Foi inaugurada na Cidade de Boquim, mais uma Central de Registros Gratuitos de Nascimento e Óbito, localizada no Pq. Citrícola Gov. João Alves Filho, s/nº (Fórum Hermes Fontes) . Esta Central é um Órgão do Tribunal de Justiça de Sergipe cujo objetivo é fornecer Certidões de Nascimento e Óbito à população. A intenção de centralizar os serviços de expedição de registros foi uma alternativa encontrada para resolver os problemas que existiam anteriormente com os registradores, além de beneficiar toda a população, principalmente as mais carentes.

Foi inaugurada na Cidade de Tobias Barreto, mais uma Central de Registros Gratuitos de Nascimento e Óbito, localizada na av. José David dos Santos, s/nº, bairro Santa Rita (Fórum Dr. João Fontes de Farias). Esta Central é um Órgão do Tribunal de Justiça de Sergipe cujo objetivo é fornecer Certidões de Nascimento e Óbito à população. A intenção de centralizar os serviços de expedição de registros foi uma alternativa encontrada para resolver os problemas que existiam anteriormente com os registradores, além de beneficiar toda a população, principalmente as mais carentes.

Serão distribuídos a partir do dia 17/01/2001, formulários para Coleta de Informações Previdenciárias dos Magistrados e Servidores Efetivos e Inativos. A coleta de atualização dos dados será efetuada obrigatoriamente de 29/01/2001 a 09/02/2001. Colabore!

Qualquer dúvida, entrar em contato com o Departamento Pessoal/SRH (ramais 135, 155 e 210) no 5º andar (salas 52 e 55) do Palácio da Justiça.

A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, através da 7a Vara Criminal - Vara das Execuções Criminais e Corregedoria de Estabelecimentos Penais, sente-se honrada em convidar Vossa Excelência para participar das Palestras e da Instalação da Central de Execução de Penas Alternativas (CEPA), órgão da 7a Vara Criminal, criada pela Resolução No 13, de 13 de dezembro de 2000, objetivando promover a execução e fiscalização das penas privativas de liberdade a serem cumpridas em regime aberto, das penas restritivas de direito, da suspensão condicional de pena (sursis), do livramento condicional e do indulto condicional.

A Corregedoria-Geral disponibiliza um serviço de estatísticas, que possibilita uma visão geral do Quadro Demonstrativo de Judicância de cada Comarca ou Vara.

Para ter acesso ao novo serviço basta entrar na página da Comarca desejada e informar o mês e o ano ou somente o ano com 4 dígitos e clicar em Consultar. Será exibida uma nova página com as informações estatísticas divididas por Classificação Processual. Para visualizar as informações em forma de gráfico, basta escolher o formato em que o gráfico será exibido (Linha, Coluna ou Pizza) e o tipo da estatística (Audiência ou Residuos, Iniciados e Julgados) e clicar em gráfico.

Em caso de dúvidas, entrar em contato com a Assessoria de Informática, Tel. 211-2030 (ramal 148).

Foi inaugurada na Cidade de Nossa Senhora do Socorro, mais uma Central de Registros Gratuitos de Nascimento e Óbito, localizada na Trav. Fausto Gois Leite, nº14 , bairro Centro desta Comarca. Esta Central é um Órgão do Tribunal de Justiça de Sergipe cujo objetivo é fornecer Certidões de Nascimento e Óbito à população. A intenção de centralizar os serviços de expedição de registros foi uma alternativa encontrada para resolver os problemas que existiam anteriormente com os registradores, além de beneficiar toda a população, principalmente as mais carentes.

O advogado Roberto Eugênio da Fonseca Porto é o mais novo desembargador do Tribunal de Justiça de Sergipe. A posse, prestigiada por várias autoridades, foi realizada no auditório do Palácio de Justiça Tobias Barreto de Menezes. O governador Albano Franco e a primeira-dama do Estado, Leonor Barreto Franco, estiveram presentes. Em seu discurso, o desembargador Roberto Porto agradeceu ao Governador pela escolha de seu nome para o cargo.

Roberto Eugênio da Fonseca Porto é Bacharel em Direito, pela Universidade Federal de Sergipe, graduado em dezembro de 1980, tendo exercido a Advocacia Privada na área Civil e Comercial. Integrante do Quadro da Atual Advocacia Geral do Estado de Sergipe, desde abril de 1982, desenvolvendo sua atividade funcional na Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado da Justiça e Ação Social no período de abril de 1982 a setembro de 1983.

Foi vice-diretor da Penitenciária Estadual de Aracaju no período de outubro de 1983 a julho de 1985. Participou da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado da Justiça e Ação Social, de agosto de 1985 a novembro de 1989. Procurador lotado na Coordenadoria da Via Administrativa da Procuradoria Geral do Estado de dezembro de 1989 a agosto de 1996, exercendo também, durante o período, a Cobrança da Dívida Ativa junto à Coordenadoria Fiscal. Presidente da Associação de Procuradores do Estado de Sergipe por dois mandatos, nos biênios 91/92 e 93/94. Procurador Geral do Estado de Sergipe, de 5 de agosto até o dia de hoje.

O Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe inaugurou no dia 11 de dezembro de 2000 o novo Fórum no Município de São Cristóvão. Na oportunidade foi inaugurado também o auditório Desembargador Epaminondas Silva de Andrade e Lima.

A solenidade de inauguração contou com a presença do Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça o Des. Gilson Góis Soares, da Vice-Presidenta a Desa. Clara Leite de Rezende, o Corregedor Geral da Justiça, Des. Manoel Pascoal, demais desembargadores, o Procurador Geral da Justiça, Dr. Moacir Mota, o Procurador Geral do Estado, Dr. Roberto Porto, representando o Governador do Estado, o Juiz Manoel Costa Neto, titular da Comarca, o Prefeito Armando Batalha e demais autoridades do Estado.

O Fórum Des. Gilson Góis Soares foi construído com uma infra-estrutura completa para atender a demanda daquele município e de regiões circunvizinhas. O município de São Cristóvão localizado a 21 Km de Aracaju e com uma população de 64.146 habitantes, possui atualmente cerca de 900 processos em andamento e este foi um dos principais motivos que fizeram com que o Tribunal de Justiça tivesse a iniciativa de construir um nova sede para o Fórum local.

Seguem alguns trechos do discurso do Exmº. Sr. Desembargador Gilson Góis Soares:

"Foram muitos os motivos que me inspiraram e que me levaram com muito orgulho a envidar todos os esforços possíveis, como Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, para construir e entregar à população desta cidade um novo Fórum com áreas de terreno de 13.000 m² e construída de 2.806,31 m² com capacidade física para o funcionamento de 3 (três) varas, cada uma delas contendo: Sala de Audiências, Gabinete de Juiz, Gabinete de Promotor, Salas para Assessores de Juiz e de Promotor, e de Secretárias respectivas; um Auditório para 141 lugares; uma Sala para Advogados, 5 (cinco) Salas para Defensores Públicos; uma Sala para Estagiários; uma sala para cada um dos Cartórios existentes, a saber, 1º, 2º, 3º ofícios, Cartórios Eleitoral e de Distribuição e Secretaria para uma Vara Criminal. Portanto, um prédio com dimensões, instalações e equipamentos necessários à melhoria das atividades jurisdicionais e administrativas já tão bem desempenhadas desde há muito tempo".

"Projetado para atender as necessidades atuais e futuras das atividades judiciárias, especialmente no que se refere às do Tribunal do Júri, este Fórum contém um auditório que recebe o nome de: "Auditório Desembargador Epaminondas Silva de Andrade Lima" numa merecida homenagem a um dos grandes nomes da magistratura sergipana".

"Hoje, ao entregar este Fórum à comunidade sancristovense, temos uma forte alegria e sensação de resgate da dignidade da Comarca, pois sua importância para o Estado de Sergipe e para o País não consiste apenas no fato de ser a 4ª cidade mais antiga do Brasil, tem ela também, grande importância na história do Judiciário de Sergipe, vez que foi uma das primeiras comarcas criadas na Província de Sergipe D´El Rei, pela Lei nº 06 de março de 1835, no seu artigo 01, a saber: "ficam criadas na província de Sergipe D´El Rei, quatro Comarcas: a de São Cristóvão, a de Estância, a de Santo Amaro do Maruim e a de Vila Nova do Rio São Francisco", estabelecendo os termos de cada uma delas. Eram termos da Comarca de São Cristóvão, a cidade de São Cristóvão, as Vilas de Santo Antônio e Almas de Itabaiana e Nossa Senhora do Socorro da Cotinguiba." "Creio que o Poder Judiciário, através de todos os seus membros, ao construir este Fórum e entregá-lo à comunidade, investiu na melhoria da prestação jurisdicional, elevando, assim, a sua principal preocupação: a sociedade. Por fim, agradeço a iniciativa do Legislativo Municipal em denominar o Fórum de São Cristóvão de : "Fórum Desembargador Gilson Góis Soares", tornando cientes os seus componentes de que o simbolismo da homenagem recebida toca profundamente a minha alma numa mensão que ficará eternamente gravada em minha mente e nas dos nossos amigos e familiares.

O Prefeito de São Cristovão Armando Batalha fez a entrega do Título de Cidadão Sancristovense, concedido pela Câmara de Vereadores, ao Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, Des. Gilson Góis Soares no dia 11 de dezembro de 2000 no novo Fórum desta Comarca. Também receberam esse Título o Juiz de Direito da Comarca Manoel Costa Neto, a Promotora Gláucia Queiroz de Morais, a Defensora Pública Zênia Vieira Fontes e o Procurador de Justiça Paulo Moura.

Seguem alguns trechos do discurso do Exmº. Sr. Desembargador Gilson Góis Soares:

"Vale dizer que a profunda emoção não se origina no fato de me encontrar diante de tão seleto público e de representantes de uma das cidades mais importantes de Sergipe e do país, para receber o título - para mim nobiliárquico, de cidadão Sancristovense. Porque este, já o avoquei há muito, por considerar que a mim pertence. De fato. De direito. Por tradição, como deveriam avocar todos os sergipanos, uma vez que a 4ª (quarta) cidade mais antiga do Brasil é sem dúvida o berço da civilização sergipana e portanto, berço dos que amam Sergipe."

"Por isso, faço como declaração desses mesmos princípios, o meu respeito aos Poderes Constituídos de São Cristóvão e de todo o Estado. E especialmente, ao Poder a que pertenço, que é o Judiciário, por ter me proporcionado a oportunidade de poder exercer ações em benefício dos jurisdicionados do Estado de Sergipe. Apresento pois, os meus mais sinceros agradecimentos pela honra que me foi concedida. Registro aqui o meu compromisso de continuar amando São Cristóvão - parcela originária de Sergipe, neste recanto aconchegante do Brasil".

Com o tema Programa de Administração Carcerária, o Des. Pascoal discorreu sobre a problemática do sistema carcerário brasileiro. Seguem alguns trechos de sua palestra:

"É sabido que o Sistema Penitenciário Brasileiro está falido, todos reconhecemos. No entanto, o Judiciário não tem sabido mostrar à população que ele é resultante da incúria do Poder Executivo, a quem cabe a construção e manutenção]ao dos Presídios. É preciso que fique bastante claro `a opinião pública que ao Judiciário cabe apenas fiscalizá-lo, tão somente. E que diante da degradação do sistema, da superlotação dos Presídios, é impossível se pensar em ressocialização dos presos."

"A Constituição de 1988 é o marco do despertar da cidadania, em nosso País, para os seus direitos,.....Em consequência, o Judiciário passou a sofrer críticas e campanhas acirradas, umas justas e pertinentes, outras injustas e má intencionadas. A enorme demanda, resultante dos conflitos gerados pelo não atendimento das reivindicações populares, por parte dos outros Poderes, tem servido para deixar à mostra que o Judiciário não está devidamente estruturado para o exercício da prestação jurisdicional no mesmo grau da procura e na proporção das expectativas do povo, que bate `as portas dos Tribunais buscando a satisfação das suas angústias e privações. Diante deste quadro inquietador, é visível a necessidade do Judiciário se afirmar como Poder estatal e, como tal, poder político. È imprescindível que saiba dialogar com os demais poderes e com a população, visando um trabalho participativo; que demonstre sua independência e que se imponha perante a opinião pública; que exerça seu autogoverno de modo transparente; que atualize a mentalidade dos integrantes da magistratura; que busque soluções criativas e, sobretudo, que conscientize a população de que é preciso fortalecer o Poder, porque sem um Judiciário forte não há Estado Democrático de Direito."

"... a Corregedoria Geral da Justiça, preocupada em atender aos reclamos da sociedade sergipana quanto às informações sobre os detentos processados e sentenciados, a respeito do cumprimento de pena ou da concessão de benefícios e até mesmo do andamento da instrução criminal, bem assim, objetivando dispor de uma radiografia da população carcerária, no que diz respeito à sua lotação, à idade, sexo, grau de instrução, tipos de crimes cometidos, procurou despertar junto à Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania a necessidade de se criar um Programa que fosse capaz de fornecer os dados de que carece a Vara de Execuções Criminais e Corregedoria dos Presídios, para se desincumbir de suas atribuições legais."

"O alcance e a dimensão deste Sistema está na facilidade de operacionalização e obtenção das informações estatísticas dos detentos, ex-detentos e fugitivos, com dados precisos sobre o preso, com o seu biotipo, grau de escolaridade, sexo, crime cometido, impressão digital, etc, ensejando, assim, se disponha de todas as informações de que carece a Vara das Execuções e Corregedoria dos Presídios para desempenhar a sua tarefa. Esse banco de dados está disponível ao Ministério da Justiça, às Secretarias da Justiça e Segurança Pública dos Estados, ao Ministério Público, às Defensoria Pública, à Policia Federal, às Policias Civil e Militar e a própria sociedade, que poderá acessá-lo via Internet ou via tecnologia WAP."