Os cerca de 400 vencedores de 2018 (ano-base 2017) da premiação dos servidores da área-fim do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) receberão um adicional no valor de R$ 488,43, a ser pago no mês de dezembro, proporcional ao tempo de efetivo exercício na unidade vencedora. Conforme a Diretoria de Planejamento do TJSE, como houve excedente no orçamento disponibilizado para a premiação deste ano e o Tribunal figurou entre os três primeiros colocados no Índice de Produtividade Comparada (IPC-Jus), haverá rateio do valor entre os servidores vencedores.

“Essa previsão do rateio do valor entre os vencedores do ano, no caso do Tribunal se destacar a nível nacional, fortalece o planejamento e o alcance das metas. Isso transforma resultados da instituição em ganhos para os servidores, neste caso os que se sagraram vencedores na premiação do ano corrente”, comentou Felipe Prudente, Diretor de Planejamento do TJSE.

O rateio está previsto no artigo 3º, §2º, da Resolução 14/2016 do TJSE. Segundo Felipe, o Tribunal figurou entre os três primeiros colocados no Índice de Produtividade Comparada (IPC-Jus) no Relatório Justiça em Números 2018 (Ano-base 2017), atingindo 100% do índice e destacando-se em primeiro lugar. Clique aqui para acessar o relatório e confira, na página 159, a colocação do TJSE.

Os Tribunais com melhor resultado, considerados eficientes, tornam-se referência do ramo de Justiça. Somente os Tribunais de Sergipe e do Rio Grande do Sul obtiveram IPC-Jus de 100%, tanto no 1º e 2º graus quanto na área administrativa. Pelo IPCJus são possíveis fazer comparações entre Tribunais do mesmo ramo de Justiça, independentemente do porte, pois considera-se o que foi produzido a partir dos recursos ou insumos disponíveis para cada Tribunal.

O IPC-Jus agrega informações de litigiosidade como, por exemplo, o número de processos que tramitaram no período; recursos humanos (magistrados, servidores efetivos, comissionados e ingressados por meio de requisição ou cessão); e recursos financeiros (despesa total da Justiça excluídas as despesas com inativos e com projetos de construção e obras). Como produto, o índice avalia a quantidade de processos baixados.

Com o início do recesso forense, o Tribunal de Justiça de Sergipe reitera a sua preocupação e apoio ao Programa de Responsabilidade Ambiental.

Assim, magistrados e servidores devem desligar todos os equipamentos eletrônicos, especialmente computadores, impressoras, estabilizadores e nobreaks.

Dessa forma, será reduzido o consumo de energia elétrica, contribuindo para uma utilização mais racional dos recursos naturais do planeta.

A partir de agora, conforme a Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), os magistrados têm para onde encaminhar as mulheres vítimas de violência doméstica que estão em risco iminente de morte ou grave ameaça. Isso porque está em funcionamento a Casa Abrigo Estadual Profa. Neuzice Barreto, implantada pela Secretaria de Estado da Inclusão Social (Seidh), por meio das coordenadorias da Mulher e da Assistência Social.

“Foi uma construção conjunta, uma luta de vários anos e que se concretiza justamente nesse momento em que estamos tão preocupados com as políticas públicas. Esse abrigo vem para nos deixar atentas com o aumento dos casos de violência doméstica e para que não haja retrocessos ", comentou Sabrina Duarte, psicóloga da Coordenadoria da Mulher do TJSE.

Inclusive, a Coordenadoria participou das discussões para construção do fluxo de atendimento, como também para efetivação do equipamento e capacitação dos profissionais da Casa Abrigo, juntamente com a Secretaria de Segurança Pública (SSP). As delegacias, o Judiciário e Ministério Público serão a porta de entrada para o serviço.

A partir do boletim de ocorrência, a equipe da Casa Abrigo será acionada para conduzir a mulher e seus filhos até o local. A delegada do Departamento de Grupos Vulneráveis (DAGV), Mariana Diniz, falou da importância do equipamento para o trabalho da delegacia. “É um fortalecimento da rede de proteção à mulher. É bom saber que a vítima de violência está em segurança enquanto tomamos as devidas providências", afirmou.

A Casa Abrigo oferece acolhimento provisório para mulheres, acompanhadas ou não de seus filhos, e que estejam em situação de ameaça ou risco de morte em razão da violência doméstica ou familiar. Para a segurança das abrigadas, o endereço é sigiloso e o funcionamento é ininterrupto. A equipe de atendimento é multidisciplinar com psicólogas, assistentes sociais e educadoras sociais, preparadas para acolher e fortalecer a dignidade dessas mulheres, enquanto o sistema de Justiça dá andamento aos processos legais.
Dentro do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a Casa Abrigo Estadual é tipificada como serviço de acolhimento institucional da proteção social especial de alta complexidade. A coordenadora Estadual da Assistência Social, Kátia Ferreira, falou sobre como as políticas públicas se complementaram para viabilizar o projeto. "Além da defesa da mulher, a unidade de acolhimento está vinculada à política de Assistência Social. É uma demonstração de integração e fortalecimento de toda a rede socioassistencial”, afirmou.

A coordenadora Estadual de Políticas para Mulheres da Seidh, Edivaneide Paes, lembrou que a concretização desse projeto acontece depois de uma longa jornada de discussões e alinhamento entre órgãos e entidades. “Esse equipamento é um sonho antigo de toda a rede aqui representada por municípios, serviços e colaboradores. Fizemos o nosso melhor para que essa conquista fosse alcançada, tamanha a sua importância para salvar a vida de tantas mulheres”, comentou.

Já a deputada estadual e presidente da Frente Parlamentar de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, Goretti Reis, recordou a atuação em favor da instalação do equipamento em 2016. “Foi em março de 2016 que solicitamos a construção e mostramos como importante Sergipe ter um local de acolhimento para as mulheres do interior. Fico muito feliz em participar das discussões até hoje, com o projeto concretizado”.

Fórum

No último dia 13, aconteceu o Fórum Estadual de Organismos de Políticas para as Mulheres (FEORG), onde foi discutido o funcionamento da Casa Abrigo Estadual Profa. Neuzice Barreto. Segundo a Secretaria de Estado da Inclusão Social (Seidh), por meio das coordenadorias da Mulher e da Assistência Social, Sergipe é pioneiro na oferta de um equipamento de âmbito estadual voltado especificamente para mulheres vítimas de violência com risco de morte.

Filha da professora Neuzice Barreto, que dá nome à Casa Abrigo, Maria Eliene Lima foi homenageada durante o Fórum. Ela relembrou a trajetória da mãe e as dificuldades enfrentadas para educar os filhos. “Estou lisonjeada em poder representar a minha mãe. Quero agradecer ao Estado de Sergipe pela construção do abrigo e por essa homenagem. Minha mãe foi uma guerreira, foi professora e ainda colaborava politicamente. Sua história é de superação e receber essa homenagem é especial. Agradeço de coração", declarou.

Com informações e fotos da ASN/Seidh

O Comitê de Acessibilidade do Tribunal de Justiça de Sergipe recebeu, nesta segunda-feira, 17/12, a visita do Vereador Lucas Aribé e do Presidente da Comissão Estadual de Mobilidade e Acessibilidade (CEMA/SE), José Leonel Aquino. O objetivo do encontro foi o de colher as experiências de pessoas da sociedade que possuem algum tipo de necessidade especial, no sentido de subsidiar o Judiciário na implementação de políticas públicas judiciais e melhorar o atendimento a estes cidadãos.

Segundo o Presidente da Comissão, Des. José dos Anjos, o TJSE já se preocupa com as questões de acessibilidade, principalmente, nas reformas e construção de novas unidades judiciais. “Trouxemos o vereador Lucas e o Leonel para que contribuam para o Judiciário sergipano melhorar ainda mais no atendimento às pessoas com necessidades especiais. O encontro de hoje serviu para nos qualificar para garantir o Princípio da Dignidade de Pessoa Humana”, explicou o Desembargador.

O Vereador Lucas Aribé agradeceu o convite em participar da reunião da comissão. “Trago hoje aqui as minhas experiências com o intuito de fazer acontecer a acessibilidade em nossa capital. Tenho percebido que o TJSE, na medida do possível tem feito valer a legislação no que diz respeito às pessoas deficientes e com a deliberação da comissão remeterei ao Judiciário cópias das quase 50 legislações municipais que tratam da acessibilidade”.

Para o Presidente CEMA/SE, José Leonel Aquino, é muito importante o TJSE abrir suas portas para escutar as pessoas com deficiência. “Enxergo isso com boa vontade e entusiasmo. Este a exemplo do TJSE me motiva cada vez mais a lutar pela causa. A humildade dos Desembargadores Cezário e José dos Anjos já me permitiu formular um pleito sobre adaptação dos banheiros dos forúns para os deficientes”, completou.

Durante a reunião o Departamento de Obras apresentou os números de que 76% das unidades judiciárias em Sergipe já atendem a requisitos de acessibilidade. Além disso, foi deliberado, por sugestão do Des. José dos Anjos, a realização de um estudo para avaliação de todos os auditórios do TJSE em relação à acessibilidade, bem como a instalação de Mapas Táteis na entrada dos fóruns, inclusive com futura inclusão dos temas no Plano de Obras do Tribunal.

No final da reunião, a comissão recebeu a visita do Presidente do TJSE, Des. Cezário Siqueira Neto, que destacou que a acessibilidade é um assunto muito importante para o Judiciário. “É uma questão complexa do ponto vista financeiro-orçamentário, já que possuímos fóruns que foram construídos há muitos anos quando a legislação não exigia o atendimento a tais requisitos. Sei que ouvir Leonel e Lucas contribuirá muito para aperfeiçoarmos o nosso atendimento às pessoas com necessidades especiais”, concluiu o Presidente do TJSE.

Participaram também da reunião o Juiz Auxiliar da Presidência, Gilson Felix; a Diretora de Gestão de Pessoas, Tânia Denise Dória Fonseca; a representante do Centro Médico, Dra. Rosita Fiorotto; o Chefe do Departamento de Obras, Sérgio Augusto Oliveira; a Chefe da Divisão de Arquitetura, Clarisse Lisboa; e a secretária do Comitê, Aline Telles.

Por conta do Dia do Ministério Público, não haverá expediente em todas as unidades do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), na capital e interior do Estado, nesta sexta-feira, dia 14/12, conforme consta no calendário anual do TJSE. Dessa forma, os prazos processuais ficam suspensos e o Tribunal funciona em regime de plantão. 

De 20 de dezembro de 2018 a 6 de janeiro de 2019, o Poder Judiciário do Estado de Sergipe estará funcionando em regime de plantão, conforme as Portarias GP4 - Atributivas nº 1640/2018 (designa os Desembargadores para os plantões do 2º Grau) e GP4 - Atributivas nº 1641/2018 (designa Juízos de Direito para os plantões do 1º Grau).

Conforme o Código de Processo Civil (NCPC), entre 7 e 20 de janeiro ficam suspensos os prazos processuais e as audiências, sem prejuízo de publicações de atos processuais (acórdãos, sentenças e decisões, etc.) e a intimação de partes ou advogados, no primeiro e segundo graus de jurisdição.

Apenas as medidas urgentes devem ser objeto de apreciação no plantão, conforme dispõe o Regimento Interno do TJSE, de sorte que não devem ser recebidas peças, petições ou outros documentos que não se relacionem a medidas de urgência.

Os plantões serão realizados na Central de Plantão Judiciário (Ceplan), localizada no 1° Piso do Fórum Gumersindo Bessa, à Avenida Tancredo Neves s/n, bairro Capucho, em Aracaju. O telefone é o (79) 3226-3503.