No dia em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, 08/03, no Fórum Ministro Heitor de Souza, na cidade de Estância, foi inaugurado o projeto-piloto intitulado Ronda Maria da Penha. O objetivo é instituir um batalhão da Polícia Militar especializado na prevenção à violência contra a mulher e na fiscalização quanto ao cumprimento de medidas protetivas deferidas pelo Judiciário e no acolhimento às mulheres vítimas de agressão.

O projeto é desenvolvido em parceria entre a Polícia Militar do Estado de Sergipe, o Tribunal de Justiça de Sergipe, a Frente Parlamentar em Defesa da Mulher e outras instituições. O Juiz da Vara Criminal da Comarca de Estância, Antônio Henrique Almeida, enalteceu a importância do projeto no município que ainda possui um quantitativo significado de processos de violência doméstica e familiar.

“Na Vara Criminal de Estância, ao menos, 40% dos processos estão relacionados à violência contra a mulher. Por se tratar de um número elevado, embora tenhamos registrado uma melhora significativa, nos últimos anos, com a redução em torno de 9%, esta iniciativa, que já foi testada e aprovada em outros Estados, representa um grande auxílio na priorização do atendimento à mulher vítima”, avaliou o magistrado.

O Comandante da PM, Cel. Marcony Cabral, explicou que a cidade de Estância foi escolhida como projeto-piloto, contudo a intenção é estender os serviços da Ronda Maria da Penha para outros municípios sergipanos.

“Planejamos a implantação desse projeto há mais de um ano, com a preparação da viatura e dos policiais. A Ronda Maria da Penha é mais um mecanismo em defesa da mulher com o acompanhamento das medidas cautelares deferidas, além de um trabalho educativo mostrando a importância de não haver violência no lar porque também existem crianças envolvidas nesse contexto. Vamos fomentar aqui em Estância o projeto experimental e a nossa ideia é o que for ajustado neste município seja ampliado para os demais batalhões da PM”.

A Juíza-coordenadora da Mulher do TJSE, Rosa Geane Nascimento, prestigiou o lançamento da Ronda Maria da Penha e informou acerca dos preparativos para a implantação do projeto também em Aracaju.

“Estou duplamente feliz com a implantação desse projeto, como Coordenadora da Mulher e como estanciana que sou. Essa é uma parceria entre a PM e o Juiz Antônio Henrique, que sonhou esse projeto para o município de Estância, a fim de reduzir todo tipo de violência cometida contra a mulher. Estamos em tratativas também na Comarca de Aracaju para implantação da Patrulha Maria de Penha e, assim, ampliar ainda mais a defesa dos direitos da mulher”, ressaltou.

Na ocasião, foi feita a entrega da chave da viatura que atuará nas atividades da Ronda. Também participaram da solenidade de implantação o Prefeito de Estância, Gilson Andrade de Oliveira; a Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Mulher, Deputada Estadual Goretti Reis; a Comandante da Ronda Maria da Penha, a Capitã do 6º BPM, Fabíola Goes; deputados estaduais, vereadores, defensores públicos, advogados e a população estanciana.

Mais moderno e com novas funcionalidades, a Escola Judicial de Sergipe (Ejuse) lançou nesta sexta-feira, 08/03, o seu novo Portal. O espaço virtual do órgão do Poder Judiciário que objetiva a especialização, o aperfeiçoamento e a atualização continuada dos magistrados e servidores foi totalmente remodelado com o objetivo de dar maior conforto e acessibilidade para os usuários e o público externo.

“Com tecnologia responsiva, o site da Ejuse se tornou mais flexível e acessível em celulares, PCs, tablets, etc. O novo portal conta ainda com ferramentas de navegação padronizadas, garantindo acessibilidade a todos os usuários”, destacou Luciana Muniz, Coordenadora Administrativa da Escola.

Além da equipe da Ejuse, a atualização do Portal contou com os serviços da Secretaria de Tecnologia (Seteci). “Foram realizadas melhorias significativas na segurança, além de potencializar os serviços de administração do Portal”, concluiu Augusto Rocha Júnior, Diretor de Sistemas de Gestão Organizacional da Seteci.

Aconteceu na tarde de hoje, 27/02, na Cúria Metropolitana de Aracaju, uma reunião entre representantes de vários grupos católicos e membros das equipes técnicas da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e da Fundação Renascer. O objetivo foi avaliar o acompanhamento religioso a adolescentes que estão em unidades socioeducativas.

“A gente acredita que a partir de Cristo vamos resgatar essa juventude para uma vida de paz, de interioridade, de comunhão com Deus, procurando, dessa maneira, encontrar pessoas renovadas. Creio que passos já estão sendo dados, quer seja no contato direto com essas crianças e adolescentes, no sentido de escutá-los, e também uma palavra de incentivo e apoio para que se sintam tocados pela graça de Deus. E, assim, renovem sua caminhada e não voltem mais àquela velha vida”, ressaltou Dom João Costa, arcebispo de Aracaju.

Segundo ele, estão envolvidos nesse trabalho o Movimento Focolares, Força Jovem, Templo Vivo e Shalom. “Essa reunião teve um caráter de avaliação das atividades desenvolvidas pelas comunidades religiosas da Igreja Católica, fruto da materialização do Projeto Presença, da CIJ, o qual, dentre outros objetivos, visa possibilitar o acesso ao direito estatutário da assistência religiosa”, informou Maria da Conceição Moraes Prado, assistente social da CIJ, lembrando que os relatos apresentados na reunião tiveram, em comum, a confirmação da contribuição da assistência religiosa no processo de ressocialização.

O compromisso do Judiciário com a prestação de assistência religiosa aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas de forma ecumênica foi reforçado em janeiro deste ano, quando o TJSE assinou um termo de convênio com a Fundação Renascer e Arquidiocese de Aracaju. O artigo 94 do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) prevê como uma das obrigações das entidades que desenvolvem programas de internação propiciar a assistência religiosa àqueles que desejarem, de acordo com suas crenças.

Por conta dos festejos do Carnaval, foi declarado ponto facultativo em todas as unidades do Tribunal de Justiça de Sergipe nos dias 4 e 6 de março, segunda e quarta-feira de Cinzas, conforme a Portaria nº 18/2019 GP1 – Normativa, publicada no Diário da Justiça do dia 26/02/2019. Lembrando que o dia 5/2, terça-feira, é feriado nacional.

Os prazos processuais serão prorrogados até o primeiro dia útil seguinte, consoante o disposto no art. 224 do Código de Processo Civil. Durante o feriado prolongado, o TJSE funcionará em regime de plantão.

O prazo para declaração do imposto de renda inicia em 7 de março, mas você sabia que pode destinar parte do imposto a vários fundos sociais, entre eles da criança, do adolescente e idoso? Para explicar melhor a magistrados e servidores do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) como isso pode ser feito aconteceu na tarde de hoje, 25/02, no auditório da Escola Judicial (Ejuse), o lançamento do Projeto ‘Destinação do Imposto de Renda para Fundos Sociais’, em parceria com a campanha ‘Destinar 2019’, da Receita Federal.

“O Tribunal de Justiça se associou a essa campanha que é muito interessante porque permite que parte dos recursos do imposto de renda sejam destinados a instituições que trabalham com políticas públicas que beneficiam crianças, adolescente e idosos”, ressaltou o Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, que na abertura do evento, disse que todos os que estavam ali presentes poderão ser multiplicadores do projeto.

A Juíza da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do TJSE falou que a destinação do imposto devido para causa da criança e do adolescente contribui para manutenção de políticas públicas. “Ao invés de a pessoa dar uma esmola na rua a uma criança que pode estar sendo explorada por um adulto, ela destina para o Fundo da Criança e do Adolescente sua ajuda; ou seja, contribui para a melhoria dos equipamentos que garantem os direitos desse público”, enfatizou a magistrada.

Todo procedimento para a doação foi explicado por Nilson Lima, auditor da Receita Federal em Sergipe. “No próprio programa gerador da declaração de imposto de renda existe uma ficha chamada Resumo da Declaração, na qual há a alternativa de informar para qual fundo você quer destinar o imposto, escolhendo o ente federativo. O programa calcula o valor máximo que pode ser destinado”, informou o auditor. Ele acrescentou que essa opção está disponível apenas no modelo completo (não no simplificado) e que pode doar tanto quem tem imposto devido como também quem somente receberá a restituição.

Magistrados e servidores que participaram do evento tiveram a oportunidade de esclarecer dúvidas com Nilson Lima. “O Tribunal de Justiça está de parabéns por ter nos proporcionado essa oportunidade de tirarmos as dúvidas acerca do tema. Eu, particularmente, já havia feito essas doações em anos anteriores, mediante recibo, quando tínhamos um convênio. Agora, minha expectativa é enorme para que possamos fazer novamente, convidando as pessoas para que conheçam o projeto e façam suas doações que serão de grande importância para as crianças e adolescentes do nosso Estado”, comentou o Juiz Edinaldo César Santos Júnior.

A Juíza Coordenadora da Infância e Juventude e da Mulher do TJSE, Rosa Geane Nascimento, reuniu-se, na manhã desta quinta-feira, 21/02, com representantes da OAB/SE e da Defensoria Pública, com o intuito de sensibilizar ambas instituições para a garantia da Assistência Judiciária às mulheres vítimas de violência e crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade/conflito com a lei. A ideia é possibilitar o atendimento a estes grupos, tanto pela nomeação de advogados dativos capacitados quanto de defensores, já durante a XIII Semana da Justiça pela Paz em Casa, que acontecerá entre os dias 11 e 15/03 e nas audiências concentradas para a reavaliação das medidas de acolhimento e internação.

“Convidamos OAB e a Defensoria para este encontro porque entendemos que essa interlocução é necessária e importante para a participação de advogados e defensores no acompanhamento dos processos referentes às mulheres vítimas, às crianças acolhidas e aos adolescentes em conflito com a lei. A intenção é expandir o atendimento dessas instituições para o interior do Estado para atender a quem mais precisa. Colhemos hoje o compromisso da OAB de enviar uma lista de advogados dativos capacitados e de realizar nova capacitação e também da Defensoria de estender as suas ações para as comarcas do interior, caso os juízes marquem audiências concentradas durante as Semanas da Justiça pela Paz em Casa”, explicou a Juíza Coordenadora, Rosa Geane.

Para o Subdefensor Geral, Vinícius Barreto, o sistema de Justiça se completa com o diálogo entre as instituições. “A Defensoria está sempre aberta a esta conversa e para fazer um sacrifício maior para que estes grupos (mulheres, crianças e adolescentes) tenham um atendimento de qualidade”.

Segundo a Vice-presidente da OAB/SE, Ana Lúcia Aguiar, “a reunião é um momento de união na defesa das mulheres e das crianças e demonstra a preocupação do Tribunal de buscar a promoção da paz e a união familiar. É um trabalho dedicado que terá, com certeza, um resultado muito satisfatório”, concluiu a Advogada.

Além de servidores da Coordenadoria da Infância e da Mulher, a reunião contou também com a participação da Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da OAB/SE, Adélia Pessoa; do Defensor Público Corregedor, Jesus Jairo Lacerda; e da Coordenadora do NUDEM, Elvira Lorenza Quaranta Leite.

Está disponível a mais recente edição do Boletim Jurídico. A publicação é produzida pela Vice-Presidência do TJSE, através da Diretoria de Divulgação Judiciária. As seções do Boletim Jurídico estão divididas em: Tribunal Pleno, Câmaras Cíveis Reunidas, 1ª Câmara Cível, 2ª Câmara Cível e Câmara Criminal.

A publicação é um importante instrumento que auxilia a comunidade jurídica a ter um fácil acesso à jurisprudência de segundo grau do Poder Judiciário sergipano.

Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (79) 3226-3180 / 3182. As edições anteriores podem ser encontradas clicando aqui.