Doze servidores recém-convocados do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE) participaram, de 1º a 10 de agosto de 2018, na Escola Judicial de Sergipe (Ejuse), de um Curso de Ambientação. O curso promoveu conhecimentos técnicos e jurídicos relacionados às competências estratégicas de suas respectivas lotações, especialmente quanto à prática cível e criminal, objetivando alcançar a melhoria dos serviços jurisdicionais prestados à comunidade.

O curso – que faz parte do Cronograma de Capacitação previsto no Planejamento Estratégico do TJSE – tem por objetivo atender a necessidade de aperfeiçoamento de servidores aprovados em concurso público. Desta forma, a Coordenadoria de Cursos para Servidores da Ejuse busca capacitar os novos servidores a fim de proporcionar a excelência na execução de suas atividades.

Com carga horária de 36 horas/aula, o curso foi composto por quatro módulos: Conhecendo o Judiciário, Prática Cartorária Cível, Prática Cartorária Criminal e Sistema Eletrônico de Informações/SE. Os facilitadores foram Luiz Eduardo Costa do Nascimento, Alinne Oliveira Moraes, Karla Vanessa Nunes Aragão Cardoso e Eduardo Barreto Lopes, todos servidores do TJSE.

Aconteceu na manhã desta segunda-feira, 13/08, o I Encontro dos Juízes do Sistema de Juizados Especiais. O evento, realizado no auditório da Escola Judicial de Sergipe (Ejuse), reuniu mais de 20 magistrados e foi aberto pela Corregedora-Geral de Justiça, Desembargadora Iolanda Guimarães, também Presidente do Conselho de Coordenação dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE).

“Este Encontro é uma forma de harmonizarmos o pensamento e discutirmos os enunciados do Fórum Nacional de Juizados Especiais, o Fonaje. É um momento para que os Juízes possam trocar experiências e boas práticas. Como foi uma iniciativa bem aceita, tenho a certeza que teremos outros encontros e o resultado será uma prestação jurisdicional bem mais célere”, analisou a Desembargadora Iolanda Guimarães.

Para a Juíza Eneide Amaral Santos, titular do 5º Juizado Especial Cível de Aracaju e membro do Conselho de Coordenação dos Juizados Especiais do TJSE, o encontro permite a discussão dos procedimentos. “É muito importante porque os Juízes têm a oportunidade de dizer o que estão fazendo nos seus respectivos Juizados e que pode ser aproveitado em outros, de modo que os procedimentos sejam afinados”, argumentou a magistrada.

Sobre o Conselho dos Juizados, ela lembrou que ele tem o papel de buscar melhorias para todo o sistema. “Nesta gestão, a Desembargadora Iolanda atualizou a Resolução que trata dos Juizados. Além disso, vimos a necessidade de aproximarmos os Juízes, que pela natureza da sua atividade acabam ficando um pouco solitários. Isso era uma preocupação do Conselho e vimos neste Encontro uma oportunidade para que todos pudessem conversar”, ressaltou a Juíza Eneide Amaral.

A Juíza Isabela Sampaio disse que para manter o padrão de celeridade dos julgamentos já conquistado pelo TJSE, a Turma Recursal tem trabalhado com pautas temáticas. “Identificamos os processos vinculados a determinados temas e vamos pautando o julgamento de maneira coletiva, acelerando a produtividade e mesclando as pautas temáticas às cronológicas para dar uma atenção aos recursos mais antigos. Também tivemos um apoio da Presidência do Tribunal, com o aumento da assessoria. Temos nos dedicado diuturnamente para julgar os resíduos”, explicou a Presidente da Turma.

Juizados Especiais

A Desembargadora Iolanda Guimarães lembrou que os Juizados Especiais são importantes para população porque têm como princípios a simplicidade, oralidade e celeridade da prestação jurisdicional. “A pessoa pode comparecer aos Juizados, até mesmo sem advogado, e ter sua questão resolvida de forma prática e rápida”, esclareceu a magistrada.

Os Juizados Especiais são competentes para decidir causas em virtude do valor (até 40 salários mínimos) ou da matéria (aquelas tidas como de menor complexidade). Para ingressar com uma ação, incialmente, veja qual Juizado mais próximo da sua residência clicando aqui e depois dirija-se ao local levando carteira de identidade, comprovante de residência e os dados da pessoa ou empresa contra quem pretende reclamar. Você já sairá do local com uma audiência marcada.

Debater a efetividade da lei 11.340/2006 foi um dos principais objetivos da XII Jornada Maria da Penha, que aconteceu em Brasília, na última quinta e sexta-feira, dias 9 e 10/08. Três magistradas do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) participaram do evento, Iracy Mangueira, Juíza da Coordenadoria da Mulher do TJSE; Hercília Brito, representando a Escola Judicial de Sergipe (Ejuse); Soraia Melo, do Tribunal do Júri; e Patrícia Cunha, representante do Nordeste do Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid). Ao fim da XII Jornada Maria da Penha será elaborada uma Carta de Intenções, ratificando as discussões e decisões aprovadas no encontro.

“A Jornada permite a articulação de políticas públicas entre as instituições que fazem parte da rede de atendimento e proteção à mulher vítima de violência. Sergipe esteve presente com representantes do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública e Polícia Civil, o que é um ganho imenso, porque temos a oportunidade de sair do evento com políticas articuladas para qualificar a intervenção do sistema de justiça e segurança no atendimento das demandas em que as mulheres figurem como vítimas de violência, contribuindo para mudança desse desenho de sociedade que ainda subalterniza a mulher”, comentou a Juíza Iracy Mangueira.

Conforme a Juíza Hercília Brito, o tema central da XII Jornada, o feminicídio, foi debatido tanto por operadores do Direito quanto por pesquisadores da academia e atores ligados à investigação criminal. “O tema foi iniciado com uma discussão ligada ao processo de compreensão do próprio crime, sua nomenclatura, importância simbólica, singularidade na investigação, processo e julgamento. Esses debates nos faz ampliar as nossas lentes para enxergar a questão da violência doméstica como um problema que afeta o direito, mas requer para o seu eficaz enfrentamento uma análise metajurídica e uma sensibilidade dos profissionais que atuam nessa área”, ressaltou.

O evento foi aberto pela ministra Cármen Lúcia, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), que alertou para o aumento no número de casos de assassinatos de mulheres vítimas de feminicídio no país. Para a ministra, apesar da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) ter modificado substancialmente o tratamento da violência contra a mulher, ainda falta descobrir as motivações desses crimes, que seguem causando milhares de vítimas unicamente por questões de gênero.

Atualmente, tramitam no Judiciário 10 mil processos de feminicídio. “A violência contra a mulher não pode ficar em silêncio. O silêncio permite que a violência prossiga. Precisamos nos voltar para esse crime. A violência contra a mulher expõe uma sociedade machista, preconceituosa, agressiva. Violenta com suas crianças, com suas mulheres e com todos aqueles que sejam diferentes. Precisamos mudar para um patamar civilizatório de respeito aos direitos, de maneira contínua, coerente e necessária para que tenhamos democracia na sociedade e não apenas no Estado. Caso contrário, não sabemos onde iremos parar”, afirmou Cármen Lúcia.

Uma vez por ano, o CNJ realiza a Jornada Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), que auxiliou na implantação das Varas especializadas nos estados brasileiros. O órgão promoveu a criação do Fonavid, bem como incentivou a uniformização de procedimentos das varas especializadas em violência doméstica e familiar contra a mulher. Em 2017, o CNJ instituiu a Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres por meio da Portaria 15/2017, assinada pela ministra Cármen Lúcia. 

Justiça pela Paz em Casa

Durante o evento foi lembrando que, em todo país, entre os dias 20 a 24 deste mês, acontecerá a XI Semana Justiça pela Paz em Casa. Nesta edição, o foco será o julgamento de feminicídio nos Estados. “Espero que tenhamos Júris que prestem à sociedade a resposta adequada. Para que as famílias, as crianças, não se deem como alguém sem resposta a uma agressão tão grave como é o assassinato de uma mulher”, afirmou a presidente do CNJ.

Com informações do CNJ

Na última sexta-feira, dia 10, o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, através do Centro Médico, realizou uma manhã de promoção da saúde com aferição de pressão arterial e exames de glicemia. O objetivo foi marcar a semana dos pais com um dia de preparo para as emoções do próximo domingo. A manhã faz parte da campanha “Tal pai, tal filho”, promovida pelo TJSE durante este mês.

Para o Diretor do Centro Médico do TJSE, José Osvaldo Barreto de Ávila, a ideia do Poder Judiciário é oferecer uma oportunidade para que o servidor esteja sempre atento à saúde. “Aqui ele pode fazer uma avaliação da sua condição. A partir dos resultados, ele já terá como buscar exames mais aprimorados”.

O servidor Anselmo Góes elogiou a iniciativa da campanha. “Pressão normal! Muito bom poder fazer esses exames aqui”. Já o servidor Janderson Alves disse que a oportunidade “é importante para nós como servidores. Isso nos ajuda acompanhar como estamos”.

O servidor terceirizado, José Gilmar Silva, também elogiou a campanha realizada pelo TJSE. “É uma preocupação com a saúde e com o bem-estar”.