Aconteceu em Brasília, na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nos últimos dias 21 e 22 deste mês, um curso de formação básica sobre as novas funcionalidades do sistema do Cadastro Nacional de Adoção (CNA). Do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) participaram a Juíza Hercília Brito, Heleno Santos e Sérgio Alves, respectivamente assessor e psicólogo da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJSE.

Para a Juíza Hercília Brito, a ideia de utilizar uma ferramenta digital para auxiliar os procedimentos de adoção é muito bem-vinda. “O Cadastro Nacional de Adoção foi criado em 2008, pelo CNJ, mas ao longo dos anos foi possível perceber que a ferramenta precisava de modificações e uma das principais seria colocar a criança como sujeito de direitos, permitindo a busca de uma família para ela e não o contrário. Agora, o cadastro tem um sistema de busca inteligente, que promove a varredura diária entre o perfil das crianças e dos pretendentes”, destacou a magistrada, lembrando que também é possível, no novo sistema, a inclusão de cartas, fotos, desenhos e vídeos das crianças.

Conforme o CNJ, o objetivo do novo sistema é colocar sempre a criança como sujeito principal do processo. “Entre as novidades, também está um cadastro dinâmico, com a utilização facilitada de acesso dos pretendentes por login e senha; busca de dados aproximados do perfil escolhido para ampliar as possibilidades de adoção; informações sobre os pretendentes, com relatório social, psicológico e antecedentes criminais atualizados; integração do CNA com o Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas. Ou seja, esperamos que esse cadastro contribua para que possamos resolver a situação da criança com mais rapidez”, concluiu Hercília Brito.

“Sem dúvidas, o novo sistema contribuirá muito, alertando automaticamente os magistrados sobre os prazos para reavaliação dos pretendentes à adoção; tempo máximo de acolhimento; e ações de destituição do poder familiar e de adoção. Assim, contribuirá significativamente para a celeridade dos feitos de adoção”, destacou Heleno Santos. Para Sérgio, o treinamento “permitirá o cumprimento de nossa missão institucional de disseminar informações sobre o campo da infância e juventude entre magistrados e servidores, fomentado a correta alimentação do Cadastro Nacional de Adoção”.              

As mudanças no CNA foram feitas a partir de propostas aprovadas por servidores e magistrados das Varas de Infância que participaram de cinco workshops realizados pela Corregedoria Nacional de Justiça em diversas regiões do país, em 2017. A nova versão do CNA, que tem como modelo o sistema criado pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), já está presente em 79 Comarcas e será implantada em todo país, gradativamente, até o final do primeiro semestre de 2019.

O novo sistema integra informações do antigo Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas, do CNJ, no qual 47 mil crianças que vivem em instituições de acolhimento em todos os Estados estão cadastradas. Segundo o Corregedor Nacional de Justiça, Ministro João Otávio de Noronha, com o novo cadastro será possível extrair números confiáveis da verdadeira situação da criança no Brasil, colaborando com a formulação de políticas públicas.

Com informações do CNJ

Mais agilidade e segurança na rede informatizada das unidades localizadas no interior do Estado é o objetivo de um recente investimento, calculado em R$ 2,1 milhões, realizado pelo Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). Para solucionar quedas na comunicação de dados – e, consequentemente nos sistemas utilizados pelo Judiciário, como o de controle processual, por exemplo – foram adquiridos equipamentos e realizada uma licitação para contratar uma segunda operadora de rede.

“Considero este projeto como o principal da área de infraestrutura de tecnologia na gestão do Desembargador Cezário enquanto Presidente do Tribunal. Antes, cada comarca e distrito só tinha um link de comunicação de dados e visto que quando havia falhas na comunicação, os sistemas utilizados no dia a dia ficavam indisponíveis, prejudicando o expediente, uma vez que tanto os processos judiciais como os administrativos são todos virtualizados”, explicou Denise Martins Moura Silva, Secretaria da Tecnologia da Informação do TJSE.

Para solucionar esse problema, o TJSE adquiriu, via licitação, 55 firewalls, que são dispositivos utilizados em redes de computadores. Eles permitem o gerenciamento dos links de dados, possibilitando maior segurança à rede. Além disso, também houve licitação para contratar segunda operadora, o que duplicou a velocidade da comunicação de dados nas unidades do TJSE no interior.

“Antes, quando um link caía, era necessário uma intervenção manual no local. Agora, temos dois links chegando às unidades e os firewalls automatizam a intervenção. Não significa que a rede não cairá, mas a dificuldade será bem maior e o usuário possivelmente nem perceberá. No edital, solicitamos que as operadoras não compartilhem infraestrutura. Ou seja, os cabos das duas operadoras não podem passar pelos mesmos postes. Se um carro bater em poste, por exemplo, só vai romper os cabos de uma operadora. Tomamos esse cuidado”, exemplificou Max Ribeiro, diretor de Infraestrutura de TIC do TJSE.

O projeto de instalação da nova rede começou há cerca de um mês e meio e foi finalizado na última sexta-feira, 17/08. “A empresa contratada tinha um prazo de seis meses para implantar projeto, mas com um trabalho em conjunto e cobrança ostensiva, conseguimos implantar em um mês”, ressaltou Denise Martins, lembrando que para os mais de mil servidores do TJSE que trabalham no interior o investimento significa mais velocidade, estabilidade e segurança na rede informatizada.

Trabalho em equipe

“Tivemos o apoio dos servidores dos fóruns do interior porque, às vezes, a equipe da operadora chegava fora do horário de trabalho e alguns servidores ficavam nas unidades para atendê-los. A equipe da Divisão de Redes e Convergência Digital, antiga Divisão de Telefonia, participou com a instalação física dos equipamentos adquiridos. A Divisão de Segurança da Informação, antiga Divisão de Redes, foi responsável pela gerência do projeto como um todo, organização das frentes de trabalho, configuração dos equipamentos e ajustes necessários para o bom funcionamento. A Divisão de Manutenção forneceu insumos para que pudéssemos concluir a instalação. Enfim, foi um grande trabalho em equipe”, salientou Adilson Oliveira Santos Júnior, chefe da Divisão de Segurança da Informação do TJSE.

O Presidente da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Desembargador Diógenes Barreto, comunica, para ciência dos advogados e partes interessadas, a realização de sessão extraordinária em 23/08/2018 (quinta-feira), às 8h30, apenas para o julgamento do resíduo de processos não julgados na sessão ordinária realizada em 21/08/2018.

Foram disponibilizados pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), desde o dia 20/08/2018, os relatórios do terceiro ciclo de inspeções, que foram realizadas no mês de julho nas unidades jurisdicionais situadas na capital do Estado, em cumprimento ao disposto no Provimento nº 23/2017, que alterou a Consolidação Normativa Judicial da CGJ.

Esses relatórios estão disponíveis no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) de cada unidade e analisaram os itens destacados no Provimento nº 24/2017, complementado pelo Provimento nº 03/2018, que criou o Certificado de Cumprimento das metas para as unidades de 1º grau de jurisdição do TJSE.

Dentre os dados observados, foram examinados, por exemplo, o cumprimento das metas estabelecidas pelo CNJ e pela CGJ, as estatísticas de judicância, a quantidade de processos conclusos e os processos há mais tempo nos gabinetes, os principais relatórios de impulso e gerenciais das Secretarias, levando-se em conta a quantidade e os processos por mais tempo em cada contador, além de outros mais.

Ficaram de fora apenas as unidades da capital que se encontram em processo de correição, estando previsto o último ciclo de inspeção no ano nas unidades da capital para o mês de novembro, nos termos do inciso I do art. 98-C da Consolidação Normativa Judicial da CGJ.

Neste ciclo de inspeções, os relatórios foram gerados por um programa desenvolvido pelo setor de TI da CGJ, tendo sido quase todos os dados extraídos automaticamente do Sistema de Controle Processual do TJSE.

Nesta quinta-feira, 16/08, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), por meio da Divisão Criminal da Diretoria de Modernização Judiciária, realizou o treinamento de policiais militares para utilização do Portal Criminal, ferramenta permite a comunicação eletrônica entre o TJSE e a Polícia Militar de Sergipe. Desta vez, foram capacitados os policiais lotados no Presídio Militar (Presmil).

“Os documentos prisionais, como mandados de prisão e os alvarás de soltura, destinados ao Presmil tramitarão, agora, pelo Portal Criminal. Então, quando o Juiz assinar tais documentos, imediatamente já estarão disponíveis para cumprimento por meio do Portal Criminal, sem necessidade de envio por malote digital ou Correios”, explicou o Juiz Auxiliar da Presidência Leonardo Souza Santana Almeida, também membro do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF).

O Capitão Thiago Lemos considerou a capacitação como importante para atividades do Presmil. “O acesso ao Portal Criminal vai trazer para o Presmil economia de papel e rapidez no cumprimento dos alvarás de soltura. Além disso, a comunicação com os juízes se tornará mais célere, pois os requerimentos poderão ser anexados diretamente ao processo por meio do Portal”.

A instrutora do treinamento, Karla Vanessa Nunes Aragão Cardoso, explicou que o Presmil foi o último presídio localizado no Estado de Sergipe a ter acesso ao Portal Criminal. “Concluímos, assim, um importante ciclo de integração que otimiza as comunicações eletrônicas entre TJSE e as unidades prisionais”.

O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Des. Cezário Siqueira Neto, recebeu ontem, 14/08, a visita de representantes do Centro de Estudos das Sociedades dos Advogados (CESA). Presente em vários Estados, os visitantes divulgaram os serviços da instituição em benefício das Sociedades de Advogados Associadas.

A comitiva foi formada pelos advogados Victor Paim Ferrario de Almeida, presidente em exercício; Augusto Sávio Leó do Prado, secretário-geral; Cristiano César Braga de Aragão Cabral, diretor-tesoureiro; e Rodolfo Santana de Siqueira Pinto, diretor-institucional.