Foi publicado no Diário da Justiça desta terça-feira, 03/07, o Resultado Preliminar do Processo Seletivo Simplificado (PSS) para contratação temporária de 15 profissionais de Ciências Contábeis e formação de cadastro de reserva, pelo período de até quatro meses, podendo ser prorrogado por até igual período.

Nos dias 4 e 5 de julho, os candidatos convocados deverão apresentar documentos pessoais e comprovação curricular. Na sexta, 06/07, será divulgada a lista contendo a relação dos candidatos habilitados na análise documental e convocação para avaliação pelo Centro Médico do TJSE.

O Resultado Final do certame está previsto para o dia 16/07. A expectativa é que os aprovados iniciem suas atividades no dia 19 deste mês.

Força-extra para o pagamento de precatórios

Os contratados aumentarão a força de trabalho do Departamento de Precatórios (Deprec) para atualizar cálculos em processos administrativos em andamento no TJSE. A estimativa é de que até 1.700 credores deverão ser beneficiados neste ano, conforme compromisso da atual gestão do Judiciário sergipano de pagar o maior número possível de precatórios.

Os profissionais temporários receberão remuneração de R$ 2.500,00 para 12 cálculos mensais e mais produtividade de R$ 300,00 por cálculo acima desta quantidade. O contratado poderá realizar até 17 cálculos mensais, perfazendo neste caso a remuneração de R$ 4.000,00 mensal.

Comunicamos que a missa de sétimo dia do Des. Artur Oscar de Oliveira Deda, falecido na última sexta-feira, 29/06, ocorrerá na Igreja Jesus Cristo Ressuscitado, no bairro Jardins, em Aracaju, nesta quinta-feira, 05/07, às 19h30. Os familiares e amigos agradecem as manifestações de conforto.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) realizou nesta quarta-feira, 27/06, uma reunião para discutir o cumprimento das metas nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o ano de 2018. Historicamente, no geral, o TJSE sempre obteve bons desempenhos nas metas nacionais.

A Meta 8, por exemplo, relativa ao fortalecimento da rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres, já foi cumprida. Na Meta 1, que tem como objetivo o julgamento de mais processos que os distribuídos, o TJSE atingiu 99,64%, até o mês de abril. Na reunião, também foram discutidas na reunião as medidas de gestão adotadas pelos gabinetes dos Desembargadores para acelerar a prestação jurisdicional.

Participaram da reunião o Presidente do Comitê Gestor das Metas 2017 e Juiz Auxiliar da Presidência do TJSE, Leonardo Souza Santana Almeida; o Juiz Corregedor Daniel Vasconcelos; os Diretores de Modernização, Adriano Leal, e de Planejamento Felipe Prudente; a Consultora Geral, Sara Lucíola Franca Ramos; além de servidores da Diplad e Coordenadoria da Mulher

Metas 2017 do CNJ para a Justiça Estadual

Meta 1 – Julgar mais processos que os distribuídos.

Meta 2 – Julgar processos mais antigos: 80% dos processos distribuídos até 31/12/2013 no 1º Grau, 80% dos processos distribuídos até 31/12/2014 no 2º Grau, e 100% dos processos distribuídos até 31/12/2014 nos Juizados Especiais e Turmas Recursais.

Meta 4 – Priorizar o julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa: 70% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública distribuídas até 31/12/2014, em especial corrupção ativa e passiva, peculato em geral e concussão.

Meta 5 – Impulsionar processos à execução: estabelecer política de desjudicialização e de enfrentamento do estoque de processos de execução fiscal, até 31/12/2017.

Meta 6 – Priorizar o julgamento das ações coletivas: 60% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2014 no 1º Grau, e 80% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2015 no 2º Grau.

Meta 8 – Fortalecer a rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres.

A Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) de Sergipe disponibilizou, ontem, 26/06, os relatórios das inspeções realizadas no mês de junho nas unidades jurisdicionais situadas no interior do Estado. A medida cumpre o Provimento nº 23/2017, que alterou a Consolidação Normativa Judicial da CGJ.

Os relatórios, que estão disponíveis no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) de cada unidade, analisaram os itens destacados no Provimento nº 24/2017, complementado pelo Provimento nº 03/2018, que criou o Certificado de Cumprimento das metas para as unidades de 1º grau de jurisdição do TJSE.

Entre os dados observados, foram examinados, por exemplo, o cumprimento das metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela CGJ; estatísticas de judicância; quantidade de processos conclusos e processos há mais tempo nos gabinetes; e principais relatórios de impulso e gerenciais das Secretarias, levando-se em conta a quantidade e os processos por mais tempo em cada contador; entre outros.

Ficaram de fora apenas as unidades do interior que se encontram em processo de correição, estando previstos os próximos ciclos de inspeção, que deverá ser realizado nos meses de setembro e dezembro, nos termos do inciso II do art. 98-C da Consolidação Normativa Judicial da CGJ.

A partir deste ciclo de inspeções, os relatórios passaram a ser gerados por um programa desenvolvido pelo setor de tecnologia da informação da CGJ, tendo sido quase todos os dados extraídos automaticamente do Sistema de Controle Processual do Tribunal de Justiça de Sergipe.

Ao final dos relatórios, foram disponibilizadas uma Cartilha de Gestão de Secretaria, bem como uma Cartilha de Gestão de Gabinete, ambas elaboradas pela Divisão de Apoio Judicial, órgão da CGJ. Nas cartilhas são descritos métodos de gestão já experimentados com sucesso por algumas unidades jurisdicionais do Estado.

Estão abertas até 04 de julho as inscrições para o Processo Seletivo de Estágio de Nível Médio no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). O Edital n° 01/2018, publicado do Diário da Justiça desta segunda-feira, 25/06, visa ao preenchimento de 12 vagas para Aracaju, 02 para Itabaiana, Canindé do São Francisco, Cedro de São João, Laranjeiras, Poço Redondo e Simão Dias (01 vaga para cada município), além da formação de cadastro reserva para outras Comarcas, conforme dispõe o anexo do edital.

O valor da bolsa de estágio será de R$ 522,00 (quinhentos e vinte e dois reais) e o valor do auxílio-transporte será de R$ 140,00 (cento e quarenta reais).

Para realizar a inscrição, o candidato deverá preencher o cadastro no LINK (www.tjse.jus.br/Estagio/); imprimir o boleto bancário e efetuar o pagamento de R$ 20,00 (vinte reais), em qualquer agência do Banco do Estado de Sergipe (Banese), até o dia 04 de julho de 2018.

A partir de 16 de julho de 2018, será disponibilizado no endereço www.tjse.jus.br/portal/concursoestagio a relação dos interessados que tiverem suas inscrições deferidas.

Os candidatos serão informados quanto a data, local de prova e horário por meio de aviso que será publicado no site do Tribunal de Justiça.

Confira o edital completo.