Audiência de custódia foi o tema de uma reunião entre representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e membros do Poder Judiciário, das Secretarias de Segurança Pública, de Justiça e da Defensoria Pública. A reunião aconteceu na Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), na manhã de hoje, 4/4. Em Sergipe, as audiências de custódia acontecem desde 2015 e abrangem 11 municípios, abarcando cerca de 60% dos flagrantes do Estado.

Elas ocorrem todos os dias, na Central de Plantão do Fórum Gumersindo Bessa, em Aracaju, inclusive aos finais de semana e feriados. Entre agosto de 2015 e junho de 2017, foram realizadas 5.127 audiências de custódia em Sergipe, sendo que 58,7% resultaram na conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva e 41,29% na concessão da liberdade provisória.

O Juiz Auxiliar da Presidência do TJSE, Marcos Pinto, disse na reunião que o intuito do Judiciário sergipano é aprimorar o que for necessário para atender as diretrizes do CNJ. Segundo a coordenadora do Eixo 1 do Programa Justiça Presente, Fabiana Leite, o objetivo é, incialmente, conhecer a realidade de cada Estado e encontrar soluções coletivas para o aprimoramento do sistema prisional no país.

“O programa pretende não só construir e inovar, mas fortalecer experiências já existentes nos Estados. Teremos coordenadores estaduais que facilitarão o processo, com uma escuta qualificada, levando os dilemas e peculiaridades de cada Estado ao CNJ”, explicou Fabiana. Conforme Ane Cajado, também assessora do CNJ, “a visão do Conselho é mais apoiadora do que impositiva”.

Para o Secretário de Estado da Justiça, Cristiano Barreto, o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Medidas Socioeducativas (GMF), supervisionado pelo Desembargador Diógenes Barreto, tem uma contribuição importante para a atual situação do sistema em Sergipe. “Há dois anos e um mês não temos fugas ou rebeliões nos presídios de Sergipe. Não estamos em condições perfeitas, mas desafogamos as delegacias e as audiências de custódia estão fluindo”, comentou o Secretário durante a reunião.

Ainda sobre as audiências de custódia, Fabiana Leite aproveitou o momento para esclarecer dúvidas sobre a lotação dos juízes, abrangência, possibilidade de interiorização e condições de trabalho de magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos. Logo após a reunião, o grupo do CNJ visitou a Central de Monitoração Eletrônica e, no início da tarde, conheceu o local onde as audiências de custódia são realizadas.

As audiências de custódia devem acontecer em até 24 horas após a prisão em flagrante. O detento é apresentado ao Juiz plantonista para que seja decidido se o julgamento será ou não aguardado em liberdade. É analisada a legalidade da prisão, se o réu preenche os pressupostos necessários para responder ao processo em liberdade e se sofreu algum tipo violência durante a prisão.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e a Fundação Renascer firmaram na última terça-feira, 2/4, um convênio de cooperação técnica com o objetivo de possibilitar, a partir de videoconferência, o interrogatório de adolescentes que estejam em cumprimento de medida socioeducativa em regime fechado. Para tal, o Judiciário disponibilizará kits de videoconferência que serão instalados em unidades da Fundação Renascer.

“Este convênio é uma prova de que o Tribunal busca, incansavelmente, melhorar a prestação jurisdicional, dando mais celeridade aos atos. As audiências por videoconferência também são mais seguras, já que não será necessário o deslocamento dos adolescentes para o fórum”, destacou o Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, Presidente do TJSE.

À Fundação Renascer caberá arcar com os custos dos serviços de instalação das conexões nas unidades socioeducativas. O convênio tem um prazo de vigência de cinco anos. Em janeiro, o TJSE concluiu a instalação de 53 equipamentos de informática nas Varas e Comarcas com competência criminal do Estado, viabilizando a realização de audiências por videoconferência.

O projeto está incluído no Macrodesafio estratégico de Aprimoramento da Gestão da Justiça Criminal e foi fruto de deliberação do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Medidas Socioeducativas (GMF) do TJSE.

O Ministro Humberto Martins, Corregedor Nacional de Justiça, determinou o arquivamento do Pedido de Providências nº 0010686-51.2018.2.00.0000, no qual foi solicitado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) disponibilizasse mais peritos judiciais na área de saúde mental.

Com base nas razões apresentadas pelo TJSE, o Ministro atestou que as atividades do setor de perícia estavam sendo desenvolvidas de modo a possibilitar o atendimento da demanda existente, oriunda das diversas unidades jurisdicionais e dentro de um prazo razoável.

“Não cabe ao CNJ interferir na autonomia administrativa dos Tribunais, na medida em que as Cortes de Justiça possuem a prerrogativa de gerir e distribuir seus serviços e organizar sua Justiça, conforme o interesse público da prestação jurisdicional”, declarou o Ministro na decisão, determinando o arquivamento do Pedido de Providências.

Juízes da área da Infância e Juventude de todo o país estiveram reunidos em Palmas (TO), entre os dias 27 e 29/03, para o XXIV Fórum da Justiça Juvenil (Fonajuv) e o VI Fórum da Justiça Protetiva (Fonajup). O evento que contou com a participação da Juíza Coordenadora da Infância e Juventude do TJSE, Rosa Geane Nascimento; e dos Juízes Haroldo Luiz Rigo da Silva, Presidente do Fonajup; Hercília Fonseca Brito e Juliana Nogueira Martins, foi aberto na noite da quarta-feira (27/3), pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), Des. Helvécio de Brito Maia Neto.

“Um Judiciário moderno não se faz apenas com tecnologia de ponta. O Judiciário é feito por pessoas, que precisam de constante aprimoramento e incentivo para realizar, da melhor maneira possível, o seu trabalho”, ressaltou o presidente do TJTO ao falar da importância dos debates nacionais em buscas de novos avanços na área da infância e Juventude.

A importância dos debates sobre a Infância e Juventude também foi ressaltada pelo Juiz Haroldo Luiz Rigo da Silva, que explicou que a junção dos dois fóruns foi uma decisão colegiada. “Quem ganha são as crianças e adolescentes com esse conhecimento compartilhado em benefício delas. Magistrados são insubstituíveis e a área é espinhosa, com o nosso trabalho transformamos vidas, inclusive a nossa”, declarou.

O comprometimento dos juízes com a vida e segurança de crianças e adolescentes também foi ressaltado pelo Presidente do Fonajuv, Juiz Carlos José Limongi Sterse, mas reforçou que ainda há muito o que avançar. “Precisamos dar ênfase na justiça restaurativa, é necessário políticas públicas sobre bases diferentes, mudança no modelo de diálogo do Judiciário com a sociedade”.

Sterse também falou sobre a necessidade de acabar com a invisibilidade da criança em acolhimentos. “Na Adoção, se ama o que se vê. Uma simples informação do time que a criança torce pode chamar a atenção de família para a adoção”.

Com três painéis, o Fonajuv debateu temas sobre a reincidência juvenil, unificação de medidas de meio aberto (liberdade assistida e unificação heterogênea), cumprimento de medida socioeducativa privativa de liberdade pela pessoa transgênera, além de pauta administrativa.

Já o Fonajup destacou a campanha “Crianças e Adolescentes em Situação de Acolhimento. A Mudança de Paradigma na Justiça Gaúcha”, coordenada pela Juíza Nara Neuman Cano Saraiva, do TJRS. A programação contou ainda, entre outras discussões, com a “Roda de Boas Práticas – Círculo de Construção de Paz”, com tema “Projetos de Justiça Restaurativa na Área Protetiva - Facilitadores”, comandada pelos Juízes Haroldo Luiz Rigo da Silva (TJSE), Hercília Maria Fonseca Lima Brito (TJSE) e Marcelo Naleso Salmaso (TJSP).

No encerramento do evento, os magistrados da área da infância e juventude de diferentes tribunais do país debateram sobre ações efetivas para a proteção de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

Segundo a Coordenadora da CIJ, Rosa Geane Nascimento, os fóruns de juízes da Infância e da Juventude se propõem a debater as políticas públicas, a legislação e as boas práticas voltadas à criança e ao adolescente. “A participação de quatro juízes de Sergipe demonstra o olhar de prioridade absoluta do TJSE para essa área tão importante da jurisdição. Ressalto que os fóruns foram exitosos e enriquecedores em conhecimento e em suas propostas, especialmente em boas práticas. Neles também foram discutidos e votados vários enunciados importantes para a área”.

“Aproveito a oportunidade para agradecer publicamente ao Des. Osório de Araújo Ramos Filho, Presidente do TJSE, à Desa Ana Lúcia Freire dos Anjos, Diretora da EJUSE e a Gustavo Adolfo Plech Pereira, Presidente da Amase, pelo apoio institucional na ajuda de custo para participação no evento. Sem a sensibilidade dessas instituições, não seria possível a nossa participação”, concluiu a Juíza Coordenadora da Infância e Juventude do TJSE.

Com informações do TJTO

A Juíza gestora do Departamento de Precatórios do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Simone de Oliveira Fraga, participou do Seminário Nacional sobre Precatórios que ocorreu nesta sexta-feira, dia 29/03, no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).

A magistrada acompanhou o dia de programações do seminário, vinculado XII Reunião Periódica da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios, primeira do ano de 2019.

O seminário contou com a participação do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que palestrou sobre "O Poder Judiciário e a Segurança Jurídica".

A equipe do Abrigo Dona Raimundinha Felipe, localizado no município de Tobias Barreto, foi capacitada para iniciar cadastramento e avaliação de padrinhos para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. A capacitação, que aconteceu no auditório da Secretaria Municipal de Ação Social da Prefeitura, na última terça-feira, 26/03, foi ministrada pelo psicólogo Sérgio Lessa, da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE).

“O Abrigo Dona Raimundinha Felipe implementou o Programa de Apadrinhamento Bem Querer, com aprovação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Tobias Barreto. E agora, após a capacitação, que é uma das etapas do programa, a equipe do abrigo está apta a cadastrar e avaliar padrinhos, que são pessoas da comunidade ou empresas que poderão prestar apoio afetivo, auxílio material e acesso a serviços para as crianças e adolescentes acolhidos no local”, ressaltou o psicólogo.

Tobias Barreto é o segundo município de Sergipe a implantar um Programa de Apadrinhamento próprio. O primeiro foi Estância, que instituiu o programa pela Lei Municipal 1.940/2017. O objetivo é envolver a sociedade civil, o empresariado, instituições não-governamentais e órgãos estatais em ações que propiciem apoio afetivo, auxílio material e acesso a serviços essenciais a crianças e adolescentes institucionalizados, cujos vínculos familiares estejam rompidos, parcial ou totalmente.

Ser Humano

No âmbito do TJSE, a CIJ desenvolve o Programa de Apadrinhamento Ser Humano que já possui a adesão de 20 municípios sergipanos.

Podem participar pessoas maiores de 18 anos, que se disponibilizem para o apadrinhamento em três modalidades: afetivo, provedor e colaborador. Nada impede a cumulação de mais de uma modalidade de apadrinhamento pela mesma pessoa. Clique aqui e saiba como ser um padrinho.