Aconteceu em Recife (PE), entre os dias 12 e 15 de novembro, a décima edição do Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid). O tema do evento foi ‘Violências machistas: desafios do sistema de Justiça’.

Do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) participaram as Juízas Iracy Mangueira, da Coordenadoria da Mulher; Soraia Melo, da 8ª Vara Criminal de Aracaju; Juliana Martins, da Comarca de Cedro de São João; Patrícia Carvalho, de Malhador; e o Juiz Edinaldo César Santos Júnior, de Lagarto; além de três servidoras da Coordenadoria da Mulher do TJSE, Sabrina Duarte, Shirley Leite e Mariza Santos.

O Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Rodrigo Capez, falou sobre o tema ‘Formulário Nacional de Avaliação dos Riscos: Perspectivas e Desafios’. O formulário é um projeto do CNJ e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que institui um procedimento técnico para o registro das denúncias de violência familiar e doméstica nas delegacias da mulher.

Durante o evento, os Coordenadores da Mulher dos Tribunais estaduais de todo o Brasil fundaram o Colégio de Coordenadores de Coordenadorias da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário Brasileiro (Cocevid). Uma das propostas apresentada pela presidente do Cocevid, Desembargadora Maria Erotides (TJMT), foi a instituição da Medalha de Honra ao Mérito Cármen Lúcia, ministra que presidiu o Supremo Tribunal Federal (STF) de 2016 a 2018.

Fonajuv

Já em Campo Grande (MS), aconteceu o XXIII Fórum Nacional da Justiça Juvenil (Fonajuv), no último dia 13. No dia seguinte, também foi realizado o V Fórum Nacional da Justiça Protetiva (Fonajup). Do TJSE, participaram do Fonajuv os Juízes Haroldo Rigo, Geilton Costa e Hercília Brito, que foi uma das conferencistas do painel ‘Construindo um Fluxo do Acolhimento Institucional’. Também participaram dos eventos dois servidores da Coordenadoria da Infância, o psicólogo Sérgio Lessa e a assistente social Conceição Prado.

Fontes: TJPE e TJMT

Foram disponibilizados pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), desde o último dia 14, os relatórios das inspeções realizadas neste mês de novembro nas unidades jurisdicionais situadas na capital do Estado, em cumprimento ao disposto no Provimento nº 23/2017, que alterou a Consolidação Normativa Judicial da CGJ.

Esses relatórios estão disponíveis no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) de cada unidade e analisaram os itens destacados no Provimento nº 24/2017, complementado pelo Provimento nº 03/2018, que criou o Certificado de Cumprimento das metas para as unidades de 1º grau de jurisdição do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE).

Dentre os dados observados, foram examinados, por exemplo, o cumprimento das metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela CGJ, estatísticas de judicância, quantidade de processos conclusos e processos há mais tempo nos gabinetes, principais relatórios de impulso e gerenciais das Secretarias, levando-se em conta a quantidade e os processos por mais tempo em cada contador, além de outros mais.

Ficaram de fora apenas as unidades da capital que se encontram em processo de correição. Neste ciclo de inspeções, o último do ano para a Comarca de Aracaju, os relatórios foram gerados por um programa desenvolvido pelo setor de Tecnologia da Informação (TI) da CGJ, tendo sido quase todos os dados extraídos automaticamente do Sistema de Controle Processual do TJSE, bem como passaram a ser todos os dados apresentados em forma de tabela, inclusive a parte atinente às considerações finais.

De 19 a 23 de novembro, próxima segunda à sexta-feira, acontecerá mais uma edição do ‘Mutirão Limpa Nome: acertando suas contas’. O evento ocorrerá na Universidade Tiradentes (Unit), no campus Centro, situado à rua Lagarto, 264, das 8 às 16 horas. O consumidor deverá ficar atento, pois haverá número limitado de senhas para cada empresa, podendo encerrar antes das 16 horas.

Este ano, o mutirão contará com a participação das empresas Energisa, Deso, Banese Card, Banco Banese e Gbarbosa/Cencosud. A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) também estará presente fazendo consultas sobre negativação no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). O evento será realizado especificamente para negociações, sendo que as empresas não farão cadastro de usuários, mudança de endereços, emissão de faturas, etc.

Para realizar as negociações é importante o consumidor estar atento às orientações abaixo:

O Gbarbosa/Cencosud informa que:

1. Não atenderá outros serviços como: atualização de endereço, dúvidas sobre faturas, acordos já realizados sem atrasos, cessão de carteira para a recovery, reclamações de produtos com defeitos, etc;
2. O cliente deve ser titular do cartão e apresentar CPF ou cartão Cencosud/Gbarbosa;
3. A dívida a ser negociada deverá estar, pelo menos, com 30 dias de atraso.

O Banese Card informa que:

1. O cliente deverá levar RG ou CPF original e cópia;
2. A negociação só poderá ser realizada pelo titular do cartão;
3. Apresentar original e cópia de comprovante de residência (não obrigatório).

A Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) deu início à execução de convênio com o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, inaugurando novo procedimento para a realização de perícias nos feitos da jurisdição federal delegada. Assim, a nomeação de peritos e solicitação de pagamentos de honorários periciais devem ser realizados no sistema de Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal (AJG/JF).

Ofício circular foi encaminhado a todos os juízos, comunicando, inclusive, a disponibilização de cartilha (clique aqui para vê-la) e o recebimento de credenciais de acesso ao referido sistema, gerados pela Coordenadoria de Perícias do TJSE, unidade gestora do convênio.

A Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) realizou em Neópolis, nessa terça e quarta-feira, dias 6 e 7/11, a capacitação de 22 policiais da 5a Companhia Independente da Polícia Militar de Sergipe. Foram tratados temas relacionados à questão de gênero, violência doméstica e familiar contra a mulher e o atendimento da polícia nesse tipo de ocorrência.

“A capacitação foi de extrema importância para nossa atividade porque sempre temos contato direito com esse tipo de ocorrência, que envolve a Lei Maria da Penha. Gostamos muito do conteúdo teórico, do filme que foi exibido e das dinâmicas. A partir de agora, teremos um olhar diferenciado e saberemos melhor como entrevistar as testemunhas e encaminhar as vítimas”, comentou o Major Márcio Lima.

Conforme a psicóloga Sabrina Duarte, a capacitação atendeu a um pedido do Juiz da Comarca de Pacatuba, Haroldo Rigo. “A turma foi muito receptiva. Eles participaram voluntariamente do curso e levaram vários exemplos de casos de violência contra a mulher, o que faz com que a capacitação se aproxime o máximo possível da realidade. Eles têm muito interesse em fortalecer a rede de combate à violência e, inclusive, solicitaram a presença do Projeto Interior em Rede lá em Neópolis e na região”, informou.

A ação faz parte do Projeto Construindo Conceitos e Ações, que integra o Programa Educação da Coordenadoria da Mulher do TJSE. O ciclo de Oficinas de Sensibilização de Gênero e Violência Doméstica contra a Mulher para Policiais Civis e Militares de Sergipe está previsto em um Termo de Cooperação assinado entre o Poder Judiciário de Sergipe e a Secretaria de Segurança Pública (SSP) para capacitação de policiais, buscando o atendimento humanizado a mulheres vítimas de violência, especialmente nos municípios do interior sergipano onde não há delegacias especializadas.

A Juíza Iracy Mangueira, Coordenadora da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), recebeu dois Votos de Louvor em homenagem ao trabalho desenvolvido para o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. Um deles foi da Comissão Estadual dos Direitos da Mulher de Sergipe e o outro da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da seccional sergipana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Em ofício enviado à Presidência do TJSE, a OAB destacou que reconhece a “relevante contribuição da Coordenadoria da Mulher no aprimoramento da prática profissional dos que laboram no atendimento à mulher e à família em situação de violência”. A Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da OAB/SE, Adélia Pessoa, ressaltou que a magistrada atua com “dinamismo e talento na construção da rede de enfrentamento à violência contra a mulher”, tecendo parcerias necessárias e obtendo resultados profícuos.

“Agradeço tanto à OAB quanto ao Conselho Estadual dos Direitos da Mulher. Esses Votos de Louvor são um reconhecimento ao nosso trabalho. Nos últimos dois anos, pontuamos questões de extrema importância, uma delas a capacitação dos atores que trabalham com o enfrentamento à violência doméstica, e a outra o Projeto Interior em Rede”, disse a magistrada, lembrando que foram realizadas capacitações tanto para o público interno, com servidores e magistrados, como para o externo.

As capacitações para o público externo foram decorrentes de parcerias através de Termos de Cooperação assinados com o TJSE. “O da Polícia Militar já existia e, ano passado, durante a segunda edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa, assinamos com a Polícia Civil, cujo objetivo é a sensibilização dos policiais sobre questão de gênero e, posteriormente, o atendimento prestado à mulher nas delegacias de polícia”, explicou Iracy.

“Já o Projeto Interior em Rede está inserido no Planejamento Estratégico do TJSE. Tem como escopo articular e fomentar a criação e articulação das redes locais, identificando os equipamentos existentes em cada município, promovendo sobretudo a reflexão dessa rede sobre as relações horizontais que devemos travar nesse atendimento à mulher vítima de violência”, completou a magistrada, pontuando que as ações do Judiciário são importantes para o combate à violência contra a mulher, mas que também é necessário o fomento de políticas públicas.

Conforme Iracy Mangueira, os recentes reconhecimentos são frutos de uma construção coletiva gestada a partir das parcerias com a Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, bem como do compromisso histórico do TJSE com a temática. “Aproveito para agradecer a todas as Coordenadoras que me antecederam, pela pavimentação do caminho e maestria com a qual conduziram os trabalhos. Importante, ainda, ressaltar que contamos com uma equipe integrada por profissionais que possuem expertise na área e que assessoram o Tribunal há algum tempo”, agradeceu a Juíza.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) começou os preparativos para a comemoração natalina. A data já foi definida, 12 de dezembro; mas, este ano, por conta de uma reforma no Memorial do Judiciário, o evento acontecerá em frente ao Palácio da Justiça. Na tarde de ontem, 31/10, gestores do Judiciário estiveram reunidos com Maurício Gonçalves, Superintendente da Federação do Comércio de Sergipe (Fecomércio) e com Alex Garcez, primeiro tesoureiro da Fecomércio, que pelo segundo ano consecutivo vai decorar e iluminar a Praça Fausto Cardoso.

No dia 30 de novembro, às 17 horas, haverá a chegada do Papel Noel e as luzes da decoração natalina da praça – e também do Calçadão da João Pessoa – serão acesas. No dia 12 de dezembro, segundo o chefe da Divisão de Planos e Programas do TJSE, Thyago Avelino, o Tribunal oferecerá à sociedade a apresentação da Orquestra Sinfônica de Sergipe, acompanhada pelo Coro Sinfônico. 

“Nossa ideia é trazer de volta os antigos Natais de Aracaju. Ao mesmo tempo, movimentar o comércio e fazer com que as pessoas conheçam um pouco mais nossa história, através da Ponte do Imperador, da praça e dos prédios históricos que nela estão. A missão da Fecomércio é o comércio de bens, serviços e turismo. Então, o Natal Iluminado trata desse composto”, enfatizou Maurício Gonçalves.