Na quarta-feira, 05.07, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), por meio do Departamento de Precatórios (Deprec), iniciou os pagamentos, previstos para o mês de julho, para os credores. Foram pagas 51 antecipações constitucionais para idosos, portadores de doenças graves ou de algum tipo de deficiência física.

“A satisfação é muito grande. É a efetivação da Justiça mesmo. Todos nós, hoje, estamos vencendo uma etapa importantíssima. Essas pessoas tiveram seus direitos reconhecidos, e reconhecidos contra um ente público. Agora estão recebendo o que era devido. Para nós, que estamos neste momento tendo a oportunidade de  concretizar a Justiça, é muito gratificante”, afirmou a Juíza gestora do Deprec, Maria da Conceição da Silva Santos.

O aposentado José Dilermando Costa Santana informou estar muito feliz em receber a parcela do crédito referente a preferência constitucional. “Procuramos a Justiça, e ela, graças a Deus, foi justa conosco, ganhamos essa causa e agora estamos recebendo”.

Já o também aposentado João Emídio Filho explicou que espera receber a totalidade dos seus créditos até 2020. “Eu estou feliz. Vou receber os recursos a que tenho direito. Esse dinheiro (das antecipações) é uma boa ajuda”, comentou.

“É um satisfação imensa quando a gente corre atrás de uma coisa e consegue. Graças a Deus chegou o dia de hoje. Eu estou muito feliz e acho que os meus colegas estão muito felizes também. O trabalho do Judiciário tem sido muito bom e Drª Conceição foi maravilhosa”, comemorou a credora Gedalva Vieira da Rocha.

Segundo o advogado Mehujael Colaço Rodrigues, a priorização no pagamento dos precatórios pelo TJSE é uma “ação justa e coerente”. “Muitos dos meus clientes faleceram sem receber os seus créditos, tendo que deixar os valores para os seus herdeiros. Nesse momento, o TJSE assume uma posição extremamente positiva, de caráter jurídico, social e humano”, concluiu.

Junho

No mês de Junho, o Deprec realizou quatro sessões de pagamentos. Foram pagas semanalmente antecipações constitucionais e pela cronologia para 94 credores dos municípios de Ribeirópolis, Gararu, Pinhão, Siriri, Telha, Tobias Barreto, Monte Alegre e do IPES.

Os servidores ocupantes dos cargos de Assessor de Juiz e Assessor de Desembargador, e da função de Assistente de Juiz, devem anexar suas certidões e declarações da Resolução 156, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até o dia 14/07 (sexta-feira), no Portal do Servidor, adotando os seguintes passos: acesso restrito > menu "Pessoal -> documentos -> entrega".

A necessidade decorre das modificações contidas na Lei 8.232/2017, que alterou a estrutura dos cargos do Poder Judiciário de Sergipe, atendendo às exigências da Resolução 219/2017, do CNJ. Desse modo, será realizada a adequação dos novos cargos no sistema Mentorh, especialmente quanto à exoneração dos servidores ocupantes dos cargos extintos e, consequentemente, às nomeações imediatas nos novos cargos.

O cumprimento do prazo pelo servidor é importante para que não seja efetivada a exoneração, sem a sua nomeação no cargo novo, após a confirmação do chefe imediato.

O Tribunal de Justiça de Sergipe publica a relação de inscritos para concorrer a vaga no Comitê Orçamentário, de Gestão e Implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição.

A divulgação dos candidatos atende ao disposto no Art. 3º, § 6º, da Portaria 32/2014 GP-1, que criou o Comitê. A lista foi encaminhada à Secretaria Judiciária, para designação de pauta do Tribunal Pleno para a escolha dos nomes.

Servidores inscritos
1. Romeu Villa Flor Santos Neto;
2. Maria Valdirene Andrade de Souza Freitas;
3. Maxwell Dantas Lima;
4. Victor Murilo Resende de Lima Guerra;
5. Denise Alves dos Santos;
6. Felipe Duarte Franco;
7. Salustiano Pinto Lobão Filho;
8. Thyago Avelino Santana dos Santos;
9. Andréa Pedral dos Santos Ramiro.

Magistrado inscrito
Dr. Leonardo Souza Santana Almeida.

Indicação Sindijus
Jones Manoel Ribeiro Da Silva;
Lucas Oliva De Sousa (suplente).

Indicação Amase
Dr. Gustavo Adolfo Plech Pereira;
Dra. Bethzamara Rocha Macedo (suplente).

Teve início na tarde de ontem, 05/07, no Fórum Gumersindo Bessa, em Aracaju, o ‘III Curso de Capacitação Conselheiro Tutelar 2017 – ECA: 27 anos em prol da cidadania e proteção integral dos direitos humanos de crianças e adolescentes’. O evento foi destinado, incialmente, para profissionais de 21 municípios sergipanos que ainda não tinham sido contemplados nas edições anteriores, mas acabou atraindo o interesse de Conselheiros Tutelares de Maceió (AL), Itapicuru e Paripiranga (BA). As aulas continuam até o próximo dia 31.

O curso foi aberto pela Orquestra Jovem do Sesc. “Uma apresentação emocionante, que nos encheu de alegria e nos faz acreditar que esse país tem jeito”, elogiou o Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Desembargador Cezário Siqueira Neto. “Os Conselheiros Tutelares são efetivamente os que se defrontam com os grandes problemas das crianças e adolescentes. Todo o esforço para materializar o curso é, muitas vezes, algo ignorado pela sociedade. Mas devemos continuar trabalhando em parceria para que os Conselheiros possam se aprimorar”, completou.

A capacitação foi uma iniciativa da Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe (Fanese), sob a coordenação da Professora Mestre Antonina Gallotti Leão, com o apoio do TJSE, através da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), e do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente. “Um dos papéis da instituição é a prática da extensão universitária, que também é responsabilidade social”, ressaltou Ionaldo Vieira Carvalho, diretor geral da Fanese.

A Juíza Iracy Mangueira, responsável pela CIJ, lembrou que a composição dos Conselhos Tutelares é renovada a cada quatro anos. “Para chegar ao cargo, os Conselheiros passam por uma eleição. A intenção do Tribunal de Justiça e do nosso parceiro, a Fanese, é ministrar conteúdos que venham facilitar o trabalho do Conselheiro no dia a dia junto à comunidade”, informou a magistrada.

Segundo a professora Antonina Leão, o curso visa abordar aspectos da rotina dos Conselheiros Tutelares, como uso de álcool, drogas, abuso sexual e a interface do trabalho com Juízes, Promotores e Delegados. “Temos no curso uma equipe multidisciplinar dos principais atores que fazem parte do sistema de garantias”, explicou a professora, lembrando que o curso tem 40 horas. Nos dois primeiros anos, foram capacitados conselheiros de 54 municípios sergipanos.

Nesta edição, o curso foi destinado a Conselheiros Tutelares de Aracaju (pela segunda vez), Arauá, Areia Branca, Boquim, Cristinápolis, Estância, Indiaroba, Itabaianinha, Itaporanga, Lagarto, Malhador, Moita Bonita, Pedrinhas, Poço Verde, Riachão do Dantas, Salgado, Santa Luzia do Itanhy, Tobias Barreto, Tomar do Geru e Umbaúba. “Para nossa surpresa, temos hoje 32 municípios presentes e ainda Conselheiros de mais dois Estados. Ao todo, são cerca de 180 inscritos”, enumerou a professora.

Uma das participantes veio justamente da Bahia. “Soubemos do curso através de Conselheiros de Tobias Barreto, com quem trabalhamos em parceria. Nossa expectativa é adquirir mais conhecimento e fortalecer nosso trabalho”, disse Andréa Quintanilha, Conselheira Tutelar de Itapicuru. Já o Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Umbaúba (SE), Jackson dos Santos, lembrou que o mundo enfrenta problemas relacionados ao trabalho infantil e abuso sexual. “Esse curso vai contribuir para que cada Conselheiro tome suas atitudes contra isso”.

Programação

A palestra de abertura, ‘A interface do Conselho Tutelar com a rede de proteção’, foi proferida pelo Juiz Haroldo Luiz Rigo da Silva, secretário-geral da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj). “O curso permite uma articulação adequada da rede. Os conselheiros de municípios onde trabalhei são pessoas abnegadas. Mas o que é necessário é a formação e articulação de rede para que cada vez essa atividade seja feita com maior qualidade técnica”, opinou.

O curso prossegue na segunda-feira, 10/07, às 14 horas, no mesmo local, com palestra da Juíza Rosa Geane Nascimento, da 16ª Vara Cível de Aracaju, sobre ‘O Poder Judiciário e a atuação do Conselheiro Tutelar". Encerrando as atividades do segundo dia de curso, a professora Antonina Leão falará sobre ‘Marco legal da primeira infância’. As aulas continuam nos dias 12, 17, 19, 24, 26 e 31 de julho, no auditório do Bessa.

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Setenta e seis estagiários e 19 supervisores de fóruns participaram nesta terça-feira, 04/07, do treinamento para aplicação da Pesquisa de Satisfação 2017 do Judiciário sergipano. A capacitação tem como objetivo preparar os estagiários, que atuarão como pesquisadores, e os supervisores dos fóruns sobre a metodologia, técnicas de abordagem e preenchimento dos formulários de pesquisa.

Neste ano, a Pesquisa será realizada em todos os fóruns das Comarcas de Aracaju, São Cristóvão, N. Sra. do Socorro, Estância, Glória, Itabaiana, Lagarto, Tobias Barreto, Canindé e Simão Dias. De acordo com a amostragem, serão ouvidos 2006 usuários do TJSE.

A Pesquisa de Satisfação é uma das ações mais importantes do Macrodesafio estratégico da Garantia dos Direitos da Cidadania, que tem como gestora a Juíza Iracy Mangueira. “Este treinamento busca capacitar os estagiários no sentido de garantir que as informações sejam prestadas pelos nossos usuários da forma mais isenta possível. Serão transmitidas informações sobre a postura, formas de abordagem, metodologia e apresentado o próprio formulário de pesquisa”.

Ainda segundo a magistrada, a Pesquisa de Satisfação permite que Tribunal tenha um diagnóstico da satisfação dos seus clientes. “Temos o maior interesse em mensurar o grau de satisfação que a população tem em relação à prestação de nossos serviços. Como é o acesso e se as informações são suficientes. Este ano a pesquisa foi ampliada para comarcas de Canindé e Simão Dias, que ainda não tinham participado. A ideia é inserir também as comarcas de entrância inicial para ampliar a aferição dos nossos serviços. O objetivo principal é saber como é que a população nos vê e se está satisfeita com a prestação jurisdicional”, explicou a gestora.

A novidade desta 9ª edição é a criação do formulário de pesquisa eletrônico. “Após as pesquisas, os estagiários pesquisadores irão preencher os formulários eletrônicos e automaticamente as informações estarão inseridas em nosso banco de dados, garantindo muito mais celeridade na análise dos dados e consequentemente na tomada de decisões”, ponderou o Diretor de Planejamento Felipe Prudente.

“Além disso, o formulário de pesquisa foi ajustado, com perguntas mais objetivas para que as respostas indiquem ações futuras concretas, principalmente no sentido de melhorar efetivamente a nossa prestação jurisdicional”, concluiu o diretor.

O treinamento foi ministrado pelos servidores da Diretoria de Planejamento Sidney Silva, Thyago Avelino e Erick Andrade, responsáveis pelo planejamento e execução da Pesquisa de Satisfação.

“Transexuais conquistam na Justiça direito a um novo nome” e “Pare! Concilie e Siga!” foram os dois trabalhos premiados do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) no XV Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça. O evento fez parte do Congresso Brasileiro de Comunicação e Justiça (Conbrascom), realizado de 28 a 30 de junho, ocorreu em Maceió/AL.

O Conbrascom reuniu representantes dos Tribunais de todo o Poder Judiciário, além da Defensoria Pública e Ministério Público, em torno do tema “Gestão da Comunicação: da Rotina Operacional à Dimensão Estratégica”.

A edição do prêmio deste ano reconheceu trabalhos realizados em 2016 em 14 categorias. Participaram da seleção 271 práticas das instituições de justiça. Os vencedores foram definidos por uma comissão de 27 jurados de todas as regiões do país.

Trabalhos Premiados

“Transexuais conquistam na Justiça direito a um novo nome” foi publicado na edição nº 100 da Revista Judiciarium, publicada em agosto de 2016. A autoria foi da jornalista Janaina Cruz, com a contribuição de Luciano Araújo; Eduardo Lins, Ronaldson Sousa e Bruno César. A matéria competiu na categoria Reportagem Escrita, com os trabalhos da Defensoria Pública do Mato Grosso do Sul (Reparações estéticas ajudam mulheres vítimas de violência a recuperarem a autoestima) e do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (#SomosTodosHumanos).

“Pare! Concilie e Siga!” disputou na categoria Comunicação de Interesse Público junto com os dois trabalhos da Procuradoria Geral da República (Dez Medidas de Combate à Corrupção e #PEC65Não - Mobilização Nacional em Defesa do Licenciamento Ambiental). O trabalho sergipano foi realizado por Luciano Augusto, com as contribuições de Eduardo Lins, Luciano Araújo, Janaina Cruz, Cleide Andrade, Bruno César e Rafael Lopes.

O TJSE foi representado no evento pelo Diretor de Comunicação, Fábio Soares, e pelo servidor Luciano Augusto, que integra a organização do evento. “Apresentar trabalhos com a qualidade para competir e vencer práticas de instituições de todo o país nos dá muito orgulho da equipe de Comunicação que temos no TJSE”, comemorou Soares, que completou: “temos que destacar a relevância dos temas no campo da valorização das pessoas trans e na forma inovadora de realizar conciliação de acidentes de trânsito no TJSE”.

Veja o desempenho do TJSE, nas edições anteriores:
• 2012 - 2º Lugar na categoria "Projeto Institucional" - Projeto Informe Legal
• 2013 - 1º Lugar na categoria "Programa de Televisão" – Sergipe Justiça
• 2013 - 1º Lugar na categoria "Projeto Temático" – Informe Legal
• 2013 - 1º Lugar na categoria "Voto Popular" – São João Vertical
• 2013 - 2º Lugar na categoria "Inovação" – São João Vertical
• 2014 - 1º Lugar na categoria "Fotografia" – Herdeiras do Tráfico
• 2014 – 2º Lugar na categoria “Reportagem Escrita” – Herdeiras do Tráfico
• 2014 - 3º Lugar na categoria "Projeto Institucional" – Informe Legal
• 2015 – 2º lugar na categoria “Comunicação de Interesse Público” – Informe Legal
• 2015 - 3º Lugar na categoria "Fotografia" – Explorados e Enganados
• 2015 – 1º Lugar na categoria “Reportagem Escrita” – Marcas da ditadura no Brasil estão guardadas em processos judiciais
• 2016 - 3º Lugar na categoria “Programa de TV” – Sergipe Justiça

O que são precatórios, quem tem direito a recebê-los, o que significa regime especial e como tem sido a atuação do Tribunal de Justiça de Sergipe nessa área são alguns aspectos abordados na reportagem de capa da 103ª edição da Revista Judiciarium, veiculada hoje, 03/07. A reportagem traz entrevistas com credores que receberam seus precatórios recentemente e, também, com a juíza gestora do Departamento de Precatórios do TJSE, Maria da Conceição da Silva Santos. Clique aqui (ou pelo caminho www.tjse.jus.br/agência de notícias/publicações) e confira!

A Diretoria de Comunicação do TJSE aproveita a ocasião para convidar magistrados e servidores a participarem da revista, enviando artigos para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Os textos, que serão analisados por um conselho editorial, podem ser relativos ao universo jurídico, cultural, social e precisam ter de duas a três laudas.