Trinta e oito estreantes do curso de História da Universidade Federal de Sergipe vieram ao Arquivo Judiciário, na segunda-feira, dia 28, para o primeiro contato com as fontes judiciais de suas carreiras. A visita fez parte de atividade da disciplina História de Sergipe I, ministrada pelo Prof. Dr. Antônio Lindivaldo Sousa.

A comitiva foi recebida pela chefe do Arquivo Judiciário Yêda Ribeiro; assistiu a um vídeo institucional e depois participou de uma apresentação da Prof. M.Sc. Eugênia Andrade sobre as funções do Arquivo. Ela interagiu com a turma ao perguntar o que eles esperavam do curso e como eles poderiam fazer história.

Os alunos conheceram a sala de pesquisas; andaram por entre os acervos de mais de 95 mil caixas de processos; viram como é feita a digitalização de documentos e também os procedimentos de conservação e restauro que são realizados no único laboratório do gênero do Estado.

O servidor do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJ/SE), Fagner Dantas Barros, lança, hoje, dia 1º de abril de 2011, às 19h, no Auditório da Esmese (8º andar), a obra Empregado Doméstico - Os direitos trabalhistas e sua realidade discriminatória, livro que estuda também as dificuldades que essa classe enfrenta na sociedade brasileira.

Ao fazer uma síntese da obra, Fagner Barros explica que, para se alcançar o ponto principal do trabalho em epígrafe, necessário se faz a análise de outros aspectos, a exemplo das espécies de trabalhadores, da evolução legislativa da matéria concernente aos empregados domésticos, o estudo do conceito e dos direitos constitucionais e infraconstitucionais a eles assegurados.

"É feita ainda uma análise pormenorizada do princípio da isonomia e do fator discriminação para com os empregados domésticos, sendo evidenciados os posicionamentos daqueles que defendem o tratamento igualitário, assim como os argumentos dos que primam pela tese do tratamento diferenciado", diz o autor.

Além de servidor do TJ/SE e articulista da Revista da Esmese, Fagner Barros é Graduado em Direito pela Universidade Tiradentes, pós-graduando em Direito pela Universidade Federal da Bahia, autor de vários artigos e palestrante em diversos eventos jurídicos, bem como professor de cursos jurídicos.

O Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Paulo Jorge Scartezzini Guimarães, abriu, na segunda-feira, dia 28, na Esmese, o curso de Direito do Consumidor e Planos de Saúde, direcionado para magistrados do Poder Judiciário sergipano. O evento, promovido pela Esmese, faz parte do IV Curso de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.

De acordo com professor, é fundamental para qualquer profissional da área de Direito, e principalmente para o magistrado, atualizar-se constantemente, em especial no campo do Direito do Consumidor. Segundo ele, a demanda de processos que chega à Justiça brasileira tem sido bastante considerável.

"Atualmente, grande parte dos processos que chega ao Judiciário envolve uma relação de consumo. Então é muito importante para o magistrado saber identificar uma relação de consumo e aplicar adequadamente o Código de Defesa do Consumidor com o objetivo de solucionar a lide", disse.

Paulo Scartezzini informou que no Estado de São Paulo os casos mais comuns referentes ao tema de sua aula são recusas indevidas dos planos de saúde em internação, em fornecimento de medicamentos, a discussão em relação à alteração de valores em decorrência da faixa etária, a aplicação ou não do Estatuto do Idoso, que veda o aumento para pessoas que possuem mais de 60 anos e os contratos que foram firmados anteriormente a esta legislação.

"Estas são as principais polêmicas, mas existem também causas referentes a cláusulas abusivas, à interpretação de cláusulas contratuais, à dificuldade do consumidor de entender como é feito o reajuste anual, o que ele tem direito a reembolso ou não, entre outras", relacionou.

Sobre a iniciativa da Esmese e do Tribunal de Justiça de Sergipe em trazê-lo para discutir o tema, o magistrado comentou que ficou feliz em saber que os juízes têm interesse em debater questões de seu dia a dia e se aprimorar.

"Todos deveriam ter esta mentalidade, ou seja, a vontade de ouvir opiniões novas, concordem ou não com estas opiniões, mas ouvi-las e pensar a respeito, porque, infelizmente, não raro, a gente percebe que alguns juízes acham que já estudaram, foram aprovados em concurso e não precisam mais pegar num livro. Mas o Direito muda e a gente tem que estar sempre se reciclando, estudando e acompanhando a evolução dos problemas da sociedade", finalizou.

A próxima aula de Direito do Consumidor e Planos de Saúde ocorrerá no dia 25 de abril, às 15h, também no 7º andar da Esmese, localizada no Anexo Administrativo Desembargador Antonio Goes, à Rua Pacatuba, 55, centro de Aracaju.

A 16ª Vara Cível da Comarca de Aracaju  - Juizado da Infância e Adolescência, a Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe e a Escola de Administração Judiciária (ESAJ) realizam hoje, dia 28, e amanhã mais um curso para postulantes à adoção. Atualmente, 128 pessoas estão no Cadastro de Adoção de Aracaju e 14 crianças e adolescentes estão aptos à adoção, com idades que variam de 5 a 16 anos.

Hoje, o curso foi ministrado pela professora Denise Leal, do Departamento de Direito da Universidade Federal de Sergipe (UFS). Ela falou sobre os aspectos jurídicos da adoção. Também foram apresentados aos participantes os números sobre a adoção em Sergipe e no Brasil. Nesta terça-feira, o curso abordará os aspectos sociais e psicológicos da adoção.

"O pretende à adoção já cadastrado terá conhecimento dos aspectos legais, jurídicos e psicológicos a respeito do assunto. Após o curso, a pessoa poderá ser chamada para receber uma criança ou adolescente", explicou a Juíza Rosa Geane Nascimento Santos, da 16ª Vara Cível, lembrando que a participação no curso é um requisito legal para a adoção.

A auditora tributária Sônia Caldas adotou uma menina há cerca de sete anos e agora pretende adotar outra criança. Para ela, o curso é importante porque aborda todos os temas que envolvem a adoção. "Adotar é uma experiência maravilhosa. Todas as pessoas que têm condições deveriam adotar. Minha filha não foi gerada na minha barriga, mas é uma criança que estava predestinada para mim", declarou Sônia.

Em 2010, foram realizadas duas edições do curso, nos meses de setembro e novembro. Esta será uma ação continuada, em cumprimento ao que dispõe a Lei 12.010/2009. Eventuais dúvidas podem ser esclarecidas pelo Núcleo Técnico da 16ª Vara Cível, por meio dos telefones (79) 3211-1563/1564/1565.

Foi realizado, nos dias 23, 25 e 28 de março, o curso sobre a utilização do Malote Digital. O treinamento, que contou com a participação de 75 servidores divididos em três turmas, foi formatado pela Diretoria de Modernização e disponibilizado pela Escola de Administração Judiciária - ESAJ. Em dezembro de 2010, o Malote Digital foi implantado como cumprimento da Meta nº 10 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que previa a realização, por meio eletrônico, de 90% das comunicações oficiais entre os órgãos do Poder Judiciário.

De acordo com o técnico judiciário da Diretoria de Modernização e um dos instrutores do curso, Emanoel Rocha, este treinamento de agora surgiu da percepção de que alguns servidores estavam tendo dificuldade na utilização da nova ferramenta. "No final do ano passado foi feita uma apresentação sobre o uso do Malote Digital, agora estamos fazendo aqui na ESAJ um curso prático, onde os servidores estão sendo preparados utilizando de fato a ferramenta, através do computador", destacou o instrutor, informando que nos três primeiros meses de 2011 já foram encaminhados cerca de 4500 documentos via Malote Digital e que seu uso é obrigatório.

A servidora Lorena Fonseca, também instrutora da modernização explica que a implantação do Malote Digital, além de cumprir a meta do CNJ, é um ganho muito grande para os jurisdicionados. "O Malote Digital garante uma maior celeridade nos processos, pois através dele reduziu-se o tempo médio de envio de cartas precatórias, de ordem e ofícios físicos, que era de 2 a 20 dias, a depender do destino, para instantâneo", comemorou a instrutora, explicando que o Malote Digital é uma ferramenta que possibilita o atendimento ao princípio constitucional da duração razoável do processo.

O técnico judiciário da Vara de Assistência Judiciária de São Cristóvão, João Rocha, acredita que o curso prático para o uso do Malote Digital é muito importante. "Pelo manual dava para acompanhar, porém sempre surgiam algumas dúvidas e aqui no curso estou tirando todas elas. Com o Malote Digital as partes terão uma resposta mais rápida no atendimento de suas demandas judiciais", finalizou o servidor.

MALOTE DIGITAL

O Tribunal de Justiça de Sergipe - TJSE iniciou o uso do sistema informatizado do Malote Digital no dia 06/12/2010, tendo como finalidade o envio e recebimento das comunicações oficiais. O sistema já se encontra plenamente funcional e acessível através do menu "Serviços - Malote Digital" do site do TJSE (www.tjse.jus.br).

"O sistema informatizado do Malote Digital representa uma inovação sofisticada que tem por escopo promover o encaminhamento e o recebimento das nossas comunicações oficiais de modo muito mais rápido e seguro, já que se trata de um sistema fechado em que, com um clique, o documento é eletronicamente encaminhado ao seu destinatário. Ademais, representará uma economia ao erário, já que reduzirá as despesas com o malote tradicional dos Correios, como também o consumo de papel", explicou o presidente do TJSE à época, Des. Roberto Porto.

O novo sistema é utilizado em substituição à remessa física das comunicações oficiais, nos termos da Resolução nº 19/2010/TJSE, e se propõe a eliminar o tempo de encaminhamento, além de reduzir os custos com o correio e impressão de papel.

Para padronização das rotinas de trabalho em relação à utilização do Malote Digital, está disponível o Manual de Utilização do Malote Digital, no Portal do TJSE em "Publicações - Manuais - Manual do Malote Digital".

A Corregedoria-Geral da Justiça comunica aos senhores Juízes com competência na área da infância e juventude que, cumprindo as determinações contidas na Resolução nº 06/2010 do TJSE e no âmbito do Projeto Familiarizar, o Juízo de Direito da 16ª Vara Cível da Comarca de Aracaju designou audiências concentradas para reavaliação da medida de acolhimento institucional para o próximo mês de abril, a serem realizadas nas instituições.

Conforme previsão constante na Resolução e para que as crianças e adolescentes acolhidos nas entidades de Aracaju, oriundos de outras comarcas do estado, recebam o mesmo tratamento, a Corregedoria-Geral da Justiça disponibilizará um Juiz Substituto para auxiliar os respectivos Juízos dessas comarcas, promovendo a reavaliação da medida nas datas definidas pela 16ª Vara Cível. Para tanto, os Juízos que quiserem, deverão encaminhar os respectivos processos à Coordenadoria da Infância e da Juventude até o dia 4 de abril, devendo informar à Corregedoria-Geral da Justiça.

Seguem abaixo as datas definidas para as audiências, salientando que o Abrigo Nova Vida e o Abrigo Caçula Barreto são entidades municipais para acolhimento de crianças e adolescentes do Município de Aracaju.

1. Casa Santa Zita: 07/04/2011
2. Abrigo Nova Vida: 08/04/2011
3. Lar Infantil Cristo Redentor: 11/04/2011
4. Projeto Esperança: 12/04/2011
5. Lar Meninos de Santo Antônio: 13/04/2011
6. Casa Abrigo Sorriso: 14 e 15/04/2011
7. Abrigo Feminino Maria Izabel Santana de Abreu: 18/04/2011
8. Abrigo Caçula Barreto: 19 e 20/04/2011
9 . Centro de Estudos e Observação ? CEO: 19 e 20/04/2011
10. Oratório Festivo São João Bosco: 26 e 27/04/2011

A Associação dos Magistrados do Estado de Sergipe (Amase) vem a público manifestar-se acerca das declarações prestadas pelo fugitivo Floro Calheiros em entrevistas veiculadas pelo jornal Cinform nos dias 14 e 21/03/2011, nas quais acusa diretamente o desembargador Luiz Antonio Araujo Mendonça e a juíza Iolanda Santos Guimarães e, indiretamente, a Magistratura Sergipana, na medida em que assevera que "processo nenhum, nada em Sergipe anda enquanto Luiz Mendonça existir", além de afirmar "até mesmo já vi juiz de direito dizer que só se submete àquilo porque ele é um homem muito perigoso. Interessante, um juiz, que era pra fazer justiça, dizer que teme a fúria do seu corregedor. E já disseram isso aí".

O Poder Judiciário Sergipano tem sido reconhecido como a melhor Justiça do país, inclusive pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), através de sua Corregedoria Nacional. Tal reconhecimento se deve ao compromisso, ao trabalho, à independência e à coragem dos seus membros, inclusive aqueles apontados diretamente na entrevista, contra os quais inexiste qualquer prova, investigação ou sequer denúncia de desvio de conduta.

Os processos (inclusive os criminais) são o instrumento utilizado pelo Estado Democrático de Direito para apuração da verdade, com ampla produção de provas, a fim de que se realize a justiça. E o Judiciário Sergipano é instituição sólida e séria, que garantirá até o final o normal andamento dos processos do entrevistado Floro Calheiros, a fim de que ele tenha julgamentos justos. Por sua vez, a Amase não silenciará diante de qualquer acusação aos Magistrados Sergipanos.

Paulo César Cavalcante Macêdo
Presidente da Amase

Mais uma edição do curso de Preparação Psicossocial e Jurídica para Pretendentes à Adoção será realizada pela 16ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) e Escola de Administração Judiciária (ESAJ).

A preparação psicossocial e jurídica é obrigatória para todos os pretendentes à adoção, conforme a Lei 12.010/2009. O curso objetiva esclarecer possíveis dúvidas sobre adoção, ampliar as concepções a respeito do perfil da criança desejada e estabelecer uma relação de proximidade com a equipe técnica responsável pelo acompanhamento do processo.

O evento acontecerá no Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, no Auditório do Anexo Administrativo Des. José Artêmio Barreto, 8º andar, localizado na Rua Pacatuba, 55, Centro, Aracaju/SE, nos dias 28 e 29 de março de 2011, das 18h30, às 22h.

No primeiro dia será tratado o tema "Adoção e Aspectos Legais", e no segundo os "Aspectos psicossociais da adoção".

Em 2010, foram realizadas duas edições do curso nos meses de setembro e novembro. Esta será uma ação continuada, em cumprimento ao que dispõe a Lei 12.010/2009.

Eventuais dúvidas podem ser esclarecidas pelo Núcleo Técnico da 16ª Vara Cível, por meio dos telefones (79) 3211-1563/1564/1565.

Direcionado para magistrados do Poder Judiciário sergipano, a Esmese inicia, na segunda-feira, dia 28 de março de 2011, às 15h, no auditório da escola (7º andar), o Curso de Direito do Consumidor e Planos de Saúde. O ministrante será o Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Paulo Jorge Scartezzini Guimarães.

O curso é credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e faz parte do IV Curso de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados promovido pela Esmese.

De acordo com a programação, o curso com o Juiz Paulo Scartezzini possui 10 horas/aula e será realizado em dois encontros. Um na segunda 28 e outro em 25 de abril, no mesmo horário e local.

Nesta primeira parte, além da exposição do tema que dá nome ao curso, o magistrado abordará a definição de relação de consumo, aspectos gerais sobre o contrato de seguro saúde, a boa-fé objetiva na fase de execução do contrato, cláusulas abusivas, dano moral e o descumprimento do contrato, entre outros assuntos.

O Comitê Gestor do Planejamento Estratégico do Tribunal de Justiça de Sergipe - TJSE realizou a 5ª Reunião de Análise e Estratégia (RAE) nesta sexta-feira, dia 25. Esta é a primeira reunião do Comitê em 2011 e tem como objetivobrealizar um balanço das ações e monitorar os projetos institucionais aprovados no  Planejamento Estratégico do TJSE para serem implementados até 2014.

O presidente do comitê gestor, Desembargador Cesário Siqueira Neto, explicou que o encontro é uma reativação dos trabalhos do comitê no que diz respeito ao acompanhamento através de reunião. "O Planejamento Estratégico continua. Nessa primeira reunião apresentamos os novos membros do próprio comitê e fomos apresentados aos novos gestores de projeto e também seguimos o ritmo normal de trabalho de acompanhamento, avaliação e alinhamento dos projetos".

A Juíza Auxiliar da Presidência e nova integrante do comitê, Adelaide Martins Moura, fez questão de destacar que, apesar da mudança de alguns membros no comitê gestor e a alteração de alguns gestores de projetos, o Planejamento Estratégico continua e a sua execução será mantida. "Primeiro gostaria de parabenizar a todos pelo desenvolvimento dos projetos e depois reafirmar a sua continuidade e o compromisso em "linkar" a sua execução entre as gestões no TJSE", ponderou a magistrada.

Segundo o diretor de Planejamento, Erick Andrade, está primeira RAE serviu para a realização de um balanço das atividades em 2010, traçar novas diretrizes e avaliar a execução do planejamento. "A tranquilidade com que se desenvolve o nosso planejamento proporcionou inclusive o atingimento, de logo, de três metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça ? CNJ para 2011", comentou o diretor.

Comitê Gestor - A nova composição do Comitê Gestor do Planejamento Estratégico do TJSE é formada pelo Desembargador Cesário Siqueira Neto - Presidente, auxiliado pelo Juiz da Corregedoria Gilson Félix, pela Juíza Auxiliar da Presidência, Adelaide Martins Moura, pela Juíza indicada pela Escola da Magistratura de Sergipe (ESMESE) Brígida Fink e dois servidores ligados à área de planejamento e financeira. Além dos seis membros, um representante da Diretoria de Comunicação compõe as reuniões trimestrais.