"Violência contra a mulher: aspectos e enfrentamento" foi o curso iniciado na manhã de hoje, 26/11, pela Escola Judicial de Sergipe (Ejuse), voltado para servidores do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). O curso integra a programação da XIX Semana da Justiça pela Paz em Casa, que teve início na última segunda e se encerra nesta sexta-feira. A aula deste primeiro dia de curso foi ministrada pelo Juiz de Direito Ben-Hur Viza, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF). O curso prossegue até o dia 6 de dezembro.

“Com imensa satisfação, Sergipe hoje recebe o doutor Ben-Hur, que é Juiz de Direito do TJDF, Titular do Juizado de Violência Contra Mulher, atua como Coordenador do Núcleo da Mulher, é idealizador do projeto Maria da Penha vai à Escola e trabalha pelo fim da violência doméstica contra a mulher há longa data. Estou muito feliz porque sei que o curso será bastante proveitoso”, salientou a Juíza Rosa Geane Nascimento, Coordenadora da Mulher do TJSE.

O Juiz do TJDF iniciou a aula falando sobre gênero e violência doméstica contra a mulher. “Para Lei Maria da Penha, gênero tem um conceito social, mais voltado à antropologia e sociologia. Ele é relacional, hierárquico, muda ao longo do tempo e é específico do contexto. Não se refere individualmente a homens ou mulheres, mas às relações entre eles e à maneira como essas relações são concebidas socialmente”, explicou o magistrado.

Ainda durante a aula, o Juiz falou sobre a diferença entre identidade de gênero, que é como a pessoa se reconhece; orientação sexual, que se refere à sexualidade e a quem a pessoa se sente atraída afetivo-sexualmente; sexo biológico, classificação baseada na genitália; e papel de gênero, que é o padrão de comportamento masculino e feminino. “A identidade de gênero está ligada à cabeça e a orientação sexual ao coração, para onde oriento a minha vontade sexual”, reforçou.

Sobre violência doméstica e familiar contra a mulher, o Juiz explicou como ela está configurada. "É qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial, no âmbito da unidade doméstica, da família ou em qualquer relação íntima de afeto", destacou Ben-Hur, lembrando que essas relações independem da orientação sexual.

O curso, realizado pela plataforma Zoom, terá 17 horas/aula e tem como objetivo possibilitar a compreensão do ciclo da violência doméstica e familiar, dos estereótipos e preconceitos que levam à violência de gênero; e do trauma e de suas consequências.

Programação do curso

29/11
8 às 12h - Alice Bianchini (advogada / SP), Atualizações das normas que envolvem violência doméstica e familiar contra a mulher

30/11
8 às 10h - Lívia Maria Santana Sant’Anna (Promotora de Justiça / BA), Gênero: recorte étnico-racial
10 às 12h, Tathiane Aquino de Araújo (militante causa LGBTQI+), Gênero: recorte LGBTQI+

06/12
8 às 11h - Marcela Novais Medeiros (Psicóloga), Avaliação de Risco
11 às 13h, Equipe da Coordenadoria da Mulher, Programas e projetos da Coordenadoria da Mulher: articulando a rede de enfrentamento e assistência

Termina nesta sexta-feira, 26/11, no Maranhão, o 87º Encontro Colégio Permanente de Corregedores Gerais da Justiça do Brasil (Encoge). O Corregedor Geral da Justiça de Sergipe, Desembargador Diógenes Barreto, participa do evento, juntamente com a Juíza Corregedora Dauquíria Ferreira e Romualdo Prado Júnior, assessor da Corregedoria. O tema do encontro é ‘Justiça 4.0 - A transformação digital dos serviços do Judiciário brasileiro’.

Durante dois dias, magistrados de todo país discutiram as boas práticas na prestação da Justiça e do serviço extrajudicial. Entre os temas abordados no Encontro estão casamentos comunitários virtuais, cartórios digitais, Serviços de Apoio Centralizado; Central de Regularização de Vagas; entre outras ações.

Na abertura do evento, ontem pela manhã, a Ministra Maria Thereza de Assis Moura (STJ), Corregedora Nacional de Justiça, disse que o Poder Judiciário, atualmente, vive uma revolução digital e que a busca da excelência na prestação jurisdicional e dos serviços notariais e de registros constitui uma meta relevante, alinhada aos debates sobre as questões contemporâneas.

“Findamos mais um ano extremamente desafiador no contexto desruptivo da pandemia no qual promovemos uma verdadeira transformação na forma como os serviços são prestados pelo Judiciário brasileiro e pelo serviço extrajudicial. A tecnologia nunca foi tão recorrente em nossas pautas como gestores preocupados com a prestação jurisdicional”, destacou a Ministra.

O Corregedor maranhense e Presidente do Encoge, Desembargador Paulo Velten, disse que a Reforma do Poder Judiciário, via Emenda Constitucional nº 45/2004, conferiu à razoável duração do processo a condição de direito fundamental, instituiu a repercussão geral no Recurso Extraordinário e criou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Segundo o Desembargador, a reforma modernizou o Poder Judiciário nacional e consolidou o aprimoramento da Justiça como “política de Estado”, por meio do combate à cultura do litígio, da profissionalização da gestão, do novo Código Civil e da implantação do Processo Judicial Eletrônico, o PJe.

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Com informações e fotos do TJMA

‘A solidão das palavras’ foi o tema da homenagem feita ao poeta e dramaturgo Hunald de Alencar durante a quinta edição da Quinta Juriscultural, projeto do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) realizado no Memorial do Judiciário, Centro de Aracaju, na noite desta quinta-feira, 25/11. Na ocasião, também aconteceu um sarau com declamação de poemas do homenageado, apresentação musical de Torquato e intervenção artística de Eli Bacellar.

“Hunald foi um homem que pensava em contribuir para a sociedade. Era uma pessoa de uma afabilidade impressionante e desprovido de maldade, inveja. Era a expressão da felicidade. Também foi meu professor durante a preparação para o vestibular e tive a felicidade de passar em quarto lugar para o curso de Direito da Universidade Federal de Sergipe”, recordou o Desembargador Edson Ulisses de Melo, Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, acrescentando que a Quinta Juriscultural busca valorizar os vultos e a cultura sergipana.

Conforme Sayonara Viana, Diretora do Memorial, Hunald foi o homenageado agora porque novembro é o mês de nascimento dele. “Hunald viajou por várias linguagens, transitando pela literatura, música, teatro. Eu o conheci pessoalmente. Era um ser especial. Em 2015, quando eu publiquei um livro, ele fez a revisão, me orientou e estimulou. Então, tenho essa lembrança de gratidão”, contou Sayonara, que compartilhou a curadoria do evento com Maria do Carmo Déda Chagas.

A folclorista e Presidente do Instituto Histórico e Geográfico de Sergipe, Aglaé Fontes, disse que Hunald Alencar foi um dos grandes poetas sergipanos. “Acho que essa homenagem é mais do que justa porque a vida dele foi dedicada às letras e à pesquisa. Conheci Hunald quando ele ainda era muito jovem, trabalhamos juntos no teatro. Era não só um dramaturgo, mas também ator. Tudo que ele escrevia sabia também interpretar”, elogiou Aglaé, que durante o evento declamou dois textos de Hunald, Canção, do livro O Verde Silêncio da Semente; e Monólogo de João Francisco.

Também declamaram poemas de Hunald, Léomax Célio, Dirce Rodrigues da Costa Nascimento, Domingos Pascoal e Ronaldson Souza. “Hunald se destacou em todo país, com diversas interpretações em todo território nacional. Então, para mim é uma honra fazer essa homenagem, incorporando Hunald nesse dia tão especial”, disse o ator Eli Bacelar. Já o músico Torquato salientou que se apresentar no prédio centenário do Memorial foi a realização de um sonho.

Nascido em Estância (SE), em 10 de novembro de 1942, Hunald Alencar formou-se em Ciências Jurídicas e Sociais. Atuou também como jornalista, professor de língua portuguesa e literatura, teatrólogo, compositor musical e letrista. Foi diretor da Galeria de Arte Álvaro Santos, em Aracaju, e ocupava a cadeira de número 10 da Academia Sergipana de Letras. Publicou mais de dez livros. Foi premiado em vários festivais de música e com a obra Vassalaghems das Pedras ganhou o prêmio Santo Souza. Faleceu no dia 21 de maio de 2016.

O Projeto Quinta Juriscultural, realizado sempre na última quinta-feira de cada mês, foi lançado em julho deste ano. O objetivo principal é valorizar e levar ao público todas as expressões artísticas e culturais de Sergipe, nas suas mais variadas formas, tais como música, artes plásticas, literatura, dança, fotografia, artesanato e folclore. Já foram homenageados o artista plástico Adauto Machado, o povo indígena Xocó, o jurista e folclorista Sílvio Romero e o poeta Arthur Fortes.

A Presidente em exercício do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Desembargadora Ana Lúcia Freire dos Anjos, participou na manhã desta quinta-feira, 25/11, da solenidade de posse do novo Procurador de Justiça do Ministério Público de Sergipe, Luiz Alberto Moura Araujo. Ele foi promovido, pelo critério de antiguidade, ao cargo de Procurador de Justiça em sessão ordinária do Conselho Superior, no último dia 16.

"Conheço o trabalho do doutor Luiz Alberto desde que ele era Promotor de Justiça e eu magistrada do 1º Grau. Depois, atuamos juntos no 2º Grau, na Câmara Criminal. Sempre foi um profissional dedicado, sério, uma grande aquisição para o Colegiado de Procuradores do Ministério Público", salientou a Desa. Ana Lúcia.

Outros Desembargadores do TJSE também prestigiaram a posse, a exemplo de José dos Anjos e Netônio Machado, este último aposentado. “Ele chegou ao cume da sua carreira com homenagens merecidas e justas. É um profissional altamente competente, cuidadoso e estudioso. Um homem que tem prestado bons serviços ao Ministério Público”, elogiou o Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, Diretor da Escola Judicial de Sergipe (Ejuse).

"A sensação, ao chegar ao ápice da carreira, é de uma felicidade imensa. É uma promoção por antiguidade, mas é um merecimento dado por Deus. No Colegiado, integrando-me ao pensamento dos meus pares, procurarei fazer muito mais do que já realizei", disse o novo Procurador, que integra o quadro do Ministério Público há 37 anos.

Nomeado como Promotor de Justiça em 1984, Luiz Alberto Moura Araujo atuou em diversas Promotorias de Justiça na capital e no interior do Estado. Entre 1997 e 2001, foi Presidente da Associação Sergipana do Ministério Público (ASMP). No mesmo período, teve participação no âmbito associativo a nível nacional, ocupando a Presidência do Conselho Fiscal da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp). Em 2013, dirigiu o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e, em 2014, foi eleito pelos membros do MPSE para concorrer a uma das vagas de Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

No Dia Nacional do Doador Voluntário de Sangue, comemorado neste 25 de novembro, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) foi homenageado pelo Hemose por ser uma instituição parceria em campanhas de doação. A solenidade aconteceu no auditório do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), onde outros órgãos, a exemplo da Polícia Militar, e doadores regulares também foram homenageados. O Poder Judiciário de Sergipe foi representado pelo Presidente, Desembargador Edson Ulisses de Melo.

"O Tribunal de Justiça é solidário com todas as causas sociais que representem a defesa da pessoa humana em sua plenitude, inclusive a vida. Doar é um ato de amor que salva vidas. Por isso, o Tribunal, em parceria com o Hemose, hoje comemora do Dia do Doador e hoje recebe essa distinção", ressaltou o Presidente do TJSE, que dedicou troféu a todos servidores e gestões que o antecederam.

A última campanha "Doação no Judiciário", realizada pelo TJSE, aconteceu no dia 04 de outubro, no Centro Médico localizado no Palácio da Justiça. Na ocasião, em apenas uma manhã, foram coletadas mais de 30 bolsas de sangue. O projeto existe desde 2018 e só não foi realizado em 2020 por conta da pandemia da Covid-19.

Conforme Luciana Déda, Presidente do Fundação Parreiras Horta, órgão estadual que administra do Hemose, o Judiciário foi um grande parceiro. “Hoje é um dia especial, de agradecimento aos doadores de sangue. Estendemos esse agradecimento às instituições, principalmente nesse ano que foi atípico. As instituições, como o Tribunal, nos deram as mãos e permitiram que nós pudéssemos viabilizar coletas externas”, agradeceu Luciana.

No Brasil, apenas 1,8% da população doa sangue regularmente. O Dia Nacional do Doador de Sangue foi instituído, em 1964, com o objetivo de estimular a participação de novos doadores. Segundo Luciana, durante a pandemia, “os grupos fidelizados sustentaram o Hemose”. Um desses grupos foi o do transportador escolar Altran Cruz. “Sou doador há uns oito anos. Desde então, vi a necessidade de trazer colegas para doarem sangue também. Doar sangue é salvar vidas. Doo a cada três meses”, contou Altran, que foi homenageado e é o Coordenador da Campanha Escolar Sangue Bom.

“No nosso sistema, temos registrados 168 mil doadores que já passaram pelo Hemose. Mas isso não quer dizer que eles fazem doações regulares. Por isso, nossa campanha precisa ser intensa, mostrando sempre a importância da doação. Sangue não se fabrica. Doar sangue é ato generoso de amor. Esperamos que a população se sensibilize e venha salvar vidas”, salientou Luciana. Uma pessoa adulta tem cerca 5 litros de sangue e em uma doação são coletados apenas uma média de 400 ml.

A sessão de julgamento do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe, realizada na manhã desta quarta-feira, 24/11, foi finalizada com uma homenagem à Desembargadora Maria Angélica França e Souza, que está se aposentando. Ela foi empossada no cargo de Desembargadora, pelo critério de antiguidade, no dia 2 de agosto deste ano.

Na ocasião, a Desembargadora recebeu uma placa dos colegas e flores do Presidente do Poder Judiciário, Desembargador Edson Ulisses de Melo, que mesmo estando de férias participou da despedida. “Há tempo para chegar e para partir, para plantar e para colher. Desª. Maria Angélica França e Souza colha nesta data os agradecimentos dos que fazem o Tribunal de Justiça de Sergipe por sua dedicação e amor ao Judiciário ao prestar seus relevantes serviços à sociedade como magistrada", destacou a mensagem descrita na placa.

“Não vou esquecer o acolhimento e trato que a mim foi dispensado. Sei que essa reunião semanal aqui é uma reunião de dons, dons que formam um conjunto. As qualidades de cada um são inúmeras, admiro e respeito vocês e estou feliz por ter participado dessa convivência. Sentirei saudade dessa rotina porque são 34 anos de magistratura”, ressaltou a Desa. Maria Angélica, que agradeceu a dedicação e apoio dos servidores e colegas do Judiciário.

Todos Desembargadores prestaram votos de felicidade e ressaltaram as qualidades da magistrada que agora se aposenta. “Fomos colegas de faculdade e de concurso e chegamos ao ápice da carreira. As portas da minha casa e do meu gabinete estarão sempre abertas para você”, falou a Desa. Elvira Maria. Já o decano do TJSE, Des. Roberto Porto, disse que a Desa. Angélica fará falta no Pleno, mas que agora é o momento de dedicação total à família. “Angélica só fez e faz amizades por onde passa, aqui não foi diferente”, destacou o Corregedor Geral, Des. Diógenes Barreto.

Quem também homenageou a Desembargadora foi o Presidente da Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase), Roberto Alcântara. “A Amase, em nome dos seus 219 associados, saúda vossa excelência pela pessoa que é. Mais do que uma magistrada sensível e competente, é uma pessoa que busca o justo e tem o coração imenso”, elogiou. Por fim, o Desembargador Ruy Pinheiro disse que a Desa. Angélica “deixa de forma indelével sua capacidade jurídica” no Tribunal.

Natural de Aracaju (SE), a Desembargadora iniciou sua vida profissional em 1967, como professora na rede particular de ensino. Ingressou, via concurso público, no magistério estadual em 1970, e na rede municipal de Aracaju em 1974. Formou-se em Direito pela UFS, em 1978. Ingressou na magistratura em 1987, atuando incialmente na Comarca de Ribeirópolis, onde ficou por seis anos. Foi promovida, por antiguidade, para a Comarca de Tobias Barreto, atuando por 12 anos. Em Aracaju, foi Juíza Titular da 28ª Vara Cível e do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública.

Com a aposentadoria, será aberto um processo administrativo para a escolha, pelo critério de merecimento, no novo (a) Desembargador (a).

As provas para o processo seletivo de estágio de nível superior no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) foram aplicadas na manhã desta terça-feira, 23/11, na Faculdade Pio X, em Aracaju. O processo seletivo prevê o preenchimento de cadastro reserva para estudantes das áreas de Administração, Ciências Contábeis, Direito, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, História, Informática, Psicologia e Serviço Social.

Conforme a Chefe do Setor de Estágio do TJSE, Luciana Brandão, cerca de 900 universitários se inscreveram para o processo seletivo. “Em 2020, por conta da pandemia da Covid-19, não tivemos como fazer as provas. Mas este ano, fizemos o processo seletivo presencial sem nenhum problema, com distanciamento social e todos usando máscaras”, ressaltou Luciana, lembrando que até o início de dezembro será divulgado o resultado final.

“Estudando Psicologia na faculdade e também tendo que estudar para concurso, não me sinto totalmente preparada. Acho que poderia ter sido melhor, mas me saí bem”, comentou Amanda Joellen, estudante de Psicologia. Já Carlos Eduardo da Graça, aluno do curso de Direito, disse que fez uma prova para estágio pela primeira vez. “A prova estava bem tranquila. Pude exercitar os conhecimentos que tive durante dois anos de academia”, disse o universitário.

Somente poderão ingressar no estágio os candidatos aprovados que estejam até o limite de seis meses da data prevista para a conclusão do curso. O valor da bolsa de estágio será de R$ 637,78 e o valor do auxílio-transporte R$ 160. Os candidatos aprovados poderão ser convocados para estágio com jornada de 4 horas diárias (20 horas semanais), que será desenvolvida no período matutino, excepcionalmente no período vespertino, observado o interesse da administração.

"Gênero e seus recortes: interseccionalidades" foi o tema do IX Encontro do Fórum Estadual de Enfrentamento e Combate à Violência Doméstica e Familiar, realizado na manhã desta terça-feira, 23/11, de forma online e transmitido pelo canal TJSE Eventos, no YouTube. O evento integra a programação da XIX Semana da Justiça pela Paz em Casa, que teve início ontem e prossegue até sexta-feira, 26/11.

“Vamos ouvir hoje falas de especialistas em suas respectivas áreas. É um prazer para a Coordenadoria da Mulher recebê-las neste dia frutífero. Este ano, tivemos muitas vitórias, entre elas, a assinatura do termo para construção da Casa da Mulher Brasileira, no dia 18 de outubro; e também estão em andamento as tratativas para implementação dos Centros de Educação e Reabilitação para Agressores”, comemorou a Juíza Rosa Geane Nascimento, Coordenadora da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). Na ocasião, a Coordenadoria lançou um Grupo de Trabalho sobre interseccionalidade.

A primeira palestrante foi a Capitão Fabíola Goes dos Santos, do Programa Maria da Penha da Polícia Militar de Sergipe (PMSE), que falou sobre a mulher negra no contexto da violência de gênero. “O que seria essa interseccionalidade? Seria, principalmente, raça, gênero e classe. Quanto mais negra, mais sofre. E quando mais pobre for essa mulher, sofre ainda mais. Enquanto a mulher branca estava nas ruas lutando pelos seus direitos, a mulher negra continuava no mesmo lugar, que até hoje dizem que é o lugar dela, que é servindo cafezinho, que é como doméstica, trabalhos vistos como mais simples”, salientou a capitã.

Ela destacou ainda que, no Brasil, 66% dos feminicídios são de mulheres negras. “Os números mostram que a mulher negra sofre com todo tipo de violência”, criticou a capitã Fabíola. O evento foi prestigiado pelo Presidente da Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase), Roberto Alcântara. “É papel da Associação a defesa dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, entre eles, o da dignidade da pessoa humana e o da igualdade. Não basta combater a violência de gênero, é necessário educar para mudar paradigmas”, sugeriu.

A segunda palestrante foi Adriana Maria dos Santos, representante do Centro Integrado de Assistência Social (CIAS). “Sou mulher negra, com deficiência e trago a história dos meus ancestrais, dessa realidade crua do nosso povo. Tenho orgulho disso tudo, mas muita tristeza por ainda ver quanta coisa a gente passa. Participei, por muitos anos, do movimento negro, o que me fez encontrar minhas origens e também saber a importância da luta social”, contou Adriana.

Por fim, a psicóloga Lidiane de Melo Drapala falou sobre a questão de gênero relacionada a lésbicas, bissexuais e transexuais. “Quantas meninas, já na escola e no seu ambiente doméstico, que trazem traços ‘masculinizados’ foram aliciadas e violadas sexualmente por pessoas próximas? Eu tenho, infelizmente, muitos registros de meninas lésbicas, que nos seus condomínios, nas suas escolas e famílias, sofreram agressões físicas por surra e por estupro, sendo molestadas com a falsa ideia de que precisam se tornar mulheres”, alertou Lidiane.

A íntegra das apresentações do Fórum Estadual de Enfrentamento e Combate à Violência Doméstica e Familiar está disponível no canal TJSE Eventos, no YouTube.