O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, na última terça-feira, 09/02, novos Manuais de Gestão Documental e de Gestão da Memória. Os instrumentos contribuirão para preservação de processos históricos, documentos administrativos e patrimônio material da Justiça brasileira. No âmbito do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), eles poderão ser utilizados pelo Memorial do Judiciário, Arquivo Judiciário e Biblioteca Central.
As publicações traduzem para o nível gerencial e operacional a Resolução CNJ nº 324/2020, que instituiu um conjunto de diretrizes e normas de gestão de memória e de gestão documental no Judiciário. Os manuais foram debatidos pelo Comitê do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname), que contou com a redação colaborativa e voluntária de cerca de 50 profissionais dos diferentes ramos da Justiça e com diversas formações acadêmicas, como História, Arquivologia, Biblioteconomia, Museologia, Ciências Sociais, Comunicação Social, Arquitetura, Direito e Administração, entre outras.
“Esses manuais trazem uma orientação muito interessante quanto à documentação museológica, por exemplo. Isso é algo que nem sempre fica visível ao público no Memorial, mas que está no acervo. Assim, vamos trabalhar ainda mais com documentações, como inventários e livros-tombo”, ressaltou Sayonara Viana, Diretora do Memorial do Judiciário de Sergipe.
Conforme José Vieira Ramos, Chefe de Divisão da Biblioteca Central do TJSE, os manuais contribuirão para preservação da memória histórica do Judiciário sergipano, através das suas diretrizes e normas. “Esses manuais nos darão suporte para o desenvolvimento dos trabalhos de preservação do acervo histórico da Biblioteca Central”, analisou Vieira.
A Diretora do Arquivo Judiciário, Mônica Porto, lembrou que os manuais contemplam a Resolução 324/2020 do CNJ. “Os manuais vieram completar a Resolução. Ou seja, toda instrumentalização está descrita neles e devem ser seguidas por todos os órgãos arquivísticos e de memória do Poder Judiciário. O nosso Arquivo, no sentido estrutura física e ambiental, é um dos mais modernos do país, devendo apenas fazer algumas adequações para aderir às inovações trazidas pelos manuais”, completou Mônica.
Para o Conselheiro do CNJ e Presidente da Comissão Permanente de Gestão Documental e de Memória do Poder Judiciário, Marcos Vinícius Rodrigues, as publicações vão viabilizar a preservação, valorização e divulgação da história do Judiciário, contida em suas variadas fontes de consultas, como documentos, processos, arquivos, bibliotecas, museus, memoriais, personalidades, objetos e imóveis. “Os manuais vão oferecer aos gestores dos Tribunais os instrumentos para planejamento, implementação e execução da política nacional, garantindo o direito fundamental à informação e preservação do patrimônio cultural e histórico brasileiro, que é a própria memória do Poder Judiciário”, destacou.
Com informações da Agência CNJ de Notícias
