contra a mulher, no âmbito do Poder Executivo.

06/03, terça-feira
10h – Início da exposição fotográfica ‘Colorindo a Dor’ na Fase;
19h - Evento de apresentação do Projeto Viver Melhor, na Fase, com a participação da Juíza Iracy Mangueira (Coordenadoria da Mulher do TJSE).

07/03, quarta-feira
8h - Atividades no Presídio Feminino, com show da cantora Adalgiza, apoio jurídico às detentas com Defensores Públicos e membros da OAB/SE, programação especial da rádio interna, oficina de turbantes e maquiagem com consultoras da Mary Kay.

08/03, quinta-feira
7h às 11h – Atividades de saúde e beleza, com serviços gratuitos de maquiagem, avaliação de pele, higienização facial, por consultoras da empresa Mary Kay, em todas as unidades jurisdicionais de Aracaju.
Das 8 às 12h, nas Comarcas de Arauá, Barra dos Coqueiros, Boquim, Campo do Brito, Carira, Carmópolis, Frei Paulo, Itabaiana, Estância, Lagarto, Laranjeiras, Malhador, Maruim, Glória, Socorro (Fórum Des. Pedro de Andrade), Poço Verde, Propriá, Ribeirópolis, São Cristóvão (Fórum Prof. Gonçalo Rollemberg Leite), Simão Dias e Tobias Barreto;
8h – Palestra com professora Andrea Depieri, sobre ‘Alterações da Lei Maria da Penha’, no Auditório Desa. Clara Leite, 8º andar, Anexo I, para alunos de Direito e servidores;
8h30 – Palestra com a Médica Ginecologista Dra. Rosita Fiorotto, sobre "Saúde e Prevenção";
18h – Palestra da Juíza-Coordenadora, Dra. Iracy Mangueira, em Campo do Brito, com a rede de atendimento e enfrentamento à violência doméstica contra a mulher.

09/03, sexta-feira
7h30 às 12h - Evento ‘Superando a Violência em Busca da Paz’, na OAB/SE, com palestra ‘A Violência e seus Recortes’, ministrada pela Juíza Iracy Mangueira;
9h - Início da exposição fotográfica ‘Colorindo a Dor’ no município de Estância.

13/03, terça-feira
9h - Debate/palestra sobre a exposição ‘Colorindo a Dor’ e violência doméstica e familiar contra a mulher no município de Estância.

16/03, sexta-feira
9h - Roda de Conversa sobre violência doméstica e familiar contra a mulher no município de Nossa Senhora do Socorro.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) deu início na terça-feira, 27/02, ao cadastramento dos dados dos processos criminais e de execução penal com réus e apenados presos no Banco Nacional de Monitoramento de Presos (BNMP 2.0). O sistema permitirá o acesso a informações sobre documentos prisionais e pessoais de todos os presos sob custódia no Brasil.

Cerca de 30 servidores estão trabalhando na análise dos processos e na alimentação no BNMP 2.0. Segundo o Diretor de Modernização, Adriano Leal, para a realização do cadastramento serão analisados mais de oito mil processos. “O grupo de servidores foi dividido em dois, um para fazer o cadastro dos presos com prisão definitiva com dados da Vara de Execuções Criminais (VEC), e o outro para analisar e cadastrar os processos de réus provisórios de todas as unidades criminais. A expectativa que até 23 de março já tenhamos 100% dos dados cadastrados no BNMP”, explicou o diretor.

A Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) também participa dos trabalhos de análise e cadastramento dos dados. “Para isso suspendemos nesse período os auxílios às unidades jurisdicionais e deslocamos toda a equipe da Divisão de Apoio Judicial (DAJ) para focar na alimentação dos dados no Banco”, informou o Juiz Corregedor, Daniel Vasconcelos.

O servidor Alex Serra, da Corregedoria, que faz parte do grupo de análise e cadastramento dos dados no BNMP destacou que “após o cadastramento, o Judiciário terá um retrato fiel da situação carcerária no Estado”. “O BNMP é um sistema muito importante, pois nos dará a dimensão exata da população carcerária. Os trabalhos estão ocorrendo de maneira produtiva, com a participação de servidores experientes da VEC, das unidades criminais e da Corregedoria, com uma média de 100 presos cadastrados diariamente e a tendência é aumentar essa média, a medida em que iremos nos familiarizando com o sistema do Banco”, concluiu o servidor.

Clique aqui e confira o andamento do cadastramento no BNMP em todo o país.

O BNMP 2.0

É o sistema que vai possibilitar a consulta da situação dos presos em todo o país. O Banco permitirá acessar informações sobre documentos prisionais e pessoais de todos os presos sob custódia do Estado, inclusive será possível precisar quantos presos o país tem e em que unidade da federação e município estão.

Os trabalhos de integração do BNMP 2.0 ao sistema processual do TJSE desenvolvem-se paralelamente à alimentação na versão Web e, dessa forma, as comunicações com o CNJ serão totalmente eletrônicas, facilitando o trabalho de todos os magistrados e servidores que atuam na área criminal.

Foram disponibilizados pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), nesta quarta-feira, 28/02, os relatórios das inspeções realizadas em fevereiro/2018 nas unidades jurisdicionais da Comarca de Aracaju, em cumprimento ao disposto no Provimento nº 23/2017, que alterou a Consolidação Normativa Judicial da CGJ.

Esses relatórios estão disponíveis no SEI de cada unidade e analisaram os itens destacados no Provimento nº 24/2017, complementado pelo Provimento nº 03/2018, que criou o Certificado de Cumprimento de Metas para as unidades do 1º Grau de Jurisdição. Dentre os dados observados, foram examinados, por exemplo, o cumprimento das metas estabelecidas pelo CNJ e pela CGJ, as estatísticas de judicância, a quantidade de processos conclusos e os processos há mais tempo nos gabinetes, os principais relatórios de impulso e gerenciais das Secretarias, levando-se em conta a quantidade de processos por mais tempo em cada contador, além de outros mais.

Ficaram fora apenas as unidades da capital que se encontram em processo de correição, estando previstos os próximos ciclos de inspeção na Comarca de Aracaju para os meses de maio, agosto e novembro, nos termos do inciso I do art. 98-C da Consolidação Normativa Judicial da CGJ.

Em março será realizado o primeiro ciclo de inspeção nas unidades jurisdicionais do interior do Estado, que não se encontram em processo de correição.