Acontece nesta quinta-feira, 10/11, às 18h30, o lançamento da quarta edição da Revista do Memorial do Poder Judiciário de Sergipe. O evento será realizado no Palácio Sílvio Romero, prédio que abriga o Memorial, localizado na Praça Olímpio Campos, 417, Centro de Aracaju. A diretora do Memorial, Anuska Sampaio, explica que a publicação tem como um dos objetivos divulgar trabalhos inéditos, de caráter teórico e aplicados ao âmbito das ciências humanas. A partir da publicação de edital, todos os 26 autores tiveram seus artigos submetidos à avaliação do Conselho Consultivo da revista.

O Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe elegeu, na manhã desta quarta-feira, 09/11, os Desembargadores que vão compor a Mesa Diretora para o biênio 2017-2019. Eleitos por aclamação, o Desembargador Cezario Siqueira Neto assumirá a Presidência, o Desembargador Ruy Pinheiro a Vice-Presidência e a Desembargadora Iolanda Guimarães será a Corregedora Geral de Justiça.

“Agradeço aos colegas a honra de ter sido aclamado. Estarei à frente da Presidência, mas a administração é do Tribunal Pleno, de todos os colegas que compõem a Corte, especialmente os que ocuparão os cargos de Vice-Presidente e Corregedor”, comentou o Desembargador Cezario Siqueira Neto, que assumirá o novo cargo em fevereiro de 2017.

O Desembargador Ruy Pinheiro disse que saberá honrar o novo compromisso dentro dos princípios da moralidade e da probidade. A Desembargadora Iolanda Guimarães, atual Ouvidora Geral do TJSE, afirmou que passará todas as informações necessárias para a Desembargadora Elvia Maria de Almeida Silva, que na mesma sessão foi eleita para assumir a Ouvidoria.

Tribunal Regional Eleitoral

O Desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima foi escolhido como membro do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), mas somente em fevereiro será definida a nova Mesa Diretora, que tem como atual Presidente o Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho. Pelo regimento da Corte Eleitoral, como já exerceu o cargo de Vice-Presidente, é garantido ao Desembargador Ricardo Múcio o cargo de Presidente.

“Agradeço a confiança e tenho plena consciência das minhas responsabilidades”, comentou do Desembargador Ricardo Múcio. Já o Desembargador Edson Ulisses de Melo continuará como membro do TRE. “Estarei à disposição para compormos uma administração que venha engrandecer a Corte Eleitoral”, completou o Desembagador Edson Ulisses.

Escola Judicial

A Escola Judicial de Sergipe (Ejuse), voltada para o aprimoramento de magistrados e servidores do TJSE, continuará sob a direção do Desembargador Roberto Porto, eleito por unanimidade. Foi a primeira vez que a eleição abriu espaço para que Juízes também se candidatassem ao cargo. Participaram do pleito os Juízes José Anselmo Oliveira e Paulo Roberto Fonseca Barbosa, que tiveram destacadas pelos Desembargadores suas afinidades com o meio acadêmico. “Agradeço a confiança dos colegas. A escola funciona muito bem porque tem uma ótima estrutura e bons servidores”, ressaltou o Desembargador Roberto Porto durante a sessão do Pleno.

Tendo em vista a implantação de novos aparelhos e centrais telefônicas, a Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de Sergipe informa que será necessário interromper totalmente a comunicação telefônica no Palácio da Justiça e Anexos I e II, Fórum Gumersindo Bessa e Fóruns Integrados I, II e III, a partir das 14 horas de sexta-feira, dia 11/11, com previsão de término no dia 15/11.

Para evitar que o Poder Judiciário fique completamente incomunicável, foi disponibilizado o número 79 98113-1420, destinado principalmente ao Plantão Judicial, que estará funcionando normalmente durante o feriado prolongado. 

O Memorial do Judiciário – dando continuidade ao Programa Formando Cidadãos e em parceria com o Coletivo de Artistas Afrodescendentes de Sergipe – participa da XII Mostra Pluriartística Novembro Negro 2016, nos dias 7 e 8, às 9 horas. Na ocasião, o Memorial, que fica localizado à Praça Olímpio Campos, 417, no Centro de Aracaju, receberá alunos do Colégio Estadual Jackson de Figueiredo.

Confira a programação:

07/11, segunda-feira
Abertura da Exposição ‘África Quântica’, do artista visual João Santos
Exibição do vídeo ‘Desabafo’, do fotógrafo Alex França
Roda de leitura sobre Silvio Romero e Jackson de Figueiredo ministrada pela diretora de Ensino Superior do Instituto Federal de Sergipe, Roseneide Santana

08/11, terça-feira
Sarau poético com o poeta José Bispo dos Santos, Jobys, ativista do Movimento Negro, e o poeta Carlos Augusto Santos Real
Palestra ‘Os direitos das comunidades quilombolas’, ministrada pela Procuradora do Ministério Público Federal, Lívia Tinoco

Em sessão administrativa realizada ontem, 26/10, o Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), por unanimidade, aprovou a desativação dos Distritos Judiciais de Tomar do Geru, Muribeca, Graccho Cardoso, Nossa Senhora Aparecida, Feira Nova, Rosário do Catete, Moita Bonita, Santa Luzia do Itanhy, Brejo Grande e Ilha das Flores.

Ao apresentar o requerimento, o Presidente do TJSE, Des. Luiz Mendonça, informou que a propositura de desativação foi realizada com base em um estudo técnico-estatístico, que demonstrou, além do baixo índice de processos iniciados, uma queda de 30% na demanda ao longo dos últimos anos.

“A experiência da desativação anterior dos 15 distritos demonstrou que o Pleno agiu de maneira correta. Assinamos convênios com as prefeituras e o estado para a utilização dos prédios dos fóruns desativados e a contrapartida foi a garantia de transporte para os jurisdicionados se deslocarem até o fórum da sede da Comarca. A prestação jurisdicional melhorou e o TJSE reduziu custos”, constatou o magistrado.

O Des. Osório de Araújo Ramos Filho destacou ainda que os dados estatísticos apresentados pela Presidência são incontestáveis. “Em um momento de crise como o que vive o país hoje, o TJSE, com a desativação dos distritos, vem conseguindo minimizá-la, sem perder a efetividade da prestação jurisdicional”, concluiu.

Ao final, os membros do colegiado afirmaram que a desativação dos distritos não é uma medida definitiva, podendo ser reavaliada pelo TJSE a qualquer tempo, verificando-se condições financeiras, jurisdicionais e de demanda futuras.

CNJ já decidiu que desativação do distritos não viola o acesso à Justiça

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) negou liminar, no dia 12.05.2016, em Procedimento de Controle Administrativo nº 0001546-61.2016.2.00.0000, ingressado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), que pedia a reinstalação dos Distritos Judiciais.

Em suas razões, o Relator Cons. Rogério Soares do Nascimento afirmou que a fixação da competência das desinstalações das organizações judiciárias caberá ao TJSE. “É quem está apto a investigar as necessidades do Judiciário local e consequentemente dos impactos e da conveniência da medida”.

O Relator destacou ainda que não há ofensa ao acesso à Justiça, devido processo legal e nem à efetividade como sustentou o CFOAB. “As informações prestadas pelo TJSE e os estudos realizados pelo setor técnico apontam, ao menos nesse momento processual, que a situação fática da localidade não justifica a suspensão das Resoluções e nem mesmo a reinstalação das já executadas”.

Ao final, o membro do CNJ informou que o reduzido quantitativo de entrada processual (menos de 300 anuais), o alto custo com a manutenção dos fóruns, a pequena distância entre as Comarcas-Sede e os distritos, em média 19km e a existência de acordos com Prefeituras e Estado para a promoção de transporte gratuito para as audiências e demais atos judiciais na sede da Comarca, são motivos razoáveis para a desativação dos Distritos Judiciários.

“Portanto, não há violação ao acesso à Justiça e nem fundado receio de prejuízo ou dano irreparável já que a desativação é temporária e poderá ser revertida caso seja averiguada a necessidade. Tampouco há violação manifesta à diretriz de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau. As Resoluções criadas pelo TJSE indicam buscarem elevar a eficiência operacional e racionalizar os custos ante a baixa movimentação processual”, concluiu o Conselheiro, negando a liminar.