Em reunião realizada nesta sexta-feira, 14/05, o Gabinete de Crise do TJSE deliberou por nova prorrogação do regime diferenciado de trabalho remoto integral para os servidores e magistrados das unidades jurisdicionais, de 1º e 2º Graus, e administrativas do Poder Judiciário do Estado de Sergipe, até 31/05/2021.

A prorrogação da medida visa à proteção de magistrados, servidores e jurisdicionados pelo fato da manutenção do alto índice de casos de Covid-19 e da ocupação de quase 100% dos leitos de UTI no Estado.

Nesse período os atendimentos e os contatos serão realizados via e-mail do setor, pela Atendente Virtual, ligando para 79 3226-3888 ou via telefonista, ligando para 79 3226-3100 (Palácio da Justiça), 79 3226-3500/3700/3716 (Fórum Gumersindo Bessa) e 79 3234-5500 (Fóruns Intergrados III), que transferirá a ligação para o setor competente. Para falar com a Central de Plantão, o contato deve ser dirigido para 79 98847-5953, das 13 às 18h, e no plantão noturno.

Todas as informações sobre contatos, lista de e-mails e deliberações sobre a pandemia estão disponíveis no Painel Covid-19.

O Tribunal de Justiça de Sergipe alerta a todos os seus servidores e magistrados que fazem parte de algum, ou alguns, dos grupos prioritários para a vacinação contra a Covid-19, especialmente os que possuem preferência em razão de faixa etária e/ou comorbidade, conforme definido no Plano Nacional de Imunização - PNI, que fiquem atentos aos calendários de vacinação divulgados pelo Estado de Sergipe e pelo município onde eventualmente residam.

A Secretaria Estadual de Saúde informa, no seu sítio eletrônico, que as pessoas portadoras de comorbidade começaram a ser vacinadas em 03 de maio do corrente ano. Esclarece ainda que para ter direito à vacinação, deverão comprovar a comorbidade por meio de “relatório médico atualizado, de até seis meses, que descreva com clareza qual ou quais comorbidades o indivíduo possui”.

Já o Município de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, informou, também em seu sítio eletrônico, que iniciou a vacinação das “pessoas com comorbidades a partir de 56 anos, gestantes com comorbidades e puérperas acima de 18 anos, doentes renais crônicos que fazem hemodiálise e pessoas com deficiências permanentes, além dos profissionais de segurança”.

De acordo com notícia divulgada pela Secretaria Municipal de Saúde de Aracaju, dentro “das comorbidades, estão pessoas com doença renal crônica (diálise), entre 18 e 59 anos; pessoas com deficiência permanente, a partir dos 56 anos; pessoas, acima de 56 anos, com doenças como diabetes; pneumopatias; hipertensão arterial resistente; hipertensão arterial 3; hipertensão arterial estágio 1 e 2, porém com lesão em órgão alvo ou com comorbidade; insuficiência cardíaca; cor-pulmonal e hipertensão pulmonar; cardiopatia hipertensiva; síndromes coronarianas; valvopatias; Imunossuprimidos, obesidade mórbida; entre outras”.

É conveniente salientar que a comprovação da comorbidade deve ser feita por meio de receituário médico, da medicação a que faz uso o paciente, ou por relatório médico, devendo o documento, neste caso, ter sido expedido nos últimos seis meses. Saliente-se que os referidos documentos deverão ser apresentados tanto por aqueles que optem por realizar o cadastro no site da Secretaria Municipal de Aracaju “VacinAju”, quanto por aqueles que forem às Unidades Básicas de Saúde (UBSs).

Por fim, o Tribunal de Justiça solicita aos magistrados e servidores que informaram ao Centro Médico (CEMED) deste Tribunal pertencer a algum dos grupos de riscos para a Covid-19 que, uma vez imunizados contra a referida doença, comuniquem imediatamente àquele setor por meio do Sistema Eletrônico de Informação - SEI, indicando o tipo de imunizante que receberam e o respectivo número de doses.

Ressalte-se, por oportuno, que mesmo após ter recebido a vacina, todos devem continuar praticando com rigor as medidas não farmacológicas de combate à transmissão do vírus, como o uso da máscara, o distanciamento social e a higienização das mãos com água e sabão ou com álcool em gel a 70%.

Após completar quase um século e meio (133 anos) da assinatura da Lei Áurea pela Princesa Isabel abolindo, formalmente a escravidão no Brasil,  os negros continuam excluídos do processo social, sem as condições reais de trabalho, educação e preservação da sua cultura e crenças.  É preciso estarmos sempre alertas quanto à questão racial em nosso país, em todos aspectos e segmentos da sociedade.

Não se pode negar que há pouco a ser comemorado, mas muito a refletir e buscar incansavelmente a abolição diária de todas as formas de discriminação, exclusão e preconceitos. Afinal, vivemos numa nação onde a miscigenação predomina, e não se pode tolerar qualquer forma de preconceito étnico.

Inegavelmente, a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 proclamou a censura e reprovação de qualquer forma de discriminação. Antes da Constituição dita cidadã de 1988, que em seu artigo 5º condena todas as formas de discriminação e racismo, registra-se a Lei 1390/51  apelidada de Lei Afonso Arinos que foi a primeira a combater o racismo. Além disso, as Leis ordinárias (7.716/1989 e 10.741/2003) penalizam com mais rigor a prática do racismo no Brasil.  Os tribunais pátrios têm compreendido a necessidade de avançar no combate ao racismo interpretando a Constituição de forma a democratizar e permitir maior inclusão do negro nas políticas públicas, ainda tímidas promovidas no país.

Apesar disso  o racismo no Brasil ainda persiste, pois,  estrutural, fazendo -se de forma velada. Para tanto, a promoção de ações e políticas públicas deve ser constante para que a igualdade racial seja definitivamente alcançada.

O Poder Judiciário do Estado de Sergipe, seguindo recomendação do Conselho Nacional de Justiça, vem cumprindo as metas estabelecidas quanto à criação e efetiva atuação no combate e prevenção à discriminação. Para tanto, foram instituídos e em pleno funcionamento o Comitê da Equidade de Gênero e Raça e a Comissão de Prevenção e Combate ao Assédio Moral, Sexual e Discriminação.

Portanto, a ABOLIÇÃO da escravatura se faz pela luta e o combate ao Racismo de forma permanente, com a responsabilização de todos: Individual e institucionalmente. A discriminação e o preconceito maculam uma Nação e impedem o exercício pleno da democracia.

Edson Ulisses de Melo
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Nesta data alusiva ao DIA DAS MÃES exaltemos todas aquelas que  são a fonte de vida, SEM DISTINÇÃO alguma.

Inicialmente contemplamos a soberana Mãe Natureza, tão explorada e incompreendida, submetida, diariamente, a cruéis sofrimentos pelo ser humano.

Celebrar o DIA DAS MÃES é enaltecer o amor, como diz a canção popular:  "...ela vale mais que o céu, que a terra, que o mar...". Comemorar o seu dia é celebrar o amor infinito e incondicional.

Saudamos, especialmente, as mães trabalhadoras e exploradas, vítimas de toda espécie de violência, chefes de família,  que muitas vezes enfrentam tripla jornada de trabalho, aquelas que já não mais estão entre nós, mas, mesmo no plano espiritual, eternamente, velam pelos seus filhos.

Saudamos de forma carinhosa todas as mães servidoras e magistradas que engrandecem com o seu trabalho o Poder Judiciário sergipano, bem como as operadoras do Direito que no seu mister diário impulsionam a Justiça sergipana.

Edson Ulisses de Melo
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Foi publicado no Diário da Justiça de sexta-feira, 07/05, o Edital 01/2021, que torna pública a abertura de inscrições nos processos de ESCOLHA e de ELEIÇÃO de membro da Comissão de Prevenção e Combate ao Assédio Moral, ao Assédio Sexual e todas as formas de Discriminação no âmbito do TJSE.

Poderão se candidatar magistrados e servidores para um mandato de dois anos, permitida uma recondução. As inscrições para preenchimento das vagas descritas nos incisos V e VII do art. 1º da Portaria nº. 17/2021/TJSE serão realizadas no período de 10/05/2021 a 12/05/2021, por meio eletrônico – SEI 0002151-40.2021.8.25.8825.

A votação para preenchimento da vaga destinada a servidores ocorrerá no período de 18/05/2021 a 20/05/2021, por meio de link disponibilizado na intranet do TJSE, bem como em mensagem eletrônica a ser enviada aos eleitores. Para votar, será necessária a inserção da identificação (login) e senha de acesso ao sistema institucional. Cada servidor poderá votar, uma única vez, em somente um único candidato.

Já a votação para preenchimento da vaga destinada à magistratura ocorrerá na sessão plenária do dia 26/05/2021.

Clique aqui e acesse o Edital 01/2021.

Tabela Resumo

Será lançado no próximo dia 10/05 o projeto “Despache com o Presidente”, no qual servidores e magistrados poderão agendar encontros por videoconferência com o Presidente do Poder Judiciário sergipano, Des. Edson Ulisses de Melo. O objetivo do projeto é de aproximar os que integram o TJSE com o seu Presidente, na medida em que poderão agendar os contatos por meio de um sistema eletrônico acessível, disponibilizado na intranet.

Após o agendamento no sistema e a confirmação do encontro, que será enviada para o e-mail funcional, já com o link da sala virtual, bastará o servidor/magistrado, no dia e horário marcado, entrar e falar com o Presidente do TJSE, seja em sua casa, na sua unidade judicial de lotação, nas diversas comarcas no Estado, via internet. A agenda de encontros foi disponibilizada a partir do dia 14/05, mas o sistema já estará acessível para a solicitação de agendamento no dia 10/05.

“Esse projeto demonstra uma nova visão e a transparência da atual gestão. É um olhar novo. Sempre afirmei da importância e da atenção que deve ser dada a todas as pessoas que fazem o Judiciário sergipano. Por isso, estarei disponível para conversar, ouvir, trocar ideias e experiências, sempre com o intuito de melhorar ainda mais o nosso Tribunal”, explicou o Des. Edson Ulisses de Melo.

Para acessar o sistema, o servidor/magistrado entrará com seu login e senha na intranet e clicará no ícone “Despache com Presidente”. Com o sistema aberto, é só escolher na listagem o dia e o horário disponível, escrever o assunto que deseja falar com o Presidente e clicar no botão “Solicitar Agendamento”.

O Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, Des. Edson Ulisses de Melo, convida todos os servidores, magistrados e a sociedade em geral para assistirem ao Ciclo de Palestras Virtuais, em homenagem ao Dia das Mães.

O ciclo de palestras será transmitido pelo YouTube, no canal @TJSE Eventos, em todas as sextas-feiras do mês de maio/2021, às 8h, conforme programação abaixo.

A participação nas palestras integra o expediente de trabalho para magistrados e servidores.

Programação:

07/05/2021 às 8h – Palestrante: Dra. Rosa Geane Nascimento (Juíza Coordenadora da Mulher do TJ/SE).

Tema: "A importância da mãe no contexto familiar e social".

14/05/2021 às 8h – Palestrante: Dra. Lydianne Agra (Oftalmologista)

Tema: "Síndrome do usuário do computador: como identificar os sintomas e atuar na preservação da saúde ocular em tempo de pandemia”.

21/05/2021 às 8h – Palestrante: Dra. Lydianne Agra (Oftalmologista)

Tema: "24 pelo Glaucoma".

28/05/2021 às 8h – Palestrantes: Dra. Rosita Fiorotto (Ginecologista e Obstetra), Dra. Andrea Gonçalves (Nutricionista), Dra. Carina Andrade Argolo (Psicóloga)

Tema: "Os cuidados da gestante na pandemia da Covid-19: orientações médicas, nutricionais e psicológicas”.

Link de transmissão: https://www.youtube.com/results?search_query=tj+se+eventos

Foi realizada nesta segunda-feira, 03/05, a terceira reunião do Comitê Gestor da Equidade de Gênero e Raça (Comeger) do TJSE em 2021. Além dos membros efetivos, o encontro contou com a participação do Promotor de Justiça e Coordenador da Coordenadoria de Promoção de Igualdade Étnico-Racial (Copier), do Ministério Público do Estado de Sergipe, Luís Fausto Valois; da Delegada da Delegacia de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV), Meire Mansuet; da presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB, Monalisa Dijean Brito Santos; e da presidente da Comissão de Enfrentamento à Desigualdade Social e ao Racismo Estrutural, Carla Caroline de Oliveira Silva.

Durante a reunião foi aprovado por unanimidade o nome do seminário que ocorrerá em breve, que será - "Seminário Simone Diniz: racismo entre nós" -, em virtude do caso de Simone Diniz ter originado a primeira condenação internacional do Brasil, junto à Comissão Interamericana dos Direitos Humanos (CIDH), por causa do racismo.

Foi registrado ainda, a importância da homenagem, posto que depois de avaliar a denúncia que deu origem a esse caso, a CIDH concluiu que o Estado Brasileiro não assegura acesso à justiça às vítimas dos crimes raciais, conforme a Convenção Interamericana dos Direitos Humanos (CADH).

Segundo o juiz Edinaldo César, “a proposta do seminário contará com uma divisão de Grupos de Trabalho (GTs) por instituição, objetivando um olhar de como está sendo trabalhado a questão racial dentro de cada instituição, além de palestras relacionados aos estudos produzidos nos referidos grupos”.  Ao final, foram discutidas as inclusões de representantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, a fim de colaborar com o debate.

Participaram também da reunião, o Juiz auxiliar da Presidência do TJSE e Presidente em substituição do Comitê, Paulo César Cavalcante Macedo; a Juíza Coordenadora das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar, Rosa Geane Nascimento Santos; Lara Grave de França, servidora e membro do Comitê; e Thyago Avelino Santana dos Santos, Secretário do Comeger.

Mais um dia na história dedicado aos seres humanos que impulsionam o País em seus vários segmentos. Nos últimos dois anos - 2020 e 2021 - todos sofremos com grandes dificuldades, principalmente, as decorrentes da pandemia.

Não podemos perder a nossa fé e olhar para frente buscando dias melhores.

Em seu art. 7º, a Constituição Federal enumera 34 direitos de todos trabalhadores e trabalhadoras urbanos ou rurais de nossa nação.

Hoje, gostaríamos de poder parabenizar a todos os trabalhadores e trabalhadoras não apenas por mais um dia 1º de maio, mas por conquistas obtidas, especialmente com avanços sociais, econômicos e humanos.

Aos nossos mais de três mil servidores e magistrados do Poder Judiciário nos solidarizamos com votos de esperança por dias melhores, reiterando nosso respeito a todos trabalhadores afetados por essa pandemia mundial que estamos enfrentando.

Edson Ulisses de Melo
Presidente do Poder Judiciário de Sergipe

O Poder Judiciário do Estado de Sergipe registra e manifesta com profundo pesar o falecimento do servidor, Executor de Mandados, lotado na Central de Mandados da Grande Aracaju, Sérgio Andrade Galvão, ocorrido no último dia 29 de abril de 2021, em decorrência de complicações da Covid-19.

O Judiciário sergipano solidariza-se, expressando os mais sinceros e profundos pêsames à família e amigos, ao tempo que informa que o velório será realizado presencialmente (laudo de Covid superado) na OSAF e o sepultamento se dará nesta sexta-feira (30/04/21) na Colina da Saudade, às 16h.

Edson Ulisses de Melo
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe