Entre os dias 09 e 13 de março, o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (JVDFCM) da Comarca de Aracaju designou o julgamento de 150 processos. Um dos processos foi de uma servidora pública que, em 2019, prestou um boletim de ocorrência contra o genitor de seu filho pelos crimes de ameaça, lesão e injúria. A primeira audiência foi realizada ontem, dia 11/03, um trâmite célere, conforme avaliou a vítima.

“Eu registrei um boletim na primeira semana de outubro e no dia seguinte eu já recebi a comunicação da medida protetiva. Pela rapidez que o processo tem tramitado, acredito que tudo transcorra de forma mais tranquila para mim”. Ela ainda falou do trabalho do Judiciário em concentrar os esforços no combate à violência doméstica. “É impressionante cada dia que se passa a quantidade de mulheres que são vítimas de violência doméstica e por isso é fundamental esse olhar diferenciado da Justiça para esse público”, enfatizou a servidora.

Esses processos estão pautados durante a Semana da Justiça pela Paz em Casa, evento realizado por todos os órgãos da Justiça brasileira com o objetivo de combater a violência doméstica e familiar contra a mulher. Cumprindo a programação da décima sexta edição da Semana em Sergipe foi realizado um encontro entre juízes, assessores e equipe psicossocial da Coordenadoria da Mulher e do Juizado de Violência Doméstica. O evento que ocorreu no dia 11, contou com um tradicional café da manhã na sede do Juizado, no Fórum Gumersindo Bessa.

“Esta ação é importante porque significa que o Tribunal de Justiça de Sergipe busca dar essa acolhida a esta unidade, prestigiando a juíza, sua equipe e os demais profissionais do sistema de Justiça, como defensor e promotor. Temos resultados muito bons nesta unidade que já tem uma pauta enxuta e também uma equipe extremamente comprometida com o andamento rápido dos processos e com o cuidado da mulher vítima de violência. Entendemos que é muito importante o Tribunal apoiar o juiz que trabalha com a violência doméstica, não somente da capital, como também das unidades do interior, com um olhar diferenciado para esta matéria que é extremamente difícil”, afirmou a Juíza Coordenadora da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe, Rosa Geane Nascimento.

Na unidade especializada da Justiça sergipana tramitam 1.331 processos de violência doméstica e familiar contra a mulher. No ano de 2019 foram julgados 2.862 processos. A Promotora de Justiça do JVDFCM, Lenilde Nascimento Araújo, destacou o trabalho desenvolvido pela equipe da unidade jurisdicional e também dos órgãos que compõem o sistema de Justiça na luta contra a violência doméstica e familiar.

“A violência contra a mulher existe, ela é gritante, está em todos os lugares. Os números da Justiça são muito altos, quando o crime chega ao Juizado nós trabalhamos a repressão, porque o crime já foi praticado, por isso nós temos trabalhado diuturnamente, um trabalho árduo, para diminuir esse número. Apesar de trabalharmos com a repressão, não esquecemos a prevenção, inclusive, o Judiciário tem convênios com faculdades para realização de cursos, encaminhamento das vítimas para tratamento psicológico e também os réus, os agressores, com a finalidade de que eles não reiterem esta conduta nociva e assim, consigamos melhorar a sociedade”, relatou a promotora de Justiça.

A programação da Justiça pela Paz em Casa ainda acontece nesta sexta-feira, dia 13, quando será encerrada com uma reunião com a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Sergipe.

A Juíza Rosa Geane Nascimento, Coordenadora da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe, falou com os vereadores de Nossa Senhora do Socorro, em sessão especial realizada na Câmara Municipal daquele município, na terça-feira, 10/03. O objetivo do Poder Judiciário é fomentar um trabalho conjunto com as Casas Legislativas do Estado de Sergipe para a criação de leis em prol de uma política pública de combate à violência doméstica e familiar, contra a mulher e ao feminicídio.

A Coordenadoria da Mulher, por meio da palestra proferida pela magistrada aos representantes do povo, alertou sobre os índices de processos de violência doméstica e familiar contra a mulher na Comarca de Socorro, os quais são os mais elevados dentre os demais municípios sergipanos, segundo dados do ano de 2018. A Juíza Coordenadora ressaltou a importância da criação de uma legislação que subsidie a estruturação da Patrulha Maria Penha e a criação de equipamentos previstos na lei, como a Casa da Mulher Brasileira e o Centro de Educação e Reabilitação de Agressores.

“Esta Câmara já protagonizou uma importante iniciativa que é a criação da uma legislação educacional para ensino da Lei Maria da Penha nas escolas, a qual parabenizo os vereadores. O Executivo municipal está criando a Patrulha Maria da Penha, com previsão de implantação este mês e o Legislativo também pode contribuir criando uma lei que estruture e regulamente o serviço, principalmente, dando continuidade à Patrulha em gestões posteriores. Também estamos tentando a criação dos Centros de Educação e Reabilitação dos Agressores nos municípios, uma vez que, possivelmente, estaremos construindo a Casa da Mulher Brasileira em Sergipe, com a destinação das emendas, para atendimento e acolhimento da mulher vítima, porém entendemos, conforme diz a lei, que o agressor também precisa do atendimento adequado para colocar um fim neste ciclo de violência. Assim, pretendemos fechar o eixo de atendimento, de prevenção e de responsabilização, atraindo o Legislativo para essa luta de mudança de realidade”, explicou Rosa Geane Nascimento.

A Câmara Municipal de Nossa Senhora do Socorro que é predominantemente composta por homens, tem como presidente uma mulher, Maria da Conceição dos Anjos, conhecida como Maria da Taiçoca. Ela lembrou dos altos índices de violência doméstica no município, destacando a ação do Legislativo para o fim do ciclo de violência.

“Eu vejo com muita preocupação os índices alarmantes de violência doméstica na nossa cidade, o que nos entristece. Aprovamos a lei de ensino da Maria da Penha nas escolas porque entendemos que a criança está na base para o fim da reprodução do ciclo de violência, para que eles sejam disseminadores em casa do que aprenderam na escola. Queremos nos colocar à disposição para colaborar com o nosso Município nesta luta pelo fim da violência”, ressaltou a vereadora Maria da Taiçoca.

A Coordenadora de Políticas para Mulheres de Nossa Senhora do Socorro, Lorena Bastos, explicou que o serviço da Patrulha Maria Penha tem previsão de funcionamento ainda no mês de março e que a importância da legislação é porque torna o serviço uma política de Estado e não apenas de Governo.

“Para a Patrulha Maria da Penha nós já temos todos os recursos materiais e todos os profissionais já foram capacitados, aguardamos apenas o convênio. Entendemos que a política para mulher se faz nas três esferas de governo, sendo que todos precisam caminhar de mãos dadas, porque precisamos que essa seja uma política de Estado e não apenas Governo. E o Poder Judiciário como um grande parceiro se faz hoje de presente na Câmara Municipal de Socorro para tentar sensibilizar gestores e a comunidade em geral de que a violência doméstica está presente em nosso município e precisamos de ações concretas de combate”, refletiu Lorena.

O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, esteve reunido na tarde desta quinta-feira, 12/03, com gestores do Centro Médico, Secretarias de Planejamento e Administração, Finanças e Juízes Auxiliares para definir as diretrizes que serão tomadas para prevenção do coronavírus nas unidades judiciais.

Várias sugestões foram apresentadas e a equipe analisou a Resolução 663, publicada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) hoje, estabelecendo medidas temporárias de prevenção ao contágio do coronavírus, considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

“Na última terça-feira, promovemos uma palestra sobre o assunto. Um resumo da apresentação do médico infectologista Marco Aurélio Góes foi inclusive compartilhada para todos servidores e magistrados por e-mail e está disponível no nosso canal no YouTube. Mas o avanço da doença requer outras medidas e amanhã divulgaremos uma Portaria com todas nossas decisões”, ressaltou o Presidente do TJSE.

Partilhar experiências sobre o planejamento estratégico foi um dos objetivos da participação de servidores do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) no IV Workshop da Estratégia, realizado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) ontem, 10/03. Estiverem no evento o Secretário de Planejamento e Administração do TJSE, Erick Andrade; o Diretor de Planejamento e Desenvolvimento, Felipe Prudente; e o Chefe da Divisão de Apoio Tecnológico, Wesley Melo.

"Foi uma oportunidade salutar para troca de conhecimento. Um convite do Presidente do TJBA, no início da sua gestão, a fim de contribuirmos com a priorização dos seus projetos e fomento de boas práticas de sucesso já implementadas no TJSE e reconhecidas nacionalmente”, comentou Erick Andrade, que ressaltou a importância da continuidade e do acompanhamento das ações.

O objetivo do workshop foi selecionar e priorizar os projetos que integrarão o portfólio estratégico 2020/2021 do TJBA. As propostas serão submetidas à apreciação do Comitê de Governança (CGov), na próxima Reunião de Análise da Estratégia (RAE), prevista para o dia 24 de março. O Workshop da Estratégia foi acompanhado também, via internet, por integrantes da Rede Regional de Governança Colaborativa do Judiciário baiano.

“Nós não queremos servidores distanciados da gestão. Independentemente do cargo que ocupa, é preciso que a gente mantenha esse canal sempre de interlocução, permanentemente, com a Gestão, com os Administradores, com as Secretarias”, pontuou o Presidente da Corte baiana, Desembargador Lourival Almeida Trindade, durante a abertura do evento.

Com informações do TJBA

Ocorreu na última segunda-feira, 09/03, reunião do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), com a finalidade de discutir os últimos ajustes para a parametrização das audiências de custódia no interior do Estado. A intenção da reunião foi apresentar a juízes e autoridades policiais a nova instrução normativa que regulamentará, a partir do dia 16 de março, as audiências de custódias.

O Desembargador Diógenes Barreto, Supervisor do GMF; a Desembargadora Elvira Maria de Almeida Silva, Corregedora Geral de Justiça; a Juíza Auxiliar da Presidência, Ana Bernadete Leite de Carvalho e a Juíza Corregedora Brígida Declerc Fink receberam juízes e autoridades policiais das Comarcas de Estância, Itabaiana, Tobias Barreto e Nossa Senhora da Glória.

“Ajustamos a nova Instrução Normativa acerca da audiência de custódia, que deverá ser publicada nos próximos dias. Testaremos, a partir de 16 de março, novos formatos da audiência de custódia no interior do Estado, a fim de equacionarmos as eventuais dificuldades dos órgãos parceiros que compõem o Sistema de Justiça”, discorreu o Des. Diógenes Barreto.

Além da capital Aracaju, onde está localizada a Central de Plantão, serão realizadas audiências de custódias nos municípios de Estância, Itabaiana e Tobias Barreto. Estas Comarcas apenas realizarão as audiências de custódias dos flagrantes realizados em seus respectivos territórios. O outro modelo é o projeto experimental com o uso de videoconferências, que atenderá a oito municípios do Alto Sertão sergipano, utilizando como cidade-polo Nossa Senhora da Glória.

Sintomas, transmissão, diagnóstico e prevenção foram tópicos abordados pelo médico infectologista Marco Aurélio Góes, da Secretaria de Estado da Saúde e professor da Universidade Federal de Sergipe, durante uma palestra sobre o coronavírus, realizada na manhã desta terça-feira, 10/03, no auditório da Escola Judicial de Sergipe (Ejuse). Quem não compareceu, pode conferir um resumo da apresentação no canal do TJSE. 

“A ideia da palestra foi encabeçada pelo nosso Presidente, Desembargador Osório, justamente pensando na prevenção e estado de saúde dos servidores do Tribunal. É um assunto muito atual e preocupante, por isso, a necessidade de esclarecimento porque a população ainda tem muitas dúvidas. E nós que fazemos parte do Centro Médico nos preocupamos muito porque visamos ao bem-estar dos servidores”, explicou a médica Joana Oliveira, Diretora do Centro Médico do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE).

A palestra foi iniciada com um panorama mundial da doença, que inclusive vem afetado não só a área da saúde, como também o mercado financeiro e de turismo. “É fundamental que a gente entenda que o coronavírus não é um problema só da saúde. O vírus tem se espalhado pelo mundo e é fundamental que as pessoas compreendam a importância dele e o que podem fazer para diminuir a transmissão”, alertou o médico.

Sobre a prevenção, uma das atitudes mais importantes, neste momento, é procurar o conhecimento, conforme o infectologista. “É uma doença nova, pouco se conhece, mas muito já tem se estudado. Temos visto a adoção de medidas que acabam se tornando um problema para saúde pública, como o uso de máscaras. Elas são mais importantes para os profissionais da saúde ou para os casos mais graves. Em alguns lugares há o desabastecimento, o que acaba prejudicando quem realmente precisa”, informou.

E o conhecimento, tão essencial segundo o médico, deve ser buscado em fontes oficiais e científicas. “Evite repassar informações que você não tenha certeza. Principalmente aquelas que dizem, ‘já fiz minha parte, agora faça a sua’, que são típicas de fake news. Procure informações nas redes do Ministério da Saúde, Secretarias de Saúde, Organização Mundial de Saúde. Em todos esses canais você conseguirá um panorama real do que está acontecendo”, orientou Marco Aurélio.

“Todos nós estamos querendo aprender algo sobre esse vírus, um tema atualíssimo. A palestra foi muito esclarecedora e temos que trabalhar para que a doença chegue mais lentamente. Que estejamos preparando para recebê-la sem pânico, como outras categorias de vírus que já circularam entre nós”, comentou o Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, Presidente do TJSE.

O chefe da Divisão de Estatística e Planejamento Estratégico, Fabrizio Pereira, foi um dos servidores que esteve presente à palestra e aprovou a iniciativa do Centro Médico. “Eu tinha uma preocupação, do ponto de vista até maior, relacionada a como o país está se preparando para conter a chegada desse grande desafio de saúde pública. Mas o palestrante nos demonstrou que está tudo sob controle, que não precisamos entrar em pânico. A doença vai chegar, mas autoridades estão preparadas para conter o vírus e vamos passar por isso sem grandes efeitos para população”, disse o servidor.

Sintomas

Os sintomas do coronavírus são semelhantes aos de uma gripe, a exemplo de febre, tosse e dificuldade para respirar. Na maioria dos casos, os pacientes apresentam sintomas leves a moderados, mas há também casos graves e fatais. Os mais vulneráveis são os idosos ou com doenças pré-existentes, especialmente as respiratórias.

Prevenção

Para se prevenir do coronavírus, uma das principais atitudes é lavar as mãos com frequência. “Essa medida já foi muito discutida, em 2009, quando tivemos uma grande pandemia de H1N1. E como em todos lugares tínhamos como lavar as mãos e encontrávamos álcool gel, isso provocou a diminuição dos casos de conjuntivite, gastrointerites e outras infecções porque as pessoas acabaram criando esse simples e bom hábito de lavar as mãos”, orientou o médico.

Além de lavar as mãos, confira outras atitudes que contribuem para prevenção ao coronavírus:
- evitar o contato direto com pessoas que apresentem sinais de infecção respiratória;
- evitar tocar nos olhos, nariz e boca;
- manter uma vida saudável;
- cobrir o nariz e a boca antes de tossir ou espirrar, com lenço descartável ou com antebraço;
- não compartilhar utensílios pessoais, como copos e talheres;
- manter ambiente sempre bem ventilado;
- limpar e desinfetar objetos e superfícies com frequência.