A 13ª Reunião Ordinária do Comitê do Programa de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname), instituído em 2020 através de Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aconteceu na última quarta-feira, 24/08, e contou com a participação da Chefe do Arquivo Judiciário, Mônica Porto. Na ocasião foram discutidos, entre outros pontos, atualização das Tabelas de Temporalidade da área-fim, fluxo de avaliação da Justiça Estadual e diagnóstico da situação dos Arquivos realizado pelo Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ).

Conforme a Chefe do Arquivo Judiciário de Sergipe, o Proname é composto por representantes de todos os segmentos do Poder Judiciário e representantes do próprio CNJ e do CONARQ. “O Tribunal de Justiça de Sergipe foi indicado pela Presidência do Conselho Nacional de Justiça como um dos cinco representantes dos Tribunais de Justiça, considerando o critério de representatividade nacional e sua notória experiência em gestão documental”, explicou Mônica.

O Proname é um conjunto de ações que visam a preservação da memória do Poder Judiciário em todo o país. As ações são realizadas por um Comitê Nacional, responsável pela elaboração, atualização e publicação no portal do CNJ dos instrumentos de gestão documental e da memória. O Comitê tem ainda a finalidade de propor e apoiar a realização de capacitação de servidores e magistrados, acompanhar a aplicação da Resolução 324/2020 do CNJ e encaminhar proposições complementares ou medidas relacionadas à implementação do Programa para apreciação do CNJ.

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A Ouvidoria-Geral do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) continua recebendo elogios referentes ao trabalho de servidores e magistrados. As últimas manifestações foram direcionadas à Vara Criminal da Comarca de Lagarto, à 2ª Vara Criminal de Itabaiana e a servidoras da Comarca de Ribeirópolis e Central de Mandados. Diligentes, comprometidos, céleres e educados foram algumas das qualidades ressaltadas.

“Sou advogado, atuante predominantemente na Comarca de Lagarto, e venho por meio deste tecer elogios ao trabalho da dra. Patrícia à frente da Vara Criminal de Lagarto. Gostaria de registrar os meus elogios à celeridade com a qual vem sendo conduzida a Vara, em meu nome e no nome de todos os meus clientes que anseiam por efetividade jurisdicional”, agradeceu um advogado.
Todas as manifestações são remetidas aos servidores e magistrados. “Salutar destacar que a efetiva concretização de tais medidas se dá por ocasião do esforço em conjunto da Assessoria, da Secretaria, sob o comando de Magno Allan Ferreira Martins, bem como dos Oficiais de Justiça, devendo os elogios serem direcionados também aos servidores e estagiários correspondentes”, ressaltou a magistrada Patrícia Cunha Paz, Titular da Vara Criminal da Comarca de Lagarto.

Outra manifestação foi direcionada à 2ª Vara Criminal da Comarca de Itabaiana. “Fui muito bem atendido pela equipe da 2ª Vara Criminal de Itabaiana, na pessoa da Chefe de Secretaria Katiene de Andrade, do assessor Fabiano e do próprio Juiz, Dr. Marcelo. Todos foram bastante diligentes na celeridade do processo e graças a Deus deu tempo de respeitar os prazos exíguos da Justiça Eleitoral”.

Uma das mais recentes manifestações foi feita por uma advogada que, desde 2019, acompanha a tramitação de um processo de execução de alimentos, sendo difícil a intimação do executado. “Inúmeras foram as tentativas sem sucesso. Somente neste ano, em julho, tivemos a sorte do mandado ter sido distribuído para a Oficial de Justiça Sandra Maria Menezes Silva Morais, que empreendeu todos os esforços para intimá-lo e conseguiu. Registro aqui meus elogios a essa servidora, que comprometida com sua função e com o sentimento de justiça, não poupou esforços no cumprimento de seu mister. Parabéns à Sandra! Parabéns ao Tribunal por ter em seus quadros servidora cuja dedicação foi excepcional. É por conta de pessoas e servidores como ela que renovamos nossa esperança na humanidade”.

A Chefe de Secretaria da Comarca de Ribeirópolis, Luciana Maria Dantas Fontes Vianna, também foi elogiada. “Exerci por algum tempo a advocacia dativa neste local, como entre outros, e nunca me deparei com tanta satisfação em um servidor, que nos recebe com extrema disposição e educação e tenta resolver o que quer que seja. Diante de tantas insatisfações que presencio na maioria das Comarcas e Varas, acho importante registrar o quanto o acolhimento resolutivo dessa servidora faz diferença até aos andamentos processuais. Gostaria, com carinho, que chegasse a ela este e-mail, pois acredito que nada melhor que trabalhar com motivação e sabendo o quanto as pessoas gostam do nosso trabalho”, salientou a manifestante.

O e-mail chegou à servidora, que agradeceu o reconhecimento. “Agradeço pela manifestação que gerou este SEI e todas as demais. Tudo me faz feliz por entender que estamos trabalhando de forma certa e com seriedade”, considerou a servidora. Todos elogios, reclamações e sugestões que chegam à Ouvidoria são repassados à Corregedoria, Presidência do Poder Judiciário, Chefes de Secretaria e respectivos servidores. Em caso de elogio, a manifestação ainda é registrada junto à ficha funcional do servidor.

Para fazer uma manifestação de dúvida, elogio ou mesmo reclamação, clique aqui.

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O Corregedor-Geral da Justiça em Sergipe, Desembargador Diógenes Barreto, recebeu a visita na manhã desta segunda-feira, 29/08, do Corregedor do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), Desembargador Agostino Silvério Júnior, que veio a Aracaju acompanhado do Juiz Auxiliar André Gonçalves e do Diretor de Secretaria Wellison Silva, ambos da Corregedoria do TJAP. A comitiva amapaense veio conhecer o trabalho do Judiciário sergipano em relação às metas nacionais, correições, plano de gestão, entre outros temas.

“Essas visitas permitem uma grande troca de experiência entre os Tribunais. Eles conhecem nossos projetos e nós também conhecemos os que são desenvolvidos em outros Estados. Dialogamos sobre projetos interessantes que o Amapá tem, principalmente quanto à ouvida de testemunhas e pessoas através da videoconferência. Muitas coisas podem ser adaptadas, sempre considerando a realidade de cada Estado”, apontou o Desembargador Diógenes, que estava acompanhado da Juíza-Corregedora Brígida Declerc Fink.

O Corregedor do TJAP explicou o motivo da visita. “Agradecemos ao Desembargador Diógenes pela calorosa acolhida. Estamos aqui para compartilhar experiências, principalmente no acompanhamento das metas nacionais, plano de acordo de trabalho e gestão de unidades, metodologia e modelo de atos das correições, entre outros itens nos quais vamos nos socorrer num Tribunal de excelência, que é modelo para todo país”, elogiou o Des. Agostino.

Logo após a recepção do Corregedor do TJSE, a comitiva participou de uma reunião com a Divisão de Apoio Judicial da Corregedoria. Ainda esta semana, a equipe amapaense visitará as Assessorias Jurídica e Extrajudicial da Corregedoria, Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), entre outros setores. Na quinta-feira, 01/09, serão recebidos no Gabinete da Presidência.

Foi realizada, na última terça-feira (23/8), a 16ª edição da Jornada Lei Maria da Penha. O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) foi representado no evento pela Coordenadora da Mulher, a Juíza Rosa Geane Nascimento. Durante a jornada foram apresentados diagnósticos técnicos sobre a eficácia das medidas protetivas de urgência aplicadas nos casos de violência contra a mulher. Também nessa semana, a magistrada participou de cursos sobre Justiça Restaurativa.

“A 16ª Jornada Lei Maria da Penha contou com painéis e oficinas em que foram abordados o crime de violência psicológica, a aplicação da Lei Maria da Penha e o julgamento com perspectiva de gênero aplicado à violência doméstica, os desafios para a aplicação dessa Lei, e a aplicação do formulário nacional de avaliação de risco. Ao final, foi produzida uma carta em que foram apresentadas as propostas de ação para aprimorar a Política Judiciária Nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres. Nesse evento, os temas foram muito importantes e as palestras enriquecedoras. A Jornada Lei Maria da Penha é fundamental para as Coordenadorias da Mulher dos Tribunais de Justiça, pois, além de proporcionar o conhecimento técnico especializado sobre os temas, promove a partilha de boas práticas entre os Tribunais”, salientou Rosa Geane.

A Jornada Lei Maria da Penha foi realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Instituto Avon e o Consórcio Lei Maria da Penha. Foi transmitida ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube, onde ficou gravada. O levantamento apresentado envolveu análises qualitativas e quantitativas, a partir das informações dos processos constantes na Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud), trazendo um retrato da utilização das medidas protetivas mais prevalentes nos Tribunais e perfil das vítimas e das pessoas agressoras envolvidas.

Criadas pela Lei Maria da Penha para proteger a vida das mulheres que vivem sob ameaça e violência, em sua maioria em situação de vulnerabilidade social e econômica, as medidas protetivas de urgência são instrumentos para evitar a violência e o feminicídio. Algumas dessas medidas são a proibição do agressor de se aproximar da vítima, o afastamento temporário do acusado de agressão do lar, a suspensão do porte e da posse de armas e a proibição de venda temporária de bens, entre outras.

Justiça Restaurativa

Na última terça-feira, 23/08, a Juíza Rosa Geane Nascimento participou da aula de encerramento do Curso de Aprofundamento em Justiça Restaurativa, promovido pela Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) e iniciado em 23 de maio de 2022. “O curso foi fundamental para meu aprofundamento na matéria, pois a Coordenadoria da Mulher está em fase de implantação de projetos de Justiça Restaurativa, especialmente com as escolas e o presídio feminino”, explicou a magistrada.

Ela também está participando do curso ‘Formação em Justiça Restaurativa: possibilidades junto ao Sistema de Justiça’, realizado pela Escola Judicial de Sergipe (Ejuse), por meio da Coordenadoria de Cursos para Magistrados. O curso teve início ontem, 24/08, e prossegue até 26/09/2022. A Resolução 225 do CNJ instituiu a política de Justiça Restaurativa no sistema de justiça e, desde então, adotar práticas restaurativas nos Tribunais passou a ser algo não só esperado, como fortemente incentivado.

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A Juíza Coordenadora da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Rosa Geane Nascimento, foi a convidada do grande expediente da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), na manhã de ontem, 25/08. Os deputados estaduais Luciano Bispo, Presidente da Alese; e Goretti Reis, Procuradora Especial da Mulher, foram autores do requerimento para que a magistrada pudesse falar sobre os 16 anos da Lei Maria da Penha e sobre a Campanha Sinal Vermelho, de combate à violência doméstica e familiar. A palestra foi transmitida ao vivo pelo canal TV Alese, no YouTube.

“A Lei Maria da Penha trouxe várias ações afirmativas, políticas públicas de atendimento especializado e de atuação em rede, envolvendo os Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo. Ela prevê a criação de órgãos especializados como os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, os Centros de Referência de Atendimento à Mulher (CREAMs), os abrigos, os Núcleos Especializados nos TJs, MPs, DPs, OABs, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais, as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs), os programas e campanhas de prevenção, combate e enfrentamento à violência doméstica contra a mulher, como a do Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica, e os Centros de Educação e Reabilitação dos Agressores”, explicou a magistrada.

Segundo ela, muitos desses equipamentos foram instalados, mas ainda há um longo caminho a ser percorrido. “Isso porque muitas cidades não têm esses equipamentos, inclusive Aracaju, nossa capital. Sergipe tem uma situação que precisa ser melhorada e pretendemos continuar sensibilizando os (as) deputados (as) e gestores estaduais e municipais para isso. Sensibilizar também para que tenhamos emendas parlamentares direcionadas para a construção da rede de atendimento à mulher, aos dependentes e aos agressores”, enfatizou Rosa Geane.

Ela citou a Casa da Mulher Brasileira como exemplo de equipamento que ainda precisa ser instalado em Sergipe. “Na hora em que a mulher vítima de violência doméstica chegar nesse espaço, ela terá todas as suas necessidades jurídicas, psicológicas e sociais atendidas. Por isso, precisamos continuar dando seguimento a esse projeto, que já tem verba destinada com a efetivação dessa política pública. O Presidente e a Coordenadora da Mulher do TJSE estão acompanhando todas as etapas para a construção da Casa da Mulher Brasileira em Sergipe”, informou a magistrada.

Antes do início da palestra, a deputada estadual Maria Mendonça saudou a Juíza Coordenadora da Mulher do TJSE. “Quero fazer uma saudação especial a Rosa Geane porque ela abraça a causa da mulher com amor e luta para que as mulheres não sejam subservientes, mas sim empoderadas. Ficamos muito felizes por tê-la aqui nesta Casa Legislativa para juntos abraçarmos essa causa tão importante”, apontou a deputada.

A Juíza lembrou ainda que a Lei Maria da Penha é considerada uma das três melhores do mundo. “Mas temos uma estatística vergonhosa porque o Brasil ainda é o quinto país que mais mata mulheres no mundo. Então, temos que fazer com que essa lei seja efetivada. Falar sobre a lei nesse espaço é importante, porque os (as) nossos (as) parlamentares devem ter um olhar diferenciado para o atendimento à mulher e aos seus dependentes ”, destacou Rosa Geane.

Para a magistrada, a educação ainda é um dos melhores caminhos para a superação da violência doméstica e familiar. “Está no artigo 35 da Lei Maria da Penha a criação de Centros de Educação e Reabilitação para agressores. Esses homens precisam não só dos grupos reflexivos, mas também serem incluídos socialmente, serem tratados nos casos de alcoolismo e drogadição, questões que influenciam muito na violência doméstica, além da inclusão social com a formação e empregabilidade. O Tribunal de Justiça já preparou para cessão uma sala para instalação desse serviço no Arquivo Judiciário, que poderá ser exemplo para o Brasil”, revelou.

Sinal Vermelho

Lançada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em junho de 2020, a Campanha Sinal Vermelho, de combate à violência contra a mulher, tornou-se política pública. Ao apresentar um ‘x’ vermelho na palma da mão, a mulher está denunciando uma situação de violência e pedindo ajuda.

A Juíza Rosa Geane lembrou que Sergipe foi destaque nacional ao transformar a campanha em legislação, com sanção da Lei Estadual 8.846, no dia 27 de maio de 2021, projeto de autoria da deputada Maísa Mitidieri; antes mesmo da promulgação da Lei Federal 14.188/2021, que instituiu o programa de cooperação Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica em 29 de julho de 2021.

“A campanha já apresentou resultados positivos, especialmente na redução de feminicídios, uma queda de 1,7% de 2021 para 2022. Claro, a gente não pode atribuir isso só à campanha, mas sabemos que ela teve uma grande participação nessa mudança de comportamento”, disse Rosa Geane. A Alese já havia aderido à campanha, em solenidade do TJSE, no último dia 10, mas como o Presidente não pôde comparecer, Luciano Bispo recebeu hoje o termo das mãos da magistrada.

Ainda ontem, durante a noite, a Juíza Rosa Geane falou sobre a Campanha Sinal Vermelho para alunos da Faculdade Pio Décimo. Ela participou da Mesa Redonda intitulada ‘Os crimes sexuais contra a mulher’.

Na última quarta-feira, 24/08, a Coordenadora da Mulher entregou a camisa da campanha a alguns magistrados, entre eles, os Desembargadores José dos Anjos e Osório de Araújo Ramos Filho; e o Juiz Gestor de Precatórios, Fernando Clemente da Rocha.

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Na tarde de ontem, 25/08, durante o III Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) foi destaque na apresentação de projeto de Inteligência Artificial em parceria com os Tribunais de Rondônia e Santa Catarina, no âmbito dos procedimentos de análise de admissibilidade de recursos para os tribunais superiores.

Na oportunidade, o Comitê de Acompanhamento do Plano de Gestão (Caplag) do TJSE também foi apresentado, sendo destacado pelos demais Tribunais do país como uma excelente ferramenta de acompanhamento para a execução integral dos diversos projetos planejados pela gestão.

Ambos projetos foram apresentados pela Secretária de Tecnologia do TJSE, Denise Martins Moura Silva, que substituiu a Juíza Auxiliar da Presidência Maria da Conceição da Silva Santos.

O Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, Desembargador Edson Ulisses de Melo, está participando do 3º Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre). O evento, que acontece no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), teve início na noite de ontem, 24/08, e prossegue até sexta-feira, 26/08. Serão realizadas palestras, painéis e apresentações de boas práticas do Tribunais estaduais, entre elas um projeto de inteligência artificial que está sendo desenvolvido pelos Tribunais de Rondônia, Santa Catarina e Sergipe.

“Esses encontros são fundamentais para que possamos compartilhar nossos desafios e o que cada Tribunal tem feito para superá-los. É um momento de trocarmos ideias de boas práticas. Sempre voltamos para nossos Estados entusiasmados, desejando oferecer à sociedade uma judicatura que seja ainda mais qualificada e célere”, ressaltou o Desembargador Edson Ulisses de Melo, que participa do evento acompanhado da Secretaria de Tecnologia do TJSE, Denise Martins.

Nesta quinta-feira, a programação do Consepre conta com palestra sobre prerrogativas da magistratura estadual, ministrada pela Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Renata Gil; autonomia administrativa e financeira dos Tribunais, com o Ministro Luiz Felipe Salomão, do STJ; e apresentação de boas práticas pelos Juízes Auxiliares dos Tribunais. O evento é conduzido pelo Presidente do Consepre e do TJPR, Des. José Laurindo de Souza Netto, e pelo Presidente do TJGO, Des. Carlos França, anfitrião do encontro.

O Conselho dos Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre) surgiu em novembro de 2021, da unificação do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça com o Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil, durante o 120º Encontro de Presidentes de Tribunais de Justiça, realizado no TJ de Pernambuco. Entre os objetivos estão a defesa dos princípios, prerrogativas e funções institucionais do Poder Judiciário; a integração dos TJs em todo o país; o intercâmbio de experiências funcionais e administrativas; entre outros.

Boas práticas

O Consepre também terá espaço para exposição de boas práticas do TJGO e dos demais tribunais estaduais. A finalidade é ampliar a troca de ideias e otimizar os trabalhos do Judiciário em todo país, por meio do uso de experiências já em execução. As práticas foram selecionadas por apresentarem ações que representam um avanço da função principal do Poder Judiciário, o de julgar às demandas dos jurisdicionados. A segunda edição do Consepre foi sediada pelo TJSE, em junho deste ano.

“Estamos desenvolvendo junto com os Tribunais de Santa Catariana e Rondônia um projeto de inteligência artificial para admissibilidade de recursos. Foi um projeto idealizado por esse grupo e o Tribunal de Justiça de Sergipe tem uma participação muito intensa, através da Diretoria de Inovação e Consultoria de Processos Judiciais”, explicou Denise Martins, Secretária de Tecnologia do TJSE, que também falará sobre o Comitê de Acompanhamento do Plano de Gestão (Caplag) no Consepre.

Com informações e fotos do TJGO

Na noite da última terça-feira, 23/08, no auditório do Del Mar Hotel Aracaju, o Coordenador de Perícias Judiciais Thyago Avelino representou o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE), Des. Edson Ulisses de Melo, nas comemorações aos 20 anos de carreira dos Gestores em Políticas Públicas e Governamentais, integrantes do Sindicato dos Integrantes da Carreira de Gestão Pública do Estado de Sergipe (SINGEPS).

“O Poder Judiciário sergipano conta com a parceria desses profissionais na implantação das políticas públicas institucionais, auxiliando ainda mais no elo de harmonia entre os Poderes. Além disso, diversos termos de cooperação entre o Tribunal de Justiça e o Estado de Sergipe, por meio de suas secretarias de Estado, são intermediados pelos gestores governamentais na promoção da interlocução eficaz entre as decisões judiciais, da efetividade da prestação jurisdicional, equilíbrio nas dotações orçamentárias e da parceria socioassistencial”, salientou Thyago Avelino.

A carreira dos Gestores em Políticas Públicas e Governamentais é responsável pela formulação, implementação e avaliação de políticas públicas com o objetivo principal de assessoramento ao alto escalão do Governo do Estado, diante da qualificação técnica de tais servidores.