Em sessão administrativa extraordinária, realizada nesta segunda-feira, 09.12, o Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) aprovou o Projeto de Lei sobre a revisão do vencimento básico dos cargos e funções do quadro de pessoal do Poder Judiciário sergipano para o ano de 2014. De acordo com o projeto, os servidores efetivos terão reajuste de 6% e os cargos comissionados, 5%.

Com relação a elevação do Auxílio-Alimentação para os servidores, o Projeto de Lei prevê o seu pagamento em 04 parcelas semestrais. Com isso, os servidores, em julho de 2015, estarão recebendo R$ 710,00.

Ainda hoje, à tarde, o Projeto de Lei será protocolizado na Assembleia Legislativa (ALESE) para apreciação e discussão dos Deputados e, se aprovado, será encaminhado para a sanção do Governador do Estado.

Auxílio-Saúde

O reajuste no Auxílio-Saúde, que não integra o Projeto de Lei, e será efetivado por ato da Presidência, será de 12% na última faixa etária e de 9,04% nas demais faixas. Assim, o benefício, que é pago inclusive aos servidores aposentados, a partir de janeiro de 2014, na faixa etária acima de 60 anos, será de R$ 575,81.