Quem estava com saudade da celebração de Natal do Poder Judiciário de Sergipe pode marcar a data na agenda. Será na próxima sexta-feira, 10/12, a partir das 18 horas, no Memorial do Judiciário, localizado na Praça Olímpio Campos, 417, Centro de Aracaju. Haverá apresentação da Orquestra Sinfônica de Sergipe, exibição de um vídeo em comemoração aos 129 anos do Tribunal, além da presença do Papai Noel. Contando com a praça iluminada e os brinquedos instalados pela Fecomércio, o evento é aberto à toda população. O Natal do Judiciário também será transmitido pelo Youtube no canal TJSE Eventos e pelo Instagram @tjseoficial .

Às 18 horas, o evento terá início com Theo Lins cantando a Ave Maria. Em seguida, será comemorado o aniversário do Tribunal, com a exibição de um documentário. A Diretora do Memorial, Sayonara Viana, destacou que o Tribunal de Relação foi instalado em 29 de dezembro de 1892. “Exibiremos um vídeo explicando a fundação, os prédios que sediaram o Tribunal, os primeiros Desembargadores, um panorama geral dessa trajetória”, explicou.

Já a Orquestra Sinfônica de Sergipe, sob a regência do maestro Guilherme Mannis, entoará canções natalinas. Por conta das medidas sanitárias de prevenção à Covid-19, a apresentação, que foi gravada no Teatro Tobias Barreto, será projetada na fachada do prédio centenário, inaugurado em 1895. Serão disponibilizadas cerca de 400 cadeiras na rua para acomodar o público.

Em 2020, devido à pandemia, a celebração natalina do Tribunal de Justiça de Sergipe foi exibida pelo canal TJ Sergipe, no YouTube. Este ano, mesmo sendo um evento em local aberto, é necessário o uso de máscara. O Natal do Memorial acontece há dez anos, momento em que o Judiciário se confraterniza com a população aracajuana.

Trânsito

Para maior conforto e segurança do público, o trânsito será bloqueado, das 14 às 21 horas, na Praça Olímpio Campos, entre os trechos que compreendem as ruas Capela e Itaporanga; e também na rua Itaporanga, entre a esquina da rua Santa Luzia até a Lagarto.

A Ouvidoria do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) recebeu elogios quanto ao trabalho de servidores do Departamento de Precatórios (Deprec) e da Comarca de Porto da Folha. Quando um servidor é elogiado é aberto um processo via SEI e as manifestações são repassadas à Corregedoria Geral da Justiça e à Presidência do Poder Judiciário, chegando aos respectivos servidores. Além disso, a manifestação é registrada na ficha funcional do servidor.

“Em sete anos de advocacia, nunca presenciei uma assessoria com tamanha competência, eficiência, imparcialidade e humildade, sempre atenciosos com os advogados. Graças ao bom Deus, foram enviados para a Comarca os assessores Ítalo e Henrique, e a magistrada Fabiana de Castro, pessoas que fizeram renascer o brilho e a vontade de ser advogado, com total imparcialidade”, destacou um advogado na manifestação feita à Ouvidoria.

Outro advogado também elogiou a equipe da Comarca de Porto da Folha, parabenizando o trabalho da assessoria “pelo seu excelente atendimento e acesso como os advogados, sempre tentando manter o bom relacionamento entre o magistrado e os causídicos, como também, pela celeridade em solução de quaisquer pedidos”.

No Deprec, a manifestação de elogio foi direcionada à servidora Silvana Menezes. Segundo o manifestante, ela sempre o atende “com dignidade, demonstrando estar de bem com a vida e procurando resolver os problemas”. O Juiz Gestor do Deprec, Fernando Clemente da Rocha, recebeu as congratulações e agradeceu a boa performance da equipe, que presta aos jurisdicionados um atendimento atencioso e cordial.

Para fazer uma manifestação de dúvida, elogio ou mesmo reclamação, clique aqui.

A tuberculose, o HIV e outras infecções sexualmente transmissíveis (ISTs) são as principais patologias identificadas entre pessoas presas no Brasil, segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está contribuindo com o desenvolvimento de fluxos consolidados de prevenção, diagnóstico e assistência a essas enfermidades em unidades prisionais. O projeto-piloto da estratégia vem sendo desenvolvido em Sergipe, com ações para o público atendido pelos serviços penais no Estado.

A iniciativa é desenvolvida em parceria com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) no Brasil e com o Ministério da Saúde e vem sendo trabalhada no contexto do programa Fazendo Justiça, uma parceria entre CNJ, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e Ministério da Justiça e Segurança Pública.

“Essa articulação interinstitucional vem para cumprir e fortalecer aquilo que determina a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional, ao estabelecer como objetivos a promoção do acesso à Rede de Atenção à Saúde e a qualificação e humanização dos serviços por meio de ações conjuntas das áreas da saúde e da justiça”, avalia o juiz coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ, Luís Lanfredi.

O projeto-piloto da estratégia vem sendo desenvolvido em Sergipe e prevê a criação de fluxos específicos de atendimento e encaminhamento aos serviços de saúde junto ao Serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada (Apec), à Central de Alternativas Penais, à Central de Monitoração Eletrônica e ao Escritório Social. Além disso, haverá um ciclo formativo para profissionais envolvidos no atendimento dessa população, contemplando informações sobre prevenção e atendimento, voltado especialmente para os marcadores de vulnerabilidade.

Os trabalhos tiveram início em outubro deste ano, com um encontro que reuniu todas as instituições envolvidas. Segundo o presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Desembargador Edson Ulisses de Melo, “é preciso tratar de forma adequada e humana a população carcerária e os egressos, e a atenção à saúde é parte fundamental para isso”. A partir da reunião, foi instituído grupo de trabalho para desenvolver um cronograma de trabalho. A proposta é que, uma vez consolidada, a iniciativa seja replicada em todo o país.

Para a supervisora em proteção social da UNODC, Nara de Araújo, iniciativas que garantam a continuidade e efetividade do tratamento de doenças infectocontagiosas são fundamentais. “É preciso que todos envolvidos consigam prestar informações e também articular a rede de proteção social e de saúde para atender essa pessoa”.

Nesse sentido, destaca a especialista, além das equipes do Judiciário, o ciclo formativo realizado em Sergipe será estendido a profissionais que atuam na rede de saúde do estado. “Quem passa pelo sistema penal traz uma camada a mais de estigma, é preciso também trabalhar a rede de saúde para receber essas pessoas e conhecer como funcionam os serviços judiciais”.

Com experiência no campo da atenção ao HIV, o médico sanitarista e coordenador do Programa Estadual de IST/Aids do Sergipe, José Almir Santana, foi o primeiro a atender pacientes diagnosticados com a doença no Estado. Para ele, a difusão de informações é a mais importante missão do projeto. “A possibilidade de formar multiplicadores entre os profissionais do Judiciário é primordial, isso garante que cada vez mais pessoas conheçam não apenas as medidas de prevenção, mas onde procurar ajuda e tratamento”.

Para a assistente social do serviço da Apec do Fórum Gumersindo Bessa, em Aracaju, Valéria Oliveira Marinho, consolidar o fluxo de comunicação entre todos os entes envolvidos garante um atendimento mais completo. “Conseguimos amarrar toda a rede, garantindo informação, medicação e acompanhamento para as pessoas”, explica. A psicóloga Leila Costa, também da Apec, reforça que, uma vez estabelecido o fluxo, “garantimos também que as informações sobre prevenção, que é nosso maior foco, sejam cada vez mais difundidas”.

Evento on-line

Entre os dias 6 e 9 de dezembro, o CNJ apoia o UNODC, por meio do programa Fazendo Justiça, na realização do webinário “Atualização Nacional sobre HIV, Hepatites Virais e Tuberculose”. A atividade é voltada a equipes dos serviços penais de todo o país, com debates no campo da prevenção de doenças, promoção da saúde e direitos humanos. Serão dez painéis com especialistas de diferentes organizações nacionais e internacionais, via plataforma Zoom. Clique aqui, confira a programação completa e o formulário para inscrição

Com informações de Renata Assumpção, da Agência CNJ de Notícias

Será realizado na próxima segunda-feira, 06/12, um Ciclo de Debates Justiça Restaurativa na Infância e Juventude. O evento, que acontecerá a partir das 14 horas, no auditório do Palácio da Justiça, no Centro de Aracaju, tem como público-alvo integrantes do sistema de justiça, parceiros de projetos e atores da rede de proteção e garantia de direitos da criança e do adolescente.

O ciclo de debates é promovido pelo Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), através da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) e Comissão de Implementação, Difusão e Execução da Justiça Restaurativa (Cidejure), Fórum Estadual de Juízes da Infância e da Juventude (Foeji) e Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase).

Ainda como parte do evento, será realizada pela manhã, às 9 horas, uma visita técnica à Casa de Atendimento Socioeducativa Masculina (Casem), pela CIJ, Cidejure, Juízo da 17ª Vara Cível e equipe técnica com formação em Justiça Restaurativa da unidade.

Considerando as restrições e medidas sanitárias em razão da pandemia do Covid-19, o TJSE cumpre todos os protocolos, inclusive exigindo comprovante de vacinação para permissão de entrada no prédio.

Programação

14 horas
Tema: O Poder Judiciário e a comunidade na construção coletiva da Justiça Restaurativa
Palestrante: Marcelo Nalesso Salmaso, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça de São Paulo. Membro do Comitê Gestor da Justiça Restaurativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

15h30 – Coffe break

15h45
Tema: Diálogo entre o Modelo de Risco, Necessidade, Responsividade e a Justiça Restaurativa - relato do projeto de um dos Programas de Medidas Socioeducativas do Distrito Federal
Palestrante: Lavínia Tupy Vieira Fonseca, Juíza de Direito Titular da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Presidente do Fórum Nacional da Justiça Juvenil (Fonajuv).

16h45
Tema: Da previsão do art. 35 da Lei do Sinase à concretização da Justiça Restaurativa no processo socioeducativo de conhecimento e execução de medidas.
Palestrante: Rodrigo Rodrigues Dias, Juiz de Direito Titular da Infância e da Juventude da Comarca de Toledo (PR). Doutorando em Direito pela Unisinos.

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) levou o Cordel do Idoso Esperto, encenado pela "Eitcha Companhia de Teatro", ao Centro Cultural de Aracaju, na Praça General Valadão, na tarde de ontem, 30/11. O cordel, lançado no dia 8 de novembro e com versão impressa também distribuída à população, foi escrito pelo ator André Luiz de Jesus Santana, a pedido do Cejusc. O objetivo é alertar os idosos sobre as consequências do superendividamento.

Segundo a Juíza Maria Luiza Foz Mendonça, Coordenadora do Cejusc Aracaju, o cordel surgiu a partir da necessidade de um diálogo com os idosos sobre educação financeira. “Já vínhamos pensando em uma maneira de fazer isso, mas ainda não tínhamos encontrado a linguagem adequada. O cordel é da nossa cultura e decidimos realizar esse projeto, que engloba tanto o cordel escrito quanto o teatro. É superdivertido e aborda questões que os idosos vêm enfrentando atualmente, como dificuldade de acesso ao crédito e golpes financeiros”, explicou a magistrada.

A Presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Maria José Matos, parabenizou a iniciativa do Judiciário. “A Prefeitura de Aracaju e o Conselho estão aqui representados pelos dirigentes dos nossos CRAS, que trabalham diretamente com nossos idosos. Além de apreciarmos o teatro, pretendemos ser multiplicadores dessas informações. O Colegiado do Conselho tem sete pessoas da sociedade civil e sete do governo, cada um representando sua entidade. Todos nós levaremos esse cordel para outros idosos e suas famílias”, salientou.

A ideia é que a apresentação teatral do Cordel do Idoso Esperto seja realizada nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) de Aracaju. Para Durval Andrade, Presidente do Conselho Estadual dos Direitos e Proteção da Pessoa Idosa, foi uma satisfação conhecer o projeto encabeçado pelo Cejusc. “Acho que qualquer ação em benefício da política dos idosos, muitos deles que ficam abandonados, é uma ação bem-vinda porque busca a proteção deles”, elogiou Durval.

“Através do lúdico, procuramos levar ao nosso público, inclusive os idosos, informações sobre direitos e como eles podem ser garantidos e acessados. Nós da proteção básica trabalhamos com prevenção, então, esse tipo de iniciativa, como um teatro que fala de forma acessível para todas as classes, é muito importante. É uma maneira de mostramos aos idosos como eles podem se proteger e acessar seus direitos”, destacou Karine Oliveira, Gerente do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos da Prefeitura de Aracaju.

Clique aqui e acesse o Cordel do Idoso Esperto ou veja a apresentação teatral no canal TJ Sergipe, no YouTube.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou um evento online, na tarde desta terça-feira, 30/11, para apresentar os resultados do Índice de Governança, Gestão e Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (iGovTIC-JUD). O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) alcançou o segundo melhor índice entre todos Tribunais Estaduais, 89.73, sendo classificado no nível de excelência, que é quando os Tribunais atingem uma pontuação de 80 a 100. A média geral nacional foi de 68,41 e, entre os Tribunais de pequeno porte, 66,13. A Secretária de Tecnologia da Informação do TJSE, Denise Martins, apresentou alguns dados.

O evento foi aberto por Flávio Feitosa, Coordenador de Apoio à Governança do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação (DTI) do CNJ. “Estamos aqui nos reunindo, nessa primeira versão do ciclo 2021-2026, para mostrarmos quais são as nossas perspectivas em relação ao agora e ao futuro. É uma coroação do trabalho das áreas de tecnologia dos Tribunais, que demonstraram uma continuidade da maturidade quanto à governança e gestão de TI. O iGovTIC começou em 2016 e o grande objetivo é termos uma visibilidade sobre essa política pública de estratégia digital do Poder Judiciário”, explicou Flávio. A ideia do CNJ é que os Tribunais cheguem a 2026 com, pelo menos, 75% dos órgãos no nível satisfatório.

“Quando o CNJ publicou a primeira Resolução, a sensação foi a de que não tínhamos uma estrutura satisfatória para atendê-la. No entanto, o CNJ veio com uma Resolução não só de estratégia, mas de nivelamento, trazendo alguns conceitos de governança”, relembrou a Secretária de Tecnologia do TJSE, acrescentando que a implantação de indicadores foi uma força motriz para alavancar as ações nos serviços de tecnologia do Judiciário sergipano.

Durante a apresentação, ela falou sobre os desafios que foram priorizados, a exemplo dos gerenciamentos de mudanças, problemas, incidentes e requisições. Entre os principais resultados obtidos no TJSE nessa área, foram elencados a mudança de cultura organizacional, maior estabilidade dos serviços de TIC, implantação da Central de Serviços de TIC, capacitação contínua dos colaboradores, entre outros.

O iGovTIC-JUD é um diagnóstico anual para aferição do nível de cumprimento das Diretrizes Estratégicas de Nivelamento especificadas e, consequentemente, da evolução dos viabilizadores da Governança, Gestão e Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) do Poder Judiciário. A aplicação desse índice conta com a participação de 93 órgãos, que são classificados de acordo com as notas obtidas entre os níveis de maturidade ‘Baixo’, ‘Satisfatório’, ‘Aprimorado’ e ‘Excelência’.

A Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) garantiu a inclusão de 25 adolescentes em situação de acolhimento institucional no Estado de Sergipe no Programa de Aprendizagem Profissional. A Empresa AlmavivA do Brasil contratou os jovens, após diálogo com o Ministério Público do Trabalho (MPT/SE), por meio da cota social, que permite a execução das atividades práticas em local diferente.

A ação foi derivada da assinatura do Termo de Cooperação Técnica e Institucional assinado pelo Ministério Público do Trabalho em Sergipe, Ministério Público de Sergipe, Estado de Sergipe, Ministério da Economia, por intermédio da Superintendência Regional do Trabalho (SRTb/SE), Fundação Renascer, Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe. O referido Termo surgiu de intervenções iniciadas entre o Ministério Público do Trabalho em Sergipe e o Ministério Público de Sergipe.

O principal objetivo é garantir o cumprimento da aprendizagem profissional no âmbito do sistema socioeducativo e dos órgãos estaduais como um dos instrumentos de política pública de prevenção e erradicação do trabalho infantil. Dessa forma, acontece o ingresso regular e protegido dos adolescentes em risco social e pessoal que estejam inseridos em projetos sociais, especialmente em situação de acolhimento institucional (art. 101, VII do ECA) e em cumprimento de medidas socioeducativas e de jovens em situação de vulnerabilidade, no mercado de trabalho formal, à luz da Constituição da República, da CLT, do ECA, especialmente arts. 4º, 7º, 70, 53, 60 e seguintes a 100, e do Decreto nº 9. 579/2018.

Inicialmente, a CIJ, por meio de sua equipe, buscou junto ao Sistema Nacional da Adoção e Acolhimento (SNA), adolescentes com a faixa etária mínima exigida pela legislação. Em seguida, foram selecionados àqueles que já estavam com um tempo maior de acolhimento e próximo de atingir a maioridade. Foram também realizadas reuniões de sensibilização com a participação dos coordenadores das unidades de acolhimento de Sergipe, representantes do Senac e da Empresa AlmavivA. Os adolescentes desenvolverão as atividades práticas em equipamentos socioassistenciais do seu próprio município.

Segundo o Procurador do Trabalho, Raymundo Ribeiro, a inserção dos adolescentes e jovens na aprendizagem profissional permite a sua formação para o trabalho e garante a continuidade dos estudos, na medida em que, para ingressar e permanecer na aprendizagem, eles devem estar matriculados na escola e com os estudos em dia. “A lei garante aos aprendizes direitos como salário-mínimo, de acordo com a carga horária, férias e décimo terceiro salário, além de estabelecer limites como a proibição do trabalho noturno, perigoso e insalubre, sendo um importante instrumento de prevenção e combate ao trabalho infantil”, acrescentou o Procurador.

Para Iracy Ribeiro Mangueira Marques, Juíza Coordenadora da CIJ, a colocação em Programa de Aprendizagem do adolescente em cumprimento de medida é uma ponte para o ingresso desse adolescente ao mercado de trabalho. “Surge como um componente do plano individual de atendimento, representando aquisição de autonomia e o pleno desenvolvimento da cidadania, garantindo assim uma mudança de paradigma, para que, através do estudo e do trabalho, possa estar ressignificando a sua existência”, salientou a magistrada.

A empresa AlmavivA, por se tratar de uma experiência inédita, acolheu a proposta com grande entusiasmo. “Temos um imenso orgulho em poder contribuir para a formação pessoal e profissional destes jovens, possibilitando não apenas melhores oportunidades de empregabilidade, mas, sobretudo, o de serem protagonistas da transformação de seus futuros. O objetivo é reconhecer as potencialidades dos jovens para juntos desenvolvermos as habilidades e competências essenciais para o profissional do futuro, impactando positivamente a vida de cada um, contribuindo com a construção de projetos de vida e oferecendo meios de intensificar o exercício da cidadania, de modo que se tornem agentes transformadores de suas realidades. Nosso desejo é de que todos possam construir suas carreiras profissionais na AlmavivA do Brasil. Não mediremos esforços para apoiá-los nessa jornada”, ressaltou Fernando Leal Braga Godoy, Diretor de Recursos Humanos da empresa.

Entre os munícios contemplados na primeira edição da ação estão Canindé de São Francisco, Boquim, Frei Paulo, Itabaianinha, Poço Verde, Itaporanga D’ajuda, Barra dos Coqueiros, Cristinápolis, Santo Amaro, Tobias Barreto, Laranjeiras, Aracaju, Propriá, Nossa Senhora do Socorro, Pacatuba, Carira e Indiaroba.

A Coordenadoria da Mulher (Cevid) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) realizou, na última segunda, dia 22/11, uma reunião com a Secretaria de Inclusão e Assistência Social (SEIAS) e Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano sobre o andamento do projeto Casa da Mulher Brasileira em Sergipe.

A Juíza Coordenadora da Mulher, Rosa Geane Nascimento, explicou que o objetivo do Tribunal de Justiça de Sergipe, é acompanhar o andamento do projeto Casa da Mulher Brasileira após a assinatura do contrato com a Caixa Econômica Federal para a construção da Casa, o qual ocorreu no mês de outubro.

A Secretária de Estado da Inclusão e Assistência Social, Lucivanda Nunes Rodrigues, explicou que após a assinatura do contrato, foi fomentada uma reunião com a Secretaria Estadual de Obras, com toda a equipe, secretário, arquitetos, engenheiros para alinhar os primeiros passos. "Foi possível nessa reunião olharmos os detalhes, a exemplo do formato do terreno e estrutura do projeto e já fizemos as discussões técnicas, a fim de adequar o terreno ao projeto. Também foi discutida as etapas para a construção, topografia, estudo do terreno, terraplagem, infraestrutura e outras questões preliminares à licitação para execução da obra".

A Secretária ainda destacou que a SEIAS entrou em contato com o Instituto Banese, a fim de trazer o apoio do ProjetarSE, que é uma ação do Governo do Banese voltado para o desenvolvimento do Estado. "Iniciamos as tratativas para que este apoio seja concretizado na construção da Casa da Mulher e vamos construir um cronograma, o qual será apresentado também ao Poder Judiciário, juntamente com um resumo das reuniões já realizadas com as providências preliminares para execução dos projetos", acrescentou.

"Agradecemos toda essa colaboração, a confiança e cuidado recíproco para que os projetos tenham seu devido andamento. Tivemos, na semana passada, ocasião de organização da Semana da Justiça pela Paz em Casa, uma reunião com a Ministra Carmem Lúcia e quando falamos que Sergipe está com o bom andamento para a construção da Casa da Mulher, os olhos da ministra se acenderam e todos nós estamos com essa boa perspectiva de que, tão logo, tenhamos a Casa da Mulher efetivamente atendendo às mulheres sergipanas", concluiu a magistrada Rosa Geane ao ouvir as informações.

Também participaram da reunião os assessores da SEIAS, Tiago de Oliveira, Pedro Brasil, Fábio Dantas; Déborah Dias, superintendente da SEDURBS; além servidores do TJSE, da Cevid e da Diretoria de Obras. Ficou agendada uma nova reunião para o dia 15 de dezembro.

A Casa da Mulher Brasileira é um espaço que reúne de forma integrada e humanizada todos os serviços destinados à mulher em situação de violência. O valor para a construção da Casa da Mulher é em torno de R$ 7 milhões, recursos advindos de emendas destinadas pela Senadora Maria do Carmo Alves.

O Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Joel Ilan Paciornik, fez uma visita de cortesia ao Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), na manhã desta sexta-feira, 26/11. Ele foi recepcionado pela Presidente em exercício do Poder Judiciário de Sergipe, Desembargadora Ana Lúcia Freire dos Anjos, e pelos Desembargadores Cezário Siqueira Neto, Osório de Araújo Ramos Filho, José dos Anjos, Elvira Maria de Almeida Silva e Roberto Porto.

Durante o encontro, eles conversaram sobre as adaptações do Judiciário durante a pandemia da Covid-19 e a intensificação do trabalho remoto. O Ministro estava acompanhado do Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e do advogado Lauro Seixas. A visita também foi acompanhada pelo Presidente da Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase), Roberto Alcântara.

O Ministro veio a Aracaju para participar do I Fórum Jurídico Econômico de Sergipe, que será realizado pela Fanese hoje à tarde, na sede da instituição, no bairro Santo Antônio. O evento terá como tema ‘O lmpacto das Decisões dos Tribunais Superiores e os Desafios Regulatórios’. Autor de diversos livros jurídicos, antes de chegar ao STJ o Ministro foi professor universitário, Juiz Federal e Desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.