A Corregedoria-Geral da Justiça comunica aos senhores Juízes com competência na área da infância e juventude que, cumprindo as determinações contidas na Resolução nº 06/2010 do TJSE e no âmbito do Projeto Familiarizar, o Juízo de Direito da 16ª Vara Cível da Comarca de Aracaju designou audiências concentradas para reavaliação da medida de acolhimento institucional para o próximo mês de abril, a serem realizadas nas instituições.

Conforme previsão constante na Resolução e para que as crianças e adolescentes acolhidos nas entidades de Aracaju, oriundos de outras comarcas do estado, recebam o mesmo tratamento, a Corregedoria-Geral da Justiça disponibilizará um Juiz Substituto para auxiliar os respectivos Juízos dessas comarcas, promovendo a reavaliação da medida nas datas definidas pela 16ª Vara Cível. Para tanto, os Juízos que quiserem, deverão encaminhar os respectivos processos à Coordenadoria da Infância e da Juventude até o dia 4 de abril, devendo informar à Corregedoria-Geral da Justiça.

Seguem abaixo as datas definidas para as audiências, salientando que o Abrigo Nova Vida e o Abrigo Caçula Barreto são entidades municipais para acolhimento de crianças e adolescentes do Município de Aracaju.

1. Casa Santa Zita: 07/04/2011
2. Abrigo Nova Vida: 08/04/2011
3. Lar Infantil Cristo Redentor: 11/04/2011
4. Projeto Esperança: 12/04/2011
5. Lar Meninos de Santo Antônio: 13/04/2011
6. Casa Abrigo Sorriso: 14 e 15/04/2011
7. Abrigo Feminino Maria Izabel Santana de Abreu: 18/04/2011
8. Abrigo Caçula Barreto: 19 e 20/04/2011
9 . Centro de Estudos e Observação ? CEO: 19 e 20/04/2011
10. Oratório Festivo São João Bosco: 26 e 27/04/2011

A Associação dos Magistrados do Estado de Sergipe (Amase) vem a público manifestar-se acerca das declarações prestadas pelo fugitivo Floro Calheiros em entrevistas veiculadas pelo jornal Cinform nos dias 14 e 21/03/2011, nas quais acusa diretamente o desembargador Luiz Antonio Araujo Mendonça e a juíza Iolanda Santos Guimarães e, indiretamente, a Magistratura Sergipana, na medida em que assevera que "processo nenhum, nada em Sergipe anda enquanto Luiz Mendonça existir", além de afirmar "até mesmo já vi juiz de direito dizer que só se submete àquilo porque ele é um homem muito perigoso. Interessante, um juiz, que era pra fazer justiça, dizer que teme a fúria do seu corregedor. E já disseram isso aí".

O Poder Judiciário Sergipano tem sido reconhecido como a melhor Justiça do país, inclusive pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), através de sua Corregedoria Nacional. Tal reconhecimento se deve ao compromisso, ao trabalho, à independência e à coragem dos seus membros, inclusive aqueles apontados diretamente na entrevista, contra os quais inexiste qualquer prova, investigação ou sequer denúncia de desvio de conduta.

Os processos (inclusive os criminais) são o instrumento utilizado pelo Estado Democrático de Direito para apuração da verdade, com ampla produção de provas, a fim de que se realize a justiça. E o Judiciário Sergipano é instituição sólida e séria, que garantirá até o final o normal andamento dos processos do entrevistado Floro Calheiros, a fim de que ele tenha julgamentos justos. Por sua vez, a Amase não silenciará diante de qualquer acusação aos Magistrados Sergipanos.

Paulo César Cavalcante Macêdo
Presidente da Amase

Mais uma edição do curso de Preparação Psicossocial e Jurídica para Pretendentes à Adoção será realizada pela 16ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) e Escola de Administração Judiciária (ESAJ).

A preparação psicossocial e jurídica é obrigatória para todos os pretendentes à adoção, conforme a Lei 12.010/2009. O curso objetiva esclarecer possíveis dúvidas sobre adoção, ampliar as concepções a respeito do perfil da criança desejada e estabelecer uma relação de proximidade com a equipe técnica responsável pelo acompanhamento do processo.

O evento acontecerá no Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, no Auditório do Anexo Administrativo Des. José Artêmio Barreto, 8º andar, localizado na Rua Pacatuba, 55, Centro, Aracaju/SE, nos dias 28 e 29 de março de 2011, das 18h30, às 22h.

No primeiro dia será tratado o tema "Adoção e Aspectos Legais", e no segundo os "Aspectos psicossociais da adoção".

Em 2010, foram realizadas duas edições do curso nos meses de setembro e novembro. Esta será uma ação continuada, em cumprimento ao que dispõe a Lei 12.010/2009.

Eventuais dúvidas podem ser esclarecidas pelo Núcleo Técnico da 16ª Vara Cível, por meio dos telefones (79) 3211-1563/1564/1565.

Direcionado para magistrados do Poder Judiciário sergipano, a Esmese inicia, na segunda-feira, dia 28 de março de 2011, às 15h, no auditório da escola (7º andar), o Curso de Direito do Consumidor e Planos de Saúde. O ministrante será o Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Paulo Jorge Scartezzini Guimarães.

O curso é credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e faz parte do IV Curso de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados promovido pela Esmese.

De acordo com a programação, o curso com o Juiz Paulo Scartezzini possui 10 horas/aula e será realizado em dois encontros. Um na segunda 28 e outro em 25 de abril, no mesmo horário e local.

Nesta primeira parte, além da exposição do tema que dá nome ao curso, o magistrado abordará a definição de relação de consumo, aspectos gerais sobre o contrato de seguro saúde, a boa-fé objetiva na fase de execução do contrato, cláusulas abusivas, dano moral e o descumprimento do contrato, entre outros assuntos.

O Comitê Gestor do Planejamento Estratégico do Tribunal de Justiça de Sergipe - TJSE realizou a 5ª Reunião de Análise e Estratégia (RAE) nesta sexta-feira, dia 25. Esta é a primeira reunião do Comitê em 2011 e tem como objetivobrealizar um balanço das ações e monitorar os projetos institucionais aprovados no  Planejamento Estratégico do TJSE para serem implementados até 2014.

O presidente do comitê gestor, Desembargador Cesário Siqueira Neto, explicou que o encontro é uma reativação dos trabalhos do comitê no que diz respeito ao acompanhamento através de reunião. "O Planejamento Estratégico continua. Nessa primeira reunião apresentamos os novos membros do próprio comitê e fomos apresentados aos novos gestores de projeto e também seguimos o ritmo normal de trabalho de acompanhamento, avaliação e alinhamento dos projetos".

A Juíza Auxiliar da Presidência e nova integrante do comitê, Adelaide Martins Moura, fez questão de destacar que, apesar da mudança de alguns membros no comitê gestor e a alteração de alguns gestores de projetos, o Planejamento Estratégico continua e a sua execução será mantida. "Primeiro gostaria de parabenizar a todos pelo desenvolvimento dos projetos e depois reafirmar a sua continuidade e o compromisso em "linkar" a sua execução entre as gestões no TJSE", ponderou a magistrada.

Segundo o diretor de Planejamento, Erick Andrade, está primeira RAE serviu para a realização de um balanço das atividades em 2010, traçar novas diretrizes e avaliar a execução do planejamento. "A tranquilidade com que se desenvolve o nosso planejamento proporcionou inclusive o atingimento, de logo, de três metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça ? CNJ para 2011", comentou o diretor.

Comitê Gestor - A nova composição do Comitê Gestor do Planejamento Estratégico do TJSE é formada pelo Desembargador Cesário Siqueira Neto - Presidente, auxiliado pelo Juiz da Corregedoria Gilson Félix, pela Juíza Auxiliar da Presidência, Adelaide Martins Moura, pela Juíza indicada pela Escola da Magistratura de Sergipe (ESMESE) Brígida Fink e dois servidores ligados à área de planejamento e financeira. Além dos seis membros, um representante da Diretoria de Comunicação compõe as reuniões trimestrais.

A Presidente da 1ª Turma Recursal em substituição informa a todas as partes e seus procuradores que não será realizada a Sessão de Julgamento do dia 28 de março de 2011, segunda-feira, às 8 horas, devendo os processos incluídos na referida pauta serem apresentados em Mesa nas duas pauta subsequentes.

O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargador José Alves Neto, recebeu na tarde desta quarta-feira, dia 23, a visita da Presidente da Assembleia Legislativa, Angélica Guimarães, acompanhada dos Deputados Garibaldi Mendonça, Adelson Barreto e Conceição Vieira.

Na oportunidade, o presidente entregou o projeto, aprovado pelo Pleno, que autoriza o pagamento de recomposição de 1,4% à revisão salarial anual dada aos servidores do Judiciário, à presidente da Assembleia Deputada Angélica Guimarães para que seja votado pelo Legislativo.

"Essa visita estreita cada vez mais o relacionamento entre os Poderes, que são independentes, mas harmônicos entre si", destacou o presidente do TJSE. Para a Deputada Angélica Guimarães, essa harmonia é algo importante não somente para os membros dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, mas também para a sociedade.

Com o objetivo de realizar uma reciclagem para servidores que atuam como chefe de secretaria, substitutos de escrivães e técnicos judiciários sobre os serviços de custas processuais, a equipe do Fundo Especial de Recursos e Despesas - FERD do Tribunal de Justiça de Sergipe em parceria com a Escola de Administração Judiciária - ESAJ, formatou o Curso Prático do Sistema de Custas Processuais. O treinamento teve início nesta quinta-feira, 24.03, com a 1ª turma e prosseguirá no dia 01.04 com a 2ª turma.

Segundo o técnico judiciário do FERD e instrutor do curso, Thiago Maynard, a ideia para a construção do treinamento surgiu da percepção do aumento das consultas ao setor sobre as emissões e liberações de guias de custas processuais. "No curso, os servidores poderão tirar todas as suas dúvidas sobre o processo de pagamento de custas e assim atender, informar e instruir melhor os nossos jurisdicionados", explicou o instrutor.

O técnico judiciário da Comarca de Riachão do Dantas, Eydson Santana, que participa do curso, falou da importância dessa reciclagem na medida em que capacita os servidores para melhor atender as partes. "Tirei hoje todas as minhas dúvidas sobre as custas processuais, todos que trabalham na área-fim do Tribunal deveriam participar. Agora vou poder ajudar a população sobre como proceder no momento de efetuar o pagamento das custas de seu processo", finalizou o técnico judiciário.

A Diretoria de Gestão de Pessoas, por meio da ESAJ e de acordo com o Ato nº 773/2009, CONVOCA os servidores abaixo relacionados para o Curso de Atualização da Língua Portuguesa e Redação Oficial.

Local: ESAJ, sala 2, 7º andar do Anexo Administrativo José Artêmio Barreto.

Dias:   28 e 30 de março; 4, 6 e 11 de abril de 2011.

Horário: Das 8 às 12h.

Facilitador: Marcelo Neres (Licenciado em Letras e Especializado em Didática do Ensino Superior).

Público Alvo: Oficiais de Justiça e Executores de Mandados/Técnicos Judiciários.

Nome

Matrícula

Abgail Alves Marques

1736

Adagilsa Vieira Toscani

1796

Adineide Vieira dos Santos

1537

Breno Ribeiro Barreto Sobral

7108

Carla Valentina  Lobão de Almeida Sobral

2816

Carlos Alberto Andrade Paixão

1166

Cleriston Alves de Oliveira

2109

Clezineire Santa Rosa Carvalho

2033

Clotildes da Costa Ramos

886

Edgar Coelho Santos

2826

Edinei Aciole Bispo Oyola

875

Edla Santos Santana

883

Eleuza dos Santos Barbosa

1669

Enoque Leite Sampaio

863

Givaldo dos Santos

2676

Grace Oliveira Teixeira

10186

Helena Mara Mathias Matos

2332

Izabella Soares Rego Ribeiro

10159

James Stwart de Araújo

2034

Jairo Cardoso de Albuquerque

2097

José Fernando Cardoso do Carmo Júnior

9571

José Ribeiro dos Santos

                      773

Jurandy Vieira Santos

                      1802

Kátia Ferreira Aragão

                      7478

Magna Maria Fernandes Bezerra

                      1809

Manoel Alves de Oliveira Filho

                      1826

Maria de Lourdes Santos

                      1848

Maria Luiza Figueiredo da Silva

                      1440

Maria Risoleta Vieira Fonseca Nascimento

                      2398

Maria Silva Mota de Menezes

                      2665

Marli Cecília dos Santos

                      1684

Meire Lea da Silva

                      3180

Nívia Vieira Santos

                      7224

Renato de Jesus Silva

                      1000

Renato Santos Santiago

                      918

Remi Basto Silva Júnior

                      7291

Rosemary Mesquita Luduvice Amaral

                      1713

Rosicleide Alves da Siva

                      3757

Saulo Guedes Resende

                      8305

Silvania  de Melo Menezes

                      1789

Sinval Santos

                      1738

Tenisa do Amaral Lobão

                      8441

Thiago Alves Cunha

                      9515

Vânia Silva dos Santos

                      3491

O Tribunal de Justiça de Sergipe aderiu à campanha em prol das vítimas da seca em Sergipe, em parceria com o governo do Estado e diversas entidades civis. Magistrados e servidores podem contribuir com cestas básicas ou depósito bancário. "Podemos contribuir para atenuar o sofrimento dos nossos conterrâneos mais desafortunados da região sertaneja atingida pela inclemência da seca", destacou o Desembargador José Alves, presidente do TJSE.

A Defesa Civil Estadual é o órgão responsável pela distribuição dos donativos, que serão entregues à população mais carente dos seguintes municípios: Canindé do São Francisco, Frei Paulo, Gararu, Itabi, Monte Alegre, Nossa Senhora Aparecida, Nossa Senhora da Glória, Nossa Senhora de Lourdes, Poço Redondo, Poço Verde e Porto da Folha.

A contribuição pecuniária deve ser depositada na conta bancária tipo 03, número 102.705-7, agência 15, do Banese. Já as cestas básicas podem ser deixadas nos seguintes pontos de coleta:

Quartéis e unidades da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros
Agências do Banese
Centro de Cultura e Arte J.Inácio, na Atalaia
Hiper G.Barbosa - Unidades Augusto Franco, Norte, Sul, Jardins, Riomar e Francisco Porto
Legião da Boa Vontade, na avenida Juscelino Kubitscheck, 832, bairro Santo Antônio