O Presidente da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, Desembargador Edson Ulisses de Melo comunica, para ciência dos advogados e partes interessadas, a designação de sessão extraordinária a ser realizada em 02/02/2017, às 8h, apenas para os julgamentos dos processos inseridos na Sessão Ordinária realizada em 31/01/2017 e não julgados em razão do adiantado da hora e da falta de quorum por conta da sua ausência justificada.

Assinatura de documentos com certificado digital, marcação de situações especiais dos processos e selos eletrônicos para o protesto de títulos e de Certidões da Dívida Ativa da União (CDAs) foram algumas das ferramentas implantadas pela Secretaria de Tecnologia do Tribunal de Justiça de Sergipe nos últimos dias. O objetivo principal é modernizar e otimizar o andamento dos processos.

Assinatura digital

Desde o último dia 26, a assinatura de documentos com certificado digital foi implantada com o objetivo de proporcionar aos usuários a assinatura dos mais diversos tipos de documentos. O novo assinador digital foi desenvolvido pela Diretoria de Sistemas de Gestão Organizacional em decorrência de limitações dos principais navegadores utilizados pelo TJSE e que não mais darão suporte à tecnologia anteriormente utilizada para assinar os documentos digitalmente.

Situações especiais

Ontem, 30/01, foi implementado no Sistema de Controle Processual do 1º grau, a marcação das Situações Especiais dos processos em relatórios do gabinete, assessoria e secretaria. As marcações, já utilizadas no Sistema de Controle Processual do 2º grau, visam facilitar a identificação dos processos que demandam uma atenção especial na sua tramitação por parte da unidade jurisdicional. As marcações identificam processos relacionados ao Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), pedido de liminar, parte maior de 60 anos, doença grave, réu preso, violência doméstica, habeas corpus, mandado de segurança, pedido de desaforamento e habeas data. As informações são um importante auxílio especialmente para as Varas de competência plena. A implementação foi realizada pela Diretoria de Desenvolvimento de Sistemas.

Sistema de Selo Eletrônico

Como última fase da implantação do Sistema de Selo Eletrônico em todo o Estado de Sergipe, foi implantado, no último dia 27, o Selo Eletrônico no Protesto de Títulos e no Protesto de Certidões da Dívida Ativa da União (CDAs). O Selo Eletrônico foi criado com o objetivo de propiciar a autenticidade dos serviços cartorários e permitir a melhoria da fiscalização desses serviços.

O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargador Luiz Mendonça, e o governador do Estado, Jackson Barreto, assinaram na manhã de hoje, 20/01, os termos de permissão de uso dos fóruns distritais desativados dos municípios de Ilha das Flores, Tomar do Geru, Rosário do Catete, Moita Bonita, Nossa Senhora Aparecida, Muribeca, Santa Luzia do Itanhy e Brejo Grande. Os prédios serão utilizados pela Secretaria de Segurança Pública (SSP). A solenidade aconteceu no Palácio dos Despachos.

“Nós implantaremos nesses prédios Centros Integrados de Segurança Pública. Isso vai melhorar a qualidade do serviço e levantar a autoestima dos nossos policiais, que vão trabalhar em instalações modernas, com uma estrutura física bastante adequada. É um grande presente do Poder Judiciário para o Poder Executivo. Só tenho palavras de agradecimento ao Desembargador Luiz Mendonça por mais esse gesto de parceria durante sua passagem pela Presidência do Tribunal de Justiça”, agradeceu o governador Jackson Barreto.

O Desembargador Luiz Mendonça destacou que a segurança pública deve ser prioridade no Brasil. “A Justiça também tem uma grande preocupação e a forma que o Tribunal de Justiça de Sergipe encontrou de contribuir foi essa. Uma contribuição não só para segurança pública, mas para sociedade como todo, em prol da paz”, argumentou o Presidente do TJSE.

Com a assinatura, os prédios que foram desativados poderão ser utilizados pelo Estado exclusivamente para fins de exercício da função pública ou de atividades que atendam ao interesse público. O Termo de Permissão de Uso tem prazo de vigência de cinco anos a contar da data de sua assinatura, mas pode ser revogado a qualquer tempo ou renovado. O Estado deverá se responsabilizar pela guarda do prédio, conservá-lo e assumir as despesas relativas à utilização, como água, luz e telefone.

Segundo o secretário de Estado da Segurança Pública, João Batista, os prédios deverão passar por pequenas adaptações e entrarão em funcionamento até a segunda semana de fevereiro. “São municípios de pequeno porte que tinham uma estrutura muito ruim de segurança pública. Com esse ato, o Desembargador Luiz Mendonça demonstra a parceria e confiança no trabalho da SSP. Se tivéssemos que construir, levaríamos anos e recursos na ordem de mais de R$ 15 milhões. Acho que é a maior cessão da história de um Poder do Estado para outro Poder do Estado”, disse João Batista.

Uma das cláusulas mais importantes do termo é que o outorgado, no caso o Estado, deverá realizar o transporte gratuito dos jurisdicionados sediados nos municípios até a Comarca para fins de audiência e demais atos judiciais, nos dias previamente estabelecidos pelo outorgante permitente, ou seja, o TJSE. O termo prevê, ainda, que a ocupação dos imóveis deve ser feita no prazo máximo de 15 dias a contar da assinatura.

Outras permissões

A desativação de fóruns distritais em Sergipe foi iniciada em 2015 e, desde então, 26 prédios já foram cedidos ao Poder Executivo Estadual e Municipal. A propositura de desativação foi realizada com base em um estudo técnico-estatístico do TJSE, que demonstrou – além do baixo índice de processos iniciados, menos de 300 ao ano – uma queda de 30% na demanda ao longo dos últimos anos. O próprio Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reconheceu que a desativação dos fóruns não ofende o acesso à Justiça.

O Conselheiro Rogério Soares do Nascimento destacou, em uma decisão, que a medida do TJSE busca elevar “a eficiência operacional e racionalizar os custos ante a baixa movimentação processual”. Além disso, a pequena distância entre as Comarcas-Sede e os distritos, em média 19km, e a existência de acordos com Prefeituras e Estado para a promoção de transporte gratuito para as audiências, não violam o acesso à Justiça.

A Escola Judicial de Sergipe (Ejuse) está com prazo aberto para entrega de artigos científicos até 1º de março de 2017. Os trabalhos enviados poderão compor a edição 27 da Revista da Ejuse. Os textos encaminhados serão submetidos à apreciação do Conselho Editorial e Científico da Revista, que fará a devida seleção.

Vale ressaltar que o artigo deverá ser enviado para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., especificando, no campo Assunto, a palavra Artigo seguido do nome do autor (por exemplo: Artigo – João José de Maria).

Antes de encaminhar o artigo para a escola, o articulista deve ter conhecimento das orientações para formatação e envio de artigo para o periódico, bem como do regimento da revista.

O objetivo é estabelecer um padrão para todos os textos, já que se trata de uma publicação científica indexada no International Standard Serial Number (ISSN) – em português, Número Internacional Normalizado para Publicações Seriadas.

O autor deve enviar o artigo informando também um número telefônico para contato e/ou endereço completo para os que residem em outro estado ou fora do Brasil.

Articulistas

Doutorandos, mestrandos, magistrados, promotores, advogados, procuradores, professores e estudantes universitários, servidores do Tribunal de Justiça de Sergipe, alunos da Ejuse, entre outros profissionais de Sergipe e de todo o país, compõem o corpo de articulistas que divulgam seus trabalhos no periódico da Escola Judicial.

Para mais informações, ligar para (79) 3226-3254 (turno vespertino) ou encaminhar e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

A equipe de psicologia da Vara de Execução das Medidas e Penas Alternativas (Vempa), do Tribunal de Justiça de Sergipe, aderiu à campanha Janeiro Branco. Idealizada por psicólogos de Minas Gerais, em 2013, a campanha tem como tema ‘Quem cuida da mente, cuida da vida’. Na manhã de hoje, 18/01, a equipe de psicologia da Vempa realizou uma mobilização junto aos servidores do Fórum Olímpio Mendonça, localizado no conjunto Orlando Dantas, em Aracaju.

O tema da campanha também será abordado de forma mais aprofundada nos grupos de beneficiários que cumprem medidas e penas alternativas. O panfleto entregue durante a mobilização de hoje alerta para o fato do crescimento das taxas de suicídio, depressão e ansiedade em todo o mundo. Por isso, a importância do psicólogo, profissional que pode auxiliar no desenvolvimento da autoestima, conhecimento pessoal, superação de dificuldades e reações equilibradas diante das circunstâncias da vida.

A campanha traz alguns critérios da saúde mental, como atitudes positivas em relação a si próprio; crescimento, desenvolvimento e auto-realização; integração e resposta emocional; autonomia e autodeterminação; percepção apurada da realidade; domínio ambiental e competência social. A cor branca foi escolhida porque simboliza a união de todas as cores e, para a campanha, representa a união de todos os projetos de vida e de todas as possibilidades.