Audiência de custódia foi o tema de uma reunião entre representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e membros do Poder Judiciário, das Secretarias de Segurança Pública, de Justiça e da Defensoria Pública. A reunião aconteceu na Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), na manhã de hoje, 4/4. Em Sergipe, as audiências de custódia acontecem desde 2015 e abrangem 11 municípios, abarcando cerca de 60% dos flagrantes do Estado.
Elas ocorrem todos os dias, na Central de Plantão do Fórum Gumersindo Bessa, em Aracaju, inclusive aos finais de semana e feriados. Entre agosto de 2015 e junho de 2017, foram realizadas 5.127 audiências de custódia em Sergipe, sendo que 58,7% resultaram na conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva e 41,29% na concessão da liberdade provisória.
O Juiz Auxiliar da Presidência do TJSE, Marcos Pinto, disse na reunião que o intuito do Judiciário sergipano é aprimorar o que for necessário para atender as diretrizes do CNJ. Segundo a coordenadora do Eixo 1 do Programa Justiça Presente, Fabiana Leite, o objetivo é, incialmente, conhecer a realidade de cada Estado e encontrar soluções coletivas para o aprimoramento do sistema prisional no país.
“O programa pretende não só construir e inovar, mas fortalecer experiências já existentes nos Estados. Teremos coordenadores estaduais que facilitarão o processo, com uma escuta qualificada, levando os dilemas e peculiaridades de cada Estado ao CNJ”, explicou Fabiana. Conforme Ane Cajado, também assessora do CNJ, “a visão do Conselho é mais apoiadora do que impositiva”.
Para o Secretário de Estado da Justiça, Cristiano Barreto, o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Medidas Socioeducativas (GMF), supervisionado pelo Desembargador Diógenes Barreto, tem uma contribuição importante para a atual situação do sistema em Sergipe. “Há dois anos e um mês não temos fugas ou rebeliões nos presídios de Sergipe. Não estamos em condições perfeitas, mas desafogamos as delegacias e as audiências de custódia estão fluindo”, comentou o Secretário durante a reunião.
Ainda sobre as audiências de custódia, Fabiana Leite aproveitou o momento para esclarecer dúvidas sobre a lotação dos juízes, abrangência, possibilidade de interiorização e condições de trabalho de magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos. Logo após a reunião, o grupo do CNJ visitou a Central de Monitoração Eletrônica e, no início da tarde, conheceu o local onde as audiências de custódia são realizadas.
As audiências de custódia devem acontecer em até 24 horas após a prisão em flagrante. O detento é apresentado ao Juiz plantonista para que seja decidido se o julgamento será ou não aguardado em liberdade. É analisada a legalidade da prisão, se o réu preenche os pressupostos necessários para responder ao processo em liberdade e se sofreu algum tipo violência durante a prisão.
