Quem tem precatórios a receber poderá contar com uma ferramenta de informação bastante útil a partir de hoje, dia 22 de julho. É que entra no ar o Portal do Departamento de Precatórios do Tribunal de Justiça de Sergipe. No site, o credor encontrará, facilmente, a seção para consulta de precatórios, agendamento de audiências, lista de credores preferenciais, instruções para solicitar preferência, valor da Requisição de Pequeno Valor por ente devedor, atualização e repasse de valores.

Segundo a Chefe do Departamento de Precatórios do TJSE, Magna Lima, o novo Portal busca facilitar o acesso do cidadão às informações relativas aos precatórios, garante transparência no pagamento dos precatórios, de modo a permitir a devedores e credores conhecerem a forma como o Tribunal organiza e gerencia os pagamentos, além da publicação das listas de credores preferenciais, idosos e portadores de doenças graves.

“O novo portal, e cada informação nele contida, reflete o concreto empenho do Presidente do TJSE, Desembargador Cláudio Dinart Déda Chagas, em prol da efetividade da Justiça e o desejo de dar ao credor de precatório o que lhe é devido, à luz dos preceitos legais e constitucionais”, completou Magna.  

Na seção Consulta de Precatórios, existem as opções de consulta de precatórios devidos por entidades, precatórios pagos por entidades e consulta por número do processo. A seção ‘Legislação Precatórios’ traz documentos importantes, como a Resolução 115 do CNJ, de 29 de junho de 2010; a Constituição Federal de 1988, Artigo 100; o Regimento Interno do TJSE e o Manual de Precatórios do CNJ.

Anteriormente, o site do TJSE – na seção Consultas-Precatórios – mostrava, apenas, a pesquisa de precatórios por ano, por entidades devedoras e julgados por entidade. No novo Portal, o credor encontrará, ainda, os canais de comunicação com o Departamento de Precatórios: o telefone 3226-3430 e o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..