Janaina Cruz
Abertura de inscrições: curso sobre Negócio Jurídico Processual
A Escola Judicial do Estado de Sergipe (Ejuse), através da Coordenadoria de Cursos para Servidores, informa que estão abertas as inscrições para o curso abaixo:
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Curso: |
Negócio Jurídico Processual |
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Diae Horário: |
10/07/2017 das 14:00 às 18:00 horas |
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Local: |
EJUSE – Anexo I – Auditório - 7º andar |
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Inscrições: |
28 de junho a 05 de julho de 2017 |
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Público-alvo: |
Magistrados e Servidores do TJ/SE |
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Como se inscrever: |
Portal do servidor > Acesso restrito > Pessoal > Treinamento > Selecionar o curso desejado > Solicitar Inscrição O servidor deverá informar no campo Comentários Adicionais se possui autorização da chefia para participar do curso, caso este coincida com seu horário de trabalho, sob pena de indeferimento da inscrição. |
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Carga horária: |
04 horas/aula |
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Facilitador: |
Pedro Henrique Pedrosa Nogueira, DOUTOR em Direito pela UFBA, Mestre em Direito pela UFAL, Professor convidado das ESMAL, ESMAPE, ESMAPA e ESMAGES, Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IDBP), Membro da Associação Brasileira de Direito Processual (ABDPRO) e Membro da Associação Norte Nordeste de Professores de Processo (ANNEP), Advogado sócio do escritório Maranhão & Nogueira Advogados Associados, Professor de Direito Processual Civil (graduação e mestrado) da Universidade Federal de Alagoas (UFAL). |
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Realização: |
COORDENADORIA DE CURSOS PARA SERVIDORES |
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Conteúdo programático: |
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Vagas: |
70 vagas |
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Mais informações: |
3226-3318, 3226-4204 ou e-mail ejuseservidor@tjse.jus.br |
Ponto facultativo no TJSE no dia 29/06
Foi publicada no Diário da Justiça de segunda-feira, 26/06, a Portaria GP1 Normativa nº 33/2017, que declarou ponto facultativo em todas unidades jurisdicionais do Tribunal de Justiça de Sergipe no dia 29 de junho, quinta-feira, em virtude dos festejos de São Pedro. Os prazos processuais serão prorrogados até o primeiro dia útil seguinte, conforme legislação.
III Curso de Capacitação de Conselheiros Tutelares: inscrições prorrogadas até 29/06
Foram prorrogadas até quinta-feira, 29/06, as inscrições para o ‘III Curso de Capacitação Conselheiro Tutelar 2017 – ECA: 27 anos em prol da cidadania e proteção integral dos direitos humanos de crianças e adolescentes’. O evento, que visa ampliar as concepções da política de proteção infantojuvenil aos Conselheiros Tutelares do Estado de Sergipe (titulares e suplentes), será realizado nos dias 05, 10, 12, 17, 19, 24, 26 e 31 de julho, das 14h às 18h, no Auditório do Fórum Gumersindo Bessa, Av. Pres. Tancredo Neves, s/n, Capucho.
Participe e inscreva-se: http://www.fanese.edu.br/eca
Clique aqui e confira a programação.
Metas 2017 do CNJ: TJSE realiza segunda reunião de acompanhamento
“As metas têm sido cumpridas ou estão grande parte delas em fase avançada de cumprimento”, com essa frase o Presidente do Comitê Gestor das Metas 2017 e Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe, Leonardo Souza Santana Almeida, concluiu a segunda reunião de acompanhamento das Metas 2017 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pelo TJSE, que aconteceu nesta quarta-feira, dia 21.
Durante a reunião o Juiz Corregedor, Daniel Vasconcelos, fez um balanço da Meta 1, que é relacionada ao julgamento de mais processos que os distribuídos durante todo o ano. De acordo com o magistrado, os números são animadores para 2017. “A partir do mês de maio, a gente passou bater a Meta 1. O que é um ponto muito positivo já que desde 2015 isso não vinha acontecendo”, ressaltou.
O Secretário de Metas do Comitê Gestor do TJSE, Erick Andrade, também falou da virada na Meta 1 e destacou os procedimentos adotados pela Corregedoria Geral da Justiça para avançar nos julgamentos do interior. “Nos processos de inspeções, que eles fazem eletronicamente em cada unidade do interior, a Corregedoria colocou no checklist o acompanhamento sistemático de cumprimento da meta em cada unidade. Ou seja, o juiz já tem um diagnóstico mensal do cumprimento dessa meta e com isso demos uma guinada na produtividade no interior. Apenas essa mudança fez com que nesse semestre, a gente tivesse um aumento substancial das metas nessas unidades”, comemorou.
Participaram também da reunião o Juiz de Direito, Luís Gustavo Serravalle Almeida; o Diretor de Modernização, Adriano Leal; a Consultora Geral, Sara Lucíola Franca Ramos; o Diretor de Planejamento, Felipe Baptista e servidores da Corregedoria e Diplad.
Metas 2017 do CNJ – Justiça Estadual
Meta 1 – Julgar mais processos que os distribuídos.
Meta 2 – Julgar processos mais antigos - 80% dos processos distribuídos até 31/12/2013 no 1º Grau, 80% dos processos distribuídos até 31/12/2014 no 2º Grau, e 100% dos processos distribuídos até 31/12/2014 nos Juizados Especiais e Turmas Recursais.
Meta 4 – Priorizar o julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa - 70% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública distribuídas até 31/12/2014, em especial corrupção ativa e passiva, peculato em geral e concussão.
Meta 5 – Impulsionar processos à execução - estabelecer política de desjudicialização e de enfrentamento do estoque de processos de execução fiscal, até 31/12/2017.
Meta 6 – Priorizar o julgamento das ações coletivas - 60% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2014 no 1º Grau, e 80% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2015 no 2º Grau.
Meta 8 – Fortalecer a rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres.
Macrodesafios: TJSE intensifica monitoramento de metas
Tão importante quanto planejar é acompanhar o cumprimento das metas traçadas. Com esse raciocínio, o Comitê Gestor do Planejamento Estratégico, do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), tem realizado reuniões mensais para monitoramento dos 11 macrodesafios do Judiciário sergipano para o Ciclo 2015-2020.
Os encontros são uma tática, aprovada na Reunião de Análise da Estratégia (RAE) de maio, para otimizar os trabalhos de acompanhamento e consultoria sobre os avanços dos macrodesafios. “O objetivo é estimular a prática do exercício necessário de planejamento, por parte dos gestores e das equipes de projetos, para que a instituição possa alcançar as metas definidas até 2020”, explicou Felipe Prudente, Diretor de Planejamento e Desenvolvimento do TJSE.
Ele acrescentou que as reuniões regulares trazem importantes benefícios, como a participação efetiva da gestão no dia a dia de cada objetivo estratégico. “Isso permite um diagnóstico claro e preciso, garantindo que as atividades estejam dentro dos parâmetros definidos”. Disse, ainda, que “é uma forma de avaliar constantemente a capacidade de alcançar os objetivos, o que contribui para o incentivo à melhoria contínua. Além disso, a coleta de dados do impacto das atividades serve de informação valiosa para a tomada de decisões da alta gestão”.
Para o Des. Diógenes Barreto, Presidente do Comitê Gestor do Planejamento, as reuniões mais constantes visam aproximar os gestores dos macrodesafios com o Comitê. “A ideia é acompanhar de perto as ações e estratégias de cada macrodesafio no sentido de contribuir para a efetivação e possíveis ajustes”, explicou o magistrado.
Atualmente, o Comitê Gestor do Planejamento Estratégico do TJSE monitora ações em mais de 20 programas, com seus projetos estratégicos. Alguns deles são o Plano de Logística Sustentável, recém-incorporado ao plano estratégico da instituição, na área-meio; as audiências pelo método de videoconferência; e as ações de combate à corrupção e à improbidade administrativa na área-fim.
Convocação e abertura de inscrições: curso Sistema de Agendamento de Perícias (EAD)
A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, em razão da necessidade de capacitação nas competências estratégicas e conforme recomendação do Conselho Nacional de Justiça, convoca os servidores abaixo elencados para o Curso Sistema de Agendamento de Perícias Judicias na modalidade à distância, a ser realizado pela Escola Judicial de Sergipe (Ejuse), por meio das Coordenadoria de Cursos para Servidores e Divisão de Ensino a Distância.
A Ejuse informa ainda que estão abertas as inscrições para o curso.
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Curso: |
Sistema de Agendamento de Perícias Judiciais, na modalidade à distância |
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Período: |
19 de junho a 17 de julho de 2017 |
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Inscrição: |
14 a 19 de junho de 2017 As inscrições podem ser encerradas antes do período acima indicado caso haja o preenchimento total das vagas disponíveis. |
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Público-alvo: |
Servidores do TJSE |
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Como se inscrever: |
o servidor deverá acessar o site http://www.eadejuse.tjse.jus.br e como nome do usuário inserir o número do CPF (desconsiderando os zeros que porventura possam existir no início do CPF) e colocar a senha 123456, caso seja a primeira vez que acessa o portal. |
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Objetivo: |
Dar conhecimento aos servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe acerca da dinâmica operacional dos agendamentos de procedimentos periciais e a obrigatoriedade imposta pela legislação vigente no Brasil, como: questões orçamentárias, restrições constitucionais e contábeis, oportunizando o entendimento de quem pode ou não ser perito, em que momento uma perícia poderá ou não ser realizada, dentro dos parâmetros jurídicos vigentes. |
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Carga horária: |
25 horas/aulas |
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Facilitador(a): |
Ledilson Teodoro dos Santos Técnico Judiciário do TJ/SE lotado na Coordenadoria de Perícias. |
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Realização: |
Coordenadoria de Cursos para Servidores e Divisão de Ensino à Distância |
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Conteúdo programático: |
I Módulo - Perícias: Conceito, finalidade técnica, classificação, quem pode requisitá-la e em qual fase do processo? Quem pode ser perito? Quem não pode ser perito? - Noções básicas acerca das interações jurídicas e contábeis relativas a peritos e provas periciais, para beneficiários da justiça gratuita - Considerações gerais sobre as resoluções: * n° 35/2006 do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe,* n° 232 de 2016 do Conselho Nacional de Justiça;* n° 233 de 2016 do Conselho Nacional de Justiça; - Ato Administrativo 390/2011 do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe II Módulo - SAP (Sistema de Agendamento de Perícias Judiciais) - suas funções e limitações de uso: Cadastro, Perícias, Pautas, Relatórios, Agendamento, Núcleo Técnico. III Módulo - SCP (Sistema de Controle Processual) - Perícia: solicitação, carga, retorno, cancelar, intimar partes, Relatório de perícias em andamento. - Peritos Internos e Externos: Quem são. Direitos e deveres. - Uso da intranet do TJSE por estes profissionais. |
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Vagas: |
Além dos convocados, serão disponibilizadas 84 vagas para os demais servidores interessados em participar |
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Mais informações: |
3226-3336, 3226-4217 ou e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. |
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Convocados |
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Nome |
Matrícula |
Lotação |
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1 |
Adriana Aparecida Vaz de Andrade |
2435 |
27ª Vara Cível |
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2 |
Adrio Marques Calixto Silva |
15321 |
RIACHUELO |
|
3 |
Alex Pinto Santos |
16633 |
PORTO DA FOLHA |
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4 |
Aline da Silva Santos |
19148 |
JAPARATUBA |
|
5 |
Alysson de Almeida Santos |
15843 |
CAMPO DO BRITO |
|
6 |
Ana Carolina Vieira Mota |
18647 |
BOQUIM |
|
7 |
Anderson Alberto Rodrigues |
18651 |
TOBIAS BARRETO – 2ª Vara |
|
8 |
Anderson Cardoso Assunção |
7007 |
ARAUA |
|
9 |
Andrea Pedral dos Santos Ramiro |
15320 |
PIRAMBU |
|
10 |
Arnobio de Oliveira Barros |
15232 |
ITAPORANGA – 1ª Vara |
|
11 |
Brenda Nascimento Rosas |
19143 |
TOBIAS BARRETO – 2ª Vara |
|
12 |
Bruno Alves Souza |
10817 |
10ª Vara Cível |
|
13 |
Bruno Souza de Alencar Araripe |
17294 |
PROPRIÁ - 1ªVara |
|
14 |
Carla Virgínia Silva Torjal |
15542 |
TOBIAS BARRETO – 2ª Vara |
|
15 |
Cidclei Feitosa de Sousa |
11030 |
CANINDÉ |
|
16 |
Cleidiane Carvalho Matos |
17477 |
RIBEIRÓPOLIS |
|
17 |
Clóvis Ribeiro Aragão Neto |
16651 |
AQUIDABÃ |
|
18 |
Cynthia Yamara Bonfim Santos |
18363 |
BOQUIM |
|
19 |
Dagmar Pereira de Santana |
14949 |
CARIRA |
|
20 |
Daniel Pinheiro Gomes |
15718 |
CANINDÉ |
|
21 |
Daniela Melo Alves |
15469 |
14ª Vara Cível |
|
22 |
Darcy Angely Silva Santos |
15754 |
SANTO AMARO DAS BROTAS |
|
23 |
Dayane Aparecida Santos |
16636 |
PACATUBA |
|
24 |
Denise Raquel Alves Costa Linhares |
3138 |
2ª Vara Cível |
|
25 |
Diego Andrade Prado |
10867 |
ITAPORANGA – 1ª Vara |
|
26 |
Edivania Neris Alves Brito |
18027 |
AQUIDABÃ |
|
27 |
Eduardo Dantas Vitório |
18852 |
ITABAIANINHA |
|
28 |
Eliane Damasceno Dantas Guimarães |
10349 |
14ª Vara Cível |
|
29 |
Elitânia dos Santos |
10179 |
CAMPO DO BRITO |
|
30 |
Eraldo Cesar Silva Filho |
8561 |
PROPRIÁ - 1ªVara |
|
31 |
Ezequiel Rodrigues de Almeida Filho |
7223 |
CANINDÉ |
|
32 |
Fabio Rimet Borges Machado |
18461 |
UMBAUBA |
|
33 |
Fernanda Alves de Oliveira Machado |
18648 |
ARAUA |
|
34 |
Flaviana Gomes da Silveira |
19144 |
PROPRIÁ - 1ªVara |
|
35 |
Francisca Olívia Oliveira Déda |
10479 |
8ª Vara Cível |
|
36 |
Genivaldo Ribeiro dos Passos |
1102 |
2ª Vara Cível |
|
37 |
Gerson Barbosa Omena |
15193 |
PROPRIÁ - 1ªVara |
|
38 |
Gessilene Silva Santos |
10957 |
14ª Vara Cível |
|
39 |
Gllens Lima da Silva |
18070 |
AQUIDABÃ |
|
40 |
Graçe Vieira de Souza Lins |
18385 |
PORTO DA FOLHA |
|
41 |
Guilherme Soares Gomes |
15178 |
CARMÓPOLIS |
|
42 |
Ingrid Ane Hora Souza |
18566 |
PACATUBA |
|
43 |
Ítalo Lima Lustosa |
10264 |
LAGARTO – 1ª Vara |
|
44 |
Jamile Falcão Jasmim Maia |
15282 |
FREI PAULO |
|
45 |
Jerferson Luis Silveira Souza |
7464 |
CAMPO DO BRITO |
|
46 |
Jorgiana Queiroz |
2823 |
FREI PAULO |
|
47 |
José das Virgens Filho |
3035 |
4ª Vara Cível |
|
48 |
José Divane Sandes |
7481 |
PROPRIÁ - 1ªVara |
|
49 |
José Everton Dias Vieira |
18624 |
AQUIDABÃ |
|
50 |
Karina de Santana Nere |
15328 |
ITAPORANGA – 1ª Vara |
|
51 |
Karine Oliveira Leite |
18012 |
CANINDÉ |
|
52 |
Karoline Leão Aquino de Oliveira |
14181 |
ITAPORANGA – 1ª Vara |
|
53 |
Kátia Sampaio Barros |
2381 |
10ª Vara Cível |
|
54 |
Ladys Leny Santos de Jesus |
18465 |
BOQUIM |
|
55 |
Layseane dos Santos Machado |
14296 |
DIVINA PASTORA |
|
56 |
Letícia de Oliveira Dória Matos |
18413 |
RIACHÃO DO DANTAS |
|
57 |
Lili Braz Guimarães |
8496 |
NOSSA SRA.DA GLÓRIA – 1ª Vara |
|
58 |
Línea Glauciene Mota dos Santos |
15285 |
SANTO AMARO DAS BROTAS |
|
59 |
Luciana dos Santos André |
7510 |
20ª Vara Cível |
|
60 |
Luciana Maria dos Santos |
16343 |
CARMÓPOLIS |
|
61 |
Lucianne Fabrízia Santana Gomes |
18041 |
CAPELA |
|
62 |
Luiz Alberto Oliveira dos Santos |
16704 |
BOQUIM |
|
63 |
Marcio Oliveira Fonseca |
15297 |
ITAPORANGA – 1ª Vara |
|
64 |
Maria Alda Pereira Calumby |
15747 |
JAPARATUBA |
|
65 |
Maria Denise Fonseca Teles de Mendonça |
14321 |
UMBAÚBA |
|
66 |
Maria Eliane Barreto Alves |
9365 |
RIBEIRÓPOLIS |
|
67 |
Maria José Bernardes Lima |
1594 |
14ª Vara Cível |
|
68 |
Maria Teresa de Miranda Freire Brito Guerra |
16164 |
CARIRA |
|
69 |
Mariana de Andrade Braz |
14274 |
CARMÓPOLIS |
|
70 |
Marilma Alves Silva Santos |
18369 |
BOQUIM |
|
71 |
Maxwell Matos Santos |
7206 |
20ª Vara Cível |
|
72 |
Moisés Rodrigues Alcântara |
10267 |
LAGARTO – 1ª Vara |
|
73 |
Nidiane de Jesus Costa |
15136 |
RIACHÃO DO DANTAS |
|
74 |
Patrícia Pereira de Assis |
18364 |
MONTE ALEGRE |
|
75 |
Paula Messias de Novaes |
18460 |
UMBAUBA |
|
76 |
Paulimara Rodrigues dos Santos |
16216 |
CARMÓPOLIS |
|
77 |
Paulo Cesar Severgnini |
19155 |
PACATUBA |
|
78 |
Paulo Roberto Menezes de Souza |
10330 |
AQUIDABÃ |
|
79 |
Priscylla Pinheiro da Silva |
7440 |
14ª Vara Cível |
|
80 |
Raisa Reis Oliveira |
18029 |
CAPELA |
|
81 |
Reinaldo Batista Silveira |
7123 |
CAMPO DO BRITO |
|
82 |
Renato Costa Cardoso |
15102 |
LAGARTO – 1ª Vara |
|
83 |
Renato Matheus Mesquita de Carvalho |
17241 |
ITABAIANINHA |
|
84 |
Renilde Alves |
2366 |
CAMPO DO BRITO |
|
85 |
Rivaldo Higino Santana Santos |
18855 |
BOQUIM |
|
86 |
Rodrigo Nery Silva Lima |
18023 |
AQUIDABÃ |
|
87 |
Saulo Sierra Silva Vieira |
16226 |
ARAUA |
|
88 |
Sheila Christiane Macário dos Santos |
8032 |
27ª Vara Cível |
|
89 |
Sislane Maria da Silva Souza |
18650 |
MONTE ALEGRE |
|
Tárcia Oliveira Araujo |
15306 |
RIACHUELO |
|
|
91 |
Tarik Barreto Morais Sobrinho |
7342 |
SANTO AMARO DAS BROTAS |
|
92 |
Tatiane dos Santos Silva Lisboa |
18860 |
ITABAIANINHA |
|
93 |
Thais do Nascimento Abud Mesquita |
16683 |
ITAPORANGA – 1ª Vara |
|
94 |
Thiago Paiva Braga |
18082 |
PACATUBA |
|
95 |
Tiago Rodrigues Apóstolo |
18528 |
AQUIDABÃ |
|
96 |
Valéria Souza de Oliveira Santos |
15584 |
LAGARTO – 1ª Vara |
|
97 |
Valney Marinho dos Santos |
16705 |
BOQUIM |
|
98 |
Vera Cristina Celestino Silveira |
18009 |
CARIRA |
|
99 |
Vera Lucia Pereira de Santana |
14131 |
FREI PAULO |
|
100 |
Wilson Rodrigues de Oliveira Júnior |
7737 |
PORTO DA FOLHA |
Precatórios: TJSE realiza pagamento a credores
O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), por meio do Departamento de Precatórios (Deprec), realizou nesta terça-feira, 13/06, o pagamento de precatórios a credores da classe especial de preferência para idosos, portadores de doença grave ou algum tipo de deficiência física. Além das antecipações, foram pagos precatórios pela cronologia dos municípios de Boquim, Canhoba, Cristinápolis, Gararu e Itabaianinha.
Segundo a Juíza gestora do Deprec, Maria da Conceição da Silva Santos, o departamento está empreendendo todos os esforços para aumentar o número de pagamentos de precatórios. “O Deprec tem buscado melhorar as suas rotinas de trabalho, de forma a utilizar os recursos materiais e humanos, da melhor forma possível para que possamos acelerar ao máximo os pagamentos desses recursos, sempre com segurança e transparência”.
O 2º Sargento reformado do Corpo de Bombeiros Militar, Idelbrando Batista de Santana, de 77 anos, recebeu o precatório a título de antecipação como idoso. “Foi bom demais receber esse pagamento. Chegou no momento em que eu mais precisava. É nítido que nestes últimos anos, o Tribunal tem realizado os pagamentos. Aderi ao acordo direto e espero receber o saldo remanescente o mais rápido possível”, comemorou.
Provimento da Corregedoria determina emissão do CPF nas Certidões de Nascimento
Desde o dia 02 de maio de 2017, todas as Certidões de Nascimento expedidas pelos cartórios extrajudiciais em Sergipe contêm a numeração do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Essa nova determinação atende ao Provimento nº 09/2017, da Corregedoria-Geral da Justiça.
De acordo com a Corregedora, Desa. Iolanda Guimarães, a Receita Federal, através da Instrução Normativa 1.548/2015, estabeleceu a obrigatoriedade da inscrição no CPF no ato da lavratura do assento de nascimento, casamento e eventuais averbações.
“Além de não acarretar custos, o cadastro do CPF no momento de expedição da certidão de nascimento possibilitará a inclusão das pessoas em programas sociais, a correta identificação em possível futura demanda judicial e o mais importante: agilidade no atendimento ao cidadão e melhoria da informação cadastral para o efetivo combate às fraudes”, explicou a magistrada.
Plantão Judiciário Semanal: 28/08 a 03/09/2017
A Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe divulga nos links abaixo a Tabela do Plantão Semanal de 28/08 a 03/09/2017.
Designa Juízes, Escrivães/Diretores de Secretaria e Equipe da Ceplan para os Plantões Judiciários dos 1º e 2º Graus referentes aos Dias Úteis Diurnos e Noturnos.
TAM deve indenizar passageiro que perdeu concurso público por não conseguir embarcar
A TAM Linhas Aéreas S/A (atual Latam) deve pagar indenização de R$ 12.990,14 a um passageiro que perdeu prova de concurso por não ter sido autorizado a embarcar. A decisão, publicada no Diário da Justiça desta quarta-feira (7), é do juiz Orlando Rocha Filho, da 6ª Vara Cível de Maceió.
De acordo com os autos, o passageiro se inscreveu no concurso público da Valec Engenharia S/A, escolhendo a cidade de Salvador para realizar a prova. No dia da viagem, foi surpreendido com a informação de que não poderia embarcar devido a um erro no bilhete, que supostamente trazia o nome dele incorreto.
O passageiro disse que o nome que estava escrito no bilhete se tratava de um prenome, não havendo nenhum erro nisso. Ressaltou ainda que sua identificação poderia ser aferida por seu CPF ou documento de identidade.
Mesmo insistindo, não conseguiu viajar e perdeu a prova do concurso. Alegando ter sido prejudicado, ingressou com ação na Justiça requerendo indenização por danos morais e materiais. A TAM, em contestação, disse não haver prova de que o autor da ação realmente tenha se inscrito no certame. Sustentou ainda que ele não demonstrou o nexo causal necessário para as indenizações.
Ao analisar a matéria, o juiz Orlando Rocha Filho considerou que a empresa agiu com descaso e desrespeito, "pois proibiu o embarque de forma imprudente e arbitrária, fazendo com que a parte autora fosse impossibilitada de realizar o concurso público, findando as expectativas de aprovação após meses de estudos".
Ainda segundo o magistrado, a alegação da empresa não merece prosperar, uma vez que o passageiro juntou os documentos necessários, como a inscrição no concurso e o pagamento da passagem aérea. "Está clara a conduta ilícita da parte ré", afirmou.
Para Orlando Rocha Filho, tal conduta gera danos de natureza patrimonial e extrapatrimonial. Do total da indenização, R$ 10 mil equivalem à reparação moral e R$ 2.990,14 aos danos materiais, que incluem a inscrição no concurso, a passagem aérea e a quantia paga em curso preparatório.
Matéria referente ao processo nº 0730518-44.2013.8.02.0001
Fonte: Diego Silveira - Dicom TJ/AL
