O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) sediou, na última quinta e sexta-feira, dias 13 e 14/02, a reunião do Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário Brasileiro (Cocevid). A Juíza Rosa Geane Nascimento, responsável pela Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) participou do evento, que teve como objetivo traçar ações de combate à violência contra a mulher.

“É de fundamental importância a participação de todas Coordenadorias da Mulher dos Tribunais do Brasil em razão da temática que é, normalmente, abordada nos encontros. Dessa vez, foram apresentados à Conselheira Maria Cristiana Simões Ziouva, do CNJ, os principais problemas que as Coordenadorias enfrentaram e ela nos ouviu de forma atenta e sensível. O debate versou principalmente sobre a estruturação das Coordenadorias da Mulher e equipes técnicas dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. A discussão foi muito frutífera e creio que teremos resultados positivos em breve”, sinalizou Rosa Geane.

Os Coordenadores também apresentaram os programas, projetos e ações das CEVIDs à Secretária Nacional Adjunta de Políticas para as Mulheres, Roseane Cavalcante. A Secretária Adjunta se colocou à disposição para interlocução relacionada à criação de políticas públicas, como a Casa da Mulher Brasileira e outros equipamentos que atendam à mulher vítima de violência doméstica e familiar. Então, essa interlocução tanto com a representante do CNJ quanto com as do Executivo foi muito importante para que se aperfeiçoem e otimizem os trabalhos das Coordenadorias e dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher”, ressaltou a magistrada.

O Cocevid, órgão nacional, tem como função uniformizar o trabalho, as metas e ações realizadas por todas as 27 Coordenadorias que compõem o Judiciário brasileiro. O colégio fomenta políticas institucionais contra a violência doméstica, de forma autônoma ou com outros órgãos públicos, sempre sob as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Segundo o Desembargador José James Gomes Pereira, do Piauí, a função principal do colégio é estabelecer políticas públicas que possam enfrentar a violência doméstica e familiar contra a mulher. Já a Desembargadora Lenice Bodstein, do TJ do Paraná, ressaltou que os crimes contra a mulher têm crescido assustadoramente e o Brasil exige do Judiciário ações eficazes de combate a esse tipo violência.

No primeiro dia de evento, a nova Presidente do Cocevid, Desembargadora Salete Sommariva, do TJSC, traçou as metas para 2020. No segundo dia, o evento contou com a participação da Conselheira Maria Cristiana Simões Ziouva, do CNJ; da secretária adjunta nacional de Políticas para as Mulheres, Roseane Cavalcante; e da diretora do Departamento de Políticas de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Geraldine Grace da Fonseca da Justa.

Com informações do TJSC

Foi realizada na tarde desta quarta-feira, 12/02, a primeira reunião de 2020 entre o Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, gestores e membros da direção do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Estado de Sergipe (Sindijus). Na ocasião, foi anunciado um novo reajuste, de 0,98%, que somado aos 3,5% já concedidos em janeiro, atinge o índice integral de recomposição inflacionária de 2019. O percentual de 4,48% também será concedido aos Auxílios Alimentação e Saúde, sendo aplicado aos valores de dezembro.

“Há um esforço da Presidência para que a gente continue caminhando de maneira respeitosa. Porque, afinal, queremos o mesmo, que é o engrandecimento da nossa instituição e o melhor para os servidores. Temos a satisfação de dizer que pertencemos ao melhor Tribunal do país. Dificuldades existem, mas vamos aplainando os caminhos e encontrando soluções em conjunto. Tanto que sentamos com a equipe técnica, dialogamos, fizemos cálculos e vamos promover a concessão da diferença para que tenhamos a reposição integral da inflação, com efeito retroativo a janeiro”, disse o Presidente ao iniciar a reunião, que foi a nona da atual gestão.

Em e-mail enviado aos servidores no dia 5 de fevereiro, o Presidente do TJSE já havia sinalizado a possibilidade de ajuste no percentual de aumento dos vencimentos e auxílios alimentação e saúde dos servidores efetivos e comissionados. Foi levada em consideração a alta de 1,22%, em dezembro, do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que fechou 2019 em 4,48%. O INPC mede a variação de preços para o consumidor na economia brasileira.

O Presidente do TJSE informou que, ainda esta semana, deverá encaminhar aos Desembargadores a proposta do novo reajuste para que seja apreciado pelo Pleno e, posteriormente, enviado para Assembleia Legislativa. Ainda foi aprovado o aumento de 1% para 2% no Adicional de Qualificação (ações de treinamento), a partir do mês de março. Já o reajuste do Adicional de Titularização continuará a ser discutido ao longo do ano.

Durante a reunião de hoje, ficou definido que haverá uma mudança na metodologia para o cálculo do reajuste. Para o reajuste deste ano, foi considerada a inflação de dezembro de 2018 a novembro de 2019. Agora, ficou acordado que o reajuste será calculado em cima da inflação de janeiro a dezembro. Para 2021, o Presidente do TJSE ressaltou, ainda, a importância da participação da futura gestão nas negociações.

Participaram da reunião os Juízes Auxiliares da Presidência do TJSE, Marcos Pinto e Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade; o Secretário de Planejamento e Administração do TJSE, Erick Silva de Andrade; e o Secretário de Finanças e Orçamento, Pedro Vieira Santos. Do Sindijus, participaram Alexandre Magno Nunes Rollemberg, Jones Manoel Ribeiro da Silva e Sara Cavalcante do Ó.

A Juíza Rosa Geane Nascimento, responsável pelas Coordenadorias da Mulher e também da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), visitou, nesta segunda-feira, 10/02, o Procurador-Chefe da Ministério Público do Trabalho (MPT/SE), Alexandre Magno Batista Alvarenga.

O encontro teve o objetivo de iniciar tratativas para o desenvolvimento de ações e projetos conjuntos em benefícios de mulheres vítimas de violência e na área da infância e juventude, principalmente no que diz respeito a capacitação de jovens egressos do sistema socioeducativo.

“Foi uma reunião preliminar na qual pudemos apresentar e conhecer os projetos de ambas instituições para as áreas da mulher e da infância e juventude. Sabemos que o MPT faz um trabalho relevante em ações de capacitação para os jovens e a ideia e criar parcerias que mudem efetivamente a realidade dessas pessoas”, explicou a Juíza Coordenadora, Rosa Geane.

Segundo o Procurador-Chefe, o MPT/SE está à disposição do TJSE para implementar as ações e projetos conjuntos. “Irei encaminhar as informações recebidas hoje para o Procurador responsável pelos projetos dessa natureza no MPT/SE. Podem contar conosco”, afirmou o Alexandra Magno Alvarenga.

Participaram também da reunião os analistas de psicologia da CEVID e da CIJ Sabrina Duarte e Sérgio Lessa e de Serviço Social da CEVID e da CIJ Shirley Amanda e Conceição Prado.

A Juíza Rosa Geane Nascimento, Coordenadora da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), visitou, no último dia 28/01, a Casa da Mulher Brasileira de São Paulo, localizada no bairro Cambuci, região central da capital. Conforme a magistrada, a visita foi enriquecedora porque em Sergipe há previsão de criação do mesmo equipamento, que tem como objetivo prestar serviços humanizados para mulheres em situação de violência.

“Foi muito importante essa visita institucional porque Sergipe conseguiu as emendas parlamentares para criação e implantação da Casa da Mulher Brasileira no Estado. Então, utilizando alguns dias das minhas férias e por ter muito interesse em conhecer as instalações e o trabalho dos órgãos integrados embarquei para São Paulo. Fui recebida pela Juíza Daniele, pela Promotora de Justiça e pela Defensora Pública Mariana Chaaib que lá atuam. Também conversei com as servidoras do Juizado, da equipe técnica e com a coordenadora da Casa, Giannadrea Daidone, a quem agradeço bastante a acolhida”, explicou a magistrada.

Conforme Rosa Geane, as instalações são muito confortáveis, com salas amplas, bem divididas e organizadas. “A brinquedoteca é linda. Tudo bem caprichado. Inclusive a plotagem, que é muito bonita e significativa, foi proporcionada por parcerias com empresas privadas, a exemplo do Instituto Avon”, informou. A Casa da Mulher Brasileira de São Paulo foi inaugurada em 11 de novembro de 2019, possui 3.659 metros quadrados e funciona 24 horas por dia. É a primeira do mesmo modelo no Estado de São Paulo e a sétima no país.

No local, as mulheres em situação de violência encontram serviços de acolhimento e escuta qualificada por meio de uma equipe multidisciplinar. Há Delegacia de Defesa da Mulher, com ações de prevenção, proteção e investigação dos crimes de violência doméstica; Ministério Público, para ação penal dos crimes de violência; Defensoria Pública, com orientação às mulheres sobre seus direitos e assistência jurídica; Tribunal de Justiça, responsável pelos processos, julgamentos e execução das causas relacionadas à violência; destacamento do programa Guardiã Maria da Penha, da Guarda Civil Metropolitana, para proteger as vítimas; e alojamento de acolhimento provisório para os casos de iminência de morte.

Em Sergipe

Em outubro de 2019, a bancada sergipana no Congresso Nacional destinou R$ 6.564.000,00 para a construção da Casa da Mulher Brasileira em Sergipe. Poucos dias antes, a Juíza Rosa Geane havia ido a Brasília para visitar deputados e senadores com o intuito de falar sobre a importância da destinação das verbas para a Casa da Mulher.

Conforme a magistrada, o valor destinado pelos parlamentares sergipanos é o suficiente para a construção da Casa Tipo II. A Casa da Mulher Brasileira conta com recursos federais para a sua implementação e faz parte de um dos eixos do programa ‘Mulher Viver sem Violência’, coordenado pela Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos.