A edição do mês de dezembro do Boletim Jurídico, produzido pela Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, através da Diretoria de Divulgação Judiciária, e que tem divulgação mensal, já está disponível a partir de hoje, dia 17 de janeiro. As seções do Boletim Jurídico estão divididas em: Tribunal Pleno, Câmaras Cíveis Reunidas, 1ª Câmara Cível, 2ª Câmara Cível e Câmara Criminal.

Como em todas edições, o boletim é divulgado no início do mês posterior e tem por finalidade publicar as ementas originais de todas as ações analisadas no TJSE em nível de 2º grau. A publicação é um importante instrumento que auxilia a comunidade jurídica a ter um fácil acesso à jurisprudência de segundo grau do Poder Judiciário sergipano.

O acesso é feito no Portal da Vice-Presidência, pelo link Serviços/Boletim Jurídico.

Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (79) 3226-3180/3182.

Estão abertas as inscrições, até o dia 20 de dezembro, de trabalhos acadêmicos para a 2a Revista Científica do Memorial do Poder Judiciário de Sergipe. O objetivo é incentivar a produção intelectual e científica, desenvolver e estimular o diálogo intelectual entre pesquisadores que atuam em diferentes regiões do país e fomentar a interlocução entre distintas áreas da humanidade, focando na publicação de trabalhos sobre o Nordeste, especialmente sobre Sergipe.

Os artigos devem ser inéditos, de caráter teórico ou aplicado, no âmbito da área de conhecimento das Ciências Humanas (História, Geografia, Arqueologia, Antropologia e Ciências Sociais), Ciências Sociais aplicadas (Direito e Museologia), Arquitetura e Urbanismo. Serão aceitos estudos em forma de artigos, resenhas e edições de manuscritos desenvolvidas por pesquisadores, professores, profissionais e estudantes de cursos de graduação e pós-graduação.

Os textos serão submetidos a avaliação de especialistas, mestres e doutores. Os dados dos avaliadores serão mantidos em sigilo, bem como o nome dos autores dos trabalhos, visando garantir a imparcialidade, assegurando a Avaliação Cega por Pares. Os critérios que embasarão a análise serão relevância científica, originalidade, concisão e clareza nos textos apresentados.

Os trabalhos poderão ser enviados em envelope lacrado para o seguinte endereço: Memorial do Poder Judiciário de Sergipe
Palácio Sílvio Romero
Praça Olímpio Campos, nº 417, Centro
Aracaju - Sergipe CEP 49.080-010

Todas as instruções para a submissão dos trabalhos podem ser encontradas no edital, publicado no Diário da Justiça do dia 4 de novembro deste ano. Clique aqui para acessar. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (79) 3213-0219 / 0771.

O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargador José Alves Neto, recebeu em seu gabinete, na tarde de hoje, dia 8, a Ministra Iriny Lopes, da Secretaria de Políticas para as Mulheres, do governo federal. Ela veio Aracaju participar da 3a Conferência Estadual de Política para as Mulheres de Sergipe, que começa hoje e prossegue até amanhã, no Clube do Banese.

Durante a visita ao TJSE, a Ministra falou sobre a instalação em Sergipe de um Juizado especializado de atendimento a vítimas de violência, conforme preceitua a Lei Maria da Penha. "Sergipe ainda não tem um Juizado instalado que possa cuidar dos processos criminais e que também possa, de acordo com a Lei Maria da Penha, designar medidas protetivas e tratar do interesse dos casais que têm essa realidade de violência interna doméstica. Viemos para discutir com o Judiciário a importância fundamental para a proteção das mulheres sergipanas", disse a Ministra.

No entanto, a 11ª Vara Criminal, instalada em 7 de dezembro de 2007 no Fórum Gumersindo Bessa, destinada ao atendimento de casos não só de proteção à mulher, como também a grupos vulneráveis, conta com uma juíza de Direito, dois assessores, um diretor de secretaria, cinco técnicos e dois estagiários; além de uma equipe multidisciplinar, formada por dois psicólogos e duas assistentes sociais que prestam assessoria aos operadores do Direito na elaboração de laudos psicológicos. O trabalho é realizado em uma sala exclusiva, onde existe um espaço dedicado para o atendimento às vítimas.

Sobre a 3a Conferência Estadual de Política para as Mulheres de Sergipe, a Ministra disse que um dos objetivos é discutir o Plano Nacional de Política para as Mulheres para o próximo período. "Queremos dar ênfase a um trabalho de autonomia econômica e financeira, inserção das mulheres no mundo do trabalho. Mais oportunidades, mais capacitação para as atividades econômicas, maior presença das mulheres na direção das empresas, igual salário para igual tarefa. E obviamente também vamos discutir o enfrentamento à violência e a participação das mulheres na política", informou Iriny. 

A Diretoria de Gestão de Pessoas do TJSE informa que foi divulgada a lista definitiva de classificação dos candidatos aptos à Remoção para o cargo de Técnico Judiciário. A lista está disponível no Portal do Servidor - Acesso Restrito - Concurso de Remoção. Informamos que a Audiência Pública será realizada nessa quinta-feira, dia 10 de novembro, no Auditório José Rollemberg Leite, às 15 horas. Mais informações nos ramais 3370/3372/3165/3462 e 3208.

Diretoria de Gestão de Pessoas

Está aberta, até o próximo dia 22, consulta pública sobre o conteúdo do Plano de Classificação e da Tabela de Temporalidade de Documentos da Administração do Poder Judiciário. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) conclama Magistrados e Servidores a participarem da consulta. O formulário para sugestões está disponível na página do CNJ e deve ser encaminhado, devidamente preenchido, para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. A implantação de normas e instrumentos da gestão documental do Judiciário atende à Recomendação nº 37 do CNJ.

Magistrados sergipanos assistiram, ontem, dia 7 de novembro de 2011, na Esmese, ao Curso Situações Práticas do Direito das Sucessões com Juiz de Direito do Tribunal de Justiça de Alagoas Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho.

O curso teve como objetivo geral abordar a prática do Direito das Sucessões a partir da conciliação, especial mente nos inventários litigiosos. Segundo o magistrado, nestes casos, principalmente, deve-se sempre adotar a conciliação como princípio, sempre depois das primeiras declarações e uma vez concluídas as citações e intimações dos herdeiros e demais interessados.

"Esta prática tem demonstrado resultados bastante efetivos, tanto que na 21ª Vara Cível/Sucessões da Comarca de Maceió, Alagoas, temos obtido 90% de acordos em processos e inventários litigiosos, fazendo com que se diminua significativamente o número de processos em tramitação. Temos tido resultados práticos satisfatórios na medida em que se resolve não só o litígio, sob o ponto de vista formal, mas dentro da perspectiva da realidade social, no sentido de que aqueles herdeiros, a partir de então, vão retomar suas relações familiares", comentou.

Situações Práticas do Direito das Sucessões também teve a finalidade de discutir a ordem de vocação hereditária, especialmente quanto ao cônjuge e companheiro sobreviventes, assim como as hipóteses de concorrência sucessória e a sucessão dos outros herdeiros. Além disso, o debate objetivou estudar o procedimento de inventário litigioso, com ênfase à conciliação.

O curso também focou o estudo de casos práticos de conciliação no Juízo Sucessório, a partir das atas de audiências de processos que tramitaram na 21ª Vara Cível/Sucessões da Comarca de Maceió/AL. Além disso, foi analisado um estudo de caso sobre o tema que versa o acórdão paradigma (Recurso Especial nº 992.749 ? MS, nº 2007/0229597-9, STJ, Ministra Relatora Nancy Andrighi).

Além de magistrado, Carlos Cavalcanti é Especialista em Processo pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL); graduado pela UFAL; Professor da Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas (ESMAL); coautor do livro Direito das Sucessões e Conciliação, publicado pela editora da UFAL.

O Presidente da Turma Recursal do Estado de Sergipe informa a todas as partes e seus procuradores que não será realizada a Sessão de Julgamento do dia 08 de novembro de 2011, 08 horas. Os processos incluídos na referida pauta deverão ser apresentados em Mesa na Sessão do dia 10/11/2011, às 08 horas.

O presidente ressalta, ainda, que a dita transferência ocorreu tendo em vista a mudança das instalações deste Colegiado, que passa a funcionar no Centro Administrativo Des. José Antonio de Andrade Goes (Anexo I).

Quem lida na área Jurídica sempre precisa aprimorar o vernáculo, que se trata de um instrumento indispensável para o exercício eficaz da profissão. É com este objetivo que a Escola de Administração Judiciária realiza nas datas de 04, 14, 18 e 21 de novembro, das 08h às 13horas, o curso de "Português Jurídico", ministrado pelo Professor Doutor Antônio Ponciano Bezerra.  O público-alvo da capacitação será composto basicamente por assessores de Desembargador e técnicos lotados em Gabinete.

 No primeiro dia de curso, o professor discorreu em torno de textos por ele trazidos e exemplos dados pelos participantes referentes ao cotidiano profissional. Mas, segundo ele, às vezes as pessoas criam mistérios em torno de escrever. "Quem usa a linguagem sempre tem dúvidas, a gente até cria mais dúvidas do que elas existem". Apesar disso, ele enfatiza a importância de estar instruído diante das tendências da linguagem na atualidade e elogia a iniciativa do TJSE. "Foi uma boa proposta do tribunal, eu acho que deve ser feito isso de vez em quando".

 Para a Técnica Judiciária Carla Nascimento, que participou do curso, este primeiro encontro foi bastante positivo, pois relembra normas do Português Forense."A gente tem que observar essas questões de concordância, um texto mais erudito sem ser prolixo e a expectativa é a melhor possível, com um professor qualificado que está correspondendo aos anseios".

 De acordo com a coordenadora da ESAJ, Waleska Prado, "o treinamento em tela é exigido por resolução específica do CNJ e, no caso, a indicação do instrutor aconteceu por intermédio do ilustre Desembargador Edson Ulisses de Melo. A ESAJ agradece a indicação do desembargador, pois se trata de um facilitador bastante preparado, com um currículo espetacular. A nossa expectativa é que todos terminem o curso devidamente capacitados e satisfeitos".

 O Professor Doutor Antônio Ponciano Bezerra possui graduação em Letras Vernáculas pela Universidade Federal de Sergipe, mestrado pela Universidade de Santa Catarina e doutorado e pós-doutorado pela Universidade de Lisboa.

Através do Programa de Apadrinhamento Ser Humano, iniciativa promovida pela Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça de Sergipe, cerca de 150 crianças e adolescentes abrigadas em 13 entidades de acolhimento sergipanas tiveram a oportunidade de vivenciar uma tarde divertida e educativa.

Realizado em parceria com a Universidade Tiradentes (Unit), e Serviço Social da Indústria (SESI), o Projeto Sorria envolveu 150 estudantes dos cursos de Odontologia e Fisioterapia para desenvolver atividades relacionadas à saúde bucal e postural: teatro, palestras,  educação postural, brincadeiras, prática de escovação e utilização do fio dental, distribuição de kit de higiene bucal e de lanches naturais.

A Juíza Coordenadora da Infância e da Juventude, Vânia Ferreira de Barros, afirma que tal iniciativa visa promover a melhoria da qualidade de vida das crianças e jovens acolhidos. "Na realidade, nós possibilitamos um encontro interativo que permite acesso a diversos locais, ao conhecimento, e que ainda traz uma tarde de diversão". Segundo a Juíza, o TJSE inovou ao criar outras duas modalidades de apadrinhamento, além do afetivo: o apadrinhamento provedor, que facilita  a distribuição de materiais, e o colaborador, que facilita a prestação de serviços. No Projeto Sorriso, o SESI forneceu os kits de higiene bucal e a Unit foi responsável pelas atividades.

Para a comunidade acadêmica o projeto atua como atividade de extensão, proporcionando contato com a comunidade e prática da teoria vista em sala. "Isso contribui com a formação do acadêmico, já que o aluno consegue viabilizar o que aprende e aplica de forma técnica. Além disso, faz com que os estudantes lidem com a responsabilidade social e contribuam com a comunidade", diz a professora Sônia Garcez Guedes, coordenadora da prática extensiva.

A parceria inédita entre o TJSE e o curso de Odontologia proporcionou aos estudantes uma vivência única. "Tudo é uma motivação. A cada dia que passa as crianças vão adquirindo conhecimento, já que fora daqui esse tipo de incentivo é difícil. Isso é muito gratificante. A oportunidade que tivemos hoje iremos carregar para toda a vida", comenta Laura Viana, aluna do segundo período do curso de Odontologia. Para Joana Melo, que integrou a trupe teatral, "esse é um momento para brincar e se divertir também, além da responsabilidade de educar. Por um momento, as crianças se esquecem da realidade dura lá de fora".

As entidades de acolhimento cadastradas no Programa de Apadrinhamento Ser Humano e que participaram do Projeto Sorria são: Casa Santa Zita, Lar Meninos de Santo Antônio, Projeto Esperança, Oratório Festivo São João Bosco, Abrigo Feminino Izabel Abreu, Abrigo Caçula Barreto, Centro de Estudos e Observação, Casa Abrigo Sorriso, Lar Infantil Cristo Redentor, Abrigo Nova Vida, localizadas em Aracaju; Abrigo Masculino Dr. Gilton Feitosa da Conceição e Abrigo Feminino Drª Maria Lilian Mendes Carvalho, localizadas em Nossa Senhora do Socorro; e Casa da Criança Nossa Senhora da Vitória, localizada em São Cristóvão.

Nesta quinta-feira, 3, o Arquivo Judiciário recebeu a visita do gerente geral do Arquivo do Tribunal de Justiça do Amazonas, Manoel Pedro de Souza Neto. Ele também integra o PRONAME - Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário, do Conselho Nacional de Justiça.

A visita técnica ocorreu a uma semana do I Seminário de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário, que será realizado em Brasília-DF. Em sua passagem pelo Arquivo, Pedro Neto conheceu os espaços dedicados à pesquisa e aos acervos. Teve uma demonstração do sistema que gerencia as solicitações de autos pelas unidades judiciárias e do serviço de digitalização de peças processuais, que agiliza a consulta pelos Juízos.

Após a visita ao Laboratório de Conservação Preventiva e Restauro, Neto discutiu alguns pontos da pré-tabela de temporalidade, que também ajudou a compor, e que foi disponibilizada aos tribunais pelo CNJ. Ela vai servir de instrumento para a gestão dos acervos, indicando quais processos são de guarda permanente e os prazos de guarda dos autos que podem ser descartados, sem prejuízo para as partes. As atividades de adaptação da pré-tabela para o TJSE estão avançadas e vem sendo feitas pela servidora do Arquivo Judiciário, Maria Margarida Silva. Já nas próximas semanas, o estudo segue para revisão e aprovação pelo TJSE.