O Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, Des. Edson Ulisses de Melo, representou o TJSE na cerimônia de outorga da Medalha do Bicentenário da Emancipação de Sergipe. A solenidade aconteceu no domingo, 24/10, no Teatro Tobias Barreto, no Dia da Sergipanidade.

“É uma homenagem de muita importância para a Justiça e representa o reconhecimento de uma data marcante para o Estado de Sergipe, resgatando ainda as nossas raízes e cultura”, ponderou o Des. Edson Ulisses.

O Governo de Sergipe, por meio da Fundação de Cultura e Arte Aperipê (Funcap), promoveu a solenidade de entrega de Medalhas do Bicentenário, destacando personalidades e órgãos públicos que fomentaram ações importantes durante o período pandêmico.

Emancipação de Sergipe - História

Há 201 anos, no dia 08 de julho de 1820, os sergipanos receberam do Rei Dom João VI, a Carta Régia decretando a emancipação política de Sergipe do Estado da Bahia. A independência do território sergipano foi marcada por intensas lutas políticas. A historiadora e professora da Universidade Federal de Sergipe, Terezinha Alves de Oliva, relata que o tema da emancipação de Sergipe ainda é um desafio para os estudiosos. Ela conta que, em seus estudos, Felisbelo Freire descreve que alçar Sergipe a uma capitania independente foi a maneira que o Rei D. João VI encontrou para compensar a participação dos sergipanos na vitória da Corte Portuguesa sobre a Revolução Pernambucana de 1817.

O território sergipano foi conquistado em 1590 por Cristóvão de Barros. Desde então, Sergipe ficou sob a tutela da Bahia. “Durante mais de dois séculos, Sergipe foi capitania subalterna, dedicada a abastecer a capital baiana através da sua produção agropecuária, recebendo dela as autoridades, as famílias dominantes, os encargos e os produtos do seu comércio”, expõe a historiadora.

Ainda de acordo com Terezinha Oliva, somente no século XVIII a economia de Sergipe conquistou uma nova estatura com o crescimento da atividade açucareira, tornando-se visível a movimentação das exportações sergipanas pelos portos baianos.

Nas primeiras décadas do século XIX, a capitania contava com mais de duas centenas de engenhos a estabelecer relações com o comércio da Bahia, com os capitalistas que financiavam a produção e controlavam o comércio de açúcar que abasteciam o comércio de escravos e de todos os bens demandados pela sociedade açucareira.

Duas datas

Pelo fato da Emancipação Política de Sergipe, em 8 de julho de 1820, ter sido bastante conturbada e contestada pelos líderes baianos e pelos senhores de engenho, a memória popular não registrou a data para festejar. Segundo Terezinha Oliva, a primeira comemoração que se tem notícia se deu no dia 24 de outubro de 1836.

“Nesta data, a festa cívico-religiosa foi marcada pelo canto do Hino de Sergipe, com letra de Manoel Joaquim de Oliveira Campos e música de Frei José de Santa Cecília. Em 1839 o dia 24 de outubro foi decretado como feriado da Emancipação”, conta.

As duas datas permaneceram como feriado: 8 de julho, data da elevação de Sergipe a Capitania Independente; 24 de outubro, data da recuperação da Independência de Sergipe consagrada pelo povo. No fim da década de 1990, a Assembleia Legislativa de Sergipe cancelou o feriado de 24 de outubro, pois a festa popular havia deixado de acontecer, e instituiu o Dia da Sergipanidade, preservando uma antiga memória ligada à Independência de Sergipe.

Com Informações da Agência Sergipe de Notícias

O Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, Des. Edson Ulisses de Melo, entregou nesta quinta-feira, 21/10, a doação de exemplares de livros de sua autoria para o projeto Janelas de Saber. O projeto é uma ação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Aracaju, que consiste na disponibilização de livros para os jurisdicionados em estantes dos Cejuscs, contribuindo assim para o incentivo à leitura, além de proporcionar condições ao pleno exercício da cidadania.

“É uma alegria contribuir e parabenizo a Dra. Maria Luiza Mendonça pela importante campanha, uma vez que a leitura é a construção do exercício da cidadania”, comemorou o Presidente do TJSE, que doou exemplares dos livros Reflexões Cidadãs, Sabedoria Popular e Sabedoria Popular no Zap Zap.

Segundo a Juíza Maria Luiza Mendonça, idealizadora do projeto, a ideia é criar uma biblioteca colaborativa com intuito de disseminar e estimular uma cultura literária. “É um projeto de acesso à cultura que o Des. Edson Ulisses sempre faz questão de abraçar. Inclusive foi ele quem deu nome ao projeto. Espero que as pessoas sigam o exemplo dele e doem os livros”, explicou a magistrada.

Servidores, magistrados e a sociedade em geral também podem contribuir com o projeto doando livros nos pontos de arrecadação: nos Cejuscs do Fórum Gumersindo Bessa, Fóruns Integrados dos bairros 18 do Forte, Santa Maria e DIA; além da Amase e no Palácio da Justiça. Podem ser doados livros de romance, poesia, contos, fábulas, crônicas e histórias em quadrinhos; mas não livros científicos, jornais ou revistas semanais.

O projeto está alinhado ao macrodesafio da solução de conflitos por meios alternativos do Tribunal de Justiça de Sergipe e também à Meta 9 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê a integração da Agenda 2030 ao Poder Judiciário.

Partiipou também da entrega dos livros, a Secretária-Chefe de Gabinete da Presidência, Lorenoy Mascarenhas.

O Corregedor-Geral da Justiça, Des. Diógenes Barreto, visitou nesta quinta-feira, 21/10, o novo presídio para a custódia de apenados no regime semiaberto. Acompanhado pelo Secretário de Justiça, Cristiano Barreto, o magistrado conheceu todas as instalações e a estrutura do equipamento prisional.

Com capacidade para 632 custodiados, o Presídio Semiaberto de Areia Branca (PRESAB), que será inaugurado pelo Governo do Estado no dia 22/10, conta com recepção para todos os visitantes, triagem dos internos, administração, módulo geral de educação, módulo de oficinas, módulo para dependentes químicos, módulo geral de saúde, módulos para internos duplos e sêxtuplos.

“A sociedade e a Justiça sergipana necessitavam da inauguração desse presídio para o regime semiaberto. Agora, com a inauguração deste novo equipamento, com uma estrutura adequada, o sistema de Justiça criminal poderá ser efetivado em sua integralidade”, ressaltou o Corregedor do TJSE.

Foi iniciado nesta quinta-feira, 21/10, o curso de Capacitação em Custódia de Detentos em Ambiente de Audiência Judicial. A capacitação é resultado de convênio firmado entre o Judiciário sergipano, por meio da Comissão de Segurança Institucional, e a Secretaria de Justiça e conta, na primeira turma, com 10 policiais militares que atuam na segurança das audiências de custódia.

Segundo o Diretor de Segurança do TJSE, Delegado de Polícia Civil Flávio Albuquerque, o curso tem por objetivo “aprimorar a segurança e a eficiência da realização das audiências de custódia e das audiências com réus presos nos diversos fóruns do Judiciário sergipano, a partir da unificação de técnicas e padronização de procedimentos por parte dos nossos policiais”.

São três dias de curso, nos quais serão abordados temas como Direitos Humanos, Defesa Pessoal Policial com ênfase em Imobilizações Táticas, Técnicas de Algemação e Revista, Noções de Táticas não Letais e o Uso Diferenciado de Força com uso aplicado.

Para Andrea Fernanda Andrade, Diretora da Escola de Gestão Penitenciária, a capacitação proporcionará uma excelente troca de experiências entre os policiais penais e os militares que atuam na segurança das audiências. “A ideia é fortalecer ainda mais a integração desses agentes de segurança, com fim de prestar melhores serviços continuamente”.

A Comissão de Gestão da Memória (CGM) do TJSE, presidida pelo Des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, realizou, nesta segunda-feira, 18/10, primeiro encontro para apresentação dos membros e deliberar sobre a Portaria 74/2021 que instituiu a Medalha Armindo Guaraná. Na oportunidade foram indicados por alguns dos membros da CGM, nomes de personalidades que se destacam na Cultura, Memória e Cidadania em Sergipe para serem condecorados com a referida medalha, além de sugestões para a comemoração dos 129 anos de criação do TJSE.

A Comissão de Gestão de Memória foi instituída pela Portaria nº 58/2021 GP1 e tem como função coordenar a política de Gestão da Memória da instituição, de acordo com a Resolução do CNJ nº 324/2020 e em conformidade com os Manuais de Gestão da Memória e Documental do Poder Judiciário; pesquisar, reunir, organizar, preservar, valorizar e divulgar a história e a memória do Poder Judiciário de Sergipe; e fomentar a interlocução e a cooperação entre o Arquivo, o Memorial, a Biblioteca e demais órgãos do TJSE, com o objetivo de ter uma visão orgânica de memória, além de aprovar critérios de seleção, organização, preservação e exposição de objetos, processos e documentos museológicos, arquivísticos ou bibliográficos, que comporão o acervo histórico permanente do Memorial do Poder Judiciário de Sergipe.

Além do Des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, participaram da reunião a Juíza-Corregedora Brígida Declerc Fink; o Juiz José Anselmo de Oliveira; Pedro José do Nascimento Neto, Servidor da Secretaria de Tecnologia da Informação; José Vieira Ramos, Chefe da Biblioteca Central; Mônica Porto de Andrade, Diretora Arquivo-Geral do Judiciário; Carla Moraes Leal Santana, Servidora lotada no Núcleo de Classificação da Documentação Histórica e Colonial do Arquivo Geral do Judiciário; Sayonara Rodrigues Viana, Diretora do Memorial do Poder Judiciário; Sônia Cristina Carvalho Cardoso, servidora lotada no Memorial do Poder Judiciário; José Ronaldson Sousa - servidor lotado na Diretoria de Comunicação; e Márcia Sierra da Silva - servidora lotada na Divisão de Patrimônio.

O Des. Edson Ulisses de Melo, Presidente do TJSE, será agraciado com a Medalha ao Mérito da Ciência Contábil José Amado Nascimento - Grau Comendador. A honraria foi aprovada, por unanimidade, pela Academia Sergipana de Ciências Contábeis e marcará os 44 anos do Sodalício.

A solenidade de outorga será realizada no dia 08/11, às 18h30, no Auditório José Rollemberg Leite, térreo, no Palácio da Justiça – Tobias Barreto de Menezes, Centro.

O Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe recebeu, nesta quinta-feira, 14/10, a Medalha do Centenário do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Sergipe. A solenidade de entrega aconteceu durante a formatura dos cursos de oficiais (CFO) e soldados (CFSD) do CBMSE.

A medalha e o diploma foram entregues pelo Coronel QOBM Alexandre José Alves da Silva, Comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe e recebidos pelo Diretor de Segurança do TJSE, Delegado de Polícia Civil Flávio Albuquerque, que foi designado para representar o Presidente do Tribunal de Justiça Desembargador Edson Ulisses de Melo.

Criada por meio da Portaria nº 108 de 07 de junho de 2021, homologada por meio do Decreto Governamental nº 40.917, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 14 de junho de 2021, a medalha foi conferida ao Tribunal de Justiça de Sergipe pelos relevantes serviços prestados à corporação.

Foi realizada na manhã desta quinta-feira, 14/10, a primeira mediação envolvendo processo de segundo grau de jurisdição no Judiciário sergipano. A audiência foi realizada por determinação do Des. Ruy Pinheiro, que viu na mediação a possibilidade de estabelecer o diálogo entre as partes e promover uma solução pacífica do conflito.

A audiência foi conduzida pelos mediadores Gutemberg Antônio Ribeiro Silveira e Pedro Oliveira Leite Neto, além da Juíza Coordenadora do Cejusc Maria Luiza Foz Mendonça e contou com a participação da Procuradora de Justiça Maria Conceição de Figueiredo Rolemberg, que estava acompanhada de mais dois mediadores, representando a Coapaz/MPSE.

A mediação envolvendo o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica do Estado de Sergipe (Sintese) e o Município de São Cristóvão teve resultado muito positivo, onde as partes estabeleceram um diálogo prospectivo voltado à melhoria da educação com preservação da saúde de alunos, professores e demais profissionais da educação da rede pública.

Foi publicado no Diário da Justiça do dia, 13/10, o Edital n° 01/2021 para o Processo Seletivo de Estágio de Nível Superior no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). As inscrições poderão ser realizadas entre 25 de outubro e 04 de novembro, pelo endereço https://www.tjse.jus.br/concursoestagio/  . O Edital prevê o preenchimento de cadastro reserva para estudantes das áreas de Administração, Ciências Contábeis, Direito, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, História, Informática, Psicologia e Serviço Social. Clique aqui e confira o edital completo.

O candidato deve preencher o cadastro, imprimir o boleto bancário e efetuar o pagamento em qualquer agência do Banese até 04/11/2021. O valor da inscrição é R$ 20. As inscrições somente serão confirmadas após a comprovação do pagamento. A partir do dia 08/11, será disponibilizado no mesmo site a relação dos interessados que tiveram suas inscrições deferidas.

As provas serão realizadas em Aracaju, no dia 23/11/2021, na Faculdade Pio X, Campus III, localizado na Avenida Tancredo Neves, 5655, bairro Jabotiana, no horário das 9 às 12h. Entre os requisitos estão ter cursado no mínimo 50% dos créditos obrigatórios; ter média geral ponderada correspondente a, no mínimo, 5,0, entre outros. Somente poderão ingressar no estágio os candidatos que estejam até o limite de seis meses da data prevista para a conclusão do curso.

A seleção para ingresso no estágio de nível superior terá validade de um ano, a contar da data da homologação do resultado, podendo ser prorrogado uma vez e por igual período. O valor da bolsa de estágio será de R$ 637,78 e o valor do auxílio-transporte será de R$ 160. Os candidatos aprovados poderão ser convocados para estágio com jornada de 4 horas diárias (20 horas semanais), que será desenvolvida no período matutino, excepcionalmente no período vespertino, observado o interesse da administração.

A Juíza Corregedora do TJSE, Dauquíria de Melo Ferreira, foi nomeada para integrar o grupo de trabalho para proposição de requisitos mínimos a serem observados pelas corregedorias dos tribunais ao realizar correições e inspeções ordinárias nas unidades dos serviços judiciais e extrajudiciais.

Caberá ao grupo de trabalho realizar estudos e promover debates, inclusive com a participação de técnicos, que possibilitem a obtenção de subsídios qualificados quanto à matéria, além de elaborar, avaliar e propor a definição de elementos mínimos voltados à padronização da metodologia e dos critérios observados pelas corregedorias dos tribunais na realização de correições e inspeções ordinárias.

No total, o grupo de trabalho é formado por 14 juízes de diversos ramos e Tribunais de Justiça do país.