Instituída pela Portaria nº 17/2021, em cumprimento à Resolução nº 351/2020 – CNJ, a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no Tribunal de Justiça foi implementada nesta quinta-feira, 22/07, com a realização da sua primeira reunião de trabalho.

Durante o encontro, a Presidente da Comissão e Juíza Auxiliar da Presidênca, Maria da Conceição da Silva Santos, fez a apresentação do planejamento das ações a serem desenvolvidas neste ano, que incluem a discussão de ações para o lançamento de campanhas internas para servidores, magistrados e terceirizados sobre o Enfrentamento ao Assedio Sexual e Moral, bem como a capacitação de Magistrados e servidores quanto ao tema, a ser promovida pela EJUSE. Além disso, serão realizadas campanhas de esclarecimento sobre o enfrentamento ao Assédio Sexual e Moral para a sociedade em geral conjuntamente com o Ministério Público estadual.

A Comissão é constituída por nove membros: Maria da Conceição da Silva Santos – magistrada indicada pela Presidência do TJSE (Presidente); Des. Ana Lúcia Freire de Almeida dos Anjos - eleita pelo Tribunal Pleno do TJSE; Maurício Meneses da Silva (Secretário) - servidor indicado pela Presidência; Ana Cristina Machado Silva - servidora indicada pelo Presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (Membro); Juliana Nogueira Galvão Martins - magistrada indicada pela AMASE (Membro); Solane Santana Freitas Alcântara Ramos - Servidora indicada pelo SINDIJUS (Membro); Rodrigo Vasconcelos Lima - servidor eleito em votação direta (Membro); Josefa Garcia de Carvalho - colaboradora terceirizada (Membro) e Letícia Maria Lima Franco Prado - Estagiária  (Membro), além de membros convidados do Ministério Público do Estado de Sergipe - Promotora Cecília Nogueira Guimarães Barreto; Defensoria Pública do Estado de Sergipe - Maria Aparecida Filgueira de Sá e da Ordem dos Advogados do Brasil-Seccional de Sergipe – Clodoaldo Andrade Júnior.

Em reunião extraordinária realizada nesta segunda-feira, 19/07, o Gabinete de Crise do TJSE ampliou a Retomada das Atividades Presenciais no Judiciário sergipano a partir de 01/08 e até 31/08, atendidos os eixos temáticos de Distanciamento Social, Sanitização de Ambientes, Higiene/Proteção Pessoal, Comunicação Efetiva e Monitoramento. A Portaria Conjunta 57/2021 - GP1 Normativa - disciplina a ampliação do retorno gradual.

Nesse período, retornam ao trabalho até 75% dos servidores e magistrados, exceto os integrantes do grupo de risco que ainda não foram imunizados com as duas doses da vacina. O retorno ao trabalho deverá observar obrigatoriamente a adoção do regime de rodízio com escalas semanais e por grupos de, no máximo, 50% dos servidores, de modo que todos os servidores participem do rodízio, respeitando-se o distanciamento dentro do espaço físico.

Os Atendimentos Gerais, Distribuição de 1º e 2º Graus, Protocolos Integrados e setores correlatos passam a atender ao público presencial independente de agendamento prévio.                               

Retornam também as sessões e as audiências presenciais, sendo prioritária a realização dos atos e das sessões virtuais ou presenciais por videoconferência, bem como das audiências presenciais por videoconferência, cabendo ao magistrado, mediante decisão fundamentada, modificar o meio de realização do ato, notadamente nas situações em que partes ou testemunhas não possuírem condições técnicas para participação por videoconferência.

O atendimento junto às Secretarias das Unidades Jurisdicionais será realizado prioritariamente pelo Balcão Virtual, sendo excepcional o atendimento presencial por agendamento com a Direção da Secretaria ou com o Magistrado, notadamente nos casos urgentes; e sem agendamento nos casos de processos físicos e para atendimento aos excluídos digitais, nos termos da Recomendação 101/CNJ.

O acesso às dependências dos fóruns pelas partes, advogados e testemunhas será restrito à data e horário da audiência ou sessão designada, sendo obrigatória ao público interno e externo a medição de temperatura, a utilização de máscaras de proteção facial para o ingresso e permanência, descontaminação das mãos com uso de substância apropriada e demais medidas preventivas já disciplinadas na Portaria Conjunta 62/2020-GP1.

O Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, Des. Edson Ulisses de Melo e a Diretora do Memorial do Judiciário, Sayonara Viana, tomarão posse como membros fundadores da Confraria Sancristovense de História e Memória (CONSAHM), na sexta-feira, 30/07. A solenidade de instalação da Confraria será realizada em São Cristóvão, no Museu de Arte Sacra, onde, há 173 anos foi implantada a 1ª Biblioteca Provincial de Sergipe Del Rey, às 15h,  e contará com transmissão pelo canal do YouTube da CONSAHM pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=7Nb8h551Ygs.

O Des. Edson Ulisses de Melo é membro da Academia Sergipana de Letras, ocupando a Cadeira nº 26, Membro fundador da Academia Sergipana de Letras Jurídicas, ocupando a Cadeira nº 23 e da Academia Propriaense de Letras. O Presidente do TJSE, além de diversos artigos publicados, é autor de três obras: “Reflexões Cidadãs”, uma coletânea decorrente da elaboração de discursos, palestras e artigos, sendo alguns de cunho jurídico e outros voltados para temas que fazem uma análise crítica da sociedade, “Sabedoria Popular”, que como o nome sugere, enfoca a cultura popular em seus vários segmentos, fruto de vários anos de observação ao longo de suas andanças e viagens e ‘Sabedoria Popular II – Máximas, reflexões, outros saberes e amenidades no Zap Zap’.

A Confraria

A Confraria Sancristovense de História e Memória (CONSAHM) surge com uma proposta de salvaguardar, resgatar a história e a memória da Cidade-Mãe de Sergipe, apresenta-se em um formato de Associação Cultural com as prerrogativas de um grupo   de estudos e pesquisas com a finalidade de socializar, propagar suas pesquisas e registar   as memórias dos mais velhos e as lembranças e acontecimentos que marcaram o cotidiano da gente Sancristovense.

Além de aprofundar as pesquisas sobre São Cristóvão, sobretudo, estudar e promover o conhecimento sobre a história e a memória da cidade que é reconhecida como a 4ª cidade mais antiga do Brasil e que sustenta o título de patrimônio mundial da Humanidade pela UNESCO, e praça São Francisco reconhecida e importante monumento mundial.

A Confraria nasce dentro das comemorações dos 200 anos de Sergipe, tendo como Membros Fundadores, Adailton dos Santos Andrade, Luiz Carlos Freire França, José Mateus Santos Oliveira, Kaique Alex Santos de Andrade, Fábio André Santos da Silva, Maurício Barros Santos, José Valmir dos Passos, Alexnaldo dos Santos Neres, Diego Prado Souza dos Santos, Manoel Ferreira Santos Filho, Sayonara Rodrigues Viana, Carlos Pinna de Assis, Edson Ulisses de Melo, e outros membros no quadro de correspondentes, vindos de vários Estados do Brasil, e quadros de honorários e beneméritos.

Em atenção ao que dispõe a Resolução n.º 194/2014 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, bem como ao disposto no art. 3º, incisos II e IV, bem com o § 3º, todos da Portaria n.º 32/2014 GP1 - Normativa deste Tribunal de Justiça, o Tribunal deve escolher magistrados e servidores a partir de lista de inscritos aberta a todos os interessados para compor o Comitê Gestor Orçamentário, de Gestão e Implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, constituído por meio da Portaria n.º 437/2017 GP2.

Visando dar efetividade aos instrumentos normativos acima referidos, a partir da formação de lista de inscrição aberta a todos os interessados, informa-se que o período para formulação de requerimento de inscrição será de 19 a 30/07/2021.

Por fim, comunica-se que o requerimento demonstrando interesse em participar do aludido Comitê deverá, necessariamente, ser anexado ao SEI 0012374-52.2021.8.25.8825.

A partir de hoje, 19/07 e até 13/08, o Tribunal de Justiça de Sergipe inicia a 13ª edição da Pesquisa de Satisfação. A consulta pública, que é realizada anualmente, tem o objetivo de conhecer as demandas da população e reverter os resultados em qualidade na prestação de serviços do TJSE.

Por conta da necessidade de distanciamento social, a Pesquisa de Satisfação não será realizada por pesquisadores nas unidades da Justiça, como feita em anos anteriores. Mais uma vez, como no ano passado, em 2020, a consulta à população sergipana será realizada totalmente de forma virtual. Dessa forma, a Pesquisa de Satisfação 2021 será realizada por meio de link em banner fixado no Portal do TJSE, bem como com a divulgação do referido acesso nas Redes Sociais. Participe!

Importa salientar que o TJSE não solicita informações pessoais nem senhas. Para participar da Pesquisa de Satisfação não é preciso identificação, uma vez que as respostas são anônimas. A opinião de toda a população atendida pelo TJSE e dos operadores do Direito é muito importante e ajuda na melhoria contínua dos serviços prestados pela Justiça sergipana.

A Pesquisa de Satisfação, que é uma ação definida dentro do Macrodesafio de Fortalecimento da Relação Insterinstitucional do Judiciário com a Sociedade e tem como gestor o Diretor de Comunicação, Luciano Araujo, se tornou uma importante ferramenta de comunicação com todas as pessoas que utilizam os serviços do Poder Judiciário.

Foi realizada no final da manhã de quinta-feira, 15/07, por meio de videoconferência, uma reunião entre o Presidente do Poder Judiciário, Desembargadores Edson Ulisses de Melo, gestores do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e membros da direção do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Estado de Sergipe (Sindijus). O principal tema da pauta foi a recomposição salarial. A proposta da Presidência foi de uma recomposição no vencimento básico de 3%, retroativa a janeiro de 2021, e o descongelamento da carreira.

“Essa é a notícia que tínhamos para dar aos senhores, após uma rigorosa análise da disponibilidade financeira orçamentária. Ou seja, estamos fazendo o que é possível. Ficamos numa luta entre os pleitos e o que é possível. Se ultrapassarmos os limites, posso ser responsabilizado pelos órgãos de fiscalização. Garanto aos senhores que há boa vontade e que todas as possibilidades continuarão sendo estudadas”, enfatizou o Presidente do Poder Judiciário, lembrando que a atual gestão elegeu o diálogo como um dos seus vetores.

Na ocasião, os membros do sindicato esclareceram algumas dúvidas sobre outros itens da pauta. Foi informado que, por enquanto, não será possível reajustar o valor dos Auxílios-Saúde e Alimentação; porém as discussões terão continuidade. “Tenho ouvido muitos servidores através do Projeto Despache com o Presidente. Uma servidora abordou o valor da Bolsa-Estudo dentre outros. Estamos analisando. E, há poucos dias, solicitei um novo estudo para o reajuste desse benefício. São coisas que, dentro do possível, vamos melhorar. Mas tudo isso depende do orçamento e disponibilidade financeira”, ressaltou o Desembargador Edson Ulisses.

O Sindijus levará aos servidores a proposta da Presidência e as informações obtidas na reunião para uma assembleia da categoria. Do TJSE, participaram da reunião o Secretário de Finanças, Pedro Vieira; o Secretário de Planejamento e Administração, Valmir de Farias Lima Júnior; e os Juízes Auxiliares da Presidência, Maria da Conceição da Silva Santos e Paulo Cesar Cavalcante Macedo. Do Sindijus, Alexandre Rolemberg, Célia Milanez, Sara do Ó e Jones Ribeiro.

A obrigação de apresentação em Juízo das pessoas que cumprem pena no regime aberto na Comarca de Aracaju está suspensa até o dia 30/07/2021, conforme decisão do Juiz da 7ª Vara Criminal - Vara de Execuções Penais (VEP), Hélio Mesquita Neto.

A medida observa os dispositivos contidos nas Portaria Conjunta nº 55/2021 GP1 - Normativas do TJSE e do art. 5º, V, da Recomendação 62 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a finalidade de interromper as aglomerações formadas no Fórum Olímpio Mendonça.

Informações sobre o retorno da apresentação das pessoas que cumprem pena no regime aberto serão disponibilizadas no Portal do TJSE na internet.

Após pedir vistas, o Des. Roberto Porto apresentou na Sessão Administrativa do Pleno desta quarta-feira, 14/07, voto favorável a proposta de Projeto de Lei que institui o pagamento de seguro aos dependentes de servidores públicos efetivos ou comissionados do Poder Judiciário do Estado de Sergipe, estando na atividade de forma presencial, que tenham falecido em decorrência da Covid-19. A proposta foi aprovada por unanimidade do colegiado e será encaminhada para análise e votação da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese).

Prevê a norma que o seguro é o valor indenizatório a ser pago em parcela única, em cotas-partes iguais, conforme o número de dependentes do servidor público efetivo ou comissionado no total de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

Foi realizada nesta segunda-feira, 12/07, a primeira reunião do Comitê de Segurança da Informação do TJSE sob a coordenação do Des. Cezário Siqueira Neto. O encontro foi iniciado com uma explanação sobre os aspectos de segurança dos sistemas informatizados do Judiciário sergipano, inclusive da existência de um Comitê de Crise Cibernética, além da apresentação dos diversos itens técnicos de proteção da rede do TJSE.

Na sequência foi constituída a Equipe de Tratamento de Resposta a Incidentes (ETIR), que será responsável pelo planejamento, coordenação e execução das atividades de tratamento e resposta a incidentes em redes computacionais, além de receber e notificar qualquer evento adverso à segurança da informação, sob suspeita ou confirmado, relacionado às redes de computadores, preservando os dados, as informações e a infraestrutura do TJSE.

“Se antes os sistemas de tecnologia eram essenciais para o Judiciário e para a celeridade processual, agora, com a pandemia, quando tivemos que exercer nossas atividades de forma remota, se tornou a principal engrenagem para o exercício da jurisdição. Nesse sentido, os trabalhos desse comitê, com deliberações sobre investimentos em infraestrutura e segurança, são peças-chaves para a manutenção do Judiciário sergipano como um dos melhores do país”, comentou o Des. Cezário Siqueira Neto.

Durante a reunião também foram tratados temas como a definição de atividades críticas, conforme Portaria 14 de 2021 do TJSE, além de discutir cases de ataques cibernéticos em outras instituições e a criação de uma cartilha sobre Segurança da Informação.

De acordo com a Secretária de Tecnologia da Informação, Denise Martins Moura, a chegada de um desembargador para coordenar o Comitê reforça ainda mais a importância dos sistemas informatizados e a sua segurança para o Poder em si e para os jurisdicionados. “O Des. Cezário Siqueira Neto sempre foi um entusiasta e um estudioso do emprego da tecnologia na Justiça. Agora, como coordenador do Comitê, trará contribuições relevantes para melhorarmos ainda mais nosso ambiente tecnológico”, concluiu.

Como ocorre anualmente, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), em parceria com a Secretaria de Saúde de Aracaju, realizará vacinação contra a Gripe nos dias 13/07 e 20/07, exclusivamente para Magistrados e Servidores.

A ação será realizada das 09 às 12h, no estacionamento do Fórum Gumersindo Bessa, em sistema de “drive-thru”. Serão disponibilizadas 200 (duzentas) doses no dia 13/07 e outras 200 (duzentas) no dia 20/07. Os interessados deverão apresentar a identificação funcional.

Muito embora a vacina contra a gripe não seja eficaz contra a COVID-19, o combate à sua disseminação também desempenha importante papel na diminuição da sobrecarga sobre os sistemas de saúde.

É importante ressaltar ainda que, de acordo com o Ministério da Saúde, as pessoas que se vacinaram ou que irão se vacinar contra a COVID-19 deverão observar o intervalo mínimo de 14 dias entre as duas vacinas.

Também é recomendável que aquelas pessoas que estejam com sintomas de gripe ou da COVID-19 aguardem até que os referidos sintomas desapareçam, a fim de que não se confundam com qualquer tipo de reação à vacina.