Em sessão administrativa extraordinária, realizada nesta segunda-feira, 09.12, o Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) aprovou o Projeto de Lei sobre a revisão do vencimento básico dos cargos e funções do quadro de pessoal do Poder Judiciário sergipano para o ano de 2014. De acordo com o projeto, os servidores efetivos terão reajuste de 6% e os cargos comissionados, 5%.

Com relação a elevação do Auxílio-Alimentação para os servidores, o Projeto de Lei prevê o seu pagamento em 04 parcelas semestrais. Com isso, os servidores, em julho de 2015, estarão recebendo R$ 710,00.

Ainda hoje, à tarde, o Projeto de Lei será protocolizado na Assembleia Legislativa (ALESE) para apreciação e discussão dos Deputados e, se aprovado, será encaminhado para a sanção do Governador do Estado.

Auxílio-Saúde

O reajuste no Auxílio-Saúde, que não integra o Projeto de Lei, e será efetivado por ato da Presidência, será de 12% na última faixa etária e de 9,04% nas demais faixas. Assim, o benefício, que é pago inclusive aos servidores aposentados, a partir de janeiro de 2014, na faixa etária acima de 60 anos, será de R$ 575,81.

O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Des. Cláudio Dinart Déda Chagas participou, nesta sexta-feira, 06.12, da quinta e última reunião de acompanhamento das Metas 2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo do encontro foi o de apresentar um balanço final sobre o cumprimento das metas pelo TJSE.

Na oportunidade, foi demonstrado ao Presidente do TJSE e a Corregedora-Geral da Justiça, Desa. Suzana Carvalho Oliveira, que o Judiciário sergipano cumpriu 100% em três das cinco metas. “Nas outras duas, atingimos 80% no julgamento das ações de improbidade e 93% na de implantação de sistemas efetivos de Licitações e Contratos”, comentou o Des. Cláudio Déda.

Ainda de acordo com o Presidente, o TJSE é uma referência no cumprimento das Metas Nacionais do CNJ pela qualificação e dedicação dos seus servidores e magistrados. “Gostaria de agradecer a todos os envolvidos pela atuação decisiva para a obtenção desses resultados”, comemorou.

Metas

Meta 1

Com relação à Meta 1 - Julgar mais processos de conhecimento do que os distribuídos em 2013 – A Corregedoria, gestora da Meta, constatou que o TJSE é o primeiro colocado com o índice de 125% de julgamentos.

Meta 2

A Meta 2 - também gerida pela Corregedoria e que determina o julgamento de 90% dos processos da Justiça Militar nos Estados ingressados até 2008, no 1º e 2º graus – foi 100% atingida.

Meta 18

Sobre a Meta 18 - Identificar e julgar, até 31/12/2013, as ações de improbidade administrativa e ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública, distribuídas até 31/12/2011 –, foi registrado que o índice a ser atingido até o final do ano será de mais de 80%. “Além de abranger processos complexos, foi necessário realizar uma reclassificação para identificar todos os feitos enquadrados pela meta, fato que provocou constante mudanças nos índices a serem buscados. Fizemos de tudo, fomos pessoalmente a todas as unidades, disponibilizamos auxílio as varas”, explicou a Corregedora-Geral da Justiça, Suzana Carvalho Oliveira.

Meta 16

O gestor da Meta 16 - Fortalecimento do Controle Interno -, Pablo Roberto Moreira, apresentou as ações sobre as atividades do Controle Interno para o cumprimento da meta. “Conseguimos responder os 17 quesitos para o cumprimento da meta, e com isso finalizamos o ano com 100% da meta cumprida. Algumas das ações mais importantes foram a criação do Manual de Controle Interno e o Programa de Avaliação da Qualidade das Auditorias”.

Meta 17

Com relação à Meta 17 – Desenvolver nacionalmente Sistemas Efetivos de Licitação e Contratos – a gestora Heneida Camargo, explicou que dos 13 quesitos, o TJSE cumpriu 12. “Poderíamos até ter atingido 100% da meta. Porém, como não tivemos o tempo necessário para treinamento e testes, não iremos colocar para funcionar, ainda neste ano, o Procedimento Administrativo Virtual”, comentou a consultora de Licitações e Contratos.

O Diretor de Planejamento do TJSE, Erick Andrade, explicou que o acompanhamento sistemático do cumprimento das Metas do CNJ serve para posicionar a gestão sobre o andamento das atividades. “Aproveitamos essa última reunião também para iniciar o planejamento das Metas 2014 e, assim, cumprir a nossa meta maior e contínua que é a de prestar um melhor serviço aos jurisdicionados”, concluiu o diretor.

Participaram também da reunião o Juiz Auxiliar da Presidência Marcelo Campos e a Júiza Corregedora, Anuska Rocha.

A Justiça Estadual Sergipana deu inicio, nesta segunda-feira, 02.12, a 8ª edição da Semana Nacional de Conciliação. No TJSE, foram marcadas 2.422 audiências de conciliação, que acontecem em todas as comarcas. Em Aracaju, serão 916 audiências, nos Juizados Especiais e Varas de Assistência Judiciária, além do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania, no Fórum Gumersindo Bessa, local específico e dedicado à autocomposição, onde estão agendadas 240 audiências.

De acordo com a Juíza Iracy Mangueira, responsável pelas audiências do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania, a conciliação, seja durante a Semana Nacional ou no dia a dia das unidades, é um momento onde as pessoas têm a oportunidade de resolver o seu litígio, desarmando os espíritos e chegando a um consenso. “A Conciliação é uma forma de resolução de conflitos mais rápida, efetiva e barata. A expectativa é conciliar mais de 70% dos processos”, explicou a magistrada.

Para o advogado Igor Valença Menezes, que tem 15 processos pautados na Semana de Conciliação, a ação visa dar uma resposta mais breve da Justiça para aqueles que batem à sua porta. “Estamos aqui hoje, com os nossos clientes, no intuito de conciliar em todos os processos”, ponderou o causídico.

Confiram abaixo os locais e quantidade de processos pautados para a 8ª Semana Nacional de Conciliação no TJSE:

Em virtude do ponto facultativo, na terça-feira, dia 03.12, pelo falecimento do Governador Marcelo Déda, os julgamentos das Câmaras Cíveis, Criminal e Turma Recursal, serão realizados nas seguintes datas:

1ª Câmara Cível

A Presidenta da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desa. Maria Aparecida Santos Gama da Silva, avisa aos advogados e demais interessados, que os recursos pautados para as sessões ordinárias designadas para os dias 02 e 03 de dezembro de 2013 serão apreciados na sessão do dia 09/12/2013, às 08h30, independentemente de nova intimação via Diário da Justiça Eletrônico.

2ª Câmara Cível

O Presidente em exercício da 2ª Câmara Cível, Des. Cezário Siqueira Neto, avisa aos advogados e demais interessados, que os recursos não julgados na sessão ordinária aprazada para 03/12/2013 serão apreciados na sessão de julgamento a se realizar em 09/12/2013, às 08h30.

Câmara Criminal
 
O Desembargador Edson Ulisses de Melo, Presidente da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Sergipe, avisa aos advogados e demais interessados, que os recursos não julgados nas sessões ordinárias aprazadas para 2 e 3 de dezembro de 2013 serão apreciados nas sessões que serão realizadas nos dias 9 e 10 de dezembro de 2013, às 8h30min, respectivamente.

É com pesar que comunicamos o falecimento do Governador Marcelo Déda Chagas, irmão do Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Des. Cláudio Dinart Déda Chagas e cunhado do Vice-Presidente, Des. Edson Ulisses de Melo.

O Velório acontecerá no Palácio-Museu Olímpio Campos em horário a ser posteriormente confirmado. A data e o local de sepultamento também serão informados em momento oportuno.

A Juíza Coordenadora da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe, Adelaide Martins Moura, participou, entre os dias 27 e 29/11, em Vitória/ES, do V Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica contra a Mulher (Fonavid). Na sexta-feira, 29.11, pela manhã, em espaço reservado pelo Fórum para a exposição de Práticas Inovadoras, a magistrada apresentou para os participantes de todo o país, o Projeto Educação e Lúdico, desenvolvido pela Coordenadoria da Mulher do TJSE, com o objetivo de educar e conscientizar sobre o tema da Não-Violência contra a mulher através da arte.

Na oportunidade, a Coordenadora da Mulher falou sobre a montagem da Exposição Fotográfica Colorindo a Dor, que tem a finalidade de mostrar, através de imagens, principalmente aos homens, o quanto é dolorido a realidade das mulheres e das famílias que sofrem ou sofreram com a violência doméstica.

Estiveram também em Vitória /ES participando dos debates sobre o Combate a Violência Doméstica contra a Mulher, os juízes Edinaldo César Santos Jr., Soraia Gonçalves e Patrícia Barreto de Carvalho.

O FONAVID

O evento tem a participação de magistrados, técnicos das equipes multidisciplinares e servidores de todo território nacional que trabalham com violência doméstica. O encontro permite a discussão de assuntos em torno da violência doméstica, a apresentação de decisões e entendimentos dos magistrados da área, o que gera oportunidade de intercâmbio de experiências afetas à Lei nº 11.340/2006 (que trata da violência doméstica e familiar).

Criado em março de 2009, o Fórum congrega magistrados de todos os Estados brasileiros e do Distrito Federal envolvidos com a temática de violência de gênero. O evento tem o objetivo de discutir as questões relacionadas à aplicabilidade da Lei Maria da Penha, buscando o compartilhamento de posicionamentos e experiências e a compreensão, com profundidade, dos aspectos jurídicos da legislação e também dos contornos que envolvem outras disciplinas relacionadas.

A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe CONVOCA os servidores abaixo elencados, em razão da necessidade de capacitação nas competências estratégicas, conforme recomendação do Conselho Nacional de Justiça, para o CURSO de PROCEDIMENTO EM PLANTÃO JUDICIÁRIO, a ser realizado nos dias 29 de novembro, 4, 6, 9, 13, 16 e 18 de dezembro do corrente ano e 8, 10, 15, 17 e 20 de janeiro de 2014, das 15h às 19h, na Escola Judicial do Estado de Sergipe – Ejuse,  sendo que a aula do dia 29 de novembro será ministrada no Auditório, 8º andar e as demais aulas serão realizadas na Sala 2, 7º andar do Anexo Administrativo II - José Artêmio Barreto, à Rua Pacatuba, nº 55, Centro.

O referido curso terá como facilitadores Alisson Micaeli Sales Venâncio, Técnico Judiciário/Assessor de Juiz e Cleríston Alves de Oliveira, Oficial de Justiça.

O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Cláudio Dinart Déda Chagas recebeu, mais uma vez, nesta quarta-feira, 27.11, a diretoria do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sindijus).

Na oportunidade, o Presidente do TJSE reiterou as propostas apresentadas no encontro realizado no último dia 12.11.2013, qual seja, 6% de aumento no vencimento básico para os servidores efetivos e a elevação do Auxílio-Alimentação dos servidores para R$ 710,00 em 04 parcelas semestrais.