Devido à rotina de intermediar inúmeros processos que envolvem renegociação de dívidas, o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), disponibilizou dicas de estímulo ao consumo consciente, em seu Portal da Conciliação, como uma forma de contribuir para a prevenção de situações financeiras críticas.

No menu Espaço do Cidadão, os conteúdos sobre orçamento doméstico, planejamento financeiro e educação financeira são atualizados mensalmente.

O usuário pode consultar também acerca de provimentos, leis e normas que tratam de direitos sociais. Entre elas, está a lei que trata do tempo máximo de espera na fila dos supermercados; a que dispõe sobre descontos para idosos na compra de medicamentos; a que garante tarifa social de energia elétrica e transporte urbano gratuito para passageiros desempregados. O serviço tem ainda links para sites que disponibilizam vagas de emprego e cursos profissionalizantes.

Clique aqui e confira ou acesse pelo caminho: http://www.tjse.jus.br/conciliacao/espaco-cidadao

O Tribunal de Justiça, através da Coordenadoria da Infância e Juventude – CIJ, da 16ª Vara Cível da Comarca de Aracaju e dos Núcleos de Psicologia e Serviço Social, realizou quatro edições do Curso de Preparação Psicossocial e Jurídica para Pretendentes à Adoção neste primeiro semestre. As capacitações ocorreram em Aracaju, Nossa Senhora do Socorro e Itabaiana, atingindo pretendes de diversas Comarcas do Estado.

Os cursos abordaram a temática “Adoção e seus Aspectos Legais”, com apresentação de vídeos interativos, videoaulas e palestra com o Juiz Paulo César Cavalcante Macedo, da 4ª Vara Cível de Socorro; e com a Juíza Taiane Danusa Gusmão Barroso Sande, da 2ª Vara Cível de Itabaiana. Houve, ainda, palestras interativas com os Psicólogos e Assistentes Sociais dos Núcleos Psicossociais do TJSE.

O Estatuto da Criança e do Adolescente determina a participação de pretendentes em curso de preparação promovido pelo Poder Judiciário como requisito obrigatório para sua habilitação à adoção. De acordo com a lei, além da preparação psicológica, o curso deve incluir estímulo à adoção inter-racial, de crianças maiores ou de adolescentes, com necessidades específicas de saúde ou com deficiências e de grupos de irmãos.

Na Comarca de Aracaju, a realização periódica da preparação de pretendentes à adoção acontece desde 2010. O TJSE expandiu, recentemente, mais cursos a serem ministrados no interior do Estado. Por meio da Resolução de nº 10/2016, que disciplina sobre a realização dos referidos cursos, foi ampliado o número de edições em todo o Estado, abrangendo todos os Núcleos Psicossociais, diminuindo as distâncias e dificuldades para os pretendentes à adoção e aumentando a oferta de capacitações, garantindo a realização de diversas edições por ano.

No dia 20 de junho, a partir das 17h30, o Memorial do Judiciário celebrará os festejos juninos com apresentações musicais, aulas de forró e exposição de ilustrações, pinturas e gravuras do artista plástico Yuri Alves Vieira, com o tema “São João”.

Segundo a Diretora do Memorial, Juliana Campos Barreto, a programação visa dar continuidade ao projeto de divulgação do espaço e de trazer o público para conhecer e interagir com a casa que guarda a história e a memória do Judiciário sergipano. “Celebrar os festejos juninos é uma forma de preservação da identidade do nosso povo”, completou.

Programação:
• Exposição com temas juninos, de ilustrações, pinturas e gravuras de autoria do artista plástico Yuri Alves Vieira, a ser realizada no rés do chão;
• Apresentação de músicas juninas do grupo vocal do Ministério Público;
• Aula de forró com a professora de dança Rita Basílio.

A Corregedoria Geral da Justiça de Sergipe prosseguindo com o calendário de Correições Ordinárias, realizou na quinta-feira, 08/06, visita à Comarca de Canindé do São Francisco. Durante as correições, as atividades judiciárias e os prazos processuais não são suspensos, sendo realizadas, normalmente, as audiências e os atos de secretaria e gabinetes. Na oportunidade, a OAB, Defensoria, Ministério Público e Procuradorias podem fazer denúncias ou dar sugestões a respeito dos serviços da respectiva unidade judicial.

O objetivo das correições é orientar, fiscalizar e disciplinar os serviços judiciários do 1º grau. A correição em Canindé foi acompanhada pela Corregedora Desª Iolanda Guimarães. As próximas correições serão realizadas na Comarca de Japaratuba, Aquidabã, Graccho Cardoso, Malhada dos Bois, 1ª e 2ª Varas Criminais de Nossa Senhora da Glória, Feira Nova e Monte Alegre.

Este ano, já foram realizadas correições no Juizado Especial da Fazenda Pública, Cristinápolis, Tomar do Geru, Itabaianinha, Carmópolis, General Maynard, Rosário do Catete, Umbaúba, 1ª e 2ª Varas Cíveis de Socorro, 1ª e 2ª Varas Criminais de Tobias Barreto, 1ª Vara Criminal de Itaporanga D’Ajuda e São Cristóvão. O calendário para o segundo semestre deve ser divulgado brevemente.

Foram intensificados os trabalhos de análise da regularidade das requisições para serem convertidas em precatórios até 1º de julho. Esse é o prazo final para inclusão de precatórios na proposta orçamentária do ente devedor para o exercício de cada ano seguinte, como dispõe a Constituição Federal, no art. 100, em seu parágrafo quinto.

Desse modo, o Departamento de Precatórios (Deprec), através de sua Divisão de Apoio e Recepção de Precatórios, reforçou a rotina de atividades para poder avaliar se os ofícios apresentados preenchem os pré-requisitos necessários à conversão. “Há um aumento substancial do volume de Precatórios encaminhados pelos diversos Juízos de Execução do Estado e precisamos analisar todos os pedidos até 1º de julho”, explicou a Juíza Gestora do Deprec, Maria da Conceição da Silva Santos.

Os precatórios são dívidas que o poder público tem com cidadãos que ganharam um processo na Justiça, por decisão irrecorrível, seja contra Municípios, Estados ou a União, assim como autarquias e fundações.