A Escola Judicial de Sergipe (Ejuse), por meio da Coordenadoria de Cursos Externos, abre inscrições para o curso Execução e Cumprimento de Sentença, que será ministrado pelo Professor Doutor Rodrigo Reis Mazzei, nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro de 2018, no 7º andar da Ejuse, localizada no Anexo I do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE).

Com vagas limitadas, as inscrições para o curso terão início dia 5 de novembro de 2018. Serão disponibilizadas vagas para magistrados e servidores do TJSE, que devem solicitar sua inscrição por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

O público externo em geral deverá se inscrever pessoalmente na secretaria da Ejuse, mediante pagamento e preenchimento de formulário.

As aulas ocorrerão na sexta-feira, dia 30 de novembro, das 14h30 às 19h, e no dia 1º de dezembro de 2018, das 8h30 às 13h, no auditório do 7º andar do Anexo I do TJSE, situado à rua Pacatuba, nº 55, centro de Aracaju.

Mais informações pelos telefones (79) 3226-3166 e 3226-3254.

Rodrigo Mazzei

O Professor Doutor Rodrigo Mazzei possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), 1990, Mestrado em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), 2007, Doutorado em Direito Processual Civil pela Fadisp (2012) e pós-doutorado pela UFES (2014). É Professor da graduação e do mestrado da UFES.

É também Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) e do Centro de Estudos Avançados de Processo (Ceapro); do Instituto Brasileiro do Direito de Família (IBDFAM) e do Conselho Superior do Instituto dos advogados do Estado do Espírito Santo (IAEES).

De acordo com a Plataforma Lattes, os estudos mais recentes possuem ênfase nas relações entre Direito Material e Direito Processual, com pesquisas em desenvolvimento sobre os seguintes temas: regras heterotópicas e bifrontes [com aplicação (processual) de dispositivos do Código Civil e análise de dispositivos de direito material inseridas no Código de Processo Civil], reformas legislativas (em especial o NCPC), procedimentos especiais, direito das coisas (aspectos materiais e processuais), direito das sucessões (aspectos materiais e processuais), direito das famílias (aspectos materiais e processuais), relação codificação x leis especiais/extravagantes, relação direito infraconstitucional x Constituição Federal de 1988 e reconfiguração de institutos jurídicos clássicos.

Prefeituras de quatro municípios – Estância, Ilha das Flores, Brejo Grande e Pacatuba – assinaram, na manhã de ontem, 29/10, na Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), um termo de adesão ao Protocolo Interinstitucional para Difusão da Justiça Restaurativa no Estado de Sergipe. Conforme a Juíza Iracy Mangueira, Coordenadora Mulher e da Infância e Juventude do TJSE, a Justiça Restaurativa é mais que um método de solução de litígio, “é um facilitador do diálogo”.

“Espero que, um dia, todos os municípios do Estado estejam juntos nesse trabalho, espalhando essa missão e o sonho de estabelecer a Justiça Restaurativa com um método de solução de conflitos”, enfatizou a Desembargadora Ana Lúcia dos Anjos, Presidente da Comissão de Implantação e Difusão da Justiça Restaurativa no âmbito do TJSE.

O Prefeito de Ilha das Flores, Cristiano Cavalcante, foi um dos que assinou o convênio e disse que a parceria com o TJSE é um grande passo para região. “Especialmente, para Ilha das Flores, que é uma cidade pobre e tem grandes conflitos sociais. Espero que a Justiça Restaurativa venha para diminuir essas mazelas. Quero parabenizar essa atitude do Judiciário e dizer que o município está de portas abertas para solidificar essa parceria”, disse o Prefeito.

A Secretária de Assistência Social de Estância, Danielle Souto, que fez o curso de Justiça Restaurativa promovido pela Juíza da Comarca, Tatiany Albuquerque, disse que foram capacitados 25 facilitadores. “Estamos na fase do estágio para então começarmos a implantar. Existem casos – com meninos que cumprem medidas socioeducativas, com mulheres que têm seus direitos violados e muitos outros conflitos – que passam pela assistência social e a gente pode resolver com a Justiça Restaurativa para que tantos processos não sejam judicializados”, comentou a Secretária.

Para o Juiz da Comarca de Pacatuba, Haroldo Rigo, a assinatura do convênio foi muito importante. “Em Pacatuba, já estamos aplicando a Justiça Restaurativa nos casos de crime de menor potencial ofensivo e ato infracional. É uma prática que pertence à comunidade e precisamos dessa parceria com os municípios para difundi-la nas diversas áreas de atuação, em instituições parcerias do sistema de direitos e garantias”, ressaltou.

Também participaram da assinatura do convênio o Juiz Auxiliar da Presidência, Leonardo Almeida; a Juíza Hercília Brito; Rivaldo Frias, Promotor de Justiça de Pacatuba; o Prefeito Clysmer Ferreira, de Brejo Grande; Genilson Oliveira, representando o Prefeito de Estância; entre outros integrantes dos municípios parceiros.

O Protocolo Interinstitucional para Difusão da Justiça Restaurativa, que agora conta com a adesão das Prefeituras dos municípios de Estância, Ilha das Flores, Brejo Grande e Pacatuba, foi celebrado pelo Tribunal de Justiça de Sergipe no dia 11 de maio de 2015 e renovado no dia 11 de agosto de 2018.

Em homenagem ao Dia do Servidor, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) divulga nesta sexta-feira, 26/10, mais uma edição do Servidor.info, desta vez com o tema "Inovação". Clique aqui e confira as matérias com servidores que já foram premiados por projetos inovadores para o Judiciário sergipano.

Cerca de 200 crianças e adolescentes acolhidas em 32 unidades da capital e interior de Sergipe tiveram a oportunidade participar do Projeto Brincando no Parque, nessa quarta e quinta-feira, dias 24 e 25/10. A iniciativa da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) faz parte do Programa de Apadrinhamento Ser Humano e teve como objetivo celebrar o mês da criança através de uma tarde de lazer.

“É mais uma determinação do Estatuto da Criança e do Adolescente que precisa ser cumprida entre todo o arcabouço de direitos que estão lá protegidos. Então, como essa ação, consolidamos o direito ao lazer, possibilitando a visita ao parque de diversões, que é o sonho de todos eles”, comentou a Juíza Iracy Mangueira, Coordenadora da Infância e Juventude do TJSE.

Para um dos garotos acolhido na Casa Lar IV, de Aracaju, o parque oferece diversos atrativos. “Acho muito legal vir para cá porque tem várias coisas que eu gosto, o carro de bate-bate, a roda gigante, a montanha-russa e o minhocão. Eu não tenho medo, mas meus colegas têm”, brincou o garoto de 10 anos.

Conforme a assistente social de referência das Casas Lar III e IV, Joelma Andrade, quando o anúncio do parque aparece na televisão, as crianças já perguntam pelo passeio. “Eles ficam ansiosos porque é uma oportunidade de oferecer um lazer que muitos não poderiam ter, por conta das condições sociais, econômicas e financeiras. Para muitos, é realizar um sonho”, disse Joelma.

Uma das adolescentes do Abrigo Estadual Regional de Frei Paulo participou do passeio pela primeira vez. “Queria ver como era, se seria divertido. Achei uma boa ideia porque no interior não tem um parque assim”, revelou a garota de 14 anos. Segundo Jéssica Valadares, coordenadora do abrigo, a maioria dos acolhidos nunca foi a um parque. “É uma experiência nova, que não deixa de ser um estímulo para que eles vejam que têm outras oportunidades na vida”, opinou.

O gerente do Fiesta Parque, Márcio Santos, disse que é um prazer enorme receber as crianças e adolescentes institucionalizados. “O parque de diversões é um mundo fantástico, um local onde muitos deles não teriam condições de chegar e ter um dia de lazer. Para nós é gratificante ver o sorriso de cada um, um sorriso verdadeiro”, ressaltou.

Outro parceiro do evento foi a Capitania dos Portos de Sergipe, que levou para o local um jet ski, onde as crianças puderam tirar fotos. “Essa parceria com a Coordenadoria nos permite resgatar o aspecto social do nosso trabalho porque, quando a Capitania foi criada, era uma companhia de aprendiz de marinheiro que acolhia crianças abandonadas. Depois de um tempo, passou a ser uma escola”, revelou o comandante Alessandro Black.

Além da Capitania dos Portos, o Projeto Brincando no Parque conta com apoio do Fiesta Park, Delegado de Polícia Civil Tiago Leandro Oliveira, Pisolar e da Juíza aposentada Norma Vieira. As crianças também ganharam lanche, sacolinha de guloseimas e squeezes com a logomarca do Projeto Brincando no Parque.