Nesta data de expressiva relevância institucional e regozijo, congratulo-me com todos os Magistrados brasileiros, e especialmente os sergipanos que, no seu mister cotidiano, com dedicação e compromisso social, são responsáveis pelo apaziguamento dos conflitos,  pela consolidação do Estado Democrático de Direito, da cidadania e promoção da Justiça.

Registro que a magistratura sergipana tem se destacado nacionalmente e é reconhecida pela dedicação, seriedade e produtividade, e eficiência, engrandecendo a todos que a integram.

Ressalte-se que nesta data de 11 de agosto comemora-se, também, a criação dos primeiros cursos jurídicos e sociais no Brasil, instituídos pelo imperador Dom Pedro I, no ano de 1827: a Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em São Paulo, e a Faculdade de Direito de Olinda, em Pernambuco. 

As duas faculdades de Direito do Brasil eram verdadeiramente escolas de pensamentos filosóficos e jurídicos; e delas brotaram grandes nomes, como  os dos sergipanos:  Tobias Barreto, Sílvio Romero, Gumersindo Bessa, Armindo Guaraná e tantos outros.

Assim, a data tornou-se alusiva aos magistrados, advogados e operadores do Direito em geral, profissionais indispensáveis ao impulsionamento da Justiça, da  cidadania e da Democracia.

Felicitações a todos!

Desembargador Edson Ulisses de Melo
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

A Presidência do TJSE, por meio do Centro Médico e da Divisão de Fisioterapia, disponibilizou desde o dia 09.08, o agendamento de sessões de Reeducação Postural Global – RPG. O novo serviço está disponível aos servidores e magistrados ativos e aposentados, bem como aos seus dependentes, de segunda a quinta, no turno da tarde e, nas sextas-feiras, no turno da manhã.

As sessões de RPG foram incluídas no portfólio de serviços do Centro Médico a partir da contratação de um profissional com especialidade na matéria. O agendamento para os respectivos atendimentos está sendo realizado pelo sistema de marcação de consultas do Centro Médico - Segnato.

“A disponibilização deste novo serviço tem por objetivo zelar pela qualidade de vida dos servidores e magistrados, ressaltando que a RPG trata das desarmonias do corpo humano levando em consideração as necessidades individuais do paciente”, explicou a Diretora do Centro Médico, Dra. Luciana Nobre.

Recomendações importantes:

Levar o encaminhamento médico para as sessões de RPG;

Apresentar, na primeira consulta, os exames de imagem (até 1 ano de sua realização) se tiver;

O atendimento aos menores de 18 anos deverá ser acompanhado de um adulto;

Cada procedimento terá duração de 50 minutos, 1 vez por semana;

A vestimenta para o tratamento deve ser roupas leves:
1. Mulheres: Top e short ou calça de lycra de preferência acima do joelho;
2. Homens: Short Tactel ou microfibra.

A Presidente da 1ª Câmara Cível  do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, Desembargadora Iolanda Santos Guimarães, comunica, para ciência dos interessados, que não será realizada Sessão Extraordinária da 1ª Câmara Cível no dia 12/08/2021.

Com o objetivo de atender às recomendações das melhores práticas de acessibilidade no que se refere à disponibilização de conteúdos em portais na internet, o TJSE retirou do seu Portal a opção de abrir o link em outra aba. Segundo a recomendação 1.9 do eMAG - Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico - essa deve ser uma escolha do usuário. Nesse sentido, essa modificação tem como princípio promover uma melhor experiência aos jurisdicionados e aos integrantes dos sistema de Justiça.

A mudança está relacionada também às melhorias na questão da acessibilidade digital promovidas nos portais do TJSE. Algumas delas já estão disponíveis, como: a possibilidade de mudança na cor do portal, utilizando o botão alto contraste (que ajuda as pessoas com baixa visão ou sensibilidade a luz) e a inserção de um conversor de libras que auxilia os deficientes auditivos.

É importante atender a recomendação do eMAG, pois auxilia as pessoas com deficiência visual que utilizam os leitores de tela para navegar, na medida em que os links abrem na guia ou janela atual de navegação, caso contrário estes terão problema em identificar que uma nova janela foi aberta. Além disso, estando em uma nova janela, não conseguirão retornar à página anterior utilizando a opção voltar do navegador.

O setor responsável pelas melhorias relativas a acessibilidade no Portal do TJSE reforça que poderão existir outras mudanças nos comportamentos de utilização e as mais relevantes serão informadas aos usuários.

Caso o usuário deseje manter o comportamento anterior, de abrir o link em outra aba, ele deve seguir os seguintes passos:

Apertar simultaneamente as teclas shift + enter (via teclado) ou;

Apertar simultaneamente, a tecla shift + botão esquerdo (via mouse) ou;

Clicar com o botão direito do mouse em cima do link, abrindo-se um menu de contexto que oferece a opção de clicar em "abrir em nova janela.

O Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, Des. Edson Ulisses de Melo, esteve na manhã desta terça-feira, 03/08, na Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese). Na oportunidade, ele entregou os Projetos de Lei aprovados pelo Pleno do TJSE que tratam da revisão geral dos vencimentos básicos dos cargos e funções do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário e a instituição do seguro COVID-19 ao Presidente da Alese, Dep. Luciano Bispo.

O primeiro Projeto de Lei versa sobre a revisão em 3%, dos vencimentos básicos dos servidores do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Sergipe, bem como as vantagens pessoais nominalmente identificadas, a partir de 1º de janeiro de 2021.  Desde o início deste ano, o Presidente do TJSE vem mantendo sucessivos encontros com a diretoria do Sindicato dos Servidores do Judiciário (Sindijus), recebendo e debatendo propostas sobre revisão salarial dos servidores.

Durante reunião realizada no último mês de julho apresentou aos representantes sindicais, uma contraposta de descongelamento das letras e triênios, mais a revisão no valor de 3% dos vencimentos básicos, o que fora aceita pelo Sindicato.

Segundo o Des. Edson Ulisses de Melo, a gestão entende as dificuldades que os servidores passam, porque a crise atinge a todos, mas, após estudos financeiros realizados pelas equipes técnicas foi possível conceder a revisão salarial, que tem assento Constitucional, no valor de 3% dos vencimentos básicos, dentro dos limites que o orçamento permite e o que a lei não proíbe.

Seguro Covid-19

Outro Projeto de Lei aprovado pelo Pleno para apreciação e votação do Poder Legislativo, e entregue ao Presidente da ALESE trata da instituição e pagamento do seguro aos dependentes de servidores públicos efetivos ou comissionados do Poder Judiciário do Estado de Sergipe, estando na atividade de forma presencial, que tenham falecido em decorrência da Covid-19.

O seguro prevê o valor indenizatório a ser pago em parcela única, em cotas-partes iguais, conforme o número de dependentes do servidor público efetivo ou comissionado no total de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Tal iniciativa é única no âmbito dos Poderes Republicanos na esfera federal e no Estado de Sergipe.

Segundo Presidente da Alese, já na próxima semana deverá levar à apreciação e votação do plenário os projetos de lei apresentados pelo Poder Judiciário. “Os projetos apresentados pelos Poderes, a Assembleia tem sempre como meta aprová-los, porque cada Poder sabe de suas necessidades e dos seus problemas individuais”, finalizou o Chefe do Legislativo.

A Presidência e a Corregedoria-Geral da Justiça começam a enviar os procedimentos no SEI às unidades concorrentes à gratificação-prêmio por desempenho, contendo os dados estatísticos que compõem os indicadores utilizados para avaliar o cumprimento das metas estabelecidas.

Os dados foram apurados pela Diretoria de Planejamento e Desenvolvimento (Diplad) e as unidades, caso entendam necessário, poderão impugnar os resultados no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data de envio do respectivo processo SEI, nos termos da Portaria 107/2016-GP1.

A Premiação por Desempenho é regida pela Resolução nº 14/2016 e tem por fim premiar servidores que se destaquem no desempenho de suas atribuições, no exercício de atividades na área-fim do Poder Judiciário do Estado de Sergipe, no exercício de 2020, lembrando que as alterações trazidas pela Resolução nº 13/2020 não estão em vigor para a apuração dos dados desse exercício.

Outro ponto importante da Premiação por Desempenho trazido desde o ano passado é que as informações estão mais claras e completas nos documentos que serão disponibilizados no SEI, além do que, para quem desejar ter conhecimento ou mesmo impugnar o resultado, pode acessar o documento e direcionar com um clique ao “relatório individual” da unidade da categoria, onde lá terá acesso ao Extrato dos Processos para Conferência”, e, com isso, não mais serão recebidos requerimentos para levantar esses dados pela Diplad.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entregou, nesta segunda-feira (02/8), os 11 equipamentos biométricos destinados ao TJSE para identificação civil de pessoas privadas de liberdade. O objetivo é garantir mais confiabilidade nas informações de pessoas sob custódia do Estado e ampliar o acesso a políticas de cidadania, em especial a emissão de documentos.

O envio dos kits marca importante etapa na implementação da estratégia nacional que vem sendo trabalhada pelo CNJ por meio da parceria com o Programa Fazendo Justiça e inclui a utilização de kits biométricos nas audiências de custódia, assim como nas unidades de privação de liberdade.

“A parceria entre CNJ e os Poderes Executivo e Judiciário para a realização da identificação civil das pessoas privadas de liberdade através da coleta biométrica será um grande salto nas políticas e serviços penais no Estado de Sergipe, uma vez que trabalharemos com a base de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)”, destaca o Desembargador Corregedor-Geral e Supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário de Sergipe (GMF/TJSE), Dr. Diógenes Barreto.

Além do TJSE, a Secretaria de Estado da Justiça e Defesa do Consumidor também receberá kits biométricos para a identificação civil das pessoas que já estão custodiadas nos estabelecimentos penitenciários de Sergipe, em especial os pré-egressos.

De acordo com o cronograma fornecido pelo CNJ, no mês de agosto ocorrerão os trâmites envolvendo assinatura do Termo de Doação, instalação e testes dos equipamentos. Em setembro, estão previstos o treinamento do fluxo de identificação e o cadastramento de usuários ao sistema.

A previsão é que, a partir de outubro/21, inicie-se a operação efetiva de todo o fluxo da identificação biométrica das pessoas privadas de liberdade.

A Escola Judicial de Sergipe (Ejuse), por meio da Coordenadoria de Cursos para Magistrados, abre inscrições para o curso ‘Sistemas de Justiça e Direito da Antidiscriminação’, na modalidade Educação a Distância (EaD). O magistrado interessado em participar, deve clicar aqui para acessar o Ambiente Virtual da Ejuse e solicitar sua inscrição.

Estão sendo ofertadas 40 vagas para magistrados do Poder Judiciário sergipano. As inscrições estarão abertas no período de 30/07/2021 a 18/08/2021 ou enquanto houver vaga disponível.

Lembrando que o curso é compartilhado pela Escola Nacional de Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), a capacitação possui carga horária de 40 horas-aula e estará disponível para realização de 19/08/2021 a 26/09/2021.

O curso tem por finalidade analisar situações de discriminação, o debate contemporâneo sobre o tema e respectivos conceitos jurídicos, bem como sobre identidades e alteridade, aplicando os conhecimentos adquiridos na atividade jurisdicional.

Atuarão como tutores do curso os magistrados Clara da Mota Santos Pimenta Alves, Roger Raupp Rios, Edinaldo César Santos Júnior e Célia Regina Ody Bernardes.

Inscrição

No Ambiente Virtual da Ejuse, o magistrado interessado deve seguir a orientação: em ‘Nome do usuário’, deve inserir o número do CPF (com todos os números, inclusive os zeros); e depois digitar os seis primeiros dígitos do seu CPF no campo ‘Senha’.

Em Sessão Administrativa realizada nesta quarta-feira, 28.07, o Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) promoveu, por unanimidade, pelo critério de antiguidade, a Juíza Maria Angélica França e Souza para o cargo de Desembargadora. A Juíza, que até então titular do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública, substituirá o Des. Alberto Romeu Gouveia Leite, que se aposentou neste mês de julho.

A posse da novel Desembargadora será na próxima segunda-feira, dia 02.08, às 17h, com transmissão pelo Youtube no canal TJSE Eventos.

Breve currículo da nova Desembargadora do TJSE

Nascida em Aracaju, a nova desembargadora iniciou sua vida profissional em 1967 como professora na rede particular ensino, no antigo Colégio Jackson de Figueiredo. Ingressou via concurso público para o magistério estadual em 1970 e na rede municipal de Aracaju em 1974.

Formada em Direito pela Universidade Federal de Sergipe (UFS) na turma de 1978. Ingressou na magistratura em 1987, atuando inicialmente na Comarca de Ribeirópolis, onde ficou por seis anos.

Promovida por antiguidade para a Comarca de Tobias Barreto, atuando por doze anos. Em Aracaju foi juíza titular da 28ª Vara Cível e atualmente no 1º Juizado Especial da Fazenda Pública.