É com pesar que comunicamos o falecimento da Sr. Hélio Batista de Almeida, pai da servidora Rejane Modesto, lotada na Diretoria de Comunicação. O corpo está sendo velado no OSAF, na rua Itaporanga, até às 08h, quando seguirá para cidade de Salgado, onde será sepultado.

A Ejuse, por meio das Coordenadorias de Cursos Externos e de Cursos para Servidores, disponibiliza duas vagas para servidores que queiram participar dos Cursos de Direito Civil e de Direito Processual Civil para concursos.

Para se inscrever e concorrer a uma vaga no curso de Processo Civil, o servidor deve manifestar-se por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. até o dia 19 de dezembro de 2013, informando nome completo, matrícula e o curso de interesse – neste caso, Processo Civil. O resultado desta seleção será divulgado dia 10 de janeiro de 2014.

Para o curso de Direito Civil, o procedimento é o mesmo, porém o servidor tem até 30 de janeiro de 2014 para se manifestar via e-mail e informar seus dados. O resultado desta seleção será informado em tempo oportuno. Um dos critérios principais de seleção será a quantidade de horas de curso que o servidor possui.

“A ideia é prestigiar aquele servidor que participa dos cursos da escola durante todo o ano e que, por isso mesmo, demonstra interesse em aprender cada vez mais”, observou a Coordenadora de Cursos para Servidores da Ejuse, Cristiana Prado Oliveira Dantas, lembrando que será uma vaga em cada curso.

Direito Processual Civil e Direito Civil para concurso público terão início em janeiro e fevereiro de 2014, respectivamente. As turmas serão presenciais e ministradas pelos professores Paulo Fernando Santos Pacheco e Manoel Costa Neto (Processo Civil) e Plínio Rebouças de Moura (Civil).

Para mais informações sobre os cursos, clique aqui.

Comunicamos que a missa de 7º Dia do senhor Roque Boaventura dos Santos, pai do servidor Antônio Pedro Machado Dias, lotado na Divisão de Áudio e Vídeo, será nesta terça-feira, dia 17, às 19:30h, na Igreja Nossa Senhora Rainha do Mundo, no Conjunto Médici II.

O Des. Luiz Mendonça, em decisão monocrática, publicada nesta segunda-feira, 16.12, deferiu a tutela antecipada nos autos da Ação Declaratória 0008/2013 (Processo nº 2013126836) para determinar a suspensão da greve dos servidores do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/SE.

Em suas razões, o magistrado destacou que a situação fática articulada em processo idêntico (2013110900) – julgada pelo Pleno no dia 11.12.2013 -, onde figuram as mesmas partes, não teve alteração. “Assiste razão ao autor, posto que continua atual a afirmativa lançada naquele processo pelo eminente Des. Cezário Siqueira Neto, em julho próximo passado, no sentido de que as negociações ainda não restaram frustradas”, completou o desembargador.

Ao final, o relator determinou ainda uma multa de R$ 10 mil, a ser paga pelo SINDETRAN, em caso de descumprimento da tutela antecipada concedida.

Clique aqui e acesse a decisão monocrática

O Conselho Estadual de Educação (CEE), através da Resolução nº 194 de 21.11.2013, credenciou e autorizou a Escola Judicial do Estado de Sergipe (EJUSE) o funcionamento de cursos de pós-graduação lato sensu.

A partir da edição da referida resolução, a EJUSE poderá disponibilizar à sociedade especializações em Criminologia, Direito Constitucional e Direito da Criança e do Adolescente.

Segundo o Diretor da EJUSE, Des. Cezário Siqueira Neto, tais cursos foram formatados pela própria Escola, utilizando a expertise da sua equipe pedagógica.

Em sessão administrativa, realizada nesta quarta-feira, 11.12, o Pleno do TJSE escolheu, por aclamação, o Des. Cezário Siqueira Neto para ocupar a vaga de desembargador no Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE).

O novo membro do TRE/SE toma posse em janeiro de 2014 e agradeceu a confiança dos seus pares em indicar o seu nome para ocupar a vaga da Desa. Maria Aperecida Santos Gama da Silva.

O Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), em sessão realizada nesta quarta-feira, 11.12, julgou ilegal a greve dos servidores do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/SE. A decisão de mérito foi proferida nos autos da Ação declaratória 0004/2013 (Processo nº 2013110900) e não se refere à nova decretação de greve realizada após o dia 30.09.2013.

Segundo o Des. Cezário Siqueira Neto, relator do processo, a Ação Declaratória 0004/2013 tem como objeto a data de 30/09/2013 como termo final. “Conforme decidido pelo Juiz convocado Gilson Felix dos Santos, a nova paralisação iniciada após o dia 30 de setembro do corrente ano, trata-se de um novo movimento paredista e não faz parte do objeto desta demanda”, esclareceu o relator.

Com relação ao mérito da greve realizada pelo SINDETRAN antes do dia 30.09, objeto da Ação Declaratória 0004/2013, o relator informou que, por permanecer com o mesmo raciocínio da decisão liminar, era de ser julgada procedente a ação para ser declarada a ilegalidade da greve deflagrada no dia 30.06.2013. “Analisando detidamente os autos, de logo, apesar de ter sido cumprido o requisito quanto ao prazo da notificação acerca da paralisação, verifica-se que não restou provado o encerramento das negociações. Isto porque verificou-se que houve diversas reuniões com o Governador do Estado, tendo o mesmo sinalizado que faria uma nova proposta salarial no mês de setembro, quando já se teria o resultado do próximo quadrimestre fiscal. Desta maneira, nessa primeira análise dos autos, patente o fumus boni iures, mostrando-se ilegal o movimento grevista desencadeado pelo Sindicato, sendo desnecessária a análise dos demais requisitos legais, neste momento, posto que a ausência de um deles já macula o movimento paredista”, concluiu o desembargador.

A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe CONVOCA os servidores abaixo elencados, em razão da necessidade de capacitação nas competências estratégicas, conforme recomendação do Conselho Nacional de Justiça, para o CURSO de PROCEDIMENTO EM PLANTÃO JUDICIÁRIO para os servidores abaixo elencados, que atuarão no recesso forense, a ser realizado no dia 12 de dezembro do corrente ano, das 7 às 13h, no auditório da Escola Judicial do Estado de Sergipe – Ejuse, localizado no 7º andar do Anexo Administrativo I - José Antônio de Andrade Góes, à Rua Pacatuba, nº 55, Centro.

O referido curso terá como facilitador Alisson Micaeli Sales Venâncio, Técnico Judiciário, lotado na Corregedoria -Geral da Justiça do TJSE.

A 8ª Semana Nacional de Conciliação realizada pelo Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), entre os dias 02 e 06/12, atingiu o índice de 22,5% de processos conciliados, envolvendo o montante de aproximadamente R$ 640 mil em acordos. Das 2.422 audiências designadas, 1939 foram realizadas. Tal diferença foi mais acentuada nesse ano pelo fato de na terça-feira, 03/12, ter sido decretado ponto facultativo.

Durante a Semana de Conciliação, foram atendidas pelo Poder Judiciário de Sergipe 4.696 pessoas e conciliados 436 processos. É importante lembrar, que as conciliações foram realizadas em feitos cíveis e criminais e aconteceram em todas as Comarcas do Estado.

Para o Presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais e Soluções de Conflitos do TJSE, Des. Luiz Mendonça, a 8ª Semana Nacional demonstrou que já existe uma cultura sedimentada no Judiciário sergipano para a prática da conciliação. “A conciliação foi incorporada no dia a dia do TJSE. Ela (conciliação) é estimulada em todas as ações e realizada por todas as comarcas. Além de potencializar as conciliações, a Semana Nacional atua com um agente disseminador da cultura para a conciliação, tanto para a população quanto para os operadores do Direito”, comentou o Des. Luiz Mendonça.

Balanço Nacional

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou, na sexta-feira, 06/12, o balanço parcial no encerramento oficial da VIII Semana Nacional da Conciliação em todo o País. Segundo o CNJ, a Semana resultou em mais de 230 mil audiências realizadas e aproximadamente R$ 640 milhões em valores homologados.

Os dados não contabilizaram os números totalizados do último dia da semana, nem foram atualizados pela maioria dos tribunais participantes. O coordenador do Comitê Gestor do Movimento pela Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conselheiro Emmanoel Campelo, avaliou o Mutirão como um sucesso.

De acordo com o balanço apresentado, o número de magistrados que participou da campanha passou de 2.694 (em 2012) para 4.850. O número de tribunais que aderiram também foi maior no mutirão deste ano: 52 contra 49 (no ano anterior).

“Isso é um salto gigantesco. Demonstra que a magistratura compreendeu a importância do engajamento no fortalecimento dos métodos alternativos de resolução de controvérsias”, disse o conselheiro que avalia a VIII Semana Nacional da Conciliação como um momento de conscientização do cidadão, assim como dos operadores do Direito.

Com informações da Agência CNJ