Na próxima segunda-feira, dia 11 de abril de 2011, às 15h, no 7º andar da Esmese, os magistrados do Poder Judiciário sergipano participarão da segunda aula do "Curso de Psicanálise e Direito", ministrado pela psicanalista Giselle Groeninga.

O evento é parte do IV Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados, promovido pela Esmese, atendendo às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

De acordo com Giselle Groeninga, estão sendo abordados os temas "O estresse no exercício da Magistratura"; "As contribuições da Psicanálise ao Direito de Família: a) dinâmicas familiares e seus reflexos no Judiciário; b) o processo como um sintoma"; "Guarda Compartilhada", "Alienação Parental" e "A busca de efetividade no tratamento dos conflitos familiares".

Giselle Câmara Groeninga é Psicóloga formada pela PUC/SP; Psicanalista da Sociedade Brasileira de Psicanálise de São Paulo; Mediadora Interdisciplinar; Mestre e doutoranda em Direito Civil pela Universidade de São Paulo; Diretora Nacional de Relações Interdisciplinares do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM); Vice-presidente da International Society of Family Law (ISFL).

As crianças e adolescentes acolhidas na Casa Santa Zita tiveram, hoje, dia 07, reavaliadas as medidas de acolhimento institucional por meio das audiências concentradas realizadas pelo Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). Num total, 17 crianças e adolescentes tiveram sua situação analisada por juiz, promotor e defensor público. Até o próximo dia 27, serão reavaliados os processos de cerca de 187 crianças e adolescentes acolhidos em instituições localizadas em Aracaju, conforme calendário divulgado abaixo.
 
Os trabalhos são realizados com o suporte e sob o gerenciamento da Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ). Para a Juíza-Coordenadora, Vânia Ferreira de Barros, "a adesão da 16ª Vara Cível - Vara da Infância e da Juventude tem sido muito importante para a difusão dessa prática, que conta a fundamental participação do Ministério Público e da Defensoria Pública". Ela enfatizou ainda o indispensável trabalho da equipe técnica, composta por psicólogos e assistentes sociais, na elaboração dos laudos que subsidiam as decisões, e dos demais setores do TJSE envolvidos nessa ação.
 
As Secretarias Municipais de Assistência Social e Cidadania, da Saúde e da Educação foram convocadas e também participaram das audiências a fim de dar o suporte para a reinserção de crianças e adolescentes no ambiente familiar e social e viabilizar a aplicação das medidas de inclusão solicitadas pelo juiz.
 
"As vantagens da metodologia proposta são inequívocas: facilita os trabalhos de reavaliação, concentrando em momento único a análise da situação de todas as crianças e adolescentes acolhidos; permite melhor gerenciamento dos respectivos processos e acompanhamento do prazo legal de reavaliação; além de possibilitar que o juiz ouça a criança no local onde ela está e a equipe técnica da entidade", avaliou a magistrada.
 
As reavaliações são previstas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente que estabelece a sua obrigatoriedade no máximo a cada seis meses. O TJSE, inspirado na norma, editou a Resolução nº 06/2010, disciplinando a realização de reavaliação de medida de acolhimento institucional ou familiar de crianças e adolescentes e o controle dos equipamentos de execução.
 
A reavaliação da medida de acolhimento, no segundo semestre de 2010, aconteceu em 16 entidades da capital e interior. De um total de 278 crianças e adolescentes acolhidos, 100 foram desligados, sendo que 75 foram reintegrados à família de origem.
 
Para a Juíza da 16ª Vara Cível, Rosa Geane Nascimento Santos, os resultados obtidos em 2010  foram significativos. "Com a realização das audiências concentradas, a 16ª Vara Cível promoveu o desligamento de 49 dos 123 acolhidos sob sua ordem, além de ser uma importante oportunidade de contato direto e pessoal dos atores do sistema de justiça e do sistema de garantias", completou a magistrada.
 
Nessa segunda edição a atuação da Corregedoria-Geral da Justiça foi decisiva no sentido de possibilitar a reavalição dos acolhidos por ordem dos Juízos do interior, designando a Juíza Ana Lígia Alexandrino para auxiliá-los. Ela destacou como essencial para a realização das audiências a adesão de todos que compõem o sistema de Justiça e de garantias.
 
"É muito interessante porque vários órgãos se somam com o objetivo de promover a estas crianças e adolescentes o retorno ao lar, de forma que sejam garantidos seus direitos. Hoje, uma mãe conseguiu reaver a guarda da sua filha e contou com o auxílio da prefeitura no município onde reside. Por isso, é tão importante que os órgãos estatais acompanhem as audiências e constatem as necessidades destas famílias", concluiu a juíza.
 
O Juiz-Corregedor, Rômulo Dantas Brandão, destacou a eficácia desta metodologia e o suporte integral fornecido aos juízes pela CIJ. "Estas audiências buscam a reintegração das crianças e adolescentes no seio familiar, de forma que podemos avaliar os anseios de cada uma delas; também é possível democratizar o processo de tomada de decisão. Participei em 2010, à frente da 2ª Vara Cível da Comarca de Propriá, e compreendi o quanto é eficaz essa forma de realizar audiências na área da infância e da juventude".

Calendário das audiências

Entidade de acolhimento

Dia e horário das audiências

Juízes

Casa Santa Zita

07/04 - a partir das 8h

Juiz da 16ª Vara Cível e Juiz designado pela CGJ

Abrigo Nova Vida

08/04 - a partir das 8h

Juiz da 16ª Vara Cível 

Lar Infantil Cristo Redentor

11/04 - a partir das 8h

Juiz da 16ª Vara Cível e Juiz designado pela CGJ

Projeto Esperança

12/04 - a partir das 8h

Juiz da 16ª Vara Cível e Juiz designado pela CGJ

Lar Meninos de Santo Antônio

13/04 - a partir das 8h

Juiz da 16ª Vara Cível e Juiz designado pela CGJ

Abrigo Sorriso

14 e 15/04 - a partir das 8h

Juiz da 16ª Vara Cível e Juiz designado pela CGJ

Abrigo Feminino Izabel Abreu

18/04 - a partir das 8h

Juiz da 16ª Vara Cível e Juiz designado pela CGJ

Abrigo Caçula Barreto

19 e 20/04 - a partir das 8h

Juiz da 16ª Vara Cível 

Centro de Estudos e Observação

19 e 20/04 - a partir das 8h

Juiz designado pela CGJ 

Casa do Menor São Miguel Arcanjo

25/04 - a partir das 8h

Juiz da 16ª Vara Cível 

Oratório Festivo São João Bosco

26 e 27/04 - a partir das 8h

Juiz da 16ª Vara Cível e Juiz designado pela CGJ

 Informamos aos servidores e gestores que no período 04 a 08 de abril será disponibilizado no Portal do Servidor a escala de férias 2011. Solicitamos aos servidores que regularizem as pendências de marcação e homologação apresentadas nos relatórios abaixo especificados. A escala de férias está regulamentada através da Instrução Normativa 2/2010.

Lista de Férias Não Homologadas: clique aqui

Lista de Férias Não Marcadas: clique aqui

Começam nesta quinta-feira, dia 7, e prosseguem até 27 deste mês, as audiências concentradas para reavaliação da medida de acolhimento institucional nas entidades localizadas em Aracaju, no âmbito do Projeto Familiarizar. O suporte e gerenciamento das audiências são de responsabilidade da Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). A Comarca de Nossa Senhora do Socorro também já marcou audiências concentradas para este mês.

A 16ª Vara Cível - Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Aracaju realizou as primeiras audiências concentradas nas entidades de acolhimento da capital em setembro de 2010, contando com a participação do Ministério Público e da Defensoria Pública. As Secretarias Municipais da Assistência Social e Cidadania, da Saúde e da Educação foram convocadas e também se fizerem presentes, participando dessa prática.

Além da Comarca de Aracaju, outras Comarcas do interior do Estado que sediam entidades de acolhimento - Nossa Senhora do Socorro, Boquim, Laranjeiras, Tobias Barreto, Umbaúba e Japaratuba - promoveram a reavaliação da medida de forma concentrada, embora na sede do Juízo.

Finalidade e vantagens

O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece a obrigatoriedade de reavaliação, no máximo a cada seis meses, da situação de toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional. Inspirado na norma legal, o TJSE editou a Resolução nº 06/2010, disciplinando a realização de reavaliação de medida de acolhimento institucional ou familiar de crianças e adolescentes e o controle dos equipamentos de execução.

As vantagens da metodologia proposta são inequívocas: facilita os trabalhos de reavaliação, concentrando em momento único a análise da situação de todas as crianças e adolescentes acolhidos; e permite melhor gerenciamento dos respectivos processos e acompanhamento do prazo legal de reavaliação. Os resultados obtidos até o momento foram significativos e ficaram demonstrados os aspectos positivos da metodologia utilizada.

Calendário das audiências

Entidade de acolhimento

Dia e horário das audiências

Juízo(s)

Casa Santa Zita

07/04 - a partir das 8h

16ª Vara Cível e Juízos do interior

Abrigo Nova Vida

08/04 - a partir das 8h

Apenas 16ª Vara Cível

Lar Infantil Cristo Redentor

11/04 - a partir das 8h

16ª Vara Cível e Juízos do interior

Projeto Esperança

12/04 - a partir das 8h

16ª Vara Cível e Juízos do interior

Lar Meninos de Santo Antônio

13/04 - a partir das 8h

16ª Vara Cível e Juízos do interior

Abrigo Sorriso

14 e 15/04 - a partir das 8h

16ª Vara Cível e Juízos do interior

Abrigo Feminino Izabel Abreu

18/04 - a partir das 8h

16ª Vara Cível e Juízos do interior

Abrigo Caçula Barreto

19 e 20/04 - a partir das 8h

Apenas 16ª Vara Cível

Centro de Estudos e Observação

19 e 20/04 - a partir das 8h

Apenas Juízos do interior

Casa do Menor São Miguel Arcanjo

25/04 - a partir das 8h

Apenas 16ª Vara Cível

Oratório Festivo São João Bosco

26 e 27/04 - a partir das 8h

16ª Vara Cível e Juízos do interior

A Diretoria de Gestão de Pessoas, por intermédio da Escola de Administração Judiciária (ESAJ), informa que as inscrições para o curso de técnicas processuais cíveis encerraram-se.

Oportunamente, divulga a relação de inscritos, lembrando que o curso terá início na data de 08/04/2011, das 8h às 12 h e terá continuidade nas datas de 15/04, 29/04, 02/05 e 06/05 do ano corrente, no mesmo horário.

O aludido curso terá carga horária de 20 h e o seu facilitador será o Juiz de Direito da Comarca de Cristinápolis, Antônio Henrique Almeida Santos.

Mais informações poderão ser obtidas através da coordenação da ESAJ, nos ramais 3318 ou 3336, bem como email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Segue abaixo a relação dos inscritos, que estão automaticamente CONVOCADOS para comparecerem à sede da ESAJ nas datas acima indicadas: 

ORD

MAT

1. 

7400

Acácia Regina Soares de Sá

22ª Vara Cível

2. 

14346

Adna Rolemberg Eliodorio

9ª Vara Cível

3. 

14183

Alan Douglas Chagas Barros

Campo do Brito

4. 

13756

Alcina Mariana da Silva Góes

2ª Vara Cível - Estância

5. 

11255

Aline Lobo Santos

Cristinápolis

6. 

10634

Allain Douglas Menezes de Mendonça

7ª Vara Privativa

7. 

14183

Alan Douglas Chagas Barros

Campo do Brito

8. 

14102

Ana Caroline Cardoso Santos

1ª Vara Cível

9. 

13727

Andrea Almeida Mota

6ª Vara Privativa

10. 

9938

Angelo Bezerra Gama

10ª Vara Cível

11. 

14168

Carla Gabriela Souza dos Santos

21ª Vara Cível

12. 

8450

Carla Silva Hora Moura

Corregedoria

13. 

7606

Clayton Vieira de Oliveira

Itabaiana - JECCrim

14. 

14297

Cristiane Santana Andrade

1ª Vara - Tobias Barreto

15. 

13752

Daniela Lima Prudente

18ª Vara Cível

16. 

14738

Diego José de Souza

Barra dos Coqueiros

17. 

4555

Edgard de Faro Rollemberg Filho

Ribeirópolis

18.

10632

Elayne Maciel Barcelos de Andrade

Socorro - 2ª Vara Cível

19. 

10214

Élica Lolita Bomfim

Gab. Des. Netônio Machado

20. 

8365

Elma Coelho Santos

22ª Vara Cível

21. 

10160

Fabiana Luedy Trindade

Gab. Des. Netônio Machado

22.

4353

Fernanda Machado Sampaio

8ª Vara Cível

23. 

14246

Fernanda Ramos A.  S. de Andrade

Cristinápolis

24. 

6984

Hortensia Moraes de Carvalho Ramos

3ª Vara Assistência Judiciária - Aracaju

25. 

8297

Indira Araújo Marcena

4º JEC

26. 

8460

Isabelle Brandi Paixão

Gab. Des. Netônio Machado

27. 

10161

Isadora Andrade de Sena e Silva

Corregedoria

28. 

7336

Ismael Silas Ângelo Santos de Jesus

22ª Vara Cível

29. 

7099

Jailton França do Nascimento

Estância - 1ª Vara Cível

30. 

10413

Jaqueline dos Santos André

7ª Vara Cível

31. 

14009

João Dawson Figueiredo Souza

Riachuelo

32. 

3152

Jocácia Costa Almeida Lacerda

13ª Vara Cível

33. 

14497

José Jorge Rabelo Barreto Junior

7ª Vara Cível

34. 

13575

José Mendonça Neto

Gararu

35. 

2824

José Valter Barreto da Cunha

Corregedoria

36. 

7589

Joseane Santos Nascimento

16ª Vara - Juizado da Infância e Juventude

37. 

14455

Juliana Souza do Amor

Estância - 1ª Vara Cível

38. 

9993

Kátia Suely S. Franca Gomes Silva

JECCrim - Estância

39. 

5024

Katiane Maria Graça Santos

Juizado Especial Fazendário

40. 

8174

Kellayne Oliveira Apoluceno

7ª Vara Cível

41. 

13716

Leila Prudente Franco

21ª Vara Cível

42. 

10877

Leízio Machado Dantas

2ª Vara Cível - Lagarto

43. 

11016

Lilia Rejane Lima Oliveira

7ª Vara Cível

44. 

13668

Liz Mendonça Maynard de Amorim

2º JEC

45. 

13995

Luana Cristina Cordeiro do Nascimento

Umbaúba

46. 

14288

Lucas Machado de Melo

Propriá - 2ª VCC

47. 

8461

Luciana Araújo Cardoso

11ª Vara Cível

48. 

3383 

Luciana Machado Menezes

Juizado Especial Fazendário

49. 

7175

Lucinete Morais Araújo

8º JEC

50. 

8173

Manuela Carvalho dos Santos

Juizado Especial Fazendário

51. 

13996

Marcelo Moreno Jacinto e Bezerra

Glória

52. 

7525

Marco Antônio da Silva Freire

JECCrim - Estância

53. 

13867

Marcos Antônio Menezes da Silva

2ª Vara Cível - Itabaiana

54. 

8013

Marcus Vinicius Morais de Andrade

21ª Vara Cível

55. 

10604

Maria Raquel Lima Barreto Santana

N. Srª das Dores

56. 

7820

Maristela Bairros Candia

3º JEC - Aracaju

57. 

10065

Marllisson  Andrade Silva

1ª Vara Cível - Lagarto

58. 

10947

Marleide de Jesus Assunção

Socorro - JECCrim

59. 

7093

Marta Lorena Nascimento Araújo

7ª Vara Privativa

60. 

7482

Nívea Almeida de Menezes

1º JEC

61. 

7901

Patrícia Machado Lima

Juizado Especial Fazendário

62. 

13578

Paula Roberta Gomes Pinho

Poço Redondo

63. 

14413

Rafael Araújo de Souza

Pacatuba

64. 

14167

Renan Cruz de Almeida

15ª Vara Cível

65. 

3611

Renê Gustavo Linhares Dantas

Corregedoria

66. 

13749

Sabrina Souza Machado

Estância - 1ª Vara Cível

67. 

10397

Sanny Lara Lima Veríssimo Araújo

5ª Vara Privativa

68. 

3811

Sylvana Maria Goes Botelho

2ª Vara Cível

69. 

13676

Tarsila Felipe Carneiro

Simão Dias

70. 

14008

Tatiane Barreto do Nascimento

12ª Vara Cível

71. 

8137

Tatyana Lira Santana

Gab. Des. Netônio Machado

72. 

7316

Tiago Barreto Silva

6ª Vara Cível

73. 

10995

Tiago Vinicius de Araújo Campos

Ribeirópolis

74. 

7493

Vanessa Almeida Santos

1ª Vara Cível - Socorro

75. 

7347

Wilker Danilo Tenório Maynart

6ª Vara Cível

O Grupo de Governança (Gtic), da Secretaria de Tecnologia da Informação, e a Diretoria de Orçamento do Tribunal de Justiça de Sergipe se reuniram para discutir a adequação do Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação - PETIC e o Plano Diretor de Tecnologia da Informação - PDTI ao planejamento orçamentário do Judiciário.

A cada ano, os gestores das unidades administrativas se reúnem com a Secretaria de Finanças e  Orçamento com a finalidade de informarem suas ações e o custo de  implementação. "O Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação - PETIC projeto estratégico do TJSE estabelecido para ser executado em cinco anos, precisa alinhar a previsão dos recursos necessários ao efetivo de suas ações à Proposta Orçamentária e é por isso que  estamos reunidos discutindo e conhecendo melhor essa ferramenta de gestão", explicou Nilza Bomfim, analista judiciária.

O PETIC foi instituído pela Resolução nº 15/2010 e tem a missão de prover soluções tecnológicas efetivas para que o Judiciário cumpra sua função institucional, e assim, facilitar o acesso aos serviços públicos oferecidos. O PDTI faz uma avaliação do cenário atual e indica como e qual a melhor forma de atingir os rumos estratégicos. No PDTI estão previstos custos com capacitação funcional, melhoria na infraestrutura física de TI, ampliação da infraestrutura de comunicação de dados, plano de segurança das informações, entre outros.

Cada membro do Grupo de Governança recebeu informações específicas que contribuirão com  a gestão do Petic. Orçamento público, linguagem orçamentária, definição de metodologias para alimentação do Petic foram algumas das temáticas abordadas pela Diretoria de Orçamento para colaborar com o Grupo de Governança de TI a fim de melhor avaliar a execução do PETIC.

Implantar sistema de registro audiovisual de audiências em pelo menos uma unidade judiciária de primeiro grau. Está é a Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ para todos os tribunais do país para 2011. No Tribunal de Justiça de Sergipe - TJSE esta é uma realidade desde 2010 e não apenas em uma unidade jurisdicional, mas em todas as Varas Cíveis e Criminais da capital e interior do Estado.

De acordo com o diretor de Modernização Judiciária, em exercício, Romualdo Prado Jr, desde 2006 que o TJSE iniciou o processo de preparação para a implantação do sistema audiovisual de audiências. "Usamos a implantação do sistema de áudio nos Juizados Especiais como laboratório e esse processo teve início na gestão da Desa. Marilza Maynard", explicou o diretor.

Em fevereiro de 2010, o primeiro sistema audiovisual de audiências foi instalado na 4ª Vara Criminal e expandido para as demais unidades da capital e interior. "Só para se ter uma ideia, antes da implantação do sistema eram realizadas 4 ou 5 audiências por dia e hoje são efetivadas cerca de 12 audiências em média", destacou Prado Jr, acrescentando que a ferramenta contribui para a celeridade em atenção ao princípio constitucional da garantia razoável do processo.

O sistema de registro audiovisual reduz o tempo das audiências nos tribunais, o que garante maior agilidade à justiça. As declarações prestadas em juízo são gravadas, ao invés de ditadas pelo magistrado ao digitador. Para a Juíza Substituta Anna Paula Maciel, que há um ano utiliza o novo sistema, a audiência transcorre de forma muito mais rápida e simples. "A gravação da audiência garante uma maior idoneidade do depoimento, pois ele é registrado como foi dito", comentou a magistrada.

Para o representante do Ministério Público, Promotor Leydson Gadelha, a ferramenta possibilita uma melhor avaliação das declarações das partes e do réu durante a audiência, garantindo uma melhor aplicação da justiça. "Para o trabalho do promotor é muito bom, já que com a gravação em áudio e vídeo podemos analisar e avaliar a comunicação corporal do depoimento do réu e das testemunhas e isso é fundamental para a nossa convicção", lembrou o promotor.

Com o sistema, tudo o que é gravado em uma sala de audiências é arquivado na rede de computadores do TJSE e também juntado aos autos em forma de DVD. Uma cópia digital dos depoimentos fica à disposição dos juízes, promotores, defensores e advogados que cuidam do caso. Se necessário, a parte interessada também pode receber toda a gravação.

Após a constatação de que o TJSE já cumpriu a Meta 2, inclusive com a disponibilização do sistema audiovisual em 100% das varas comuns, o diretor de Modernização em exercício, garante que o trabalho continua. "Estamos trabalhando agora na implantação do sistema nos Juizados Especiais, que já realizam gravação em áudio", finalizou Prado Jr.

A Esmese deu início ao Curso de Filosofia do Direito: Ativismo Judicial na tarde de segunda-feira, dia 4 de abril de 2011, no auditório da Escola. Com carga horária de 10 horas-aula, o ministrante do curso é o Professor Doutor José Ricardo Cunha.

Neste primeiro encontro, o professor procurou traçar o percurso do ativismo judicial, mostrando sua origem, os pontos fortes, também comparando a história do ativismo judicial no Brasil com o da história norte-americana, a classificação do ativismo, passando a levantar aspectos positivos e negativos segundo o que os analistas costumam dizer sobre o tema.

De acordo com Ricardo Cunha, o debate sobre o ativismo tem sido cada vez mais relevante para a magistratura, não só do Brasil, mas do mundo inteiro, pois, segundo ele, de uns tempos para cá (cerca de 20 anos no Brasil e 50 no mundo), o Poder Judiciário tem sido empurrado para o centro da arena decisória.

"Desde micro-questões ligadas à família, até macro questões referentes ao fluxo de capital, o Poder Judiciário tem sido instado a se posicionar e, no que se posiciona, normatiza aquilo para toda a sociedade. O que antes era esperado pelo legislador, o Judiciário tem que responder. Por isso a relevância desse assunto, que não é só uma relevância conceitual, mas prático-operacional diante das questões que eles são chamados a responder", explicou.

O curso tem o objetivo de introduzir noções essenciais para o entendimento do fenômeno chamado de "ativismo judicial" a partir da compreensão de seu desenvolvimento histórico e dos principais aspectos do debate presentes na abordagem de autores de filosofia e sociologia do direito contemporâneos.

No segundo encontro, os participantes do curso buscarão, juntamente com o professor, os fundamentos teóricos e conceituais para o tema. Baseando-se em algumas correntes teóricas ou doutrinárias, discutirão o que poderia justificar mais ou menos o ativismo. Além disso, será trabalhada também a diferença entre ativismo judicial e judicialização da política, que são duas coisas distintas embora próximas. A segunda aula ocorrerá em 18 de abril, no mesmo horário e local.

O presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe - TJSE, Des. José Alves Neto, juntamente com os demais desembargadores, recebeu, na manhã desta segunda-feira, 04.04, visita de cortesia do presidente da Associação dos Magistrados do Brasil - AMB, Des. Henrique Nelson Calandra. Além da visita ao presidente do TJSE, o representante da AMB e os da magistratura sergipana participaram de encontro com os deputados federais da bancada do Estado e de encontro com o governador do Estado.

De acordo com o presidente da AMB, a visita a Sergipe tem como objetivo estratégico de levar a Associação para todos Estados da federação e também interiorizar as suas ações. "O ideia é ampliar a nossa capilaridade, realizando um trabalho institucional e tratar temas de interesse nacional e regional", explicou.

Ainda de acordo com o Des. Henrique Calandra, o encontro com os deputados sergipanos da bancada federal visa a colaboração da magistratura no processo legislativo. "Nós magistrados tratamos a patologia das leis, e estas precisam ser atualizadas e, através, de encontros com este podemos contribuir e participar de discussões sobre reforma política e eleitoral, visando sempre o interesse da sociedade".

O presidente da Associação dos Magistrados de Sergipe - AMASE, Paulo Macedo acredita que a visita do presidente da AMB a Sergipe demonstra o relacionamento aberto e a força da magistratura sergipana em âmbito nacional. "Um encontro como este onde serão discutidos com os deputados federais temas de relevância nacional como reforma política e eleitoral, reafirma a postura da magistratura sergipana em contribuir cada vez mais para o aprimoramento da democracia".

O deputado federal Mendonça Prado, que participou do encontro, falou que é sempre importante a abertura de canais de comunicação entre o Legislativo e o Judiciário. "É fundamental esse diálogo com os membros do Judiciário, pois são eles que interpretam as normas criadas pelo Legislativo. Só quem ganha com isso é a sociedade".

O Des. Osório Ramos, vice-presidente do TJSE, afirmou que este encontro contribui para a democracia. "São nessas oportunidades que são discutidos problemas e encontradas soluções com foco no interesse social", comemorou o magistrado.

Os interessados em entrar em contato com o Fórum Desembargador Epaminondas Silva de Andrade Lima, na cidade de Lagarto, deverão ligar para o número 79 3632-1700.