Foi publicada na última sexta-feira, 17/07, a Portaria Conjunta 62/2020 GP1 Normativa, que estabelece o Protocolo de Emergência para Funcionamento e Retorno das Atividades Presenciais nas unidades do Poder Judiciário do Estado de Sergipe. A Portaria – que padroniza ações, disciplina o controle de acesso, circulação e permanência do público externo, servidores e magistrados – conta com três eixos. Um deles é o de ingresso e permanência nas unidades do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), tendo como objetivo a prevenção do coronavírus e o enfrentamento à doença.
Clique aqui e veja o cronograma de retorno gradativo, a partir do dia 3 de agosto.
Confira as medidas para o ingresso e permanência nas unidades do TJSE:
Medição de temperatura
Uma equipe de atendimento sanitário vai verificar a temperatura de cada servidor e visitante. Sendo constatada a febre, o servidor será orientado pelo Centro Médico a buscar uma unidade de saúde especializada para avaliação do seu quadro de saúde.
Uso de máscara
Tanto servidores quanto visitantes estarão obrigados a usar a máscara enquanto durar a permanência nas unidades do TJSE.
Raio-x
Permanece a obrigatoriedade de colocar os objetos de uso pessoal no aparelho de raio-x, devendo haver higienização das bandejas a cada utilização.
Acompanhantes
Quem desejar ter acesso às dependências das unidades do Poder Judiciário não deve levar crianças ou acompanhantes, salvo nos casos de extrema necessidade e devidamente autorizado pela chefia da unidade a que irá se dirigir.
Distanciamento
Os colaboradores da recepção e entrada dos fóruns, Palácio da Justiça e anexos, assim como os seguranças, manterão distância necessária daqueles que ingressarem nas unidades e utilizarão todos os Equipamentos de Proteção Individual indispensáveis à preservação da sua saúde e do público em geral.
Recepções
Na recepção principal de cada prédio haverá placas de proteção nos balcões de atendimento e os recepcionistas deverão ter à disposição álcool em gel ou líquido 70% para higienização das mãos, devendo ser mantida sinalização no chão e através de faixa, a fim de garantir o distanciamento seguro, dois metros, entre as pessoas.
Ponto eletrônico
Os servidores estarão isentos, temporariamente, da colocação de sua biometria nas catracas eletrônicas para ter acesso às unidades e relógios de ponto, devendo todos estar identificados com o uso ostensivo de crachás de identificação funcional para possuir livre acesso às unidades.
Elevadores
Devem ser utilizados no máximo por duas pessoas, evitando conversar entre os ocupantes. As ascensoristas prestarão apoio no térreo, organizando o fluxo de uso dos elevadores e ajudando no caso de algum problema técnico.
Atendimento ao público externo
Cada órgão/setor deverá orientar os advogados e partes objetivando priorizar o atendimento ao público externo e interno por meio eletrônico ou telefônico, restringindo o atendimento presencial ou a visitação em suas respectivas áreas. Fica suspensa a visitação pública e atendimento presencial do público externo, nas situações em que a prestação da informação puder ser realizada por meio telefônico ou eletrônico.
Entrada vedada
Fica vedada a entrada de público externo para acesso à Biblioteca, Memorial Judiciário, Arquivo Judiciário, postos de atendimento bancário e lanchonete enquanto perdurar a vigência da Portaria Conjunta, bem como a prática de comércio no ambiente interno das unidades, ressalvados os eventos autorizados pela administração.
Gabinetes
No âmbito dos gabinetes dos Desembargadores e Magistrados, fica a critério de cada um a adoção de restrições no atendimento presencial ou à visitação de seus respectivos gabinetes, recomendando a todos que nenhum atendimento seja realizado sem prévio agendamento.
Visitas
A recepção do Palácio deverá informar previamente à Presidência e aos Gabinetes dos Desembargadores a chegada e pretensão de visita/atendimento das pessoas que só serão liberadas para acesso se forem autorizadas, aplicando-se essa determinação para todas os setores do Palácio e seu anexos, como forma de diminuir a circulação de pessoas dentro das instalações.
