Aconteceu na manhã desta segunda-feira, 13/08, o I Encontro dos Juízes do Sistema de Juizados Especiais. O evento, realizado no auditório da Escola Judicial de Sergipe (Ejuse), reuniu mais de 20 magistrados e foi aberto pela Corregedora-Geral de Justiça, Desembargadora Iolanda Guimarães, também Presidente do Conselho de Coordenação dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE).
“Este Encontro é uma forma de harmonizarmos o pensamento e discutirmos os enunciados do Fórum Nacional de Juizados Especiais, o Fonaje. É um momento para que os Juízes possam trocar experiências e boas práticas. Como foi uma iniciativa bem aceita, tenho a certeza que teremos outros encontros e o resultado será uma prestação jurisdicional bem mais célere”, analisou a Desembargadora Iolanda Guimarães.
Para a Juíza Eneide Amaral Santos, titular do 5º Juizado Especial Cível de Aracaju e membro do Conselho de Coordenação dos Juizados Especiais do TJSE, o encontro permite a discussão dos procedimentos. “É muito importante porque os Juízes têm a oportunidade de dizer o que estão fazendo nos seus respectivos Juizados e que pode ser aproveitado em outros, de modo que os procedimentos sejam afinados”, argumentou a magistrada.
Sobre o Conselho dos Juizados, ela lembrou que ele tem o papel de buscar melhorias para todo o sistema. “Nesta gestão, a Desembargadora Iolanda atualizou a Resolução que trata dos Juizados. Além disso, vimos a necessidade de aproximarmos os Juízes, que pela natureza da sua atividade acabam ficando um pouco solitários. Isso era uma preocupação do Conselho e vimos neste Encontro uma oportunidade para que todos pudessem conversar”, ressaltou a Juíza Eneide Amaral.
A Juíza Isabela Sampaio disse que para manter o padrão de celeridade dos julgamentos já conquistado pelo TJSE, a Turma Recursal tem trabalhado com pautas temáticas. “Identificamos os processos vinculados a determinados temas e vamos pautando o julgamento de maneira coletiva, acelerando a produtividade e mesclando as pautas temáticas às cronológicas para dar uma atenção aos recursos mais antigos. Também tivemos um apoio da Presidência do Tribunal, com o aumento da assessoria. Temos nos dedicado diuturnamente para julgar os resíduos”, explicou a Presidente da Turma.
Juizados Especiais
A Desembargadora Iolanda Guimarães lembrou que os Juizados Especiais são importantes para população porque têm como princípios a simplicidade, oralidade e celeridade da prestação jurisdicional. “A pessoa pode comparecer aos Juizados, até mesmo sem advogado, e ter sua questão resolvida de forma prática e rápida”, esclareceu a magistrada.
Os Juizados Especiais são competentes para decidir causas em virtude do valor (até 40 salários mínimos) ou da matéria (aquelas tidas como de menor complexidade). Para ingressar com uma ação, incialmente, veja qual Juizado mais próximo da sua residência clicando aqui e depois dirija-se ao local levando carteira de identidade, comprovante de residência e os dados da pessoa ou empresa contra quem pretende reclamar. Você já sairá do local com uma audiência marcada.
