Com profundo pesar, o Poder Judiciário de Sergipe lamenta o falecimento do Conselheiro aposentado do Tribunal de Contas, Reinaldo Moura Ferreira.

A Presidente do TJSE em exercício, Desa. Ana Lúcia Freire de Almeida dos Anjos, declarou luto oficial de três dias.

Natural de Japaratuba, Reinaldo Moura foi cinco vezes deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa por dois mandatos, antes de ser indicado para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas, órgão que também presidiu e onde se aposentou de forma compulsória.

O Judiciário se solidariza com familiares e amigos neste momento de dor e sofrimento.

A Secretaria de Tecnologia da Informação informa que, por motivo de manutenção técnica, o serviço de email estará indisponível a partir das 8h do dia 13 de novembro de 2021. Estima-se que a execução do serviço será de no máximo de 04 horas,  podendo retornar antes do horário previsto, assim que sejam concluídas as atividades necessárias.

Foi publicada no Diário da Justiça a Portaria 81/2021 – GP1 Normativa, que estabelece as regras procedimentais para o implemento do Teletrabalho nas Unidades Administrativas do Tribunal de Justiça de Sergipe.

Segundo a portaria, fica permitido o teletrabalho parcial, em sistema de revezamento, entre os servidores da unidade administrativa não optantes pelo teletrabalho total, desde que seja respeitado o limite mínimo de 50% de servidores no presencial diariamente. O gestor com servidores em teletrabalho parcial deverá informar ao Comitê Gestor (Comissão de Gestão do Teletrabalho das Unidades Administrativas), no momento da solicitação, entre outras informações, os dias que os servidores optantes atuarão no regime diferenciado, a fim de que seja respeitado o limite diário de servidores nesta modalidade, bem como se o horário núcleo deve ser respeitado.

O teletrabalho nas unidades administrativas será restrito aos órgãos cujas atribuições sejam possíveis mensurar objetivamente o desempenho do servidor e que pelo menos um dos processos de trabalho, que será utilizado pelo servidor na realização do serviço, esteja mapeado e publicado no Portal do ECPR (Escritório de Processos de Trabalho).

As metas de desempenho individuais de cada servidor em teletrabalho serão estipuladas diariamente, semanalmente ou mensalmente pelo gestor da unidade, respeitando critérios de quantidade e qualidade dos atos realizados, desde que seja, no mínimo, 15% superior à produtividade dos servidores em regime presencial. As informações sobre o desempenho deverão ser apresentadas, trimestralmente, à Comissão de Gestão de Teletrabalho das Unidades Administrativas.

Os formulários/anexos citados na Portaria 81/2021 – GP1 Normativa estão publicados como modelos de arquivos dentro do SEI.

O Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, Des. Edson Ulisses de Melo, recebeu nesta segunda-feira, 08/11, a dose de reforço da vacina contra a Covid-19. Segundo o magistrado, tomar a vacina e completar o ciclo de imunização, além de preservar a vida do próprio indivíduo, demonstra a necessidade de contribuição com a sociedade e com o bem-estar coletivo.

“Como dizia o filósofo, Navegar é Preciso! Plenamente aplicável ao momento em que vivemos hoje: Vacinar é Preciso! É necessário que sejam tomadas todas as doses disponibilizadas. Assim estaremos pondo a salvo a vida e a saúde das pessoas. Tomei hoje a dose de reforço e me sinto feliz, pois agora obtive o máximo da imunização. Recomendo a todas as pessoas de bom senso que tomem a mesma conduta. Precisamos ter empatia para com o outro. Como Presidente do TJSE quero dar o exemplo para aqueles que ainda resistem a vacinação. Desejo que todos os servidores e magistrados completem a sua imunização, pois espera-se destes responsabilidade com os seus semelhantes e para a sociedade, principalmente no local de trabalho”, explicou o Des. Edson Ulisses.

Nesse sentindo, vale ressaltar que o Judiciário sergipano, passou a exigir, desde o dia 25/10, a comprovação da vacinação para acesso a seus fóruns e unidades administrativas, tanto para servidores e magistrados quanto para os jurisdicionados.

Em encontro realizado nesta sexta-feira, 05/11, o Corregedor Geral da Justiça, Des. Diógenes Barreto, acompanhado pela Juíza Corregedora, Dauquíria Ferreira, recebeu integrantes de órgãos e entidades de defesa dos Direitos Humanos e da comunidade LGBTQIA+.

Entre outros assuntos, foi discutida a aplicação e uniformização do atendimento pelos cartórios extrajudiciais ao Provimento 73/2018 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que regulamentou a alteração do prenome e do gênero nos assentos de nascimento e casamento de pessoa transgênero no Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN).

Além dos representantes da comunidade LGBTQIA+, participaram da reunião membros da Defensoria Pública, Secretária de Inclusão Social, OAB/SE e da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Sergipe (Anoreg/SE).

O Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, Des. Edson Ulisses de Melo, integrará a nova Mesa Diretora do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil. O magistrado foi eleito em Assembleia Geral, por aclamação, realizada na tarde desta quinta-feira, 04/11, no 120º Encontro de Presidentes, Secretário de Relacionamento Institucional.

Além do Presidente do TJSE, integrarão a nova Mesa Diretora, o Des. José Laurindo de Souza Netto (TJPR) – Presidente; o Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira (TJRJ) - Vice-Presidente; e a Desa. Waldirene Cordeiro (TJAC) - Secretária de Cultura.

“Agradeço a indicação. Tenho como propósito colaborar e dar as minhas melhores energias para o sucesso deste novo Conselho. Obrigado a todos pela confiança”, afirmou o Des. Edson Ulisses.

Foi realizada nesta quarta-feira, 27/10, a primeira sessão híbrida do Pleno do Tribunal de Justiça. Neste novo formato, que ainda está em fase de testes, os desembargadores e advogados poderão optar em participar da sessão de forma presencial ou virtual, por meio da plataforma digital do Zoom, com a transmissão ao vivo pelo YouTube, no canal TJSERGIPE.

Ao iniciar as sustentações orais, os advogados parabenizaram a implementação do novo formato, destacando que mais uma vez o TJSE se coloca na vanguarda entre os tribunais do país.

O Presidente do TJSE, Des. Edson Ulisses de Melo, que comandou o Pleno de forma presencial, afirmou que a realização da sessão híbrida demonstra o preparo do TJSE para a inovação.

Em solenidade realizada nesta terça-feira, 26/10, no gabinete da Presidência, foi renovado o Termo de Uso para funcionamento de postos bancários e caixas eletrônicos do Banese nas dependências de fóruns e espaços do Tribunal de Justiça de Sergipe.

O novo convênio foi assinado pelo Presidente do TJSE, Des. Edson Ulisses de Melo e o pelo Presidente do Banese, Helom Oliveira da Silva. A principal alteração no termo de cessão de uso é a mudança de localização do posto bancário do Banese no Fórum Gumersindo Bessa, que passará a funcionar em um espaço próximo a entrada, onde funcionava a lanchonete.

Participaram também do encontro, a Vice-Presidente do TJSE, Ana Lúcia Freire de Almeida dos Anjos; o Corregedor-Geral, Des. Diógenes Barreto; o Secretário de Finanças, Pedro Vieira; a Secretária de Administração em exercício, Ana Cristina Machad Silva; o Consultor de Licitações e Contratos, Nicolás Boldomá e a Diretora Administrativa do Banese, Lea Selmara de Matos.

Em Decisão, o Conselho Nacional de Justiça julgou improcedente pedido formulado pela Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Sergipe (OAB/SE) contra dispositivo do Tribunal de Justiça de Sergipe que regulamentou o procedimento para o recebimento das comunicações eletrônicas, por meio do Portal de Acesso à Justiça.

A Requerente ingressou no CNJ com um Procedimento de Controle Administrativo pleiteando o afastamento da possibilidade de aplicação do § 2º do art. 4º da Resolução nº 11/2020 do TJSE às pessoas jurídicas não cadastradas no sistema do Portal de Acesso à Justiça. De acordo com a OAB, a regra processual, a qual prevê a possibilidade de aplicação do disposto nos artigos 77, IV, e 80, IV do Código de Processo Civil, tornaria a parte integrante do processo judicial, antes mesmo de ter havido citação regular, litigante de má-fé.

Liminarmente, o pleito foi julgado improcedente, por ausência de flagrante ilegalidade. A Conselheira Flávia Pessoa constatou que o TJSE não fixou regras supletivas que contrariam normas estabelecidas pelo CNJ, no tocante à necessidade de realização do cadastramento eletrônico de pessoas jurídicas de direito público e de direito privado, para fins de recebimento de citações e intimações eletrônicas.

Avaliou que o TJSE estabeleceu inúmeras oportunidades para a realização do cadastramento eletrônico de pessoas jurídicas de direito público e de direito privado. “A norma editada pelo Tribunal estabelece uma gradação de momentos nos quais o Magistrado competente para a direção do processo dará a essas pessoas a oportunidade para a realização do cadastramento, caso esse ainda não tenha sido providenciado. Apenas de forma derradeira exsurge a possibilidade de, avaliadas as condições do caso concreto, após ‘reiteradas intimações físicas por falta de cadastro’, avaliar a possibilidade de aplicação das disposições atinentes à litigância de má-fé”, observou a Conselheira.

Agora, no julgamento do recurso, a Relatora argumentou que a OAB, ora Requerente, não apresentou nenhum fundamento ou fato novo capaz de provocar a modificação do entendimento adotado.

“Não foram submetidos à análise novos fatos ou razões diversas capazes de infirmar a Decisão Monocrática e que todos os argumentos articulados pelo Requerente no curso deste procedimento foram especificamente analisados, mantenho aquele decisum integralmente”, decidiu a Conselheira Flávia Pessoa.

Em comemoração ao Dia do Servidor Público, o Tribunal de Justiça de Sergipe realizará na quinta-feira, dia 28/10, às 9h, no Palácio da Justiça, Missa e entrega da Premiação de Produtividade 2021.