A Comarca de Itabaianinha realizou, terça-feira, 08.10, a Reunião de Apresentação da proposta do Programa de Ações Integradas para o Fortalecimento do Sistema de Garantia e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (PRAIF/SGD). Esta é a sétima comarca do interior de Sergipe a iniciar o esforço concentrado para a implementação do serviço de acolhimento e da execução de medidas socioeducativas em meio aberto no próprio município.
O PRAIF/SGD é fruto de uma ação conjunta do Poder Judiciário, através da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ); do Ministério Público Estadual, por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância e Adolescência (CAOPia); e da Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e Desenvolvimento Social (SEIDES).
O encontro, que aconteceu no Fórum Des. Zacarias Lourenço de Carvalho, foi aberto pela Juíza da Comarca, Taiane Danusa Gusmão Sande, que agradeceu a presença dos representantes dos órgãos que compõem a rede de proteção da Criança e do Adolescente em Itabaianinha. “Este é um momento muito importante, pois estamos aqui hoje reunidos para pensar as questões das crianças e encaminhar soluções viáveis”, comentou esperançosa a magistrada.
Na oportunidade, a Juíza Coordenadora da Infância e Juventude do TJSE, Vânia Ferreira de Barros explicou as funções da CIJ e de como foi realizada a articulação entre o Judiciário, Ministério Público e Executivo para a criação do PRAIF/SGD. “Nosso papel é de sensibilizar os Executivos municipais para que estes cumpram o seu dever legal de implantar o acolhimento institucional e a execução de medidas socioeducativas em meio aberto em seus municípios, evitando assim a judicialização destas questões. Para isso, estamos indo até as comarcas e dando o apoio necessário para o planejamento, organização e a capacitação dos órgãos que integram a rede”, explicou a juíza coordenadora.
Segundo a Promotora Miriam Teresa Machado, Coordenadora do CAOPia, o acolhimento institucional para atender o melhor interesse da criança e do adolescente, como determina o ECA, deve ser realizado no município. “Tenho certeza que Itabaianinha conseguirá implantar o SGD e tornar o município referência no Estado”.
O evento contou também com a apresentação da metodologia do Programa feita pela Assessora do TJSE/CIJ, Professora Josevanda Franco, e também pela Assistente Social da Seides, Kátia Ferreira, que esclareceu aos representantes de cada município que o apoio do Governo do Estado é no cofinaciamento, organização e capacitação para o serviço de acolhimento que venha a ser implantado nos municípios, na forma de abrigo, casa lar ou família acolhedora.
Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)
Ao final da reunião, o Promotor da Comarca, Edyleno Sodré, convidou o Prefeito, o Procurador do Município e a Secretária de Assistência Social para apresentá-los o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que em termos gerais, define o compromisso do Executivo municipal em implantar uma Casa Lar em Itabaianinha até março de 2014.
De acordo com Prefeito de Itabaianinha, Robson Cardoso Hora, estruturar a rede de proteção à Criança e ao Adolescente é pensar no futuro da cidade. “Como gestor não me curvarei aos problemas. Sei que a missão é difícil. Com o apoio de todos, planejamento, capacitação e orçamento vamos implantar o acolhimento e o cumprimento das medidas em meio aberto em Itabaianinha”, concluiu o prefeito.
